PROJETO DE LEI Nº 1.004, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a alteração da estrutura

administrativa e de cargos do

Departamento de Estradas de Rodagem

do Distrito Federal – DER/DF e dá outras

providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, criado pelo

Decreto nº 6, de 9 de junho de 1960, publicado no DOU de 20 de junho de 1960, e nos termos do art.

16 da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, é uma entidade autárquica de administração superior

e integrante da estrutura administrativa do Distrito Federal, do Sistema Rodoviário Nacional – SRN e do

Sistema Nacional de Trânsito – SNT, como órgão executivo rodoviário de trânsito do Distrito Federal,

com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada

à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, nos termos do art. 6º do

Decreto nº 33.481, de 5 de janeiro de 2012, e Decreto nº 34.883, de 25 de novembro de 2013, regido

pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, pelas demais normas baixadas pelo Governo do

Distrito Federal – GDF e pela legislação federal pertinente.

Art. 2º O DER/DF tem sede e foro em Brasília-DF e circunscrição sobre todas as vias do

Sistema Rodoviário do Distrito Federal – SRDF.

Art. 3º São finalidades do DER/DF:

I – proporcionar a infraestrutura viária adequada, garantindo a sustentabilidade e eficiência,

para o deslocamento de veículos, cargas, pessoas e animais no SRDF;

II – construir, manter, conservar, operar e fiscalizar as vias do SRDF e respectivas faixas de

domínio;

III – promover segurança, fluidez do trânsito, mobilidade e conforto aos usuários do SRDF;

IV – contribuir para a educação no trânsito;

V – cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de

setembro de 1997, e suas alterações; e

VI – realizar estudos e pesquisas, confeccionar, implantar, coordenar as atividades relativas à

sinalização de endereçamento, indicativa e de utilidade pública no âmbito do Distrito Federal.

Art. 4º Para o cumprimento de suas finalidades, compete ao DER/DF:

I – exercer, em caráter privativo, todas as atividades relacionadas com o planejamento, a

expansão, a manutenção, a conservação, a operação, a fiscalização e o monitoramento do SRDF;

II – implementar ou supervisionar a execução das políticas e diretrizes rodoviárias

estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal – GDF;

III – executar obras rodoviárias no Distrito Federal e, mediante delegação, convênio ou acordo,

em rodovias federais e em estados e municípios do Entorno;

IV – providenciar para que o SRDF se mantenha permanentemente integrado e compatibilizado

com o Sistema Rodoviário Nacional – SRN;

V – manter entendimentos e colaborar com os órgãos e entidades rodoviários do governo

federal, dos estados e municípios do Entorno do Distrito Federal para a consecução harmoniosa dos

objetivos comuns, notadamente no que diz respeito à expansão e melhoria da rede rodoviária nacional;

VI – assistir, tecnicamente e com equipamentos, às populações e unidades agrícolas de

produção ao longo das rodovias do SRDF, de acordo com a política do GDF;

VII – executar as políticas de tráfego e mobilidade e fiscalizar a sua implementação nas

rodovias do SRDF e nas rodovias federais delegadas;

VIII – desenvolver atividades industriais inerentes ou relacionadas com a construção,

conservação e sinalização de vias e obras de engenharia;

IX – elaborar a previsão de recursos para a execução das obras e dos serviços rodoviários em

área de sua circunscrição, bem como para as atividades relativas à sinalização de endereçamento,

indicativa e de utilidade pública no Distrito Federal;

X – administrar o SRDF, mediante o seu disciplinamento, imposição de pedágio, taxas de

utilização e contribuição de melhoria, execução de servidões, controle de uso e de acesso a

propriedades lindeiras, e praticar atos inerentes ao poder de polícia administrativa, de trânsito, de

tráfego e de mobilidade no âmbito de sua circunscrição;

XI – administrar as faixas de domínio das rodovias do SRDF, mediante fiscalização, exploração

comercial, concessão de licença, cobrança do preço público, de taxas e aplicação e cobrança de multas,

bem como praticar todos os atos inerentes à sua ocupação e desocupação;

XII – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;

XIII – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de ciclistas, de

pedestres e de animais nas rodovias do SRDF;

XIV – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos

de controle viário;

XV – coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

XVI – estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento, as diretrizes para o

policiamento ostensivo de trânsito;

XVII – executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de acordo com o

Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

XVIII – arrecadar valores provenientes de estada e/ou remoção de veículos e objetos, emissão

de autorização especial de trânsito e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou de produtos

perigosos e para eventos e manifestações coletivas que possam ter interferência no fluxo e na

segurança do SRDF;

XIX – implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de

Trânsito, bem como as ações de sua competência para implantação da Política Nacional de Mobilidade

Urbana;

XX – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com

as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

XXI – fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores

ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos e entidades ambientais, quando

solicitado;

XXII – integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de

arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua circunscrição, com vistas à unificação

do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de

condutores de uma para outra unidade da Federação;

XXIII – desenvolver projetos rodoviários estruturadores e indutores de desenvolvimento urbano

integrado que priorizem o transporte público coletivo e favoreçam a mobilidade e acessibilidade,

proporcionando viagens mais rápidas, confortáveis e seguras, reduzindo custos ambientais, sociais e

econômicos; e

XXIV – executar outras atividades relacionadas com a política de transporte rodoviário no

Distrito Federal.

Art. 5º Constituem e integram o patrimônio do DER/DF:

I - bens móveis e imóveis de qualquer natureza atualmente à sua disposição, que venha a

adquirir ou que lhe sejam doados; e

II - outros bens e direitos que lhe sejam transferidos.

Art. 6º Constituem receitas do DER/DF:

I – dotações orçamentárias;

II - recursos provenientes da arrecadação de taxas, preços públicos e multas aplicadas por

ocupações ilegais na faixa de domínio do SRDF e infrações à legislação de trânsito;

III – rendas de bens patrimoniais;

IV – rendas provenientes da venda, em leilão, de bens e materiais apreendidos na faixa de

domínio das rodovias do SRDF e veículos apreendidos na forma da legislação específica em vigor;

V – recursos de operações de crédito, inclusive os provenientes de empréstimos e

financiamentos de origem nacional ou estrangeira;

VI – recursos oriundos da prestação de serviços a órgãos e entidades públicas ou particulares,

nacionais, estrangeiras ou internacionais, mediante contratos, convênios, ajustes ou acordos;

VII – doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou

estrangeiras;

VIII – vencimentos, salários, vantagens, benefícios ou obrigações não reclamados dentro dos

prazos legais;

IX – transferências de dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe sejam consignados

no orçamento do Distrito Federal;

X – arrecadação proveniente de multa contratual; e

XI – outras rendas diversas ou tributos.

Art. 7º A estrutura administrativa do DER/DF passa a ser a seguinte:

1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

1.1. PRESIDÊNCIA

1.1.1. GABINETE

1.1.1.1. NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

1.1.1.2. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.2. ASSESSORIA ESPECIAL

1.1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.1.4. OUVIDORIA

1.1.5. ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA

1.1.6. PROCURADORIA JURÍDICA

1.1.6.1. ASSESSORIA JURÍDICA

1.1.6.2. DIRETORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

1.1.6.2.1. GERÊNCIA DE ASSUNTOS PARA MEIO AMBIENTE E FAIXAS DE DOMÍNIO

1.1.6.2.2. GERÊNCIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

1.1.6.3. DIRETORIA DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS

1.1.6.3.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS

1.1.6.3.2. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PARECERES

1.1.7. CORREGEDORIA

1.1.7.1. DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS

1.1.7.1.1. GERÊNCIA DE CORREIÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO

PROCESSUAL

1.1.7.1.1.1 NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E INVESTIGAÇÃO

1.1.8. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1.1.8.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.8.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1.1.8.2.1. NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

1.1.8.2.2. NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1.1.8.3. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS

1.1.8.3.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS

1.1.8.4. GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO

1.1.8.4.1. NÚCLEO DE DADOS GEOESPACIAIS

1.1.8.5. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1.1.8.5.1. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE ESTRATÉGICA

1.1.8.5.2. NÚCLEO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.9. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1.9.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.9.2. GERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1.9.2.1. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES

1.1.9.2.2. NÚCLEO DE ANÁLISE E BANCO DE DADOS

1.1.9.3. GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1.9.3.1. NÚCLEO DE ATIVOS E SERVIÇOS

1.1.9.4. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1.9.4.1. NÚCLEO DE REDES E SUPORTE

1.1.9.4.2. NÚCLEO DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA

1.1.10. SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA

1.1.10.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.10.2. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS

1.1.10.2.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.10.2.2. GERÊNCIA DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA

1.1.10.2.2.1. NÚCLEO DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA

1.1.10.2.3. GERÊNCIA DE PROJETOS

1.1.10.2.3.1. NÚCLEO DE PROJETOS GEOMÉTRICOS E TERRAPLENAGEM

1.1.10.2.3.2. NÚCLEO DE PROJETOS DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTE

1.1.10.2.3.3. NÚCLEO DE PROJETOS DE OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO

1.1.10.2.4. GERÊNCIA DE ARQUITETURA E MOBILIDADE URBANA

1.1.10.2.4.1. NÚCLEO DE PROJETOS DE ARQUITETURA

1.1.10.3. DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE

1.1.10.3.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.10.3.2. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

