CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem por atribuições elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses dos cidadãos. Para auxiliar os Deputados Distritais na elaboração de leis, existe a Consultoria Legislativa – Conlegis, órgão responsável pelo trabalho de consultoria e assessoramento especializado ao processo legislativo. 

 

Criada em 1994, a Conlegis há 30 anos dedica-se a contribuir para o aperfeiçoamento de uma das atividades finalísticas da Câmara Legislativa por meio do atendimento de demandas dos Deputados e de órgãos legislativos, como a Mesa Diretora, as Comissões e as Lideranças partidárias, com a finalidade de subsidiar consultivamente o exercício do mandato parlamentar no que tange o processo legislativo.

A Conlegis é formada por cinco unidades temáticas, divididas entre múltiplas especialidades em diversas áreas do conhecimento. 

Valores institucionais da Conlegis
 

• Apartidarismo: prestar consultoria sem vinculação partidária, com base em critérios técnicos e científicos, respeitando a primazia decisória do parlamentar;
   
• Autonomia: elaborar trabalhos com autonomia intelectual e científica, observando a natureza política da atividade parlamentar;
   
• Confidencialidade: resguardar o teor das solicitações e dos trabalhos, assegurando o acesso restrito ao demandante;
   
• Efetividade: atender, com excelência e tempestividade, às demandas de Consultoria Legislativa no âmbito da CLDF;
   
• Precisão: elaborar trabalhos confiáveis, oportunos e abrangentes.

 

Normativas

• Art. 243, IV e V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa
• Resolução nº 337, de 2023
• Resolução n° 338, de 2023