Lista de Presença

29/04/2025 17:05:01

34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 29/04/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:17:03 Total Presentes: 17

Presentes

PEPA (PP) 4/29/25 3:00 PM Login

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 4/29/25 3:00 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 4/29/25 3:01 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 4/29/25 3:14 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 4/29/25 3:16 PM Login

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 4/29/25 3:22 PM Login

IOLANDO (MDB) 4/29/25 3:31 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 4/29/25 3:31 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 4/29/25 3:34 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 4/29/25 3:36 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 4/29/25 3:37 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 4/29/25 4:01 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 4/29/25 4:13 PM Login

HERMETO (MDB) 4/29/25 4:17 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/29/25 4:23 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 4/29/25 4:24 PM Login

ROOSEVELT (PL) 4/29/25 4:49 PM Biometria

Ausências

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

THIAGO MANZONI (PL)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 65/2025.

ROGERIO MORRO DA CRUZ : Licenciado conforme o AMD nº 75, de 2025.

RICARDO VALE : Licenciado conforme AMD nº 56/2025.

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Prazo de Emendas 

EMENDAS DE M�RITO

PROJETO DE LEI n� 375/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre o direito de os usu�rios avaliarem o atendimento nos hospitais e unidades de sa�de p�blica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 529/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Estabelece a Pol�tica de Uniformiza��o dos Profissionais da Sa�de P�blica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 610/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o servi�o volunt�rio de m�dicos junto � rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, em contrapartida � concess�o de bolsas de estudo em n�vel de gradua��o.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.093/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera as Leis n� 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promo��o da �rea Escolar de Seguran�a e d� outras provid�ncias"; n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal", n� 7.275, de 05 de julho de 2023, que �Disp�e sobre a presta��o dos servi�os p�blicos de ilumina��o p�blica no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�, n� 4.566, de 4 de maio de 2011, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal � PDTU/ DF e d� outras provid�ncias�, Lei n� 972, de 11 de dezembro de 1995, que �Disp�e sobre os atos lesivos � limpeza p�blica e d� outras provid�ncias�, n� 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que �Disp�e sobre o controle da polui��o sonora e os limites m�ximos de intensidade da emiss�o de sons e ru�dos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal�, Lei n� 3.035, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Plano Piloto � RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangol�ndia � RA XVIX, Lago Sul � RA XVI e do Lago Norte � RA XVIII� e Lei n� 3.036, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Gama � RA II, Taguatinga � RA III, Brazl�ndia � RA IV, Sobradinho � RA V, Planaltina � RA VI, Parano� � RA VII, N�cleo Bandeirante � RA VIII, Ceil�ndia � RA IX, Guar� � RA X, Samambaia � RA XII, Santa Maria � RA XIII, S�o Sebasti�o � RA XIV, Recanto das Emas � RA XV e Riacho Fundo � RA XVII�, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.726/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa "M�e Cidad�", destinado a garantir a��es de apoio � maternidade, com foco na sa�de mental materna, apoio � amamenta��o, orienta��o jur�dica e incentivo � reinser��o profissional de mulheres ap�s a maternidade, no �mbito do Distrito Federal. 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.743/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Fam�lia e Comunidade da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal (PROMED) e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.744/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Incentivo ao Sil�ncio Urbano � �Programa DF + Silencioso� � no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.745/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara o Trio El�trico como Manifesta��o da Cultura Popular do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.746/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Uso Racional e Combate ao Desperd�cio de �gua no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.748/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Professores Volunt�rios Aposentados no �mbito da Secretaria de Educa��o do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.749/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o �Dia da Conscientiza��o da Reanima��o Cardiopulmonar � RCP�, com o subt�tulo �Salve uma Vida�, no �mbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de fevereiro, com o objetivo de promover a��es educativas, preventivas e de conscientiza��o voltadas � sociedade civil, em especial estudantes, educadores, profissionais da sa�de e popula��o em situa��o de vulnerabilidade.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.750/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de servi�os de telecomunica��es disponibilizarem op��o de rescis�o de servi�os contratados nas suas p�ginas na internet, no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.752/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no Calend�rio Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.754/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a �Corrida Ana N�ri�, a ser realizada anualmente no m�s de maio, em comemora��o � Semana da Enfermagem.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.755/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre o atendimento m�dico a bonecas do tipo �beb� reborn� no �mbito do Sistema �nico de Sa�de do Distrito Federal � SUS/DF � e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.756/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade do Sistema �nico de Sa�de (SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza e o v�rus sincicial respirat�rio (VSR) para todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.758/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece, no �mbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.759/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa "TarefaDF" dispondo sobre a utiliza��o de intelig�ncia artificial para apoio na corre��o de atividades escolares e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.760/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n� 7.541, de 19 de julho de 2024, que �Disp�e sobre o licenciamento para a realiza��o de eventos e d� outras provid�ncias�, para incluir direito das cooperativas e associa��es de catadores de material reciclado.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o �Anivers�rio do N�cleo Urbano INCRA-08 e da Regi�o Rural Alexandre Gusm�o � DF (PICAG)�, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI n� 190/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA que Revoga a Lei n� 2.364, de 30 de abril de 1999, que disp�e sobre a constru��o de monumento alusivo �s comemora��es dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em �rea que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