1.1.10.3.2.1. NÚCLEO DE CADASTRO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1.1.10.3.2.2. NÚCLEO DE MONITORAMENTO E APOIO À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

1.1.10.4. DIRETORIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS

1.1.10.4.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.10.4.2. GERÊNCIA DE ESTUDOS E ANÁLISES DO PAVIMENTO

1.1.10.4.2.1. NÚCLEO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE ASFALTO E CONCRETO

1.1.10.4.3. GERÊNCIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS

1.1.10.4.3.1. NÚCLEO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E HIDROGEOLÓGICOS

1.1.10.4.3.2. NÚCLEO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS

1.1.10.4.4. GERÊNCIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DO PAVIMENTO

1.1.10.4.4.1. NÚCLEO DE INSPEÇÃO DO PAVIMENTO

1.1.10.5. DIRETORIA DE ORÇAMENTOS

1.1.10.5.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.10.5.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS

1.1.10.5.2.1. NÚCLEO DE ORÇAMENTOS

1.1.10.6. DIRETORIA DE ESTRUTURAS

1.1.10.6.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.10.6.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

1.1.10.6.2.1. NÚCLEO DE INSPEÇÃO E CADASTRO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

1.1.10.6.3. GERÊNCIA DE ESTRUTURAS

1.1.10.6.3.1. NÚCLEO DE ESTRUTURAS

1.1.11. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS

1.1.11.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.11.2. PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.11.2.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.11.2.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

1.1.11.2.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS

1.1.11.2.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS

1.1.11.2.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

1.1.11.2.3.1. NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO

1.1.11.2.3.2. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

1.1.11.2.4. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO

1.1.11.2.4.1. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE

CONSERVAÇÃO

1.1.11.3. SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.11.3.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.11.3.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

1.1.11.3.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS

1.1.11.3.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS

1.1.11.3.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

1.1.11.3.3.1. NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO

1.1.11.3.3.2. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

1.1.11.3.4. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO

1.1.11.3.4.1. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE

CONSERVAÇÃO

1.1.11.4. TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.11.4.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.11.4.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

1.1.11.4.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS

1.1.11.4.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS

1.1.11.4.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

1.1.11.4.3.1. NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO

1.1.11.4.3.2. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

1.1.11.4.4. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO

1.1.11.4.4.1. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE

CONSERVAÇÃO

1.1.11.5. QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.11.5.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.11.5.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

1.1.11.5.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS

1.1.11.5.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS

1.1.11.5.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

1.1.11.5.3.1. NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO

1.1.11.5.3.2. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

1.1.11.5.4. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO

1.1.11.5.4.1. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE

CONSERVAÇÃO

1.1.11.6. QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.11.6.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.11.6.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

1.1.11.6.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS

1.1.11.6.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS

1.1.11.6.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

1.1.11.6.3.1. NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO

1.1.11.6.3.2. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

1.1.11.6.4. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO

1.1.11.6.4.1. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS ELEMENTOS GERADORES DE

CONSERVAÇÃO

1.1.12. SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO

1.1.12.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.12.2. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

1.1.12.2.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.12.2.2. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VIÁRIA

1.1.12.2.2.1. NÚCLEO DE AUDITORIA VIÁRIA E ACIDENTES

1.1.12.2.3. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE TRÁFEGO

1.1.12.2.3.1. NÚCLEO DE IMPACTO VIÁRIO

1.1.12.2.4. GERÊNCIA DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS DE TRÁFEGO

1.1.12.2.4.1. NÚCLEO DE ANÁLISES E ESTUDOS

1.1.12.2.5. GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO

1.1.12.2.5.1. NÚCLEO DE PESQUISA E COLETA DE DADOS

1.1.12.2.6. GERÊNCIA DE TRANSPORTES DE CARGAS

1.1.12.2.6.1. NÚCLEO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO

1.1.12.3. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO

1.1.12.3.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.12.3.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

1.1.12.3.2.1. NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E VIATURAS DE

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

1.1.12.3.2.2. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E DEMANDAS

1.1.12.3.2.3. NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO

1.1.12.3.2.4. NÚCLEO DE CONTROLE DE PÁTIO

1.1.12.3.3. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO EM SEGURANÇA VIÁRIA

1.1.12.3.3.1. NÚCLEO DE ANÁLISE DE VEÍCULOS CLONADOS

1.1.12.3.3.2. NÚCLEO DE CONTROLE OPERACIONAL

1.1.12.3.4. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE SINISTROS DE TRÂNSITO

1.1.12.3.4.1. NÚCLEO DE REGISTRO E ANÁLISE DE SINISTROS

1.1.12.3.5. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIALIZADAS

1.1.12.3.5.1. NÚCLEO DE OPERAÇÕES ESPECIALIZADAS

1.1.12.3.5.2. NÚCLEO DE OPERAÇÕES AÉREAS

1.1.12.3.5.3. NÚCLEO DE MOTOPATRULHAMENTO OPERACIONAL

1.1.12.4. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

1.1.12.4.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.12.4.2. NÚCLEO DE APOIO À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

1.1.12.4.3. NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAIS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS

1.1.12.4.4. GERÊNCIA DA ESCOLA VIVENCIAL DE TRÂNSITO

1.1.12.4.4.1. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO DE VISITAS

1.1.12.4.5. GERÊNCIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS

1.1.12.4.5.1. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS

1.1.12.5. DIRETORIA DE PENALIDADES

1.1.12.5.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.12.5.2. NÚCLEO DE DESVINCULAÇÃO DE MULTAS E COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

1.1.12.5.3. GERÊNCIA DE PENALIDADES

1.1.12.5.3.1. NÚCLEO DE NOTIFICAÇÕES

1.1.12.5.3.2. NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA

1.1.12.5.3.3. NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

1.1.12.5.3.4. NÚCLEO DE SUSPENSÃO

1.1.12.5.4. GERÊNCIA DE INFRAÇÕES

1.1.12.5.4.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

1.1.12.5.4.2. NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

1.1.12.5.4.3. NÚCLEO DE AUDITORIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

1.1.13. SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES

1.1.13.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.13.2. DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE

1.1.13.2.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.13.2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PEÇAS E SERVIÇOS

1.1.13.2.2.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

1.1.13.2.2.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PEÇAS

1.1.13.2.3. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

1.1.13.2.3.1. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

1.1.13.2.4. GERÊNCIA DE TRANSPORTE

1.1.13.2.4.1. NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE FROTA

1.1.13.2.4.2. NÚCLEO DE TRANSPORTE

1.1.13.3. DIRETORIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E SINALIZAÇÃO

1.1.13.3.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.13.3.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL

1.1.13.3.2.1. NÚCLEO DE OBRAS CIVIS E PRÉ-MOLDADOS

1.1.13.3.2.2. NÚCLEO DE PRODUTOS BETUMINOSOS

1.1.13.3.3. GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA

1.1.13.3.3.1. NÚCLEO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

1.1.13.3.3.2. NÚCLEO DE FABRICAÇÃO DE PLACAS RODOVIÁRIAS

1.1.13.3.4. GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL URBANA

1.1.13.3.4.1. NÚCLEO DE ESTUDOS, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS URBANAS

1.1.13.3.4.2. NÚCLEO DE GEOLOCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLACAS

1.1.13.3.4.3. NÚCLEO DE FABRICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PLACAS URBANAS

1.1.13.4. DIRETORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO

1.1.13.4.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.13.4.2. GERÊNCIA DE CADASTRO E LICENCIAMENTO

1.1.13.4.2.1. NÚCLEO DE OCUPAÇÕES E CONFRONTAÇÃO DE LIMITES

1.1.13.4.2.2. NÚCLEO DE CONTROLE E COBRANÇA DE OCUPAÇÕES

1.1.13.4.2.3. NÚCLEO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS

1.1.13.4.3. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO

1.1.13.4.3.1. NÚCLEO DE OPERAÇÕES E GUARDA

1.1.13.4.3.2. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO

1.1.14. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1.1.14.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.14.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1.1.14.2.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.14.2.2. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.14.2.2.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.14.2.3. GERÊNCIA FINANCEIRA

1.1.14.2.3.1. NÚCLEO DE FLUXO DE CAIXA

1.1.14.2.3.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO

1.1.14.2.4. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

1.1.14.2.4.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO

1.1.14.2.4.2. NÚCLEO DE REGISTROS E CONCILIAÇÕES

1.1.14.3. DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

1.1.14.3.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.14.3.2. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL

1.1.14.3.2.1. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

1.1.14.3.2.2. NÚCLEO DE INSPEÇÃO E VISTORIA PREDIAL

1.1.14.3.3. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

1.1.14.3.3.1. NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

1.1.14.3.4. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO

1.1.14.3.5. GERÊNCIA DE LICITAÇÃO

1.1.14.3.5.1. NÚCLEO DE APOIO À LICITAÇÃO

1.1.14.3.6. GERÊNCIA DE MATERIAIS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

1.1.14.3.6.1. NÚCLEO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS

1.1.14.3.6.2. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

1.1.14.3.6.2.1. SUBALMOXARIFADO DO PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.14.3.6.2.2. SUBALMOXARIFADO DO SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.14.3.6.2.3. SUBALMOXARIFADO DO TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.14.3.6.2.4. SUBALMOXARIFADO DO QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.14.3.6.2.5. SUBALMOXARIFADO DO QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO

1.1.14.4. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1.14.4.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.14.4.2. GERÊNCIA DE PESSOAL

1.1.14.4.2.1. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

1.1.14.4.2.2. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS

1.1.14.4.2.3. NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS

1.1.14.4.3. GERÊNCIA DE MEDICINA INTEGRATIVA E QUALIDADE DE VIDA

1.1.14.4.3.1. NÚCLEO DE BENEFÍCIO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

1.1.14.4.4. GERÊNCIA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

1.1.14.4.4.1. NÚCLEO DE INSPEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1.1.14.4.5. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

1.1.14.4.5.1 NÚCLEO DE CONTAGEM DE TEMPO

1.1.14.5. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL

1.1.14.5.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

1.1.14.5.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL

1.2. DIRETORIA COLEGIADA

1.3. CONSELHO RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

1.4. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

1.5. JUNTA DE CONTROLE

1.6. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DA FAIXA DE DOMÍNIO

Art. 8º Ficam extintos os cargos de natureza especial e os cargos em comissão que

atualmente compõem a estrutura administrativa do DER/DF.

Art. 9º Ficam criados, na estrutura administrativa do DER/DF, os cargos de natureza especial e

os cargos em comissão constantes do Anexo Único.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor em 15 dias a partir da sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

ANEXO ÚNICO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE

1 PRESIDÊNCIA Presidente CDA-01 01

2 Presidente Adjunto CPE-01 01

3 Assessor Especial I CNE-03 01

4 Assessor Especial III CPE-07 01

5 Assessor Técnico CPC-04 02

6 GABINETE Chefe CPE-03 01

7 Assessor CPC-08 01

NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE

8 Chefe CPC-08 01

DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Encarregado de Distribuição e

9 Controle de Recursos de Infração CPC-06 01

de Trânsito

10 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

11 ASSESSORIA ESPECIAL Chefe CPE-03 01

12 Assessor Especial III CNE-07 02

13 Assessor CC-08 01

14 Assessor Especial II CPE-06 02

15 Assessor CC-06 02

16 Assessor Técnico CC-04 01

17 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Chefe CNE-05 01

18 Assessor de Comunicação CNE-07 03

19 OUVIDORIA Ouvidor CPE-05 01

Encarregado de Atendimento da

20 CPC-06 01

Ouvidoria

21 ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA Assessor de Inteligência CPE-07 01

22 PROCURADORIA JURÍDICA Chefe CNE-02 01

23 Assessor Especial I CNE-03 01

24 Assessor CPC-06 01

25 ASSESSORIA JURÍDICA Chefe CNE-06 01

26 Assessor Jurídico CNE-07 03

27 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Diretor CNE-06 01

GERÊNCIA DE ASSUNTOS PARA MEIO

28 Gerente CNE-07 01

AMBIENTE E FAIXAS DE DOMÍNIO

GERÊNCIA DE ASSUNTOS

29 Gerente CNE-07 01

ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

30 DIRETORIA DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS Diretor CPE-06 01

31 GERÊNCIA DE CONTRATOS Gerente CNE-07 01

32 GERÊNCIA DE ESTUDOS E PARECERES Gerente CPE-07 01

33 CORREGEDORIA Corregedor CPE-05 01

34 Assessor CPC-06 01

DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO,

35 Diretor CPE-06 01

ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS

GERÊNCIA DE CORREIÇÃO, INSPEÇÃO,

36 AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO Gerente CPE-07 01

PROCESSUAL

37 NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E INVESTIGAÇÃO Chefe CPC-08 01

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E

38 Coordenador CPE-05 01

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

39 Assessor Especial II CNE-06 02

40 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

41 ORÇAMENTÁRIO E CAPTAÇÃO DE Gerente CPE-07 01

RECURSOS

42 NÚCLEO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Chefe CC-08 01

43 NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Chefe CC-08 01

44 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE

45 Chefe CC-08 01

CONVÊNIOS E PARCERIAS

46 GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO Gerente CPE-07 01

47 NÚCLEO DE DADOS GEOESPACIAIS Chefe CC-08 01

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

48 Gerente CPE-07 01

ESTRATÉGICO

NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE

49 Chefe CC-08 01

ESTRATÉGICA

NÚCLEO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

50 Chefe CPC-08 01

ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA

51 Coordenador CPE-05 01

INFORMAÇÃO

52 Assessor Especial II CNE-06 01

53 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA

54 Gerente CPE-07 01

DA INFORMAÇÃO

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE

55 Chefe CPC-08 01

SOLUÇÕES

56 NÚCLEO DE ANÁLISE E BANCO DE DADOS Chefe CC-08 01

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE

57 Gerente CNE-07 01

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

58 NÚCLEO DE ATIVOS E SERVIÇOS Chefe CC-08 01

GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE

59 Gerente CNE-07 01

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

60 NÚCLEO DE REDES E SUPORTE Chefe CPC-08 01

Encarregado de Atendimento de

61 CC-06 02

TI

NÚCLEO DE SEGURANÇA E

62 Chefe CC-08 01

INFRAESTRUTURA

CONSELHO RODOVIÁRIO DO DISTRITO

63 Assessor CPC-08 01

FEDERAL

64 SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA Superintendente CNE-02 01

65 Assessor Especial I CNE-03 02

66 Assessor Especial II CNE-06 01

67 Assessor Especial II CPE-06 01

68 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS

69 Diretor CNE-06 01

PARA OBRAS RODOVIÁRIAS

70 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

71 GERÊNCIA DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA Gerente CPE-07 01

72 NÚCLEO DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE ARQUITETURA E

73 Gerente CPE-07 01

MOBILIDADE URBANA

74 NÚCLEO DE PROJETOS DE ARQUITETURA Chefe CPC-08 01

75 GERÊNCIA DE PROJETOS Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE PROJETOS GEOMÉTRICOS E

76 Chefe CPC-08 01

TERRAPLENAGEM

NÚCLEO DE PROJETOS DE DRENAGEM E

77 Chefe CPC-08 01

OBRAS DE ARTE CORRENTE

NÚCLEO DE PROJETOS DE OBRAS

78 Chefe CPC-08 01

COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO

79 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE Diretor CPE-06 01

80 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO,

81 MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO Gerente CPE-07 01

AMBIENTAL

NÚCLEO DE CADASTRO E LICENCIAMENTO

82 Chefe CPC-08 01

AMBIENTAL

NÚCLEO DE MONITORAMENTO E APOIO À

83 Chefe CC-08 01

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

84 DIRETORIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS Diretor CPE-06 01

85 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE ESTUDOS E ANÁLISES DO

86 Gerente CNE-07 01

PAVIMENTO

NÚCLEO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES

87 Chefe CPC-08 01

DE ASFALTO E CONCRETO

88 GERÊNCIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E

89 Chefe CC-08 01

HIDROGEOLÓGICOS

90 NÚCLEO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE CONTROLE E

91 Gerente CPE-07 01

MONITORAMENTO DO PAVIMENTO

92 NÚCLEO DE INSPEÇÃO DO PAVIMENTO Chefe CPC-08 01

93 DIRETORIA DE ORÇAMENTOS Diretor CPE-06 01

94 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

95 GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS Gerente CNE-07 01

96 NÚCLEO DE ORÇAMENTOS Chefe CC-08 01

97 DIRETORIA DE ESTRUTURAS Diretor CPE-06 01

98 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE

99 Gerente CPE-07 01

OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

NÚCLEO DE INSPEÇÃO E CADASTRO DE

100 Chefe CPC-08 01

OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

101 GERÊNCIA DE ESTRUTURAS Gerente CNE-07 01

102 NÚCLEO DE ESTRUTURAS Chefe CPC-08 01

103 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS Superintendente CPE-02 01

