Buscar DCL
9.963 resultados para:
9.963 resultados para:
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Pautas 1/2025
CSA
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 25 de junho de 2025, às 10h
– Comunicados:
Da Presidente da Comissão;
Dos membros da Comissão.
– Matérias para discussão e votação:
Parecer ao Projeto de Lei nº 1132/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Campanha Distrital de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa no Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1204/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1655/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.” Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1193/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.”
Relatoria: Deputado Gabriel Magno Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 839/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Martins Machado Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara.”
Relatoria: Deputado Martins Machado Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1369/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Martins Machado Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1576/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre o emprego de serviços especializados de vigilância na rede pública de saúde do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade física e moral dos profissionais de saúde.”
Relatoria: Deputado Martins Machado Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 810/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Institui o Disque Autismo, para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1102/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Altera a Lei nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências’, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado na CDC.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1536/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação da matéria.
Parecer ao Projeto de Lei nº 1549/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação da política distrital de atenção integrada ao transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação da matéria.
Indicação n° 8163/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da Lei nº 3.976, de 29 de março de 2007, que“dispõe sobre a assistência às pessoas portadoras das doenças celíaca e dermatite herpetiforme”.
Indicação n° 8331/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a aquisição de mobiliário e equipamentos de informática para a Unidade Básica de Saúde 01 do Paranoá.”
Indicação n° 8332/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a aquisição de veículo adaptados para a equipe do Consultório na Rua da Região de Saúde Leste.”
Indicação n° 8333/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, alocação de profissionais de saúde para a equipe do Consultório na Rua da Região de Saúde Leste.”
Indicação n° 8334/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a melhoria das estruturas físicas da Unidade de Saúde Básica 01 do Paranoá.”
Indicação n° 8232/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a apresentação de Projeto de Lei que determina o fornecimento de alimentação especial para pessoas com doença celíaca internadas nos estabelecimentos de saúde do Distrito Federal.”
Indicação n° 8112/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que sejam realizadas melhorias na infraestrutura da UBS 03, no Riacho Fundo II.
Indicação n° 8354/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Águas Claras.”
Indicação n° 8353/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Guará.”
Indicação n° 8352/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Taguatinga Sul.”
Indicação n° 8351/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Sol Nascente.”
Indicação n° 8102/2025, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a implementação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS I, II e III em São Sebastião - RA XIV.”
Indicação n° 8059/2025, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a designação de médico para compor a equipe vermelha da Unidade Básica de Saúde - UBS 03 de Ceilândia – RA IX.
Indicação n° 8280/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o aumento do quadro de pediatras no Hospital Regional de Brazlândia e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brazlândia.”
Indicação n° 8176/2025, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Estado de Saúde, a implantação de uma unidade da Farmácia de alto custo na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.”
Indicação n° 8104/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a regularização dos estoques e da distribuição de medicamentos essenciais em falta nas
Farmácias de Alto Custo, aqui apontados.”
Indicação n° 8077/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de consultas e exames oftalmológicos na rede pública de saúde do Distrito Federal.
Indicação n° 8224/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a implantação de um Centro de Atendimento Especializado para as Pessoas com Deficiências na Região Norte do Distrito Federal.”
Brasília, 17 de junho de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 17/06/2025, às 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2204239 Código CRC: 2D6C7A03.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
AUDITOR, que Altera o art. 2º da Lei n.º 6.488, de 14 de janeiro de 2020, que “Acrescenta o art. 16-A à Lei n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 17/06/2025 Último Dia: 25/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.773/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Dispõe sobre a criação de abrigos destinados às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/06/2025 Último Dia: 23/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.784/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a fixação de placas informativas acessíveis em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e institucionais no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.785/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão do aniversário da Floresta Nacional de Brasília no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.786/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.793/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui a Política Distrital de Promoção da Cultura da Paz, da Tolerância e do Respeito Mútuo nas Escolas
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/06/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2201540 Código CRC: EB5D6C68.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Portarias 258/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 76 (2200114) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00024901/2025-25, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Sessão Solene em Comemoração ao Projeto Saúde nas Escolas, no dia 6 de outubro de 2025, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz de Lucena, matrícula nº 21.185, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/06/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/06/2025, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 17/06/2025, às 11:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 17/06/2025, às 13:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 17/06/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 17/06/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/06/2025, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2201608 Código CRC: 29769E90.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Portarias 257/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2200326 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00024559/2025-63, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da eleição do Sindical e da apuração de votos, no dia 06 de novembro de 2025, das 08h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Victor Lúcio Figueiredo, matrícula nº 13.157, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 17:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 18:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 20:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/06/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/06/2025, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 17/06/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/06/2025, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2200556 Código CRC: 82C0F7F0.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Atos 329/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR FABIANA DE OLIVEIRA GOULART MASSOUH, matrícula nº 24.932, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
NOMEAR POLIANA APARECIDA DE SIQUEIRA KRÜGER para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
NOMEAR ALAN JOSE VALIM MAIA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, na Liderança do PL. (LP).