PROJETO DE LEI n� 2.373/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que disp�e sobre a Pol�tica Distrital do Idoso e d� outras provid�ncias, para assegurar o incentivo e o apoio � pr�tica de capoterapia no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 142/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Acrescenta o �3� ao artigo 3� da Lei n� 6.938, de 10 de agosto de 2021, que �institui o Programa Cart�o G�s como medida de enfrentamento das consequ�ncias sociais e econ�micas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos�.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 329/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a classifica��o da Rua Juru�, localizada no N�cleo Rural Ponte Alta Norte, na Regi�o Administrativa do Gama � RA II.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

PROJETO DE LEI n� 510/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n� 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que �Disp�e sobre os benef�cios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmiss�o Inter Vivos de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza P�blica - TLP�, para dispor sobre o IPTU Social.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 566/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei n� 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que �Cria a Regi�o Administrativa da Fercal e d� outras provid�ncias�.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 583/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e medicamentos para diab�ticos e d� outras provid�ncias."

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 882/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a an�lise e emiss�o de projetos arquitet�nicos e de engenharia pela administra��o p�blica, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 913/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa "Inclus�o Autista nas Empresas", define seus prop�sitos e cria o selo de reconhecimento "Empresa Amiga da Pessoa Autista."

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 952/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei n� 5.818, de Abril de 2017, que disp�e sobre a isen��o do pagamento de valores a t�tulo de inscri��o em concursos p�blicos no �mbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado servi�o eleitoral.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 970/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Disp�e sobre a cria��o dos Territ�rios de Distrito Criativo e Tecnol�gico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.012/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal.".

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 23/05/2025    �ltimo Dia: 29/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.055/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o programa �Tendas Violetas� contra viol�ncia sexual em eventos culturais realizados em espa�os p�blicos no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.178/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclus�o Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Defici�ncia.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.235/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Disp�e sobre a comercializa��o de cal�ados para pessoas com defici�ncia nos membros inferiores.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO, que Disp�e sobre memorial em homenagem �s mulheres v�timas de feminic�dio no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.526/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Bras�lia.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.529/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui medidas de combate � viol�ncia patrimonial contra as mulheres no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.530/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre a cria��o da Campanha Permanente de Conscientiza��o sobre Viol�ncia Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei n� 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que �disp�e sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal assegurar a realiza��o do teste de mapeamento gen�tico �s mulheres com elevado risco de desenvolver c�ncer de mama�, para incluir os c�nceres heredit�rios de ov�rios, colorretal, pr�stata, endom�trio e p�ncreas nos testes de mapeamento gen�tico realizados pelo Servi�o de Refer�ncia de Gen�tica e Doen�as Raras do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.637/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Garante simplifica��o e credibilidade nas rela��es entre a pessoa interessada e a Administra��o P�blica do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 225/2024, do(a) Sr(a)s Deputado(a) ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao Senhor Wilson Ferreira de Lima.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL

PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 27/05/2025, �s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161591 C�digo CRC: 75E2D854.