104 Assessor Especial I CNE-03 02

105 Assessor Especial III CNE-07 01

106 Assessor Especial III CPE-07 02

107 Assessor CC-06 01

108 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

109 PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO Chefe CNE-05 01

110 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

111 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

112 Chefe CPC-08 01

MECANIZADOS

Encarregado de Frota e Serviços

113 CPC-06 01

Mecanizados

Encarregado de Manutenção e

114 CPC-06 01

Lubrificação

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

115 Chefe CPC-08 01

MANUAIS

116 Encarregado de Poda e Roçada CPC-06 01

Encarregado de Serviços e

117 CPC-06 01

Conservação de Obras de Arte

Encarregado de Serviços e

118 Conservação de Obras CPC-06 01

Complementares e Sinalização

Encarregado de Serviços e

119 CPC-06 01

Conservação do Pavimento

120 GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS Gerente CNE-07 01

121 NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO Chefe CC-08 01

122 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA Chefe CPC-08 01

123 Encarregado de Topografia CC-06 01

124 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS

125 ELEMENTOS GERADORES DE Chefe CC-08 01

CONSERVAÇÃO

Encarregado de Vistoria e

126 Inspeção dos Elementos CC-06 01

Geradores de Conservação

127 SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO Chefe CPE-05 01

128 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

129 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

130 Chefe CPC-08 01

MECANIZADOS

Encarregado de Frota e Serviços

131 CPC-06 01

Mecanizados

Encarregado de Manutenção e

132 CPC-06 01

Lubrificação

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

133 Chefe CPC-08 01

MANUAIS

134 Encarregado de Poda e Roçada CPC-06 01

Encarregado de Serviços e

135 CPC-06 01

Conservação de Obras de Arte

Encarregado de Serviços e

136 Conservação de Obras CPC-06 01

Complementares e Sinalização

Encarregado de Serviços e

137 CPC-06 01

Conservação do Pavimento

138 GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS Gerente CNE-07 01

139 NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO Chefe CC-08 01

140 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA Chefe CPC-08 01

141 Encarregado de Topografia CC-06 01

142 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS

143 ELEMENTOS GERADORES DE Chefe CC-08 01

CONSERVAÇÃO

Encarregado de Vistoria e

144 Inspeção dos Elementos CC-06 01

Geradores de Conservação

145 TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO Chefe CPE-05 01

146 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

147 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

148 Chefe CPC-08 01

MECANIZADOS

Encarregado de Frota e Serviços

149 CPC-06 01

Mecanizados

Encarregado de Manutenção e

150 CPC-06 01

Lubrificação

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

151 Chefe CPC-08 01

MANUAIS

152 Encarregado de Poda e Roçada CPC-06 01

Encarregado de Serviços e

153 CPC-06 01

Conservação de Obras de Arte

Encarregado de Serviços e

154 Conservação de Obras CPC-06 01

Complementares e Sinalização

Encarregado de Serviços e

155 CPC-06 01

Conservação do Pavimento

156 GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS Gerente CPE-07 01

157 NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO Chefe CPC-08 01

158 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA Chefe CPC-08 01

159 Encarregado de Topografia CC-06 01

160 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS

161 ELEMENTOS GERADORES DE Chefe CC-08 01

CONSERVAÇÃO

Encarregado de Vistoria e

162 Inspeção dos Elementos CC-06 01

Geradores de Conservação

163 QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO Chefe CPE-05 01

164 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

165 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

166 Chefe CPC-08 01

MECANIZADOS

Encarregado de Frota e Serviços

167 CPC-06 01

Mecanizados

Encarregado de Manutenção e

168 CPC-06 01

Lubrificação

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

169 Chefe CPC-08 01

MANUAIS

170 Encarregado de Poda e Roçada CPC-06 01

Encarregado de Serviços e

171 CPC-06 01

Conservação de Obras de Arte

Encarregado de Serviços e

172 Conservação de Obras CPC-06 01

Complementares e Sinalização

Encarregado de Serviços e

173 CPC-06 01

Conservação do Pavimento

174 GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS Gerente CNE-07 01

175 NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO Chefe CC-08 01

176 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA Chefe CPC-08 01

177 Encarregado de Topografia CC-06 01

178 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS

179 ELEMENTOS GERADORES DE Chefe CC-08 01

CONSERVAÇÃO

Encarregado de Vistoria e

180 Inspeção dos Elementos CC-06 01

Geradores de Conservação

181 QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO Chefe CPE-05 01

182 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

183 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

184 Chefe CC-08 01

MECANIZADOS

Encarregado de Frota e Serviços

185 CPC-06 01

Mecanizados

Encarregado de Manutenção e

186 CPC-06 01

Lubrificação

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

187 Chefe CPC-08 01

MANUAIS

188 Encarregado de Poda e Roçada CPC-06 01

Encarregado de Serviços e

189 CPC-06 01

Conservação de Obras de Arte

Encarregado de Serviços e

190 Conservação de Obras CPC-06 01

Complementares e Sinalização

Encarregado de Serviços e

191 CPC-06 01

Conservação do Pavimento

192 GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS Gerente CPE-07 01

193 NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO Chefe CC-08 01

194 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA Chefe CPC-08 01

195 Encarregado de Topografia CC-06 01

196 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RODOVIÁRIO Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS

197 ELEMENTOS GERADORES DE Chefe CC-08 01

CONSERVAÇÃO

Encarregado de Vistoria e

198 Inspeção dos Elementos CC-06 01

Geradores de Conservação

199 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO Superintendente CPE-02 01

200 Assessor Especial I CNE-03 02

201 Assessor Especial II CNE-06 01

202 Assessor Especial III CPE-07 01

203 Assessor Técnico CC-04 01

204 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

205 DIRETORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO Diretor CPE-06 01

206 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE ENGENHARIA E SEGURANÇA

207 Gerente CNE-07 01

VIÁRIA

NÚCLEO DE AUDITORIA VIÁRIA E

208 Chefe CPC-08 01

ACIDENTES

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE

209 Gerente CPE-07 01

TRÁFEGO

210 NÚCLEO DE IMPACTO VIÁRIO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS

211 Gerente CPE-07 01

DE TRÁFEGO

212 NÚCLEO DE ANÁLISES E ESTUDOS Chefe CPC-08 01

213 GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE PESQUISA E COLETA DE

214 Chefe CPC-08 01

DADOS

215 GERÊNCIA DE TRANSPORTES DE CARGAS Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE

216 Chefe CPC-08 01

TRÂNSITO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E

217 Diretor CPE-06 01

SEGURANÇA DE TRÂNSITO

218 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

219 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAIS,

220 EQUIPAMENTOS E VIATURAS DE Chefe CPC-08 01

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

221 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E DEMANDAS Chefe CPC-08 01

222 NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO Chefe CPC-08 01

223 Encarregado de Fiscalização CPC-06 07

224 NÚCLEO DE CONTROLE DE PÁTIO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE MONITORAMENTO EM

225 Gerente CPE-07 01

SEGURANÇA VIÁRIA

NÚCLEO DE ANÁLISE DE VEÍCULOS

226 Chefe CPC-08 01

CLONADOS

227 NÚCLEO DE CONTROLE OPERACIONAL Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE ANÁLISE DE SINISTROS DE

228 Gerente CPE-07 01

TRÂNSITO

NÚCLEO DE REGISTRO E ANÁLISE DE

229 Chefe CPC-08 01

SINISTROS

GERÊNCIA DE OPERAÇÕES

230 Gerente CPE-07 01

ESPECIALIZADAS

231 NÚCLEO DE OPERAÇÕES ESPECIALIZADAS Chefe CPC-08 01

232 NÚCLEO DE OPERAÇÕES AÉREAS Chefe CPC-08 01

NÚCLEO DE MOTOPATRULHAMENTO

233 Chefe CPC-08 01

OPERACIONAL

234 Encarregado de Fiscalização CPC-06 02

235 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO Diretor CPE-06 01

236 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

NÚCLEO DE APOIO À EDUCAÇÃO PARA O

237 Chefe CC-08 01

TRÂNSITO

NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAIS DE

238 Chefe CPC-08 01

CAMPANHAS EDUCATIVAS

GERÊNCIA DA ESCOLA VIVENCIAL DE

239 Gerente CPE-07 01

TRÂNSITO

240 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO DE VISITAS Chefe CPC-08 01

