Ata de Sessão Plenária 

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 22/04/2026, às 12:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2619490 Código CRC: 248DEC99.

Lista de Presença

22/04/2026 16:06:23

31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 22/04/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 16:06 Total Presentes: 14

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 4/22/26, 3:19PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 4/22/26, 3:27PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 4/22/26, 3:39PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 4/22/26, 3:25PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 4/22/26, 3:16PM Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 4/22/26, 3:56PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 4/22/26, 4:05PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 4/22/26, 3:20PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 4/22/26, 3:10PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 4/22/26, 3:24PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 4/22/26, 3:15PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 4/22/26, 3:07PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 4/22/26, 3:14PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/22/26, 3:01PM Login Código

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)

PEPA (PP)

ROOSEVELT VILELA (PL)

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PAUTA - CTMU
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 29 de abril de 2026 (quarta-feira), às 10h

I - EXPEDIENTE

II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES:
1.Indicação n.º 9948/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas entre as Quadras 20 e 21, no
Arapoanga."
2.Indicação n.º 9950/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Itapoã Parque, no
Itapoã."
3.Indicação n.º 9952/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de nova linha de ônibus circular, ligando a região do Jóquei ao STRC, no
Guará."
4.Indicação n.º 9959/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de viagens que atende a
comunidade do Setor O, Ceilândia para Taguatinga Norte, especificamente nas linhas 260.3, 0.253 e
0.255, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."
5.Indicação n.º 9962/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus 020.2, 251.6, 251.7 e
251.8 que atendem a população, na Região Administrativa do Gama - RA II."
6.Indicação n.º 9965/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de paradas de ônibus no Núcleo Rural Serra Dourada, na proximidade da
Escola Classe Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II."
7.Indicação n.º 9968/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a
implantação de placas de sinalização nas propriedades rurais do Incra 06, Chácaras de 03/293 a
03/298, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV."
8.Indicação n.º 9972/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de uma linha de ônibus ligando Arniqueira ao Núcleo Bandeirante."
Pauta 2607635 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 1 9.Indicação n.º 9976/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e Secretaria de Estado de Obras
e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de calçada pública de acesso aos pedestres ligando
a parada de ônibus localizada na 615 Norte à faixa de pedestres de acesso à SQN 415, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I."
10.Indicação n.º 9979/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran /DF), que
proceda à sinalização das vagas especiais (deficientes, idosos e outros), no estacionamento em volta
do Terraço Shopping nas entrequadras 2/8 lote 5, Octogonal, Brasília."
11.Indicação n.º 9980/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran /DF), que
proceda à sinalização das vagas especiais de gestantes, no estacionamento em volta do Terraço
Shopping nas entrequadras 2/8 lote 5, Octogonal, Brasília."
12.Indicação n.º 10007/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto 12 da Quadra 405, no Recanto das
Emas."
13.Indicação n.º 10017/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere à
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, bem como ao
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, a realização de obras de