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LAOSSEP MOC ASEPSED

)b( SODASSECORP

)a( )SESEM

21

39,047.344.3

66,374.018.887

40,339.903.36

88,519.453.86

03,356.725.36

91,617.709.36

85,735.366.39

76,384.020.56

82,720.636.95

89,486.971.76

93,103.242.85

69,281.967.95

30,698.438.96

63,141.463.65

)I( LAOSSEP MOC ATURB ASEPSED

39,047.344.3

40,274.635.226

04,643.208.94

45,790.041.55

52,237.322.05

47,063.700.15

37,394.197.08

84,840.049.54

40,617.119.64

01,589.115.45

38,560.485.54

44,994.037.64

61,028.418.15

33,603.870.44

ovitA laosseP

38,905.708

49,551.001.525

00,173.556.14

48,882.642.74

81,162.839.14

61,119.604.54

59,031.643.66

84,803.951.83

71,024.302.93

41,534.958.64

22,854.949.73

59,528.239.83

05,901.685.44

53,536.618.63

sieváiraV sasepseD sartuO e snegatnaV ,sotnemicneV

01,132.636.2

01,613.634.79

04,579.641.8

07,808.398.7

70,174.582.8

85,944.006.5

87,263.544.41

00,047.087.7

78,592.807.7

69,945.256.7

16,706.436.7

94,376.797.7

66,017.822.7

89,076.162.7

sianortaP seõçagirbO

00,0

26,100.472.661

46,685.705.31

43,818.412.31

50,129.303.31

54,553.009.21

58,340.278.21

91,534.080.91

42,113.427.21

88,996.766.21

65,532.856.21

25,386.830.31

78,570.020.81

30,538.582.21

satsinoisneP e ovitanI laosseP

00,0

14,039.307.651

76,061.347.21

92,563.554.21

78,243.415.21

28,099.461.21

84,551.101.21

04,635.610.81

75,347.900.21

10,217.659.11

24,781.149.11

51,484.752.21

91,668.729.61

45,583.516.11

samrofeR e avreseR ,sairodatnesopA

00,0

12,170.075.9

79,524.467

50,354.957

81,875.987

36,463.537

73,888.077

97,898.360.1

76,765.417

78,789.017

41,840.717

73,991.187

86,902.290.1

94,944.076

seõsneP

ed

uo oãçaziriecreT ed sotartnoC ed setnerroceD laosseP ed sasepseD sartuO

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0 00,0

)FRL ad 81 .tra od º1 §( ateridnI amroF ed oãçatartnoC

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0 00,0

etnemairatnemaçrO adatucexE oãn laosseP moc asepseD

91,246.06

37,130.089.622

37,305.196.71

55,302.357.22

65,401.660.71

13,715.077.91

31,437.104.12

63,088.482.12

18,743.421.61

85,919.351.42

96,704.575.51

59,702.993.51

83,404.242.02

86,008.615.51

)FRL ad 91 .tra od º1 §( )II( SADATUPMOC OÃN SASEPSED e )FDLC-GP-1102/7 ºn receraP( oãçarenoxE e oãssimeD rop seõçazinednI