241 GERÊNCIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS Gerente CNE-07 01

NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE

242 Chefe CPC-08 01

CAMPANHAS EDUCATIVAS

243 DIRETORIA DE PENALIDADES Diretor CPE-06 01

244 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

NÚCLEO DE DESVINCULAÇÃO DE MULTAS E

245 Chefe CPC-08 01

COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

246 GERÊNCIA DE PENALIDADES Gerente CPE-07 01

247 NÚCLEO DE NOTIFICAÇÕES Chefe CPC-08 01

248 NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA Chefe CPC-08 01

249 NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS Chefe CPC-08 01

250 NÚCLEO DE SUSPENSÃO Chefe CPC-08 01

251 GERÊNCIA DE INFRAÇÕES Gerente CPE-07 01

252 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO Chefe CPC-08 01

NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E

253 Chefe CPC-08 01

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

NÚCLEO DE AUDITORIA DE INFRAÇÕES DE

254 Chefe CPC-08 01

TRÂNSITO

255 SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES Superintendente CPE-02 01

256 Assessor Especial I CNE-03 01

257 Assessor Especial II CNE-06 01

258 Assessor Especial III CNE-07 01

259 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS,

260 Diretor CNE-06 01

MANUTENÇÃO E TRANSPORTE

261 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS

262 Gerente CPE-07 01

DE PEÇAS E SERVIÇOS

NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE

263 Chefe CPC-08 01

SERVIÇOS

NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE

264 Chefe CPC-08 01

PEÇAS

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE

265 Gerente CPE-07 01

EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE

266 Chefe CPC-08 01

EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

267 Encarregado de Veículos a Diesel CPC-06 01

Encarregado de Veículos a

268 CPC-06 01

Gasolina

Encarregado de Máquinas

269 CPC-06 01

Pesadas

Encarregado de Elétrica de

270 CPC-06 01

Veículos

Encarregado de Solda e

271 CPC-06 01

Serralheria

272 Encarregado de Torno CPC-06 01

Encarregado de Manutenção

273 CPC-06 01

Volante

274 Encarregado de Lanternagem CC-06 01

Encarregado de Manutenção de

275 CC-06 01

Motocicletas

276 GERÊNCIA DE TRANSPORTE Gerente CPE-07 01

277 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE FROTA Chefe CPC-08 01

278 NÚCLEO DE TRANSPORTE Chefe CPC-08 01

Encarregado de Serviços de

279 Limpeza, Lubrificação e CPC-06 01

Borracharia

Encarregado de Serviços de

280 CPC-06 04

Guincho

DIRETORIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E

281 Diretor CPE-06 01

SINALIZAÇÃO

282 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

283 GERÊNCIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL Gerente CPE-07 01

284 NÚCLEO DE PRODUTOS BETUMINOSOS Chefe CPC-08 01

NÚCLEO DE OBRAS CIVIS E PRÉ-

285 Chefe CPC-08 01

MOLDADOS

Encarregado de Carpintaria e

286 CC-06 01

Marcenaria

GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL

287 Gerente CPE-07 01

URBANA

NÚCLEO DE FABRICAÇÃO E RECUPERAÇÃO

288 Chefe CPC-08 01

DE PLACAS URBANAS

NÚCLEO DE ESTUDOS, MANUTENÇÃO E

289 Chefe CPC-08 01

IMPLANTAÇÃO DE PLACAS URBANAS

Encarregado de Manutenção e

290 CC-06 01

Implantação de Placas Urbanas

NÚCLEO DE GEOLOCALIZAÇÃO E

291 Chefe CPC-08 01

MONITORAMENTO DE PLACAS

292 GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA Gerente CPE-07 01

293 NÚCLEO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL Chefe CC-08 01

NÚCLEO DE FABRICAÇÃO DE PLACAS

294 Chefe CPC-08 01

RODOVIÁRIAS

295 DIRETORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO Diretor CPE-06 01

296 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE CADASTRO E

297 Gerente CPE-07 01

LICENCIAMENTO

NÚCLEO DE OCUPAÇÕES E

298 Chefe CPC-08 01

CONFRONTAÇÃO DE LIMITES

NÚCLEO DE CONTROLE E COBRANÇA DE

299 Chefe CPC-08 01

OCUPAÇÕES

NÚCLEO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE

300 Chefe CPC-08 01

PROJETOS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS

301 Gerente CPE-07 01

DE DOMÍNIO

302 NÚCLEO DE OPERAÇÕES E GUARDA Chefe CPC-08 01

Encarregado de Operações e

303 CPC-06 01

Guarda

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE

304 Chefe CPC-08 01

DOMÍNIO

Encarregado de Fiscalização de

305 CC-06 02

Faixas de Domínio

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E

306 Superintendente CPE-02 01

FINANCEIRA

307 Assessor Especial I CNE-03 01

308 Assessor Especial II CNE-06 01

309 Assessor Especial III CPE-07 01

310 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E

311 Diretor CPE-06 01

CONTABILIDADE

312 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO

313 Gerente CNE-07 01

ORÇAMENTÁRIA

314 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Chefe CC-08 01

315 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE Gerente CPE-07 01

316 NÚCLEO DE REGISTROS E CONCILIAÇÕES Chefe CPC-08 01

317 NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO Chefe CPC-08 01

318 GERÊNCIA FINANCEIRA Gerente CNE-07 01

319 NÚCLEO DE PAGAMENTO Chefe CC-08 01

320 NÚCLEO DE FLUXO DE CAIXA Chefe CC-08 01

321 DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS Diretor CPE-06 01

322 Pregoeiro CPE-07 08

323 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

324 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO Chefe CPC-08 01

Encarregado de Arquivo e

325 CPC-06 01

Atendimento

326 GERÊNCIA DE LICITAÇÃO Gerente CPE-07 01

327 NÚCLEO DE APOIO À LICITAÇÃO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

328 Gerente CPE-07 01

PATRIMONIAL

329 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO Chefe CPC-08 01

NÚCLEO DE INSPEÇÃO E VISTORIA

330 Chefe CPC-08 01

PREDIAL

331 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS Gerente CNE-07 01

332 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS Chefe CC-08 01

GERÊNCIA DE MATERIAIS E FORMAÇÃO DE

333 Gerente CPE-07 01

PREÇOS

334 NÚCLEO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS Chefe CPC-08 01

335 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO Chefe CPC-08 01

Encarregado de Suprimento de

336 CPC-06 01

Peças de Máquinas e Veículos

SUBALMOXARIFADO DO PRIMEIRO

337 Encarregado de Subalmoxarifado CPC-06 01

DISTRITO RODOVIÁRIO

SUBALMOXARIFADO DO SEGUNDO

338 Encarregado de Subalmoxarifado CPC-06 01

DISTRITO RODOVIÁRIO

SUBALMOXARIFADO DO TERCEIRO

339 Encarregado de Subalmoxarifado CPC-06 01

DISTRITO RODOVIÁRIO

SUBALMOXARIFADO DO QUARTO

340 Encarregado de Subalmoxarifado CPC-06 01

DISTRITO RODOVIÁRIO

SUBALMOXARIFADO DO QUINTO DISTRITO

341 Encarregado de Subalmoxarifado CPC-06 01

RODOVIÁRIO

342 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Diretor CPE-06 01

343 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

344 GERÊNCIA DE PESSOAL Gerente CPE-07 01

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E

345 Chefe CPC-08 01

CAPACITAÇÃO

346 NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS Chefe CPC-08 01

347 NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE MEDICINA INTEGRATIVA E

348 Gerente CPE-07 01

QUALIDADE DE VIDA

NÚCLEO DE BENEFÍCIO DE SAÚDE E

349 Chefe CPC-08 01

QUALIDADE DE VIDA

GERÊNCIA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO

350 Gerente CPE-07 01

TRABALHO

NÚCLEO DE INSPEÇÃO E

351 ACOMPANHAMENTO DE SEGURANÇA DO Chefe CPC-08 01

TRABALHO

GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E

352 Gerente CPE-07 01

PENSÕES

353 NÚCLEO DE CONTAGEM DE TEMPO Chefe CPC-08 01

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO

354 Diretor CPE-06 01

CONTRATUAL

355 NÚCLEO ADMINISTRATIVO Chefe CPC-08 01

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO

356 Gerente CPE-07 01

CONTRATUAL

TOTAL GERAL DE CARGOS 388

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/04/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1618180 Código CRC: 36A1A228.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti

Magalhães – Tico Magalhães, Capitão do

Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti

Magalhães – Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/04/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1619608 Código CRC: 2E28B6C5.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao senhor conselheiro Inácio

Magalhães Filho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao conselheiro do Tribunal de

Contas do Distrito Federal senhor Inácio Magalhães Filho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/04/2024, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1619628 Código CRC: 6E255856.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao doutor André Ramos Tavares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao doutor André Ramos

Tavares.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/04/2024, às 18:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1619617 Código CRC: F21AB1AD.

ERRATA

No item nº 2 do Ato do Presidente nº 170, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 68, de

04/04/2024, que trata da nomeação de MARTA FERNANDES DE FARIA, tendo em vista o Despacho

1618284, contido no Processo nº 00001-00012695/2024-20,

Onde se lê: “NOMEAR MARTA FERNANDES DE FARIA para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, na Ouvidoria. (LP).”,

Leia-se: “NOMEAR MARTA FERNANDES DE FARIA para exercer o cargo de Assessor, CL-01,

na Ouvidoria, com exercício na Diretoria Legislativa. (LP).”.

Brasília, 10 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2024, às 18:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1619371 Código CRC: 1E495246.

PORTARIA-DGP Nº 153, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-000922/2011, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor HUGO MENDES PLUTARCO, matrícula nº 16.791-06, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao

período aquisitivo de 5/7/2016 a 5/7/2021, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 09/04/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1614957 Código CRC: 02B93B1F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 79, DE 09 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do

Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Equipe Técnica do Projeto Estratégico "Programa de compras – material permanente e de

consumo", cujo objetivo é revisar as normas, os instrumentos e os procedimentos existentes relativos ao

processo de compras de material permanente e de consumo, de modo a adequá-los às disposições da nova

Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, e aos diversos Atos da Mesa Diretora publicados

recentemente regulamentando dispositivos da referida Lei. Processo nº 00001-00041052/2023-11.