NOMEAR BRUNO LEAO RODRIGUES BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
EXONERAR, a pedido, a partir de 18/06/2025, RODRIGO SILVA DE MORAES, matrícula nº 23.160, do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
NOMEAR FERNANDA MEIRA BORGES DE MORAES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
NOMEAR MATEUS CORREA DE CAMARGO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL- 02, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 17 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/06/2025, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2202631 Código CRC: 14624627.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Portarias 246/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000740/2006, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor IVANILDO DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 13.274-41, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, categoria Assistente Técnico Legislativo, 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes aos períodos aquisitivos de 12/10/2012 a 10/10/2017 e de 11/10/2017 a 24/10/2022, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 17/06/2025, às 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2202559 Código CRC: 700573C6.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDESCTMAT
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, treze horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a primeira reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da nona legislatura, presente o Deputado Daniel Donizet. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Presidente encerra a reunião às 13h49. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em 17/06/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2202871 Código CRC: D75CBC11.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Portarias 12/2025
Segundo Secretário
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Execução Orçamentária (2157387), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 2025
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo da Segunda-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 17/06/2025, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2201022 Código CRC: 14FB4281.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
PL 1520/2025
Deputado Rogério Morro da Cruz
Brasília, 17 de junho de 2025.
NORBERTO MOCELIN JÚNIOR
Secretário de Comissão - Substituto
Documento assinado eletronicamente por NORBERTO MOCELIN JUNIOR - Matr. 23310, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 17/06/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2203723 Código CRC: A2D2AF7B.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 18/06/2025
PL 1780/2025
DEPUTADO IOLANDO
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 17/06/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2203235 Código CRC: C9DE42FC.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Atas de Reuniões 23/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice- Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00002966/2025-10 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00003192/2025-44 - Deputada Jaqueline Silva; 00001-00004426/2025-71 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00003489/2025-18 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00000878/2025-83 - Deputado Robério Negreiros; 00001-00002438/2025-61 - Deputado Max Maciel; 00001-00001027/2025-
58 - Deputado João Cardoso; 00001-00002276/2025-61 - Deputado Martins Machado; 00001- 00001935/2025-41 - Deputado Ricardo Vale; 00001-00005644/2025-22 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00003855/2025-21 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00005596/2025-72 - Deputado Pepa; 00001-00004091/2025-91 - Deputada Doutora Jane; 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-00003189/2025-21 - Deputada Dayse Amarilio. Relatores: Secretários- Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/06/2025, às 15:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 18:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 20:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/06/2025, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/06/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198312 Código CRC: 10D84FC7.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Portarias 170/2025
Secretário-Geral
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de Infraestrutura de Armazenamento de dados com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, em conformidade ao Art. 10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00038757/2024-23.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
NOME | UNIDADE | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
Airton Bordin Junior | SEINF | 23.994 | Integrante Requisitante |
Pedro Cunha Rêgo Célestin | SEINF | 22.858 | Integrante Técnico |
Paulo Jorge Lino Silva Junior | SEINF | 23.424 | Integrante Técnico |
Alexandre Pereira Molina | SEINF | 22.483 | Integrante Técnico |
Walério Oliveira Camporês | DMI | 24.872 | Integrante Administrativo |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/06/2025, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2200561 Código CRC: 33CEB229.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Portarias 172/2025
Secretário-Geral
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 337, de 2024, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00025256/2025-68, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículos oficiais de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
José Wanderley Carvalho Bezerra | Segurança Parlamentar | 22.122 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/06/2025, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2204147 Código CRC: F42A118E.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Brasília, 16 de junho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00009702/2022-44. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 18, I, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento no art. 155, I, e art. 156, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa OVER ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.629.386/0001-59, com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.13, do Contrato-PG nº 45/2024-NPLC, e no art. 4º, I, do AMD nº 92, de 2024, em razão de inexecução parcial do Contrato. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/06/2025, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2201066 Código CRC: 30A85F9E.
DCL n° 124, de 18 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Brasília, 17 de junho de 2025. Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00023877/2025-15 Contratada: PRONTODONTO CLINICA DENTARIA
S/S LTDA. CNPJ: 72.589.468/000174 Objeto: prestação de serviços odontologicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2202432
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 17/06/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2202467 Código CRC: 4FD0357B.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 125/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00020829/2025-67, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença aos servidores relacionados no Anexo Único, para participação no "Curso completo de Licitações e Contratos para formação de gestores: Contratações Públicas com abordagens de IA na Fase Preparatória", a ser realizado na cidade de Vitória - Espírito Santo, no período de 15 a 18 de julho de 2025.
Art. 2º A participação dos servidores será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, e de 3 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de junho de 2025.