97,509.85

78,394.536.2

39,225.054

26,180.072

97,889.251

00,0

70,484.543

33,381.401

69,572.852

03,336.522

78,282.971

29,088.371

81,486.041

09,574.433

airátnuloV oãssimeD à sovitnecnI

00,0

27,555.021

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

laiciduJ oãsiceD ed setnerroceD

00,0

66,648.827.61

17,401.1

66,229.459.5

47,248.8

00,0

57,926.636

76,137.71

08,515.153

94,742.425.9

00,0

72,906.73

04,012.271

71,230.42

oãçarupA ad oa roiretnA odoíreP ed seroiretnA soicícrexE ed sasepseD

00,0

26,100.472.661

46,685.705.31

43,818.412.31

50,129.303.31

54,553.009.21

58,340.278.21

91,534.080.91

42,113.427.21

88,996.766.21

65,532.856.21

25,386.830.31

78,570.020.81

30,538.582.21

sodalucniV sosruceR moc satsinoisneP e sovitanI

00,0

31,433.134.81

36,551.712.2

45,201.644.1

67,721.716.1

45,180.264.4

79,050.924.2

23,993.354

77,205.622.1

00,887.161

52,948.124.1

94,982.937

15,263.536

53,426.126.1

)1202/8374 ºn FDCT oãsiceD( ainúceP me aditrevnoC oimêrP-açneciL

00,0

84,346.065.01

43,886.138

59,886.528

87,978.348

08,958.918

86,787.636.1

11,285.318

66,962.828

72,857.848

78,961.677

06,561.408

87,481.087

46,806.157

)1202/8374 ºn FDCT oãsiceD( aicnênamreP onobA

04,637.1

52,651.922.21

71,993.376

31,345.130.1

31,892.921.1

12,471.875.1

05,196.174.3

34,205.508

70,624.527

33,647.517

38,328.925

48,235.595

33,048.384

82,871.984

)1202/8374 ºn FDCT oãsiceD( oiráinuceP onobA

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0 00,0

)7002/111 aroteriD aseM ad otA( seratnemalraP sod otsuC ed adujA

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0 00,0

laosseP ed seõçiutitseR e seõçazinednI

47,890.383.3

39,144.038.165

13,924.816.54

33,217.106.54

47,845.164.64

88,891.731.44

54,308.162.27

13,306.537.34

74,976.115.34

04,567.520.34

07,398.666.24

10,579.963.44

56,194.295.94

86,043.748.04

)II - I( = )III( LAOSSEP MOC ADIUQÍL ASEPSED

ADATSUJA

LCR

A ERBOS

%

ROLAV

LAGEL ETIMIL OD OTNEMIRPMUC OD OÃÇARUPA

34,606.444.727.63

)VI( LCR - ADIUQÍL ETNERROC ATIECER

66,687.458.381

)V( )FC ad ,º1 § ,A-661

.tra(

siaudividni sadneme sà savitaler oãinU ad sairótagirbo saicnêrefsnarT

)-(

35,157.639.66

)IV( )FC ad 61 § ,661

.tra(

adacnab ed sadneme sà savitaler oãinU ad sairótagirbo saicnêrefsnarT

)-(

01,076.382.75

)11§ ,891

.tra

,FC(

saimedne

sà etabmoc ed e edúas ed

soirátinumoc

setnega sod oãçarenumer à savitaler oãinU ad saicnêrefsnarT

)-(

00,0

siageL uo sianoicutitsnoC seõçudeD sartuO

)-(

41,893.963.914.63

)V(

LAOSSEP

MOC ASEPSED AD SETIMIL

SOD OLUCLÁC ARAP ADATSUJA ADIUQÍL ETNERROC ATIECER

%55,1

76,045.312.565

)b III + a III( = )IV( PTD - LAOSSEP MOC LATOT ASEPSED

%07,1

77,972.921.916

)FRL ad 02 .tra ,III e II ,I sosicni( )IIV( OMIXÁM ETIMIL

%26,1

87,518.271.885

)FRL

ad 22 .tra od ocinú ofargárap( )XI x 59,0( = )IIIV( LAICNEDURP ETIMIL

%35,1

97,153.612.755

)FRL

ad 95 .tra od º1§ od II osicni( )XI x 09,0( = )XI( ATRELA ED ETIMIL OGGIS - latnemanrevoG oãtseG ed odargetnI ametsiS :etnoF :savitacilpxE satoN

.).de

ª41(

NTS/siacsiF sovitartsnomeD

ed ocincéT launaM o emrofnoc odarobale iof ovitartsnomed etsE

.1

.)FDCT

-

6102

ed orbmevon

ed

22

ed 6102/2095

oãsiceD

emrofnoc

oãçamrofnI(

04,261.925.2

$R

ed rolav on

laossep

moc

sasepsed a sovitaler 4202

ed

PNPR ed otnemalecnac ,5202 ed ertsemirdauq oriemirp on ,evuoH

.2

od

atnoc

an sodautefe

sotisóped

soa

odnednopserroc

,452

adalucniv

etnof

à setnerefer

serolav

so

evisulcni

,VERPI

- laredeF

otirtsiD

od

serodivreS

sod

aicnêdiverP

ed

otutitsnI

olep

sodahnimacne

airátnemaçro

oãçucexe

ed soirótaler sod ritrap

a

sodarupa oãs satsinoisnep e sovitani moc sasepsed sad serolav sO

.3

.8002/967

ºn latirtsiD ratnemelpmoc ieL an otsopsid o emrofnoc ,VERPI

.9102

ed

otsoga

ed 80

ed ,20 ºn

avitamroN

oãçurtsni

emrofnoc

,)edadiudissA

rop

oimêrP

açneciL(

004011913

e )edadiudissA

rop

oimêrP açneciL( 521014113

siebátnoc satnoc sa azilatot ainúceP me oimêrP-açneciL acirbur A

.4

ed

ieL

ad ,b ,IV

,º1

§

,91 .tra

emrofnoc

,airáicnediverp

oãçasnepmoc

ed

sodnuiro

sosrucer

e SPPR

oa

sianortap

seõçiubirtnoc

,SPPR

oa satsinoisnep

e sovitani

,sovita

sodaruges

ed

seõçiubirtnoc

salep

adaetsuc

alecrap

aus iulcni sodalucniv

sosrucer moc satsinoisnep e sovitani ed sasepsed sad oãçuded A

.5

.lacsiF edadilibasnopseR

odirefer

olep sadazilaer

FDLC

ad satsinoisnep

e sovitani

moc

sasepsed

sad

oãçucexe

a esab

omoc

odnazilitu

sodarupa

res

a marassap

,FD/SPPR

od rotseg

oãgró

oa

FDLC

ad sosrucer

ed

saicnêrefsnart

sad

oiem

rop

sodarupa

etnemroiretna ,sodalucniv

sosrucer moc satsinoisnep e sovitani ed sasepsed sad serolav sO

.6

.oãgró

.5202/36

e

06

,45 ,24

,82

,62

,52

,12 ,02

sºn

avitalsigeL

aramâC

ad soiráiD

son

seõçacilbuP

.fnoc

,)II(

sadatupmoc

oãn

sasepseD

ed sahnil

san

sadaredisnoc

marof

FGR

od

oãçarupa

ed odoírep oa seroiretna

sodoírep a savitaler seroiretnA soicícrexE ed sasepseD sa etnemoS

.7

ARIEVAT

OHLETOB

ÉSOJ

ODNANREF

saçnaniF

e oãçartsinimdA

ed

roteriD

OTEN

ATSOC

SAGEIV

ERDNAXELA

OAOJ

airotiduA

ad

efehC

.rtaM

-

ARIEVAT

OHLETOB

ESOJ

ODNANREF

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

ad

otA

od

,03

.trA

emrofnoc

,12:21

sà

,5202/50/32

me ,saçnaniF

e oãçartsinimdA

ed

)a(roteriD

,30932

ed

72

ed

,26

ºn laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

,5202

ed

,15

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.5202

ed

oçram

efehC

,54922

.rtaM

-

OTEN

ATSOC

SAGEIV

ERDNAXELA

OAOJ

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

odacilbup

,5202

ed

,15

°n

aroteriD

aseM

ad

otA

od

,03 .trA

emrofnoc

,92:41

sà

,5202/50/32

me

,airotiduA

ad

.5202

ed

oçram

ed

72

ed ,26 ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

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on

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res

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A

0=onretxe_osseca_oagro_di&rirefnoc_otnemucod=oaca?php.onretxe_rodalortnoc/ies/rb.vog.fd.lc.ies//:ptth