Art. 2º A Equipe Técnica designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO NO PROJETO

João Batista Carneiro Neto 11.617 SEMAP Chefia de Unidade

Marcus Vinícius de Oliveira 23.402 SEMAP Coordenador do projeto

Pedro Henrique Oliveira Giraldes 24.455 SEMAP Coordenador substituto do projeto

João Carlos de Moura Medeiros 23.020 DAF Membro da equipe

Rodrigo Loiola Bernardino 23.408 NUPLAC Membro da equipe

Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai 22.705 ASTEA Membro da equipe

Luiz Marino Kuller 23.932 ASTEA Membro da equipe

Wilker Carvalho Leite da Silva 23.569 NUCOD Membro da equipe

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/04/2024, às 17:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1613792 Código CRC: 7A14AB6D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 178, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 13.465, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Segurança Legislativa. (CC).

2. DESIGNAR FABIANA RODOVALHO DE QUEIROZ, matrícula nº 16.921, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Segurança Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR CAIO HENRIQUE SPINDOLA MACEDO, matrícula nº 24.450, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Investigação e de Inteligência Policial, da Coordenadoria de Polícia

Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

4. DESIGNAR GUSTAVO ROUX DIAS, matrícula nº 24.478, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Monitoramento e Pesquisa, da Publicidade Institucional, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 10 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2024, às 18:42, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1618170 Código CRC: 1711DF13.

ATO DO PRESIDENTE Nº 180, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LUCAS MACHADO MARQUES, matrícula nº 24.491, do cargo de Assessor de

Membro da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

2. NOMEAR EMANUELA DE ANDRADE NASCIMENTO para exercer o cargo de Assessor de

Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

Brasília, 10 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2024, às 18:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1619276 Código CRC: F4EAB295.

ATO DO PRESIDENTE Nº 181, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o teor do Processo nº 00001-00010440/2024-22, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora JULIANA DE CARVALHO MELLO, matrícula

nº 12.530, ocupante do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Coordenadoria de Modernização

e Inovação Digital, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Administração de Sistemas.

(CC).

Brasília, 10 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2024, às 18:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1619298 Código CRC: 8BB80CB8.

PORTARIA-GMD Nº 165, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 45 (1603667) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00011796/2024-83, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Assembleia

do Sindicato dos Professores - SINPRO-DF, no dia 20 de abril de 2024, das 9 às 13h, sob a

responsabilidade da servidora Pietra Soares da Silva, matrícula 22.055.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2024, às 09:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/04/2024, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2024, às 13:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/04/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/04/2024, às 16:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1617201 Código CRC: F2BEDDB4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 183, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Administrador, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo

Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LUCAS MOURA DIAS 23º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609128 Código CRC: 9C173386.

ATO DO PRESIDENTE Nº 188, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria

profissional Psicólogo (Área 02 – Clínico/Perito), Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público

de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS 4º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609239 Código CRC: 08EC736E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 191, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº

001.000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e

Justiça, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os

candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES (*) 4º

MATEUS GOMES VIANA 14º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 11 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609295 Código CRC: DAF08139.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 80, DE 08 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

(FUSP), CNPJ: 68.314.830/0001-27, cujo objeto é ministrar o curso de pós-graduação lato

sensu em MBA EM GESTÃO DE PESSOAS, em nível de especialização, à distância, com 18 meses de

duração, de maio de 2024 a outubro de 2025, com 400 horas-aula, de longa duração, para servidores

da CLDF. Processo n° 00001-00003036/2024-01.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Antônio Correa Lages Fiscal ELEGIS/NEP 16.769

Gerson André da Silva e Silva Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.047

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/04/2024, às 19:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1614060 Código CRC: E6985657.

ATO DO PRESIDENTE Nº 185, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Contador, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo

Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

MICHELLE MUDESTO DA SILVA 13º

JEFFERSON PEDROSA FEITOSA 15º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609170 Código CRC: F84C8599.

ATO DO PRESIDENTE Nº 189, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Relações Públicas, Classe A, padrão 46, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

RENATA TEIXEIRA GOMES 9º

ANDRE AURELIANO DE SOUSA 10º

Brasília, 11 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609254 Código CRC: EC6B9D01.

ATO DO PRESIDENTE Nº 192, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Finanças Públicas, Classe

A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo

relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de

Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como

o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LUCAS DA SILVA BERNARDINO 5º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609332 Código CRC: 66DFB851.

ATO DO PRESIDENTE Nº 195, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, e o

que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual Analista

Legislativo, categoria profissional Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos

Audiovisuais, Classe A, padrão 31, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o

candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo

nº 03/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 5/2/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

GEDALIAS HUGO DE OLIVEIRA VALENTIM 11º

Brasília, 11 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609397 Código CRC: 1297D60D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 196, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7244/2023, e o

que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista

Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

IRIVALDO NEGREIRO DE SOUZA 37º

ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS 38º

DERICK HANNEY BATISTA DE OLIVEIRA (*) 9º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609419 Código CRC: 0A30D959.

ATO DO PRESIDENTE Nº 197, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Produtor Multimídia, Classe A, padrão 46, do

Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER 9º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1614047 Código CRC: C0911799.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 81, DE 09 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta do Contrato-PG Nº 33/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo

objeto é a prestação de serviço contínuo de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS),

abrangendo coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados no Setor de

Assistência à Saúde (SAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-

00036971/2022-83.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

ANA PATRÍCIA BARRETO CARVALHO Fiscal SAS 23.017

KASSIA CORREA CASTRO Fiscal Substituta SAS 23.379

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/04/2024, às 17:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1615024 Código CRC: 25438306.

PROJETO DE LEI Nº 989, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito especial à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

206.699.527,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de

dezembro de 2023), crédito especial, no valor de R$ 206.699.527,00, para atender às programações

orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações

orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

conforme Anexo I.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 11/04/2024, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1620673 Código CRC: FB32A894.

ANEXO I R$ 1,00

ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO INVESTIMENTO - PL

CANCELAMENTO

ANEXO À LEI Nº 00000

ÓRGÃO : 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

UNIDADE : 22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO E DISPÊNDIO

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6209 INFRAESTRUTURA 206699527

PROJETOS

QrlProd1

25 752 6209 3094 AMPLIAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS DE ENERGIA 206.699.527

25 752 6209 3094 0001 AMPLIAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS DE ENERGIA - DISTRITO FEDERAL 99

PARTICIPAÇÃO EM INVESTIMENTOS REALIZADA (UNIDADE) 0

I 4 0 0 1898.540 42.699.527

I 4 0 0 1898.550 164.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO 206.699.527

TOTAL - GERAL 206.699.527

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei Anexos AC 63 (134193648) SEI 04033-00004773/2024-32 / pg. 4

ANEXO II R$ 1,00

ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO INVESTIMENTO - PL

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº 00000

ÓRGÃO : 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

UNIDADE : 22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO E DISPÊNDIO

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6209 INFRAESTRUTURA 206699527

PROJETOS

QrlProd1

25 122 6209 3773 IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 164.000.000

25 122 6209 3773 0006 IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS--DISTRITO FEDERAL 99

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 0

I 4 0 0 1898.550 164.000.000

25 122 6209 3859 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 42.699.527

25 122 6209 3859 0003 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA--DISTRITO FEDERAL 99

INFRAESTRUTURA MODERNIZADA (UNIDADE) 0

I 4 0 0 1898.540 42.699.527

TOTAL - INVESTIMENTO 206.699.527

TOTAL - GERAL 206.699.527

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei Anexos AC 63 (134193648) SEI 04033-00004773/2024-32 / pg. 5

ATO DO PRESIDENTE Nº 182, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como o art. 17, §§ 1º e 5º, da Lei

Complementar nº 840/2011; e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-

00011105/2024-41, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de PATRICIO DA

SILVA FONTES, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Arquivista, efetivada pelo Ato do Presidente nº 70, de 2024, publicado no Diário da

Câmara Legislativa - DCL, de 21/2/2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Arquivista, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

EMILLYANNE FREITAS DA SILVA 7º

Brasília, 11 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1608849 Código CRC: EC60C5C9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 184, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Assistente Social, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo

Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA 6º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609155 Código CRC: 37299DD7.

ATO DO PRESIDENTE Nº 186, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Enfermeiro, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo

Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LETICIA FELIPE FELIX 12º

TALITHA CARNEIRO DE OLIVEIRA SILVA 13º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609212 Código CRC: 66E36945.

ATO DO PRESIDENTE Nº 187, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Pedagogo, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ALLINE NUNES ANDRADE 10º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609227 Código CRC: EE27D12E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 190, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Taquígrafo Especialista, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas

e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no

DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

GIORDANI GUTERRES GONCALVES 7º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609269 Código CRC: 54ED264B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 194, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Procurador Legislativo, Classe A, padrão 46, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 05/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 50/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 12/07/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

BRUNO DE OLIVEIRA VIANA 13º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609369 Código CRC: 16B56232.

ATO DO PRESIDENTE Nº 198, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Publicitário, Classe A, padrão 46, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ENRILE RIBEIRO CAMPOS BARROS 7º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1618892 Código CRC: F0B8D354.