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 120, de 12/6/2025, incorreção na cidade destino da viagem.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Anexo único - Participação dos servidores no "Curso completo de Licitações e Contratos para formação de gestores: Contratações Públicas com abordagens de IA na Fase Preparatória"
Nome | Matrícula | Cargo |
Walério Oliveira Camporês | 24.872 | Diretor de Modernização e Inovação Digital |
Airton Bordin Junior | 23.994 | Consultor Técnico-Legislativo - Analista de Sistemas |
Hugo de Paula Santos | 24.423 | Consultor Técnico-Legislativo - Analista de Sistemas |
Juliana de Carvalho Mello | 12.530 | Técnico Administrativo Legislativo / Cargo em Comissão de Assistência |
Thaís Predebon Cardoso | 24.404 | Consultora Técnico-Legislativa /Cargo em Comissão de Supervisão |
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 15/06/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/06/2025, às 10:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/06/2025, às 14:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 16/06/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198343 Código CRC: FA8EB2E9.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
AUDITOR, que Altera o art. 2º da Lei n.º 6.488, de 14 de janeiro de 2020, que “Acrescenta o art. 16-A à Lei n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 17/06/2025 Último Dia: 25/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.771/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/06/2025 Último Dia: 17/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.773/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Dispõe sobre a criação de abrigos destinados às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/06/2025 Último Dia: 23/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.784/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a fixação de placas informativas acessíveis em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e institucionais no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.785/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão do aniversário da Floresta Nacional de Brasília no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.786/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.793/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui a Política Distrital de Promoção da Cultura da Paz, da Tolerância e do Respeito Mútuo nas Escolas
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 16/06/2025, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198661 Código CRC: C3F0CE9C.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 135/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00024233/2025-36, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença aos servidores relacionados no Anexo Único, para participação no World Police & Fire Games – 2025 (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros), a ser realizado no Estado do Alabama, Estados Unidos da América, no período de 24 de junho a 6 de julho de 2025.
Art. 2º A participação dos servidores será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, seguro internacional de viagem, e de diárias, conforme período estabelecido no Anexo Único.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Anexo único - Participação dos servidores no World Police & Fire Games (WPFG) - 2025 (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros de 2025)
Nome | Matrícula | Cargo | Período de participação | Diárias |
Rodney Freire de Souza | 24.831 | Cargo de Natureza Especial | 24 de junho a 6 de julho | 10 diárias e meia |
Marcos Antônio da Rocha | 22.253 | Assessor | 24 de junho a 6 de julho | 10 diárias e meia |
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 15/06/2025, às 17:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/06/2025, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 16/06/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2197161 Código CRC: ED03A429.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
Colégio de Líderes
11ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 16 de junho de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.786, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.790, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.775.553,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.791, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.510.109,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei Complementar nº 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que 'Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.780, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que 'instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores'". Acordo para deliberação na próxima reunião do Colégio de Líderes, no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira);
Projeto de Lei nº 1.783, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 140.000.000,00". Acordo para deliberação na próxima reunião do Colégio de Líderes, no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira);
Projeto de Lei nº 1.788, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima reunião do Colégio de Líderes, no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira);
Brasília, 16 de junho de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 16/06/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2200303 Código CRC: 757548DD.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 132/2025
Mesa Diretora
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe, como representante da CLDF, do evento World Police & Fire Games – 2025 (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros), a ser realizado no Estado do Alabama, Estados Unidos da América, no período de 24 a 27 de junho de 2025, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação do parlamentar será sem custeio pela CLDF.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 11/06/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 18:12, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2190645 Código CRC: 3FD5AE9A.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CFGTC
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 18 de junho de 2025, às 10h, na sala de reunião das comissões.
Brasília, 16 de junho de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 16/06/2025, às 12:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2199408 Código CRC: 3163945C.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 326/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
DISPENSAR, no período de 16/06/2025 a 18/06/2025, TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula nº 22.966, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).
DESIGNAR, no período de 16/06/2025 a 18/06/2025, TAMISA CORREA DA COSTA ROCHA, matrícula nº 23.421, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
DISPENSAR, no período de 16/06/2025 a 18/06/2025, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22.962, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).
DESIGNAR, no período de 16/06/2025 a 18/06/2025, THIAGO TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 23.546, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
DISPENSAR, no período de 17/06/2025 a 18/06/2025, THIAGO TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 23.546, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Orçamento e Finanças - SOFC. (CC).
DESIGNAR, no período de 17/06/2025 a 18/06/2025, MARCELE LUIZA FROSI, matrícula nº 24.474, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Orçamento e Finanças - SOFC, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
DISPENSAR THAIS GONCALVES GUIMARAES, matrícula nº 23.765, dos encargos de substituta do cargo de Secretário Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (CC).
