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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública LEI 7827/2025 Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2026. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7825/2025 Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.314.615,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7787/2025 Dispõe sobre a responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos órgãos civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7783/2025 Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 63.424.818,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública DL 2640/2025 Homologa o Convênio ICMS nº 25/2025. Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública DL 2639/2025 Homologa o Convênio ICMS nº 78/2025. Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7778/2025 Dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Autoria: Deputada Doutora Jane AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública DL 2637/2025 Aprova a Indicação do Diretor-Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB. Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7763/2025 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7753/2025 Altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública DL 2591/2025 Aprova minuta de Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para converter competências legislativas privativas da União em concorrentes com os estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na competência legislativa concorrente. Autoria: Mesa Diretora AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7739/2025 Autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
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