ATO DO PRESIDENTE Nº 199, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Saúde, Classe A, padrão 46,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LINCOLN VITOR SANTOS 5º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1621770 Código CRC: 4B44884C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 200, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei Distrital nº

7244/2023, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico de Enfermagem,

atual Analista Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio à Saúde, Classe A, padrão 31,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 03/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 5/2/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

TARSIS PEREIRA RIBEIRO DANTAS 9º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1621880 Código CRC: 919437DF.

ATO DO PRESIDENTE Nº 201, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei nº 4342/2009, bem como o art. 17, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar

nº 840/2011, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de ROBERTO

MENDES BESERRA FILHO, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Engenheiro Mecânico, pelo Ato do Presidente nº 128, de 2024, publicado no DCL de 12

de março de 2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Engenheiro Mecânico, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos

pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

EDUARDO MIORANZA VIVAN 7º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1621982 Código CRC: 377B11F8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 193, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processos nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Regulação, Infraestrutura

e Serviços Públicos, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LEVI BORGES DE OLIVEIRA VERISSIMO 5º

Brasília, 11 de abril de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609355 Código CRC: 2832834D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 204, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR GABRIELLE CRISTINE ROCHA BARRETO, matrícula nº 23.997, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 12 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/04/2024, às 11:57, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1623011 Código CRC: E226610E.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,

GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze

horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se a Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle. A Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte, abriu a

1ª Reunião Extraordinária da Comissão, da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura da

CLDF, e registrou a presença dos deputados Robério Negreiros e Max Maciel. A

Presidente, em Expedientes, põe em votação Item nº 1: Leitura e aprovação da Ata

da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de novembro de

2023. Resultado: aprovada com três votos favoráveis e duas ausências; Item nº

2: Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da Comissão de Fiscalização,

Governança, Transparência e Controle em 2024. Resultado: aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências; Item nº 3: Aprovação de Requerimento de autoria da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a

realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, com a finalidade de debater o Programa de Descentralização

Administrativa e Financeira (PDAF)". Resultado: aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências; Item nº 4: Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de

Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a realização de

Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, com a finalidade de debater a situação da merenda escolar na rede pública de

ensino do Distrito Federal". Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências; Item extrapauta do expediente: Aprovação de Requerimento de autoria

da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que "Requer a

realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, com a finalidade de debater a falta de inclusão de estudantes

com deficiência na rede pública de ensino do Distrito Federal". Resultado: aprovado

com três votos favoráveis e duas ausências; Em seguida, passou às Matérias para

Discussão e Votação. Item nº 1: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 319/2023, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Chico Vigilante, que

"Altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção,

o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino

final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e

a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências". Relatora Deputada

Dayse Amarilio. Parecer pela aprovação na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo). A

Presidente, na ausência da relatora, solicita ao deputado Robério Negreiros que proceda

à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer foi aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências. Assume a presidência o Deputado Robério

Negreiros. Item nº 2: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº

600/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 3.952, de

16 de janeiro de 2007, para autorizar a criação do ‘Banco de Milhas’ do Poder Executivo

do Distrito Federal, para doação aos atletas e paratletas do DF, e dá outras

providências". Relator Deputado Max Maciel. Parecer pela aprovação. Resultado: O

parecer foi aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a

presidência a Deputada Paula Belmonte. No encerramento, cada deputado

presente fez alguns comunicados, a começar pelo deputado Max Maciel, que

parabenizou a Presidente pela condução da comissão e pelos trabalhos que tem feito.

Em seguida, a Presidente agradeceu e também elogiou o deputado Max Maciel pela sua

atuação como presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Por fim, o

deputado Robério Negreiros também ressaltou o trabalho da deputada Paula Belmonte

como Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e

declara encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, às doze horas e um minuto, da qual eu, Daniel Jürgen Plattner

Fernandez, na qualidade de Secretário substituto, lavro a presente ata que, depois de

lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 12/04/2024, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1615177 Código CRC: 8A2DB969.

PORTARIA-GMD Nº 169, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, e considerando o Memorando nº 27/2024-CCC 1620708 e as demais razões expostas no

Processo SEI nº 00001-00014053/2024-65, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização do Projeto Mulher Nota 10 - Dia Cultural da Beleza, no dia 23 de

abril de 2024, das 16h às 19h, no Foyer do Plenário.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos

Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em

que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 13:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/04/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-DGP Nº 156, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

FERNANDO RESENDE 00001-

24.306 11/3/2024 15,00%

BARBOSA 00027631/2023-42

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/04/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

5ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 15 de abril de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo (apenas para os parlamentares que não indicaram proposição com tramitação

concluída) para indicação de 1 (uma) proposição com prazo esgotado nas Comissões para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2024 (terça-

feira). As indicações deverão ser encaminhadas via SEI para a Secretaria Legislativa até às 17h

do dia 19 de abril de 2024 (sexta-feira);

b. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2023, de autoria do Deputado Wellington

Luiz, que "Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a fixação do subsídio dos agentes

públicos que especifica, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 19, de 4 de junho de

1998, e para fixar a data de posse dos Deputados Distritais, do Governador e do Vice-Governador do

Distrito Federal no 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111, de 28 de

setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei

Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária

do dia 16 de abril de 2024 (terça-feira);

c. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 2023, de autoria do Deputado Gabriel

Magno, que "Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema

Único de Saúde do Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 16 de

abril de 2024 (terça-feira);

d. Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel

de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Augusto

Machado". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 16

de abril de 2024 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.058, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro

de 2024, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão

Ordinária do dia 16 de abril de 2024 (terça-feira);

f. Projeto de Lei nº 698, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de

atividades econômicas e auxiliares". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 16 de abril

de 2024 (terça-feira);

g. Projeto de Lei nº 4, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

autenticação de cópias de documentos por advogados, em processos administrativos, no âmbito da

Administração Pública, direta e indireta, do Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão

Ordinária do dia 16 de abril de 2024 (terça-feira);

h. Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera

a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011". Acordo para votação na Sessão

Ordinária do dia 16 de abril de 2024 (terça-feira);

i. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que

"Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão

Ordinária do dia 16 de abril de 2024 (terça-feira);

j. Vetos opostos às proposições de autoria dos(as) deputados(as), já indicados pelos(as)

parlamentares, com orientação para manutenção. Acordo para votação na Sessão Ordinária do

dia 23 de abril de 2024 (terça-feira);

k. Projeto de Lei nº 285, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Atualiza a legislação

distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação

da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal". Acordo para votação na

Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2024 (terça-feira);

l. Projeto de Lei nº 749, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o

licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências". Acordo para votação na

Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2024 (terça-feira);

m. Projeto de Lei nº 848, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

3.322, de 18 de fevereiro de 2004, 'que reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do

Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem

do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2024 (terça-feira).

Brasília, 15 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/04/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1625921 Código CRC: D12169F3.

ATO DO PRESIDENTE Nº 206, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR ANDRE MOLINAR VELOSO, matrícula nº 23.763, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Legislativo, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do

deputado Fábio Felix. (CC).

Brasília, 15 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/04/2024, às 19:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1623857 Código CRC: 11BC5058.

ATO DO PRESIDENTE Nº 209, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00014084/2024-16, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora GIZELLE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula

nº 24.562, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da

Juventude, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).

Brasília, 15 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/04/2024, às 19:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1626213 Código CRC: 8511FE09.

ATO DO PRESIDENTE Nº 202, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR, a partir de 01/04/2024, ROZANGELA FERNANDES CAMAPUM, matrícula nº

23.959, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno.

(LP).

Brasília, 11 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 19:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1620813 Código CRC: B40A5ED5.

ATO DO PRESIDENTE Nº 203, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 16/04/2024 a 21/04/2024, DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO,

matrícula nº 22.783, dos encargos de substituto do cargo de Secretário Executivo da Terceira

Secretaria, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 16/04/2024 a 21/04/2024, MOACIR PISONI JUNIOR, matrícula

nº 23.770, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Secretário Executivo da Terceira Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa

Diretora, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 11 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2024, às 19:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1620873 Código CRC: 95C31AE0.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 05/2024-NPLC, celebrado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., CNPJ/MF

nº 60.501.293/0001-12, cujo objeto é a assinatura anual da plataforma digital Revista dos Tribunais

Online Completa, composta por conteúdos jurídicos editoriais, 39 periódicos online, 1 boletim online,

jurisprudências dos tribunais, legislação, súmulas, doutrinas essenciais, pareceres/soluções práticas,

códigos comentados, juristendência, administrativo e notícias, com ferramentas de busca intuitiva e

inteligente e acesso simultâneo a esses recursos. Processo nº 00001-00000288/2024-70.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Cleide Cristina Soares 13.253 SEBIB Fiscal

Miguel Ângelo Bueno Portela 23.752 SEBIB Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/04/2024, às 19:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1618173 Código CRC: 56E61592.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 84, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 17/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.,

inscrita no CNPJ/MF nº 12.817.803/0004-65, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos e sob

demanda de vigilância patrimonial (armada e desarmada) para a preservação do patrimônio público e a

segurança dos servidores e do público em geral no edifício e em áreas da CLDF, decorrente

de remanescente do Contrato-PG nº 11/2022-NPLC, rescindido unilateralmente. Processo nº 00001-

00016450/2020-48.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666, de 1993:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Iverson Thiago de Sousa Oliveira Gestor 23.074 NUSCON

Hudson de Araújo Lopes Gestor substituto 24.430 SSP

José Gonçalo da Silva Neto Fiscal Técnico 24.209 NUSCON

Rafael Maurício Corrêa Fiscal Técnico substituto 24.328 SSP

Eduardo Rodrigues Clemente Fiscal Administrativo 24.331 NUSCON

Diomar Gonçalves Sirqueira Fiscal Administrativo substituto 24.398 SSP

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/04/2024, às 19:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1619734 Código CRC: 6D21706F.