DESIGNAR FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA, matrícula nº 23.903, ocupante do cargo de Diretor, CNE-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Secretário Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
DISPENSAR GUSTAVO ROUX DIAS, matrícula nº 24.478, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Editoração e Produção Gráfica - PI. (CC).
DESIGNAR LUIS ANTONIO FIDYK, matrícula nº 11.258, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Editoração e Produção Gráfica - PI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 16 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/06/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2197403 Código CRC: 040C0C51.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 324/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores relacionados no Anexo Único, que trabalharam na concepção, no desenvolvimento e na implementação do Sistema de Gerenciamento de Demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ferramenta fundamental para o aperfeiçoamento da gestão institucional e da proteção de direitos, ampliando a capacidade de resposta, a transparência e a eficácia na atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP).
Art. 2º Determinar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Nome | Matrícula |
César Augusto Ribeiro da Fonseca | 23530 |
Marcela Gomes Correa | 24532 |
Rayrone Zirtany Nunes Marques | 23025 |
Ronie Paulucio Porfirio | 22700 |
Pedro Cunha Rêgo Célestin | 22858 |
Aline Midore Arakaki | 23203 |
Antonio Augusto Nascimento de Queiroz | 18493 |
Beatriz Guedes Viana | 70790 |
Cinna Luzia Almeida Franco Freitas | 70802 |
Danielle de Paula Benício da Silva Sanches | 23647 |
Isadora de Oliveira Furtado Rocha | 70710 |
Kamila Pacheco Velasco | 23429 |
Laís Eduarda da Silva Cantuária | 70806 |
Natália Daniela Aquino de Sousa | 23430 |
Rodinei Tarciano Silva | 24733 |
Thiago Bazi Brandão | 16773 |
Ana Maria Alves Meirelles | 11705 |
Janaína Ferreira Bittencourt Pereira | 23275 |
Gabriel Santos Elias | 22107 |
Brasília, 12 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2025, às 09:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2194300 Código CRC: 2759F503.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 327/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR LILIANE SILVA SOUZA DE AMORIM, matrícula nº 22.968, do Cargo Especial de Gabinete, CL-08, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
EXONERAR MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 23.830, do cargo de Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).
Brasília, 16 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/06/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198118 Código CRC: 386DD960.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 328/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR ENAILE NUNES CARDOSO, matrícula nº 24.606, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
NOMEAR ANNA THEREZA COSTA LINHARES FURTADO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
NOMEAR PAULO ROBERTO MELO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
NOMEAR BENEDITO FERNANDES ALMEIDA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, na Liderança do MDB. (LP).
NOMEAR ENNIO FERREIRA BASTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
Brasília, 16 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/06/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198451 Código CRC: A42379CC.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Atos 325/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00024107/2025-81, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora WANESSA SILVA DE MIRANDA, matrícula nº 22.266, ocupante do cargo de Assessor, CL-11, do Gabinete da Presidência, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Gabiente da Segunda Secretaria. (LP).
Brasília, 16 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/06/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2197333 Código CRC: AA1A9CFA.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 242/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
– CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
MAT.
SERVIDOR
PROCESSO
DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
PERCENTUAL ACUMULADO
(*)
24.909
TAINÁ BATISTA CONDÉ
00001-
00015022/2025-11
8/6/2025
15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
– DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2199207 Código CRC: D70A2AB5.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 241/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
– CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
MAT.
SERVIDOR
PROCESSO
DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
PERCENTUAL ACUMULADO (*)
11.887
MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA
001-001870/2009
2/6/2025
15.00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
– DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2199197 Código CRC: C4CCE8F4.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 243/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00017960/2025-47, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 25 de maio de 2025, à servidora RAQUEL FERNANDES DE MELO VELOSO, matrícula nº 12.613-50, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2199244 Código CRC: 0BC2767E.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 244/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001- 001104/2006, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MARCOS BIZERRA COSTA, matrícula nº 16.764-09, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Bibliotecário, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 11/5/2020 a 8/6/2025, a serem usufruídas até 9/11/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2200157 Código CRC: 36522186.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 240/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-001465/2000, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor LAZARO JOSE SOARES TOLENTINO, matrícula nº 11.238-55, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença- prêmio, referentes ao período aquisitivo de 15/7/2018 a 13/7/2023, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2199010 Código CRC: CA92C664.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 166/2025
Secretário-Geral
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 20/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.240.869/0001-66, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de Operação, Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em regime 24×7, e de Central de Serviços organizada no modelo de Service Desk (N1, N2 e N3), com serviços de atendimento aos usuários de recursos de TI, no âmbito da CLDF, remoto e presencial, com utilização das práticas da Information Technology Infraestructure Library (ITIL) e com foco na evolução e melhoria contínua do ambiente de TI. Processo nº 00001-00028965/2023-33.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
Nome | Lotação | Matrícula |
Gestor Titular - Walério Oliveira Camporês | DMI | 24.872 |
Gestor Substituto- Thaís Predebon Cardoso | DMI | 24.404 |
Nome | Lotação | Matrícula |