.49152765

:CRC

ogidóC

7816512

:rodacifireV

ogidóC

Relat�rio de Atividades N� 1/2025-GAB DEP ROGERIO MORRO DA CRUZ

Bras�lia, 20 de maio de 2025.

RELAT�RIO DE ATIVIDADES

Bi�nio 2023-2024

Frente Parlamentar em Defesa da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural

APRESENTA��O:

A Frente Parlamentar em Defesa da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural foi institu�da no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal em 04 de mar�o de 2023, por meio do Requerimento n� 23/2023, sendo presidida pelo Deputado Rog�rio Morro da Cruz desde a sua funda��o. Sua instala��o formal ocorreu em 26 de setembro de 2023, por meio da Sess�o Solene objeto do Requerimento n� 817/2023.

A Frente Parlamentar tem como miss�o promover, articular, fiscalizar e propor pol�ticas p�blicas voltadas � seguran�a jur�dica, � regulariza��o fundi�ria, � moradia digna e � integra��o social e territorial das fam�lias do Distrito Federal, alinhando-se ao direito social � moradia previsto no art. 6� da Constitui��o Federal, aos mandamentos da Lei Federal n� 6.766,1979, da Lei Federal n� 13.465/2017, da Lei Org�nica do Distrito Federal, da Lei Complementar n� 803/2009, da Lei Complementar n� 948/2019, atualizada pela Lei Complementar n� 1.007/2022, da Lei Complementar n� 986/2021, atualizada pela Lei Complementar n� 1.040/2024, e da Lei Complementar n� 1.041/2024.

Esta atua��o representa a continuidade de um compromisso hist�rico dos membros da Frente Parlamentar, especialmente do seu presidente, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que reside h� mais de 26 anos em S�o Sebasti�o e foi presidente da associa��o de moradores da comunidade do Bairro Morro da Cruz, de 2010 a 2022, acumulando mais de 15 anos de luta pela regulariza��o fundi�ria no Distrito Federal.

1. ESTRUTURA E FUNDAMENTOS:

A Frente possui natureza suprapartid�ria e atua de acordo com os dispositivos da Resolu��o n� 255/2012, que "Disp�e sobre o registro de frentes parlamentares na C�mara Legislativa do Distrito Federal". � composta por um Conselho Executivo formado por Presidente, Vice-Presidente e Secret�rio-Geral, com sede provis�ria no Gabinete 05 da CLDF.

O Estatuto da Frente estabelece como finalidades:

• Propor e realizar audi�ncias p�blicas, semin�rios e encontros t�cnicos para debate dos temas relacionados � regulariza��o fundi�ria;

• Acompanhar e fiscalizar pol�ticas p�blicas e proposi��es legislativas que impactem o ordenamento territorial;

• Consolidar espa�os permanentes de escuta e interlocu��o com a sociedade civil, movimentos sociais e associa��es comunit�rias;

• Atuar pela inclus�o de �reas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e pela efetiva��o da Regulariza��o Fundi�ria Urbana (REURB);

• Promover estudos t�cnicos e o debate qualificado sobre os instrumentos jur�dicos e administrativos de regulariza��o.

1. ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E NORMATIVO:

A regulariza��o fundi�ria constitui um elemento fundamental do direito � cidade e � cidadania plena. � luz dessa compreens�o, durante o bi�nio 2023-2024, a Frente Parlamentar participou ativamente da fiscaliza��o e do monitoramento de importantes avan�os normativos que contribuem para uma pol�tica mais efetiva de regulariza��o no Distrito Federal.

1.1. Marcos legais:

A Frente dedicou-se ao acompanhamento de normas estruturantes para a pol�tica de regulariza��o fundi�ria, com �nfase em:

• Lei Complementar n� 1.040/2024: Publicada em 22 de mar�o de 2024 no DODF, alterou a Lei Complementar n� 986/2021, ampliando o escopo da Regulariza��o Fundi�ria Urbana (Reurb) para n�cleos urbanos informais consolidados at� 27 de julho de 2021, ampliando significativamente o n�mero de �reas pass�veis de regulariza��o.