PORTARIA-GMD Nº 166, DE 12 ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene para

1289/2024 Dep. João Cardoso concessão, post mortem, do Título de Cidadão

Honorário de Brasília ao Monsenhor Jonas Abib.

Requer a realização de Sessão Solene em

1294/2024 Dep. Chico Vigilante reconhecimento ao meio século do movimento

liderado pelo Grande Mestre Woo no DF.

Requer a realização de Sessão Solene pela

1300/2024 Dep. Roosevelt

valorização da extensão rural governamental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

susbstituta

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 13:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/04/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1622855 Código CRC: 1FAC4B70.

PORTARIA-GMD Nº 168, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, e considerando o Memorando nº 30/2024-CCC 1620736 e as demais razões expostas no

Processo SEI nº 00001-00014044/2024-74, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização da Feira de Artesanatos Indígenas: Pataxó, Kariri-Xocó,

Tupinambá e Bororo, no período de 15 a 19 de abril de 2024, das 8h às 18h, no Praça do Servidor.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cleide Cristina Soares, matrícula nº

13.253, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/04/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/04/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1621025 Código CRC: 9286F98E.

PORTARIA-GMD Nº 170, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 32 (1621180) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00011548/2024-32, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do plenário da CLDF, sem ônus, para a realização do

lançamento da Revista Parlamento e Cidadania - Volume I, no dia 24 de abril, no horário das 14h às

15h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniela Vasconcelos Santana Brito,

matrícula nº 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 13:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/04/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1622209 Código CRC: 8A477006.

PORTARIA-GMD Nº 167, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos da Resolução nº 337, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2024, o Calendário de Iluminação Temática da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de promover campanhas de conscientização e datas

comemorativas, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º O Gabinete da Mesa Diretora, em caráter excepcional, poderá alterar o calendário

aprovado, considerando a viabilidade operacional e a conveniência administrativa.

Parágrafo único. Os requerimentos de alteração devem ser submetidos ao GMD, com, no

mínimo, 15 dias de antecedência da data prevista para a campanha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

ANEXO ÚNICO – CALENDÁRIO DE ILUMINAÇÃO TEMÁTICA CLDF 2024

Mês Período(s) Cor(es) Campanha(s)

Primeira quinzena Branco Promoção da saúde mental

Janeiro

Campanha nacional de prevenção e

Segunda quinzena Roxo

combate à hanseníase

Rosa, verde, roxo, Disseminação do conhecimento sobre

Fevereiro Mês inteiro

azul (simultâneo) doenças raras

Primeira quinzena Lilás Prevenção do câncer do colo do útero

Março

Segunda quinzena Azul Prevenção do câncer do intestino

Dia da Conscientização Mundial do

Primeira quinzena Azul

Autismo

Abril Prevenção de acidentes e doenças

Segunda quinzena Verde

ocupacionais

Maio Mês inteiro Amarelo Prevenção de acidentes de trânsito

Primeira quinzena Vermelho Incentivo à doação de sangue

Junho

Segunda quinzena Cores do arco-íris Mês do Orgulho LGBTQIA+

Prevenção e controle das hepatites

Julho Mês inteiro Amarelo

virais

Agosto Mês inteiro Dourado Incentivo ao aleitamento materno

Primeira quinzena Amarelo Prevenção do suicídio

Setembro

Conscientização da pessoa com

Segunda quinzena Roxo

Alzheimer

Outubro Mês inteiro Rosa Prevenção do câncer de mama

Novembro Mês inteiro Azul Prevenção do câncer de próstata

Prevenção da HIV/AIDS e infecções

Dezembro Mês inteiro Vermelho

sexualmente transmissíveis

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/04/2024, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/04/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/04/2024, às 20:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1620823 Código CRC: 9AEE5CA3.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 82, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 06/2024-NPLC, celebrado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTURA

LTDA., CNPJ/MF nº 27.433.008/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de sistema

de ancoragem química, conforme projeto, nas lajes de cobertura do prédio administrativo, do prédio do

Plenário e do prédio do Auditório buscando facilitar os procedimentos de manutenção dos edifícios,

incluindo-se ensaio de arrancamento. Processo nº 00001-00044330/2023-83.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Hugo Pierre Lapa 18.348 ASTEA Fiscal

Marcelo Augusto Fernandes 22.712 ASTEA Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral Substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/04/2024, às 19:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1618088 Código CRC: C5E88A17.

PORTARIA-DGP Nº 157, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE APRESENTAÇÃO

MAT. SERVIDOR PROCESSO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

KAUÊ MACHADO

24.557 00001-00009644/2024-11 19/3/2024 15,00%

ALMEIDA

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/04/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1624141 Código CRC: D10D33A1.

PORTARIA-DGP Nº 158, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE APRESENTAÇÃO

MAT. SERVIDOR PROCESSO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

LUÍS ROMEL DE ASSIS

24.556 00001-00009685/2024-15 15/3/2024 15,00%

OLIVEIRA JÚNIOR

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/04/2024, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1624184 Código CRC: 323141FA.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 85, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA., CNPJ:

34.370.234/0001-42, cujo objeto é ministrar o curso online, de curta duração, com 20h/aula, “Retenções

de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as

Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023 e Apresentação da Nova

Reforma Tributária”, entre os dias 15 a 19/04/22024, para três servidores da CLDF. Processo n° 00001-

00004733/2024-71.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Antônio Correa Lages Fiscal ELEGIS/NEP 16.769

Gerson André da Silva e Silva Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.047

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/04/2024, às 20:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1622044 Código CRC: A90554FE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 208, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00014581/2024-14, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor RENATO LUIZ CABRAL, matrícula nº 11.860,

ocupante do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Presidência, ficará à disposição,

em caráter excepcional, do Gabinete da Mesa Diretora. (CC).

Brasília, 15 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/04/2024, às 19:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1626183 Código CRC: 4DC63A83.

ATO DO SEGUNDO SECRETÁRIO Nº 1, DE 2024

O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Inciso II do art. 53 da Resolução 34, de

1991, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão para elaborar a Tomada de Contas dos Administradores da CLDF

e do FASCAL, referente ao exercício de 2023, na forma prevista na Instrução Normativa TCDF nº 02,

de 20 de maio de 2020 e na Decisão Normativa Nº 01, de 24 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO

Paulo César da Silva Rêgo 11.569 Presidente

Beatriz Montenegro Bazzi 23.548 Membro

Camila de Fátima Campos Damázio 22.740 Membro

Edvaldo Vieira Lima Júnior 24.295 Membro

Iara Guimarães Rocha 23.690 Membro

Marcelo Barreiros de Oliveira 13.182 Membro

Mário Noleto Oliveira do Carmo 11.439 Membro

Francisco Barbosa de Araújo Filho 11.315 Membro

Gustavo Domingos de Oliveira 23.317 Membro

Pedro Henrique Douro Azevedo 23.048 Membro

Thiago Tavares de Andrade 23.546 Membro

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz 22.962 Membro

Raphaella El Haddad 23.533 Membro

Marcele Luiza Frosi 24.474 Membro

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de abril de 2024.

Deputado ROOSEVELT VILELA

Segundo Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 16/04/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1627148 Código CRC: 19EA51A2.

PORTARIA-GMD Nº 171, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 1622399 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00011766/2024-77, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Seminário

de Redução de Danos para os funcionários da CAPS/DF, no dia 30 de agosto de 2024, no horário das

9h às 13h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Seixo Brito Teixeira,

matrícula nº 23.103, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 144, de 2

abril de 2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/04/2024, às 20:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 13:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/04/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1622573 Código CRC: FCF14525.

ATO DO PRESIDENTE Nº 207, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DISPENSAR, ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.743, dos encargos de

substituto do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças. (CC).

Brasília, 15 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/04/2024, às 19:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1625934 Código CRC: 9B782D7A.

PORTARIA-GMD Nº 172, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 51 (1622517) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00014227/2024-90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da

cerimônia de assinatura da instalação do restaurante-escola do Sesc, no dia 26 de abril, no horário das

10h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino Silva, matrícula

nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva/Vice-Presidência

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

susbstituta

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/04/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/04/2024, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/04/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/04/2024, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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