Fiscal Técnico — Grupo 1: Hugo de Paula Santos | SEATI | 24.423 |
Fiscal Técnico — Grupo 1: Ricardo Campos Silva | SEATI | 23.931 |
Fiscal Técnico Substituto — Grupo 1: Hugo Leite Florenço Maia | SEATI | 23.526 |
Nome | Lotação | Matrícula |
Fiscal Técnico (Grupo 2): Fábio Virgílio de Souza Neves | SEINF | 24.554 |
Fiscal Técnico (Grupo 2): Aimbere Giannaccini | SEINF | 18.321 |
Fiscal Técnico (Grupo 2): Ronaldo Marciano da Silva | SEINF | 11.214 |
Fiscal Técnico (Grupo 2): Ronald Tetsuo Miura | SEINF | 18.552 |
Fiscal Técnico (Grupo 2): Paulo Jorge Lino Silva Junior | SEINF | 23.424 |
Fiscal Técnico Substituto (Grupo 2): Alexandre Pereira Molina | SEINF | 23.483 |
Fiscal Técnico Substituto (Grupo 2): Paulo Andre Valadão de Brito | SEINF | 12.481 |
Nome | Lotação | Matrícula |
Fiscal Administrativo: Jan Riella | DMI | 24.756 |
Fiscal Administrativo Substituto: Marcelo Dutra Vila Lima | ASI | 13.105 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/06/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2193831 Código CRC: 2AAB2686.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 168/2025
Secretário-Geral
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO 2024NE00886, firmada entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS, cujo objeto é a aquisição de televisores. Processo nº 00001- 00017453/2023-41.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES | 24.555 | SEMAP | FISCAL |
JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO | 11.617 | SEMAP | FISCAL SUBSTITUTO |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198207 Código CRC: BCF786DF.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 169/2025
Secretário-Geral
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00024554/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
Paulo Cesar de Souza | Assessor Especial de Gabinete | 23884 | (2197732) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/06/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198990 Código CRC: 42712659.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 245/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00024608/2025-68, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor LEONARDO LEITE MARTINS, matrícula nº 24.276, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Analista de Sistemas, do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para o Setor de Anais e Memória.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2200722 Código CRC: 814D0A77.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 255/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 33 (2192798) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00023969/2025-97, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Lançamento da Linha de Crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, "Na Palma da Mão", no dia 29 de agosto de 2025, das 8h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves, matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 12/06/2025, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/06/2025, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 12/06/2025, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 12/06/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/06/2025, às 10:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/06/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2194060 Código CRC: 298F9FB8.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 256/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento | Autoria | Assunto |
2.083/2025 | Dep. João Cardoso | Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista. |
2.101/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos participantes, idealizadores e colaboradores do projeto “Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil”. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/06/2025, às 10:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/06/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2198840 Código CRC: 07EE6735.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 239/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00018126/2025-79, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAFAEL VILLANI WITCZAK, matrícula nº 24.775- 03, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, da seguinte forma: 6.311 dias, de 23/7/2007 a 31/10/2024, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 17 (dezessete) anos, 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme certidão emitida pelo Supremo Tribunal Federal.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2198863 Código CRC: E740E257.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Portarias 17/2025
Terceiro Secretário
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Registro e Redação Legislativa (2176413).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/06/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2196520 Código CRC: EB6621C2.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Brasília, 31 de março de 2025.
Processo nº SEI 00001-00000920/2020-51. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2020, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS LTDA - UNIDADE PLANALTINA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, o Sr. Marcus Paulo da Silva Zayat.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 13/06/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2077410 Código CRC: DABA1AC4.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Brasília, 03 de junho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008320/2021-12. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, o Sr. Luís Márcio Araújo Ramos.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 13/06/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2175860 Código CRC: FB7A3371.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Brasília, 23 de abril de 2025.
Processo nº SEI 00001-00001810/2022-79. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A. – HOSPITAL SÃO FRANCISCO. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Luis Márcio Araújo Ramos.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 13/06/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110127 Código CRC: E73A298E.
DCL n° 123, de 17 de junho de 2025
Pautas 1/2025
CDDM
*Errata por conter incorreções na publicação anterior.
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 18 de junho de 2025, (quarta-feira) às 14h.
I – COMUNICADOS
Dos Membros da Comissão Do Presidente da Comissão
MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer do PL 1089/2024 Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Parecer do PL 1726/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
Parecer do PL 1769/2025 Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
Parecer do PL 1583/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período de festas de rua e demais eventos públicos e dá outras providencias.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Parecer do PL 1619/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Garante a manutenção do ano letivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
Indicação 8257/2025 Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em São Sebastião - RA XIV.