pavimentação nas vias do núcleo rural Capão da Erva, Itapoã, com o objetivo de melhorar a
mobilidade, a segurança e as condições de circulação da comunidade local."
14.Indicação n.º 10018/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF a realização de fiscalização periódica no
balão situado nas proximidades do edifício Art Life, especialmente nos horários de pico, a fim de
melhorar a organização do trânsito e permitir acompanhamento direto da dinâmica local."
15.Indicação n.º 10019/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran- DF a avaliação da possibilidade de
implantação de conversão livre à direita no semáforo da Avenida Araucárias para os veículos
provenientes da Avenida Pau Brasil, sentido bairro, desde que observados os critérios de segurança,
a legislação vigente e a inexistência de pedestres ou veículos com prioridade."
16.Indicação n.º 10020/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF a avaliação da restrição de parada para
veículos de grande porte nas proximidades do semáforo situado ao lado do Residencial Pau Brasil, no
período entre 7h e 8h da manhã, a fim de evitar o bloqueio de faixa e melhorar a fluidez do trânsito
local."
17.Indicação n.º 10021/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran- DF a avaliação da restrição de
estacionamento ao longo do balão situado nas proximidades do edifício Art Life, com o objetivo de
evitar o afunilamento do tráfego e melhorar a fluidez da circulação, especialmente nos horários de
maior movimento."
18.Indicação n.º 10022/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran- DF a realização de estudo técnico visando ao
ajuste do tempo de abertura do semáforo localizado na Avenida Pau Brasil, sentido bairro, com o
objetivo de melhorar a fluidez do tráfego no balão próximo ao edifício Art Life e facilitar a saída das
quadras 207 e 208."
19.Indicação n.º 10023/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere-se o
encaminhamento para formalização de Indicação ao DETRAN/DF, a fim de que sejam realizados a
demarcação das sinalizações horizontais e adotadas as providências necessárias quanto ao reforço
am manutenção e adequação da sinalização na cidade do Paranoá - RA VII."
20.Indicação n.º 10036/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 511.4, que faz o trajeto entre Sobradinho II e o
Pauta 2607635 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 2 Paranoá."
21.Indicação n.º 10060/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal - SEMOB e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal- DER, a
adoção de medidas para garantir a segurança na travessia de pedestres entre o Terminal BRT Gama
e o Campus da Universidade de Brasília – UnB Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II"
22.Indicação n.º 10071/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a pintura da sinalização viária em frente às Quadras 07 e 08, na
marginal da EPIA, no Park Way."
23.Indicação n.º 10073/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto 04 da QS 14, no Riacho
Fundo II."
24.Indicação n.º 10079/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de
transporte complementar "Zebrinha", para atender aos estudantes do novo campus da Universidade
do Distrito Federal, localizado em Ceilândia."
25.Indicação n.º 10082/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias da QL 02 e da QI 02, no Lago Norte."
26.Indicação n.º 10088/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF e dos demais órgãos competentes no âmbito da mobilidade, que promova a expansão da
oferta de linhas de ônibus para atender aos residentes do Núcleo Rural Boqueirão."
27.Indicação n.º 10093/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas das Quadras 46 a 56 do Núcleo Rural
Capão Comprido, em São Sebastião."
28.Indicação n.º 10094/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na 1ª Avenida Norte, na altura da Feira
Permanente da QS 202, em Samambaia."
29.Indicação n.º 10098/2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal a alteração da legislação que disciplina o Passe Estudantil no
âmbito do Distrito Federal, visando à ampliação do acesso, flexibilização de uso e melhoria na
operacionalização do benefício."
30.Indicação n.º 10105/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a pintura da sinalização viária na via da Entrequadras 07/09, em
Sobradinho."
31.Indicação n.º 10126/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente à sede da Administração Regional,
na Arniqueira."
32.Indicação n.º 10128/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na pista de acesso entre a QI 13 e a QI
15, no Lago Sul."
33.Indicação n.º 10131/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, no quebra-molas da Quadra 04, do
Paranoá Park."
34.Indicação n.º 10133/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, nas localidades aqui indicadas, na
Ceilândia."
Pauta 2607635 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 3 35.Indicação n.º 10134/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, no quebra-molas ao lado da Quadra
402, em Samambaia."
36.Indicação n.º 10142/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 765.3, que faz o trajeto entre o Itapoã Parque e a W3
Norte/Sul, no Plano Piloto."
37.Indicação n.º 10151/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER,
promova a construção de uma passarela na DF-075, nas proximidades do Riacho Mall, na Região
Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII."
38.Indicação n.º 10152/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do transporte público e a implantação das linhas de ônibus que atendem a
população da Quadra 12, Setor Sul, na Região Administrativa do Gama – RA II"
39.Indicação n.º 10155/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova retomada de transporte público da linha A204, que anteriormente atendia a Avenida
Contorno/Setor de Chácaras, na Região Administrativa do Gama – RA II"
40.Indicação n.º 10175/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento na área adjacente à Avenida MN-3, QNM 10 Conjunto I, URB
007/2004, localizada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."
41.Indicação n.º 10176/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento em frente a unidade do Conselho Tutelar, Área Especial nº 13, Setor
Sul, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II."
42.Indicação n.º 10189/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.617, que faz o trajeto entre o Vale do Amanhecer, em
Planaltina, e o terminal rodoviário da Asa Sul, no Plano Piloto."
43.Indicação n.º 10190/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 616.6, que faz o trajeto entre o Arapoanga e a L2
Norte/Sul, no Plano Piloto."
44.Indicação n.º 10193/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), adote
providências para tornar mais eficiente a operação das estações, diminuindo o tempo de espera dos
usuários, em especial nas estações Furnas e Taguatinga Sul do transporte metroviário."
45.Indicação n.º 10194/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal - SEMOB/DF, da Secretaria de Estado da Educação - SEE e do BRB Mobilidade, a adaptação
dos meios de pagamento da taxa referente à segunda via do Passe Livre Estudantil, visando ampliar
e facilitar o acesso ao benefício."
46.Indicação n.º 10198/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres e reforço da sinalização viária, nas imediações
da Escola Classe 40, na Ceilândia."
47.Indicação n.º 10199/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.642, que faz o trajeto entre Planaltina e o terminal
rodoviário da Asa Sul, no Plano Piloto."
48.Indicação n.º 10211/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade – SEMOB, a adoção
Pauta 2607635 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 4 de medidas para reforço da frota e melhoria da regularidade operacional da linha de ônibus 3201, na
Região Administrativa do Gama - RA II"
49.Indicação n.º 10213/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, adote providências para garantir a implantação de solução de travessia segura de pedestres
na rodovia BR-070, nas proximidades do Condomínio Reserva Taguatinga, localizado no Setor
Sagoca, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III."
50.Indicação n.º 10223/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de rampas de acesso e calçadas para interligar as
recém-implantadas faixas de pedestres, na 1ª Avenida Sul, no Conjunto 02 da QR 102, em
Samambaia."
51.Indicação n.º 10230/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto 15/16 da QR
433, em Samambaia."

PROJETOS DE LEI:

52.Projeto de Lei n.º 1821/2025, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de
renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condutores que não cometeram infrações
de trânsito no período de validade da habilitação anterior, no âmbito do Distrito Federal", de autoria
do Deputado Pastor Daniel de Castro. Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação,
com a Emenda n.º 01.
53.Projeto de Lei n.º 2111/2026, que "Estabelece critérios e requisitos para a cobrança de
multa de trânsito por excesso de velocidade em virtude de infração detectada por radar nas vias e
rodovias do Distrito Federal, veda a cobrança de multa em vias e rodovias com limites de velocidade
distintos, anula as multas aplicadas e dá outras providências", de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto. Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.
54.Projeto de Lei n.º 1716/2025, que "Institui a Semana Distrital do Antigomobilismo no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro. Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.

III - COMUNICADOS
1.Dos membros da Comissão;
2.Do presidente da Comissão;

FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779 , Secretário(a)
de Comissão, em 23/04/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2607635 Código CRC: C8FE725F.
Pauta 2607635 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 5

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE SEGURANÇA

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quatorze minutos,
na sala de Reuniões, a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se
para a sua 1ª Reunião Extraordinária. Presentes os Deputados João Cardoso, Doutora Jane e Iolando.
Houve duas ausências justificadas. O Presidente, Deputado João Cardoso, declara aberta a 1ª
Reunião Extraordinária dando início ao item I – Expedientes – Aprovação do cronograma das Reuniões
Ordinárias da Comissão de Segurança para o ano de 2026, com 3 votos favoráveis e duas ausências.
Prosseguindo, o Presidente, Deputado João Cardoso, anunciou o Item III - Matérias para discussão e
votação e passou a presidência para Deputada Doutora Jane, por ser o autor do Projeto de Lei nº
1.908/2025 e relator dos Projetos de Lei n°s 297/2023, 743/2023, 1.210/2024, 1.230/2024,
1.289/2024, 1.596/2025, 1.723/2025, 1.739/2025, 1.828/2025, 1.906/2025 e 2.016/2025. Dando
continuidade a Presidente, Deputada Doutora Jane, anunciou o Item III - Matérias para discussão e
votação do Item 1. Projeto de Lei nº 1908/2025, de autoria do deputado João Cardoso, que “Institui
o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado
anualmente em 4 de novembro”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências.
Item 2. Projeto de Lei nº 297/2023, de autoria do deputado Iolando, que “Estabelece medidas de
combate ao ataque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal”. O parecer foi
aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 3. Projeto de Lei nº 743/2023, de autoria
do deputado Hermeto, que “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de
entidades de tiro desportivo no Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com a Emenda Modificativa
apresentada, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 4. Projeto de Lei nº 1210/2024, de
autoria do deputado Wellington Luiz, que “Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de
Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O parecer
foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 5. Projeto de Lei nº 1230/2024, de
autoria do deputado Wellington Luiz, que “Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra
adolescentes, no Distrito Federal, denominado “Projeto Libertar””. O parecer foi aprovado, com 3
votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 6. Projeto de Lei nº 1289/2024, de autoria do deputado
Ricardo Vale, que “Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do
Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I”. O parecer foi aprovado, com 3 votos
favoráveis. Houve 2 ausências. Item 7. Projeto de Lei nº 1596/2025, de autoria do deputado
Roosevelt, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor
Público que Atua em Operações Especiais da Segurança Pública”. O parecer foi aprovado, com 3 votos
favoráveis. Houve 2 ausências. Item 8. Projeto de Lei nº 1723/2025, de autoria do deputado
Hermeto, que “Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais
civis, aos policiais penais e aos bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham
sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outras
providências”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 9. Projeto de
Lei nº 1739/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Estabelece as diretrizes das escolas cívico-
militares do Distrito Federal e dá outras providências”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis.
Houve 2 ausências. Item 10. Projeto de Lei nº 1828/2025, de autoria do deputado Iolando, que
“Estabelece normas sobre segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Neste momento a Presidente,
Doutora Jane, informa que é autora do item 11 da pauta, Projeto de Lei 1906/2025 e o Deputado
João Cardoso é o relator, por este motivo votará o item 12 da pauta antes do item 11. Item 12.
Projeto de Lei nº 2016/2025 de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a Política
Distrital Integrada de Prevenção ao Alistamento e Recrutamento de Menores por Organizações Criminosas e dá outras providências”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2
ausências. Em seguida, assume a Presidência o Deputado João Cardoso que retorna ao item 11 da
pauta e passa a Presidência ao Deputado Iolando por ser relator do Projeto de Lei nº 1906/2025 e a
Deputada Doutora Jane a autora. Continuando, o Presidente deputado Iolando, passa ao Item 11.
Projeto de Lei nº 1906/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “Institui normas de
segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e
casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de
Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências”. O parecer foi
aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. A seguir, o Presidente, Deputado Iolando,
passou a presidência ao Deputado João Cardoso que deu sequência à discussão e votação do Item
13. Projeto de Lei nº 1272/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a
proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em
locais residenciais, na forma que especifica”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2
ausências. Item14. Projeto de Lei nº 1591/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento em veículos
utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. O
parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 15. Projeto de Lei nº
1.628/2025, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de
Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras
providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em
geral”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 16. Projeto de Lei nº
541/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Estabelece a obrigatoriedade da
instalação de dispositivo eletrônico de segurança, denominado botão do pânico, nos postos de
combustíveis localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências O parecer foi
aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 17. Projeto de Lei nº 602/2023, de
autoria da deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas
Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de músicas com letras que façam
apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais”. O parecer foi aprovado,
com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 18. Projeto de Lei nº 1.311/2024, de autoria do
deputado Wellington Luiz, que “Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em
pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências”. O parecer foi aprovado, na forma
do Substitutivo anexo, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 19. Projeto de Lei nº
1.564/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou
adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico-Legal IML do Distrito
Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como
acompanhantes”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 20.
Projeto de Lei nº 1.926/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política Distrital
de Manejo Integrado do Fogo – PDMIF e dá outras providências”. O parecer foi aprovado, com 3 votos
favoráveis. Houve 2 ausências. Item 21. Projeto de Lei nº 1.118/2020, de autoria do deputado
Roosevelt, que “Dispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do
Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com a incorporação das Emendas 1 (modificativa) e 2
(aditiva), com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 22. Projeto de Lei nº 1.893/2021, de
autoria do deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de
segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis.
Houve 2 ausências. Item 23. Projeto de Lei nº 886/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do
Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 24. Projeto
de Lei nº 1.176/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Estabelece medidas
protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Educação do Governo do Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis.
Houve 2 ausências. Item 25. Projeto de Lei nº 1.265/2024, de autoria do deputado Robério Negreiros,
que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo
Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no
Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 26. Projeto
de Lei nº 1.602/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao tráfico de pessoas no âmbito do
Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, na forma do Substitutivo anexo, com 3 votos favoráveis.
Houve 2 ausências. Item 27. Projeto de Lei nº 1.657/2025, de autoria do deputado Rogério Morro da
Cruz, que “Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e
manutenção de aparelhos celulares no Distrito Federal e dá outras providências”. O parecer foi
aprovado, na forma do Substitutivo anexo, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 28.
Projeto de Lei nº 1.704/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para
Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. Retirado
de pauta a pedido do deputado Iolando. Item 29. Projeto de Lei nº 1.721/2025, de autoria do
deputado Roosevelt, que “Institui diretrizes para a promoção de militares do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal que completem os requisitos para a
transferência, a pedido ou ex ofício, para a inatividade, nos termos do parágrafo único do art. 14 da
Lei Federal nº 14751, de 12 de dezembro de 2023”. Retirado de pauta a pedido do autor deputado
Roosevelt. Item 30. Projeto de Lei nº 1.864/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou
insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia
Penal do Distrito Federal e dá outras providências”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis.
Houve 2 ausências. Item extra pauta. Projeto de Lei nº 1.182/2024, de autoria do deputado Pastor
Daniel de Castro, que “Cria Delegacias Móveis para Atendimento às Mulheres em Situação de
Violência no Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências.
Continuando, o Presidente Deputado João Cardoso fez à leitura e votação das indicações constantes
dos itens 31 a 73 da pauta, que foram votadas em bloco. Indicações números: 9.405/2025,
8.248/2025, 8.449/2025, 8.397/2025, 9.785/2026, 7.981/2025, 8.085/2025, 8.089/2025, 8.373/2025,
8.444/2025, 8.502/2025, 8.614/2025, 8.788/2025, 8.830/2025, 8.848/2025, 9.225/2025, 9.233/2025,
9.264/2025, 9.294/2025, 9.296/2025, 9.493/2025, 9.580/2025, 9.714/2026, 9.720/2026, 9.758/2026,
9.808/2026, 9.839/2026, 9.873/2026, 9.910/2026, 8.299/2025, 8.731/2025, 8.926/2025, 8.649/2025,
8.757/2025, 8.899/2025, 8.878/2025, 8.027/2025, 8.134/2025, 8.204/2025, 8.048/2025, 8.049/2025,
8.746/2025 e 9.609/2025. Todas as indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis. Houve 2
ausências. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou
encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança, às 15h19min. E eu, Bruna de
Andrade Barreira, Secretária da Comissão de Segurança, lavrei a presente Ata que, após ser lida e
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão de Segurança.

Brasília, 22 de abril de 2026.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Presidente da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a)
Distrital, em 23/04/2026, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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