Relatório Bimestral de Execução Orçamentária 

1º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026

Acumulado no período: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO   

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando sua análise e avaliação, representando na tabela:

• Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2026, para o exercício de 2026, publicados na LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);

• Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos (Dotação Autorizada - Coluna “D”);

• Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);

• Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no programa de trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado (Coluna “B”);

• Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho compreendidos no período que abrange o Relatório.

FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária

FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor de Administração e Finanças

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário Geral e Ordenador de Despesas

Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024

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Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário, em 06/03/2026, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do Setor de Execução Orçamentária, em 06/03/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 06/03/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 3 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Roosevelt Vilela e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 55 minutos

TÉRMINO: 20 horas e 40 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Roosevelt Vilela procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Adverte que o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo não resolverá o problema do Banco de Brasília – BRB e colocará em risco a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap e o parque de serviços da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

– Critica o fato de a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e seus diretores terem participação no lucro de eventual venda dos imóveis usados como garantia para as transações relativas ao BRB.

– Informa que o Deputado Thiago Manzoni, embora da base do governo, também votará contra a referida proposição, comenta que há dez votos parlamentares contrários e pede a adesão de mais deputados para discutir seriamente a matéria, a fim de salvar o BRB.

Deputado Roosevelt Vilela

– Salienta que a Câmara Legislativa do Distrito Federal é central neste momento crítico de Brasília e afirma que, embora não tenha contribuído para a crise, a Casa não se furtará a colaborar para superá-la.

– Apresenta breve histórico da proposta de aquisição do Banco Master pelo BRB e assevera que compete ao Poder Judiciário responsabilizar os envolvidos.

– Reporta-se à reunião com o presidente do BRB realizada ontem nesta Casa e defende a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, já que, sem a medida, o banco poderá ser transferido à iniciativa privada.

Deputada Dayse Amarilio

– Relata reunião ocorrida ontem a portas fechadas com o presidente do BRB e condena a falta de dados concretos nela apresentados.

– Pondera que o projeto não tem clareza, não define o valor dos terrenos a serem vendidos e, acima de tudo, não resolve o problema do banco.

– Pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a crise do BRB e a punição dos responsáveis.

Deputado Iolando

– Comenta a relevância da reunião realizada ontem entre os parlamentares e o Presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.

– Exime os deputados distritais de responsabilidade pela atual situação envolvendo o Banco Master e o BRB e explica que, no ano passado, a Câmara Legislativa aprovou apenas a submissão da operação ao Banco Central, que indeferiu a negociação.

– Esclarece que a votação então realizada não tem relação com a apreciação do Projeto de Lei nº 2.175, de 2026, encaminhado pelo GDF, o qual prevê a destinação de cinco imóveis para integralização de fundo imobiliário com vistas à recomposição da situação do Banco de Brasília.

– Frisa que o Banco Central determinou o prazo máximo de 31 de março para a aprovação do projeto, a fim de evitar a liquidação e privatização da instituição.

– Sustenta que a aprovação do projeto preservará a instituição financeira e diz que o Banco de Brasília foi vítima de armação que envolve o Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal e outros atores em todas as esferas no País.

Deputada Paula Belmonte

– Enfatiza que o debate em curso trata do futuro de Brasília e das consequências desta crise para toda a população do DF.

– Lembra que o atual cenário foi criado pelo Governador Ibaneis Rocha e adverte que aprovar o projeto de lei apresentado pelo GDF representa assinar novo cheque em branco.

– Menciona que pediu transparência no projeto, mas não há avaliação de três dos imóveis listados, nem aval da União para sua venda.

Deputado Gabriel Magno

– Declara apoio à defesa do patrimônio do Distrito Federal, mas diverge da estratégia adotada pelo Governo do Distrito Federal.

– Analisa a reunião realizada na véspera com o presidente do Banco de Brasília, atribui ao Governador Ibaneis Rocha a responsabilidade pela crise da instituição e informa que, segundo o dirigente do banco, a proposta encaminhada pelo GDF solucionará o problema apenas de forma provisória.

– Anuncia que, em razão de seu compromisso com a estabilidade financeira do BRB, votará contra a proposição apresentada pelo Poder Executivo.

Deputado Jorge Vianna

– Explica que o BRB era apenas uma das diversas caixas-pretas do DF.

– Ressalta que a falta de informação atingiu tanto trabalhadores quanto parlamentares, evidencia o constrangimento e o risco que enfrentam os funcionários do BRB devido aos escândalos e opina que o projeto em debate não pode contrariar os interesses das famílias dos trabalhadores.

– Acredita ser melhor salvar a instituição da privatização e garante que não será mais enganado por dirigentes de bancos.

Deputado Hermeto

– Isenta os deputados distritais de responsabilidade pela situação enfrentada pelo Banco de Brasília – BRB.

– Comunica que atuará para restabelecer a saúde financeira da instituição, advoga a responsabilização dos envolvidos na crise e manifesta confiança na recuperação do banco.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Pepa

– Afirma ser correntista do BRB desde 1992 e que baseou seu voto sobre a compra do Banco Master na opinião de gerentes da própria instituição.

– Menciona programas sociais importantes operacionalizados pelo BRB.

– Assegura que a crise não se originou na CLDF, defende a aprovação do Projeto de Lei nº 2.175, de 2026, e atesta que fortalecer o BRB é proteger empregos, programas sociais e o Distrito Federal.

Deputado Max Maciel

– Revela que a transação financeira com o Banco Master teve início em 2024 e alega que o Governador Ibaneis Rocha atuou como fiador da proposta, obtendo posteriormente o aval de parlamentares da base governista.

– Pleiteia a abertura da CPI para investigar a transação e declara voto contrário ao projeto de lei apresentado, sob o argumento de que envolve terrenos com função social e não soluciona integralmente o problema.

– Rebate alegação do presidente do BRB acerca do risco de paralisação do sistema de transporte caso o banco seja liquidado e esclarece que a maior parte do serviço é prestada pela empresa Transdata, que pode assumir as funções atualmente desempenhadas pela instituição.

Deputado Thiago Manzoni

– Afirma que não foram apresentadas garantias ou documentos na reunião com o presidente do BRB para comprovar seus argumentos e, por isso, opõe-se ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

– Discorda de tirar mais dinheiro do contribuinte para sanar o déficit do banco e acredita que esses projeto não resolverá o problema.

Deputado Fábio Félix

– Orgulha-se da coerência de suas posições e recorda que, desde março do ano passado, tem se manifestado contrariamente à negociação entre o Banco de Brasília e o Banco Master, conduzida pelo Governador e pelo antigo presidente do BRB.

– Revolta-se com a ausência de informações apresentadas pelo Presidente do Banco de Brasília na reunião realizada ontem.

– Manifesta descrença na capacidade de recuperação do BRB sob a condução dos mesmos responsáveis pela crise atual, bem como nas declarações apresentadas pelo presidente da instituição durante o encontro.

– Pede consciência crítica a todos e sugere a construção de pacto pluripartidário para salvar o BRB, mediante a abertura de dados, realização de auditoria, com transparência, ouvindo a sociedade civil, os trabalhadores e a CLDF.

Deputado Ricardo Vale

– Solidariza-se com os moradores da Serrinha e com os servidores da saúde e censura a direção do banco e o Governo do Distrito Federal pela situação do BRB e outras empresas públicas.

– Considera que o projeto apresentado pelo governo para solucionar a crise é enganoso e que não resolverá o problema, além de prejudicar outras empresas do Distrito Federal.

– Posiciona-se contrariamente à privatização de empresas públicas e demonstra seu compromisso em continuar defendendo o BRB e o patrimônio público do DF.

Deputada Paula Belmonte

– Avalia que a aprovação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo para recomposição do patrimônio do BRB equivale à concessão de cheque em branco para o Governo, uma vez que, segundo informações do banco, os laudos dos imóveis ainda se encontram em fase de avaliação.

– Relata que o presidente Nelson Antônio de Souza não sabe informar o montante dos prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master e que tampouco apresentou o registro dos imóveis, conforme havia prometido.

Deputada Dayse Amarilio

– Lembra que o presidente do BRB afirmou aos deputados que o projeto de lei não resolveria o problema do banco.

– Pontua que os deputados que se dizem preocupados com os trabalhadores do Banco de Brasília são os mesmos que não assinam o pedido de CPI.

– Destaca que o projeto de lei referido é inconstitucional e que descobrir a verdade é o caminho para uma solução para a crise.

4 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 55: Votação em turno único do Requerimento nº 2.623, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2026 em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei Complementar n° 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.

ITEM 56: Votação em turno único do Requerimento nº 2.617, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2026 em Comissão Geral para debater sobre como a Procuradoria Especial da Mulher pode contribuir com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal”.

– Votação das proposições em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Votação em turno único do Requerimento nº 2.613, de 2026, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “requer a convocação do Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e do Sr. Presidente do Banco de Brasília – BRB para que prestem esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília e sobre as medidas de socorro necessárias”.

– Votação da proposição em turno único. REJEITADA por votação em processo nominal, com 15 votos contrários e 9 votos favoráveis.

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.175, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAF, Deputado Hermeto, favorável à proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 12 e rejeitando as Emendas n^os 8, 10, 11 e 13. Informa que a Emenda nº 9 foi prejudicada e a Emenda nº 5 foi retirada.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 12 e rejeitando as Emendas n^os 8, 10, 11 e 13. Informa que a Emenda nº 9 foi prejudicada e a Emenda nº 5 foi retirada.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela inadmissibilidade da proposição.

– Concedida vista ao Deputado Chico Vigilante.

– Voto em separado do Deputado Chico Vigilante, membro da CCJ, pela inadmissibilidade da proposição. PROFERIDO.

– Votação do parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela inadmissibilidade da proposição. REJEITADO por votação em processo nominal, com 14 votos contrários e 9 votos favoráveis.

– Parecer do relator do Vencido, Deputado Iolando, pela admissibilidade da proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 12 e rejeitando as Emendas n^os 8, 10, 11 e 13. Informa que a Emenda nº 9 foi prejudicada e a Emenda nº 5 foi retirada. PROFERIDO.

– Votação, em bloco, dos pareceres da CAF e da CEOF. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes). Houve 9 votos contrários, dos Deputados Rogério Morro da Cruz, Dayse Amarilio, Max Maciel, Chico Vigilante, Gabriel Magno, Ricardo Vale, Fábio Félix, Thiago Manzoni e Paula Belmonte.

– Votação da proposição em primeiro turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 14 votos favoráveis e 10 votos contrários.

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.151, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.116.385,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as 175 emendas apresentadas, à exceção das Emendas n^os 67 e 68, que foram canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 04/03/2026, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2550738 Código CRC: 130282C2.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 8ª (OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale, Dayse Amarilio e Max Maciel

SECRETARIA: Deputada Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 16 horas e 28 minutos

TÉRMINO: 18 horas

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– A Deputada Paula Belmonte procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Adianta que, se o pedido de impeachment do Partido dos Trabalhadores for indeferido, solicitará recurso a ser apreciado em plenário.

– Responsabiliza o Governador Ibaneis Rocha pela crise do Banco de Brasília – BRB e critica a proposta do Governo de oferecer terrenos públicos para sanar as dívidas do banco.

– Pede respeito dos blogs pagos pelo Governo e censura Celina Leão por acusações injustificadas.

– Defende a vinda do Presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, a esta Casa na semana que vem e reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio do DF.

Deputado Thiago Manzoni

– Explica que, à época da apreciação da compra do Banco Master pelo BRB, os deputados distritais não tiveram acesso aos documentos da operação, por motivo de sigilo legal.

– Relata retrospectivamente os acontecimentos e afirma que informações relevantes foram omitidas dos parlamentares, os quais votaram a matéria de boa-fé.

– Declara-se contrário ao projeto encaminhado pelo Governo do Distrito Federal nesta semana, por considerar que a proposição omite dados essenciais à análise legislativa, e compara a medida a um cheque em branco.

– Exime a Câmara Legislativa de responsabilidade pelo prejuízo decorrente da operação envolvendo o BRB e cobra esclarecimentos do Governo do Distrito Federal.

– Anuncia o protocolo de requerimento de informações à Secretaria de Economia acerca da liquidez do Banco de Brasília e de requerimento de convocação do Secretário de Economia e do atual Presidente do BRB, para que prestem esclarecimentos à população do Distrito Federal sobre a aquisição de títulos do Banco Master e demais fatos relacionados.

Deputada Dayse Amarilio

– Critica o Governo do Distrito Federal por enviar a esta Casa novo projeto com medidas para socorrer o BRB com contexto questionável, como os terrenos públicos que fazem parte do patrimônio do Distrito Federal, listados na proposição para garantia em operação financeira.

– Lembra que, já na apresentação anterior de projeto sobre a compra do Banco Master, não havia dados suficientes para a apreciação.

– Posiciona-se contrariamente ao novo projeto e defende que esta Casa responsabilize os culpados pelas irregularidades financeiras.

Deputada Paula Belmonte

– Parabeniza o Deputado Thiago Manzoni pelo discurso proferido e convida o parlamentar a assinar o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília.

– Comemora a conquista do direito ao voto feminino há 92 anos e declara que as mulheres devem exigir desta Casa, independentemente de posicionamento partidário, a obtenção de assinatura dos 24 deputados para a abertura da CPI.

– Lembra à população a oportunidade de escolher os dirigentes do Poder Executivo do Distrito Federal nas eleições de outubro, com vistas a assegurar gestão responsável para a Capital.

– Lamenta o arquivamento dos pedidos de impeachment do Governador Ibaneis Rocha pela presidência da Câmara Legislativa e informa que protocolou ontem novo documento com o mesmo objetivo.

Deputado Gabriel Magno

– Exige a responsabilização do Governador pelo esquema de corrupção envolvendo o BRB e indaga onde foi parar o dinheiro destinado ao Banco Master.

– Destaca que o Ministério Público Federal recomendou que o GDF não realizasse o negócio com o Banco Master e questiona por que o governador não seguiu essa orientação.

– Cita diversos pareceres da Procuradoria-Geral do DF que classificam a doação dos terrenos que o GDF propôs como abusiva e irregular, inferindo que a proposta do Governo não resolve os problemas do BRB, mas sim do Governador.

– Critica a atuação da Vice-Governadora Celina Leão e lê nota de repúdio do PT contra estudantes que protestavam contra seu governo.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Eduardo Pedrosa

– Pronuncia-se, na qualidade de presidente de frentes parlamentares em defesa das pessoas com autismo, das pessoas com síndrome de Down e de enfrentamento ao câncer, entre outras, e denuncia a exclusão de crianças com autismo e com deficiência do sistema educacional.

– Cobra da Secretaria de Educação a disponibilização de monitores escolares e educadores sociais nas escolas do Distrito Federal e pondera que a sobrecarga dos professores tem resultado na penalização dos estudantes por meio da exclusão escolar.

Deputado Max Maciel

– Afirma que a situação calamitosa em que se encontra o Banco de Brasília é culpa da atual gestão do GDF e censura o fato de acionistas do Banco Master deterem 25% de ações do BRB.

– Discorda do teor do projeto apresentado pelo Poder Executivo, que disponibiliza terrenos públicos para obter crédito no mercado, e clama por transparência pública.

– Demanda esclarecimento dos diretores dos bancos a respeito do real valor do prejuízo financeiro e pede o afastamento do Governador do Distrito Federal.

Deputado Chico Vigilante

–Critica a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto, de projeto de autoria do Poder Executivo revogando a lei que assegurava a permanência da Feira Central da cidade até 2036.

– Solicita ao Deputado Eduardo Pedrosa, correligionário da prefeita, que interceda em favor dos feirantes e apela à chefe do Poder Executivo municipal para que encaminhe novo projeto e reverta a situação.

Deputado Fábio Félix

– Pondera que a solução para a crise do BRB não deve passar pelo Governador Ibaneis Rocha, responsável pelo negócio fraudulento, e considera dever desta Casa a criação de CPI para investigar a situação.

– Opina que Ibaneis Rocha sabia das irregularidades da transação e que esta Casa não deve aprovar novas propostas sem ter acesso às informações necessárias.

Deputado Ricardo Vale

– Discorre sobre as consequências danosas das operações entre o BRB e o Banco Master e avalia que o GDF não sabe como proceder diante da situação.

– Reconhece que a CLDF errou ao aprovar o projeto que autorizava a compra do Banco Master pelo BRB e defende a abertura de comissão parlamentar de inquérito para investigar a transação.

– Solicita prudência aos parlamentares na apreciação do projeto de lei encaminhado pelo Governador e ressalta a necessidade de análise detalhada da dívida decorrente da negociação.

– Lê documento expedido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal que traz alerta sobre a execução orçamentária do Distrito Federal e constata que o GDF extrapolou o limite de 95% entre despesas e receitas, circunstância que impede a contratação de empréstimos.

Deputada Dayse Amarilio

– Chama a atenção para a grave questão orçamentária do Distrito Federal e relata o contingenciamento da Secretaria de Saúde no final do ano passado.

– Demonstra preocupação com o futuro do DF em relação à saúde e menciona que tem realizados fiscalizações nos hospitais.

– Alerta que servidores da saúde não recebem o adicional noturno desde novembro de 2025 e que permanecem sem previsão de pagamento.

– Ressalta que é dever do Estado garantir o direito à vida da população e informa que, como presidente da Comissão de Saúde, visitará todos os hospitais do DF.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Determina arquivamento dos pedidos de impeachment do Governador Ibaneis Rocha, protocolados pelo Partido Socialista Brasileiro, pelo Cidadania, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pelo Partido Democrático Trabalhista, conforme pareceres da Procuradoria-Geral desta Casa.

– Anuncia a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, Thales Mendes Ferreira.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Max Maciel)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 25/02/2026, às 15:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2539547 Código CRC: 76D9C90A.

Lista de votação 03/03/2026 18:19:06

11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

RQ 2613/ 2026

Turno: Único Início: 03/03/2026 18:11

Modo: Nominal Término: 03/03/2026 18:13

Autoria: Thiago Manzoni

Requer a convocação do Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e do Sr. Presidente do Banco de Brasília - BRB para

que prestem esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília e sobre as medidas de socorro necessárias.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:11:20

DANIEL DONIZET (MDB) Não 18:11:28

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:11:53

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 18:12:59

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 18:12:01

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:11:22

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:11:18

HERMETO (MDB) Não 18:11:24

IOLANDO (MDB) Não 18:11:21

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 18:11:39

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 18:11:46

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:11:20

JORGE VIANNA (PSD) Não 18:11:24

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 18:11:24

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:11:15

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 18:11:48

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:11:38

PEPA (PP) Não 18:11:39

RICARDO VALE (PT) Sim 18:11:24

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não 18:12:20

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 18:11:38

ROOSEVELT VILELA (PL) Não 18:11:43

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:11:11

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 18:11:51

Totais: SIM 9 NÃO 15 ABSTENÇÃO 0

Resultado: REJEITADO

Houve voto em separado do Deputado Chico Vigilante pela inadmissibilidade.

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Lista de votação 03/03/2026 20:01:40

11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2175/2026 - Parecer CCJ

Turno: Parecer Início: 03/03/2026 19:46

Modo: Nominal Término: 03/03/2026 19:48

AUTORIA: Poder Executivo

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e

fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

RELATORIA: Thiago Manzoni - CCJ.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:47:02

DANIEL DONIZET (MDB) Não 19:47:21

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:46:59

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 19:47:13

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 19:47:13

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:47:02

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:47:03

HERMETO (MDB) Não 19:47:20

IOLANDO (MDB) Não 19:46:59

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 19:47:08

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 19:47:06

JORGE VIANNA (PSD) Não 19:47:07

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 19:47:03

MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:46:58

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 19:47:18

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:46:57

PEPA (PP) Não 19:47:04

RICARDO VALE (PT) Sim 19:47:25

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não 19:47:27

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:47:05

ROOSEVELT VILELA (PL) Não 19:47:02

THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:46:59

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 19:47:11

Totais: SIM 9 NÃO 14 ABSTENÇÃO 0

Resultado: REJEITADO

REGISTRA-SE VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE PELA

INADMISSIBILIDADE, CONFORME O ART. 172, XIV, DO RICLDF.

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Lista de votação 03/03/2026 20:28:34

11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2175/2026 - 1° Turno

Turno: 1º Turno Início: 03/03/2026 20:25

Modo: Nominal Término: 03/03/2026 20:28

AUTORIA: Poder Executivo

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e

fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 20:26:37

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 20:26:45

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 20:26:49

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 20:27:22

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 20:26:52

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 20:26:10

GABRIEL MAGNO (PT) Não 20:26:09

HERMETO (MDB) Sim 20:26:44

IOLANDO (MDB) Sim 20:27:03

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 20:27:17

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 20:27:16

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 20:26:58

JORGE VIANNA (PSD) Sim 20:27:06

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 20:26:52

MAX MACIEL (PSOL) Não 20:26:47

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 20:27:04

PAULA BELMONTE (PSDB) Não 20:26:19

PEPA (PP) Sim 20:26:34

RICARDO VALE (PT) Não 20:27:03

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 20:27:15

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 20:26:40

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 20:26:54

THIAGO MANZONI (PL) Não 20:27:04

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 20:26:59

Totais: SIM 14 NÃO 10 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

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Lista de Presença

24/02/2026 18:07:31

8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 24/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 18:00 Total Presentes: 21

Presentes

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 2/24/26, 3:19PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 2/24/26, 3:41PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/24/26, 3:47PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 2/24/26, 3:51PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 2/24/26, 3:51PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 2/24/26, 3:57PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 2/24/26, 4:00PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 2/24/26, 4:05PM Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 2/24/26, 4:06PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/24/26, 4:06PM Login Biometria

PEPA (PP) 2/24/26, 4:07PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 2/24/26, 4:14PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 2/24/26, 4:15PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 2/24/26, 4:15PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 2/24/26, 4:19PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 2/24/26, 4:22PM Biometria

IOLANDO (MDB) 2/24/26, 4:24PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 2/24/26, 4:24PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 2/24/26, 4:27PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 2/24/26, 4:28PM Login Código

PAULA BELMONTE (PSDB) 2/24/26, 4:29PM Login Biometria

Ausências

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

ROOSEVELT VILELA (PL)

Justificativas

DANIEL DONIZET Conforme AMD nº 38/2026

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Lista de Presença

03/03/2026 20:45:09

11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 03/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 20:40 Total Presentes: 24

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/3/26, 4:00PM Login Biometria

DANIEL DONIZET (MDB) 3/3/26, 4:14PM Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/3/26, 3:48PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/3/26, 3:46PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 3/3/26, 4:03PM Biometria

IOLANDO (MDB) 3/3/26, 3:46PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/3/26, 3:54PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/3/26, 3:55PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/3/26, 3:46PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 3/3/26, 3:43PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 3/3/26, 4:11PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/3/26, 4:01PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 3/3/26, 4:00PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/3/26, 4:29PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/3/26, 3:53PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/3/26, 4:10PM Login Código

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Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

(Assume a presidência o deputado Chico Vigilante.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos.

Quero lembrar que, na segunda-feira, às 9 horas da manhã, na sala de reuniões ao lado do plenário, haverá uma reunião com o presidente do Banco de Brasília, senhor Nelson, para tratar da situação vivida pelo BRB neste momento.

Antes de encerrar, declaro que ninguém na face da Terra irá me convencer a votar nesse projeto que o governo encaminhou à Câmara Legislativa, afirmando que é para salvar o BRB. Penso que esse projeto não salva absolutamente nada e, portanto, terá meu voto contrário.

Como persiste a falta de quórum, declaro encerrados os trabalhos.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2551060 Código CRC: F54AC50D.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 15 horas e 29 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Informa que será realizada reunião com o presidente do BRB na segunda-feira, na sala de reuniões do plenário, às 9h.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 27/02/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2539562 Código CRC: 5DF73233.