Brasília, 16 de junho de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 16/06/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2199928 Código CRC: 0E492C39.
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Pautas 1/2025
CDESCTMAT
Pauta - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões Deputado Juarezão
Data: 17 de junho de 2025, às 13h30
I - EXPEDIENTES
1. Comunicados do Presidente da Comissão;
2. Comunicados de Membros da Comissão;
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.475, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal a serem acessíveis às pessoas com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
-
Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
-
Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.
-
Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a pessoas com deficiência”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.138, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.451, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.490, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração Pública do Distrito Federal nos casos de atraso salarial superior a 48 horas em contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 686, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo da CDC.
-
Projeto de Lei n. 1.186, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 94, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 995, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 927, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 1.557, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.636, de 25 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 1.227, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de grande porte que possuam em seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestras anuais sobre o tema violência doméstica.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.511, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção Sustentáveis no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.510, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui a Certificação de Empreendimentos Verdes no Distrito Federal e estabelece normas para o incentivo à sustentabilidade ambiental e social nos setores público e privado.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.574, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.161, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.160, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a ampliação da poligonal do Parque Distrital Bernardo Sayão”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.654, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda Aditiva nº 01.
-
Projeto de Lei n. 1.635, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.676, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.691, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 01.
-
Projeto de Lei n. 1.746, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a Política Distrital de Uso Racional e Combate ao Desperdício de Água no Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
Brasília, 13 de junho de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
 | Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Atas - Comissões 7/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ata de Reunião
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.
Aos doze dias do mês de junho de 2025, às dez horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a sétima reunião ordinária da CPI, com as presenças do Senhor Deputado Gabriel Magno, membro titular, e do Senhor Deputado Iolando, membro relator. A Presidente deu início à reunião informando que será realizada Reunião Extraordinária em meio virtual para votação dos requerimentos pendentes, nos termos dos artigos 99 a 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Informou, ainda, que a próxima reunião da CPI será no dia 26 de junho de 2025, às dez horas, no Plenário desta Casa, oportunidade em que serão ouvidos o senhor Felipe Lavorato, Presidente da AMBIENTARE, conforme Requerimento 22/2025, a senhora Elen Dânia Silva dos Santos, Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da ADASA, conforme Requerimento 6/2025, o senhor Gustavo Antônio Carneiro, Superintendente de Recursos Híbridos da ADASA, conforme Requerimento 7/2025; e o senhor Rafael Machado Mello, Superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto da ADASA conforme Requerimento 8/2025. Informou que a Visita Técncia ao Abatedouro Seara Alimementos, em Samabaia/DF, está marcada para o dia 7 de agosto de 2025, quinta feira, que o abatedouro localiza-se na Rodovia DF - 180, KM 25, em Samambaia/DF, e que os membros poderão se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente, tendo a Secretaria da CPI solicitado ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Por fim, indicou que, caso alguém queira se utilizar desse serviço, deverá entrar em contato com a Secretaria da CPI. Em seguida, a convite da Presidente, tomou lugar à mesa o Analista Ambiental Breno Bispo da Silva, representante do IBAMA, para sua oitiva, conforme Requerimento nº 29/2025. Finda sua apresentação, o ouvido esclareceu dúvidas da Presidente e dos outros membros presentes a respeito do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Brasília, prevista para ser instalada nas proximidades do rio Melchior, objeto de investigação da CPI. Em razão das informações apresentadas pelo ouvido e, tendo quórum suficiente, os três membros presentes protocolaram três novos requerimentos de plenário e, em seguida, passou-se à leitura e votação, em bloco, desses requerimentos como extrapauta: Requerimento 72/2025 - Requer informações sobre os estudos de cessão de direitos da Fazenda Guariroba à implantação de Usina Termelétrica em Brasília à Terracap, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Requerimento 73/2025 - Requer informações sobre os impactos da implantação de Usina Termelétrica em Brasília à SEE-DF, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Requerimento 74/2025 - Requer informações sobre a implantação de Usina Termelétrica em Brasília à CEB, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior, todos de autoria dos Deputados Paula Belmonte, Gabriel Magno e Iolando. Os referidos requerimentos foram aprovados com unanimidade pelos membros presentes - Deputada Paula Belmonte, Presidente, Deputado Iolando, Relator e Deputado Gabriel Magno. Por fim a Presidente indicou a necessidade de se conhecer uma Usina Termoelétrica em operação no país, visando melhorar a compreensão sobre o tema e buscar melhores resultados à CPI. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou, então, a reunião às treze horas e doze minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
Brasília, 12 de junho de 2025.
deputadA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 13/06/2025, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Atos 128/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 128, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar e servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00019664/2025-81, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, e aos servidores Augusto Cézar Alves Bravo, Secretário-Executivo da Frente Parlamentar, Cargo de Natureza Especial, matrícula 19854, e Edilson Barbosa do Nascimento, Coordenador da Frente Parlamentar, matrícula 90085, a fim de que participem das celebrações alusivas aos 20 anos do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB, nos dias 18 e 19 de junho de 2025, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Rio de Janeiro (RJ) / Rio de Janeiro (RJ) - Brasília, e de 1 diária e meia para o Deputado Eduardo Pedrosa e o servidor Augusto Cézar Alves Bravo.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de junho de 2025.