• Lei Complementar n� 1.041/2024, publicada no DODF n� 52 A, Edi��o Extra de 12/08/2024, que aprova o Plano de Preserva��o do Conjunto Urban�stico de Bras�lia � PPCUB e d� outras provid�ncias.

• Lei n� 7.560/2024, publicada no DODF n� 192, Edi��o de 7/10/2024, que altera a Lei n� 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Pol�tica de Regulariza��o de Terras P�blicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou � Ag�ncia de Desenvolvimento do Distrito Federal � Terracap e d� outras provid�ncias.

• Decreto n� 45.781/2024: Publicado em 10 de maio de 2024 no DODF, aprimorou as condi��es de seguran�a jur�dica aos ocupantes de terrenos n�o legalizados durante o processo de regulariza��o.

• Decreto n� 46.741/2025: Publicado em 14 de janeiro de 2025, regulamentou a Lei Complementar n� 986/2021, estabelecendo procedimentos simplificados para a regulariza��o fundi�ria.

1.2. Acompanhamento da revis�o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT:

A Frente acompanhou ativamente o processo de revis�o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), legisla��o que estabelece as diretrizes e estrat�gias para a gest�o do espa�o urbano e rural, incluindo a mobilidade, habita��o, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento e, sobretudo, regulariza��o fundi�ria. O processo de revis�o representa uma oportunidade hist�rica, considerando que o plano vigente � de 2009, com atualiza��es pontuais em 2012.

Entre as atividades realizadas, destacam-se:

• Participa��o nas oficinas territoriais realizadas pela SEDUH nas regi�es administrativas;

• Acompanhamento das audi�ncias p�blicas relacionados ao tema;

• Debates sobre a atualiza��o das estrat�gias de regulariza��o previstas no PDOT;

1.3. Acompanhamento do PPCUB:

A Frente participou das discuss�es sobre o Plano de Preserva��o do Conjunto Urban�stico de Bras�lia (PPCUB), com foco nas quest�es relacionadas � regulariza��o de ocupa��es em �reas espec�ficas como o Setor de Oficinas Sul (SOF Sul), Setor de Clubes Sul e outras �reas dentro do per�metro tombado.

2. PARTICIPA��O EM DEBATES P�BLICOS:

A Frente esteve presente em importantes debates p�blicos sobre regulariza��o fundi�ria, contribuindo para a amplia��o do di�logo entre poder p�blico e sociedade civil:

• 11 de abril de 2023: Participa��o na audi�ncia p�blica inaugural sobre regulariza��o fundi�ria urbana e rural (Requerimento n� 245/2023), que contou com representantes da SEDUH, TERRACAP, CODHAB e entidades da sociedade civil.

• 26 de setembro de 2023: Lan�amento oficial da Frente Parlamentar em sess�o solene (Requerimento n� 817/2023), com a presen�a de autoridades do Executivo e representantes de associa��es comunit�rias.

• 24 de fevereiro de 2025: Participa��o na audi�ncia p�blica sobre o Decreto n� 46.741/2025 (Requerimento n� 1797/2025), que regulamenta a Lei Complementar n� 986/2021 (REURB), oportunidade em que foram esclarecidas para esclarecer as novas diretrizes que desburocratizam os processos de regulariza��o.

• 14 de maio de 2025: Presen�a na audi�ncia p�blica sobre o PDOT realizada pela Comiss�o de Assuntos Fundi�rios, presidida pelo Deputada Jaqueline Silva, e Comiss�o de Assuntos Sociais, presidida pelo Deputado Rog�rio Morro da Cruz, ocasi�o em que moradores de diversas regi�es como Morada do Sol, Setor de Ch�caras do Morro Azul, Pinheiral, N�cleo Rural Monjolo, Cabeceira do Valo, Casa Grande e Ponte Alta apresentaram suas demandas.

3. ACOMPANHAMENTO DE INICIATIVAS DO GDF:

A Frente Parlamentar acompanhou diversas iniciativas do Governo do Distrito Federal no �mbito da regulariza��o fundi�ria:

3.1. Programa Regulariza-DF:

A Frente acompanha o desenvolvimento do Programa Regulariza-DF, lan�ado pelo GDF em agosto de 2023, que estabeleceu novas diretrizes para a regulariza��o fundi�ria no Distrito Federal. O programa prev� a emiss�o de cerca de 50 mil escrituras at� 2026, com �nfase na regulariza��o de n�cleos urbanos informais de interesse social.

3.2. Carreta da Regulariza��o Fundi�ria:

A Frente acompanhou o desenvolvimento e a implementa��o da Carreta da Regulariza��o Fundi�ria, lan�ada em dezembro de 2024, que tem percorrido diversas regi�es administrativas, levando servi�os de regulariza��o diretamente �s comunidades. A iniciativa representa um importante mecanismo de democratiza��o do acesso � regulariza��o fundi�ria.

3.3. A��es da CODHAB e TERRACAP:

A Frente acompanhou as a��es da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) e da Ag�ncia de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) relacionadas � regulariza��o fundi�ria de interesse social, com destaque para a implementa��o de programas de venda direta, emiss�o de escrituras, urbaniza��o de �reas consolidadas e articula��o com o Programa Regulariza-DF, visando ampliar o acesso � moradia legalizada e � infraestrutura urbana.

3.4. Interlocu��o institucional:

A Frente manteve interlocu��o com diversos �rg�os do GDF, incluindo SEDUH, CODHAB, TERRACAP, IBRAM, CAESB e CEB, contribuindo para o di�logo institucional sobre quest�es relacionadas � regulariza��o fundi�ria.

4. DIMENS�O SOCIAL DA REGULARIZA��O FUNDI�RIA:

A Frente Parlamentar reconhece que a regulariza��o fundi�ria transcende a mera quest�o documental, constituindo um instrumento fundamental de cidadania e inclus�o social. Ao garantir seguran�a jur�dica da posse, a regulariza��o proporciona:

• Acesso a servi�os p�blicos essenciais como �gua, esgoto, energia el�trica e coleta de res�duos;

• Inser��o dos im�veis no mercado formal, possibilitando acesso a cr�dito e valoriza��o patrimonial;

• Melhoria da qualidade de vida e da autoestima dos moradores;

• Redu��o da segrega��o socioespacial e promo��o do direito � cidade.

A regulariza��o fundi�ria representa, portanto, um elemento central na promo��o da justi�a social e da dignidade humana no contexto urbano e rural do Distrito Federal.

5. DESAFIOS E PERSPECTIVAS:

5.1. Desafios enfrentados:

• Complexidade dos processos de regulariza��o, que envolvem m�ltiplos �rg�os e etapas;

• Necessidade de equil�brio entre as exig�ncias t�cnicas e legais e a realidade socioecon�mica das comunidades;

• Supera��o de entraves jur�dicos e administrativos acumulados ao longo de d�cadas.

5.2. Perspectivas para o bi�nio 2025-2026:

• Acompanhamento da implementa��o dos novos marcos normativos da regulariza��o fundi�ria;

• Discuss�o e aprova��o do novo PDOT, consolidando as estrat�gias de regulariza��o;

• Amplia��o do di�logo com comunidades e associa��es de moradores;

• Fortalecimento da articula��o institucional entre os diversos �rg�os envolvidos na regulariza��o

6. CONSIDERA��ES FINAIS:

O bi�nio 2023-2024 representou um per�odo de importantes avan�os para a regulariza��o fundi�ria no Distrito Federal, com a aprova��o de legisla��es modernizadoras e a implementa��o de iniciativas inovadoras.

A Frente Parlamentar em Defesa da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural reafirma seu compromisso com a constru��o de um Distrito Federal mais justo e inclusivo, onde o direito � moradia digna e � seguran�a jur�dica da posse sejam assegurados a todos os cidad�os, contribuindo para a efetiva��o dos princ�pios constitucionais relacionados � fun��o social da propriedade e ao direito � cidade.

Deputado ROG�RIO MORRO DA CRUZ
Presidente da Frente Parlamentar da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural do Distrito Federal

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Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Deputado(a) Distrital, em 20/05/2025, �s 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2152998 C�digo CRC: F04CA720.

Extrato de Termo Aditivo 

Bras�lia, 23 de maio de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (5� TERMO ADITIVO)

Processo n.� 00001-00035338/2020-14. Contrato-PG n� 32/2021-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ n� 11.349.160/0001-67. Objeto do Contrato: Contrata��o, por meio de execu��o indireta, de servi�os de Bombeiro Civil, para atender o edif�cio e �reas da CLDF. Objeto do Aditivo: (i) quarta prorroga��o sucessiva do Contrato, pelo per�odo de 12 meses, a partir de 17/06/2025 e (ii) acr�scimo ao objeto contratual inicial de 4 brigadistas diurnos, no valor de R$ 479.705,76, elevando o valor total do contrato para R$ 2.750.784,24 (acr�scimo de 21,12%), nos termos do artigo 65, II, e �1�, da Lei n� 8.666/1993. Nota de Empenho: 2025NE00253, emitida em 19/02/2025, no valor de R$ 1.047.219,52. Programa de Trabalho 01.122.8204.8517; Subt�tulo 0065; Elemento da Despesa 3390-37. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 22/05/2025, e, pela Contratada, EURIPEDES GON�ALVES - Representante Legal, em 22/05/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, �s 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159329 C�digo CRC: E1F9E7BF.

Resultado de Pauta - CCJ

RESULTADO DE PAUTA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuni�es Itamar Pinheiro

DATA: 27 de maio de 2025 (ter�a-feira), �s 10h.

I � COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISS�O

2. DO PRESIDENTE DA COMISS�O

II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O

1. PLC 67/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n� 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupa��o do Solo do Distrito Federal � Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias", e d� outras provid�ncias.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Iolando

Parecer: Pela admissibilidade do projeto com as emendas 1, 2, 4, 5, 6 e 8 e inadmissibilidade das emendas 3, 7 e 9.

Resultado: Retirado de pauta

2. PL 771/2023

Ementa: Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.

Autoria: Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Thiago Manzoni

Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

3.  PL 669/2023

Ementa: Institui e inclui, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o �Dia do Contador�.

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

4.  PL 920/2024

Ementa: Institui a �Semana em Prol da Sa�de Mental Policial�, no �mbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

5.  PL 1313/2024

Ementa: Altera a Lei n� 5.649, de 31 de mar�o de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

6. PL 1159/2020

Ementa: Disp�e sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Retirado de pauta

7.  PL 1516/2020

Ementa: Institui, no �mbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Rob�rio Negreiros

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CTMU

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

8.  PL 1344/2024

Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1, com a emenda n� 2 apresentada pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

9.  PL 1039/2024

Ementa: Institui o Dia Distrital de Conscientiza��o contra o Etarismo e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

10.  PL 1131/2024

Ementa: Institui Datas Distritais de Conscientiza��o e Enfrentamento do Parto Prematuro.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1 com a subemenda apresentada pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

11.  PL 650/2023

Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que �Institui o m�todo Wolbachia como diretriz complementar de controle biol�gico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doen�as�.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

12.  PL 733/2023

Ementa: Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Pod�logo.

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: N�o apreciado

13.  PL 657/2023

Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro.

Autoria: Deputado Daniel de Castro

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: N�o apreciado

14.  PL 75/2023

Ementa: Assegura aos rec�m-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de sa�de do Distrito Federal, o direito ao exame cl�nico-ortop�dico para diagn�stico do P� Torto Cong�nito (PTC) e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secret�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2158204 C�digo CRC: 78B8258C.

Resultado de Pauta - CPRA

Bras�lia, 22 de maio de 2025.

JO�O HENRIQUE RAMIRO

Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156059 C�digo CRC: EF5B240D.

Ata de Reuni�o 

ATA DA 1� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e dois dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s onze horas e dezoito minutos, reuniu-se a Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento � CPRA, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o. O Senhor Deputado Pepa, Presidente da Comiss�o, declarou aberta a Primeira Reuni�o Extraordin�ria da CPRA, contando com a presen�a dos Senhores Deputados Ricardo Vale e Rog�rio Morro da Cruz. Logo em seguida � passada a palavra aos senhores Deputados para que realizem seus comunicados.

II � EXPEDIENTE
O Presidente apresentou o calend�rio anual de Reuni�es Ordin�rias da Comiss�o para o exerc�cio de 2025, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 1 � Projeto de Lei n� 674/2023, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Pro�be o uso e a comercializa��o de agrot�xicos que contenham em sua composi��o o princ�pio ativo fipronil, no �mbito do Distrito Federal�. Devido � aus�ncia do relator, Deputado Roosevelt, o Presidente indagou o Deputado Ricardo Vale sobre a possibilidade de proferir parecer. O Deputado Ricardo Vale seguiu diretamente ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 2 � Retirado de pauta a pedido do autor.

Item 3 � Projeto de Lei n� 2708/2022, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a produ��o artesanal de produtos de origem animal, vegetal e f�ngica no Distrito Federal, sua fiscaliza��o e auditoria sanit�ria, e d� outras provid�ncias�. O Deputado Pepa, relator da mat�ria, solicitou a invers�o de pauta e a presid�ncia foi assumida pelo Deputado Ricardo Vale. O relator proferiu parecer favor�vel, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 4 � Projeto de Lei n� 1518/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que �Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal�. O relator, Deputado Ricardo Vale, solicitou permiss�o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 6 � Projeto de Lei n� 1509/2025, de autoria do Deputado Pepa, que �Disp�e sobre a implanta��o da Telemedicina para �reas Rurais e Perif�ricas no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�. O relator, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, solicitou autoriza��o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Itens 7 a 11 � Correspondentes a indica��es legislativas, foram votados em bloco e aprovados com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

COMUNICADO
O Presidente da Comiss�o, Deputado Pepa, informou que, em conformidade com o novo Regimento Interno da CLDF, a partir desta data, as indica��es legislativas no �mbito da CPRA ser�o votadas e aprovadas em reuni�es virtuais, por meio da plataforma disponibilizada pela Casa.

ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presen�a de todos e encerrou a reuni�o �s onze horas e trinta e sete minutos. Eu, Jo�o Henrique Ramiro, Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento da C�mara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, ap�s lida e aprovada, ser� assinada pelo Presidente e encaminhada para publica��o.

Bras�lia, 22 de maio de 2025.

Jo�o henrique ramiro

Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156481 C�digo CRC: BB95C53F.