UCJ
Unidade de Constituição e Justiça - UCJ
A UCJ atende a demandas de elaboração de minuta de parecer de admissibilidade, com enfoque na análise da constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação das proposições. Além disso, elabora minuta de parecer de mérito em matérias afetas às suas áreas de conhecimento, como administração pública, servidores públicos, entre outras.
A Unidade responde, ainda, a consultas, especialmente sobre questões regimentais e de análise de constitucionalidade e técnica legislativa; elabora Estudos nas áreas de conhecimento de direito constitucional, direito administrativo e regimento interno; elabora minutas de proposição sobre as áreas de conhecimento afetas à unidade, bem como oferece consultoria e assessoramento especializado em reuniões técnicas com comissões, parlamentares e sua equipe de assessores.