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência | |
| DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente | DEPUTADo pastor daniel de castro 1º Secretário |
| DEPUTADO roosevelt 2º Secretário | DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
| DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
|
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/06/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/06/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Pautas 2/2025
CDDM
Pauta - CDDM
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 18 de junho de 2025, (quarta-feira) às 14h.
I – COMUNICADOS
-
Dos Membros da Comissão
-
Do Presidente da Comissão
II- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
-
1. Parecer do PL 1089/2024
Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
-
2. Parecer do PL 1583/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período de festas de rua e demais eventos públicos e dá outras providencias.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
-
3. Parecer do PL 1619/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Garante a manutenção do ano letivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
4. Parecer do PL 1726/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
5. Parecer do PL 1769/2025
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
6. Indicação 8257/2025
Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em São Sebastião - RA XIV.
Brasília, 13 de junho de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 254/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2192463) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00015934/2025-84, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da "2ª Jornada de Foguetes do Cerrado", promovido pelo CEMI GAMA, no dia 30 de agosto de 2025, sábado, das 9h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta Rodrigues, matrícula 23.333, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice- Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice- Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/06/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 11/06/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 11/06/2025, às 19:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 12/06/2025, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 12/06/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/06/2025, às 10:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2192622 Código CRC: 68B74674.
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Atos 131/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 131, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando (2190412), RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Max Maciel, no dia 10 de junho de 2025, nos termos do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de junho de 2025.
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência | |
| DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente | DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário |
| DEPUTADO roosevelt 2º Secretário | DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
| DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
|
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/06/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/06/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
Designação de Relatores - CAF
COMUNICADO DE CANCELAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, do Regimento Interno, comunico que as proposições abaixo relacionadas, anteriormente distribuídas ao membro desta Comissão para emitir parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir da data de publicação, estão canceladas, por não haver competência desta Comissão para a análise da matéria em questão, conforme art. 69, do RI.
| Deputado Gabriel Magno |
| PL 1.763/2025 PL 1.765/2025 |
Atenciosamente,
Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos
Secretário - CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Convocações 2/2025
CDDM
Convocação - CDDM
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 89 do RI/CLDF, convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025, às 14h (quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Convocações 1/2025
CDESCTMAT
Convocação - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2025 (terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Deputado Juarezão, no Térreo Superior.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
Brasília, 13 de junho de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 7/2025
Primeiro Secretário
Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria Nº 7, DE 11 DE junho DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas (2175812).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2025
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo
Primeira Secretaria
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/06/2025, às 10:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.771/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/06/2025 Último Dia: 17/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.773/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a criação de abrigos destinados às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/06/2025 Último Dia: 23/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.782/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/06/2025 Último Dia: 16/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.784/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a fixação de placas informativas acessíveis em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e institucionais no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.785/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão do aniversário da Floresta Nacional de Brasília no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.786/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.793/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui a Política Distrital de Promoção da Cultura da Paz, da Tolerância e do Respeito Mútuo nas Escolas
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 13/06/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00020650/2024-29. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2009 e 2013 a 2018), referente ao recálculo das parcelas de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio, incluindo em sua base de cálculo a proporcionalidade de 1/12 do décimo terceiro e de 1/12 do terço constitucional de férias para cada mês convertido em pecúnia, para pagamento a servidores INATIVOS, conforme Ato da Mesa Diretora nº 68, de 2024, publicado no DCL nº 108, de 21 de maio de 2024 (SEI 1805442). Tal diferença decorre de novo entendimento do período prescricional, determinado pelo Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2025, publicado no DCL nº 23, de 30 de janeiro de 2025 (SEI 2024304), que adotou os marcos temporais e demais termos da Decisão Administrativa TCDF nº 55, de 2023 (SEI 2024318), na forma da Decisão TCDF nº 4784, de 2024, (SEI 2024317). (Classificação Orçamentária: 31.90.92-94). Conforme Cálculo Planilhas Inativos (SEI 2162908), Despacho Reconhecimento de dívida - listas 010_011_012 (SEI 2164746), Despacho DGP (SEI 2164874), Nota Técnica de Auditoria Interna nº 13/2025-AUDIT (SEI 2174606), Parecer-PG nº 244/2025-NPRAD (SEI 2183173), Despacho GMD (SEI 2192421) e Despacho DAF (SEI 2188313). VALOR: R$ 295.884,36 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor dos credores e nos valores especificados.
| N° | NOME | CPF | REFERÊNCIA | ANO BASE CORREÇÃO | TOTAL GERAL |
| 1 | JOSÉ EVANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA | 097.***.***-72 | 2018 | 2018 | R$ 53.693,44 |
| 2 | ELIANA DE ARAÚJO | 143.***.***-00 | 2014 | 2015 | R$ 62.094,02 |
| 3 | AYLSA DE JESUS SANTOS | 338.***.***-04 | 2013 | 2015 | R$ 6.532,76 |
| 4 | IRACEMA JULIA DA CONCEIÇÃO | 214.***.***-91 | 2015 | 2015 | R$ 15.641,73 |
| 5 | MARINALVA COELHO MATOS | 121.***.***-34 | 2017 | 2017 | R$ 24.581,56 |
| 6 | JANETE MARIA FERNANDES TIMBO | 819.***.***-72 | 2015 | 2015 | R$ 13.143,01 |
| 7 | MARIA DIVINA SOARES COSTA | 225.***.***-00 | 2015 | 2015 | R$ 9.037,51 |
| 8 | ISABEL DE NORONHA BOECHAT VEO | 416.***.***-04 | 2013 | 2015 | R$ 25.687,08 |
| 9 | MARLENE DA SILVA CORREIA MOTA | 093.***.***-20 | 2017 | 2017 | R$ 28.080,75 |
| 10 | NILSON BATISTA TEIXEIRA | 150.***.***-04 | 2017 | 2017 | R$ 19.785,89 |
| 11 | SILAS CORREA DE CASTILHO | 204.***.***-91 | 2009 | 2015 | R$ 6.592,34 |
| 12 | MARIA CLEMENCIA LEAL | 115.***.***-91 | 2014 | 2015 | R$ 7.697,65 |
| 13 | VICENTE FELIX LUSTOSA DE CARVALHO | 279.***.***-15 | 2016 | 2016 | R$ 18.280,20 |
| 14 | ROSELI SENNA GANEM | 317.***.***-20 | 2009 | 2015 | R$ 5.036,42 |
| TOTAL | R$ 295.884,36 | ||||
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 87/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 87, de 01 DE abril DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização das Notas de Empenho 2025NE00363, 2025NE00364, 2025NE00365, 2025NE00366 e 2025NE00367, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliários para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00037051/2024-44
Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| LUCAS MOURA DIAS | Gestor | SEO | 24.591 |
| PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES | Gestor Substituto | SEMAP / NUGEP | 24.555 |
| LUIZ MARINO KÜLLER | Fiscal Técnico | ASTEA | 23.932 |
| MARCELO ULISSES PIMENTA | Fiscal Técnico | ASTEA | 24.522 |
| FLAVIO CORREA FERREIRA | Fiscal Técnico | NPROG | 22.851 |
| JOÃO LUCAS SANTOS FLORES | Fiscal Téc. Substituto | ASTEA | 24.401 |
| ANDREA HELOIZA GOULART | Fiscal Téc. Substituto | NPROG | 23.433 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/04/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 236/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 236, de 13 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 13.271 | ANTONIO ALVES DOS SANTOS | 001-000431/2010 |
9/5/2025
| 15.00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 13/06/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 237/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 237, de 13 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 13.274 | IVANILDO DE ARAUJO SILVA | 001-000239/2010 | 3/6/2025 | 12,00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 13/06/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 238/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 238, de 13 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009, tendo em vista o disposto no art. 20, § 1º, da Lei distrital nº 4.342/2009, no art. 4º, §3º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009, e ainda o que consta no Processo nº 00001-00024420/2025-10, RESOLVE:
AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, do servidor LEONARDO LEITE MARTINS, matrícula nº 24.276, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Analista de Sistemas, atualmente com lotação provisória na Unidade de Tecnologia Aplicada, Ciência de Dados e Inteligência Artificial.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 13/06/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Despachos 2/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00001618/2024-44. CREDOR: 05.411.789/0001-97 - ShowCase Pro Tecnologia Ltda. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida do exercício de 2024, referente ao pagamento retroativo aos meses de Novembro e Dezembro, decorrente da repactuação contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa, que contemplam os equipamentos Playout 1, Playout 2, Storage, Processador de Loudness, MAM 1 e MAM 2, conforme CONTRATO-PG Nº 49/2023-NPLC (SEI 1514828), Proposta (SEI 1365255), Despacho NUCON (SEI 1997648), 2º Termo Aditivo (SEI 2001030), Nota Fiscal 2642 (SEI 2185802), Declaração (SEI 2185797), Despacho NTO (SEI 2185861) e Despacho DAF (SEI 2195105). Valor da despesa: R$ 882,61 (Oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). (Classificação orçamentária: 33.90.92-39) PROGRAMA DE TRABALHO: 01.126.8204.2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |