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DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Atos 11/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 11, DE 2026
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho destinado a revisar a metodologia de instrução processual relativa à aposentadoria especial por insalubridade dos servidores da CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, a partir de 30 de janeiro de 2026, por 45 dias, o prazo de duração do Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 27 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/01/2026, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2026, às 08:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 09:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2026, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Portarias 15/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 15, DE 22 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2501441 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00052466/2025-29, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização de Palestra Capacitação da Equipe, no dia 7 de fevereiro de 2026, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daiane Sant'Ana Silva, matrícula nº 24.919, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| GABRIEL BELTRÃO DE SOUZA SORIANO LAGO Secretário-Executivo substituto/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | Juliana Ribas ParaÍso Secretária Executiva substituta/Segunda-Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/01/2026, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/01/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/01/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/01/2026, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Atos 12a/2026
Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças Setor de Contabilidade
Núcleo de Contabilidade Analítica
Referência: Processo nº 00001-00020239/2025-34 - RGF 2025
3º Quadrimestre/2025
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Brasília, 27 de janeiro de 2026.
DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |||||||||||||
(Últimos 12 Meses) | ||||||||||||||
LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |||||||||||||
jan/25 | fev/25 | mar/25 | abr/25 | mai/25 | jun/25 | jul/25 | ago/25 | set/26 | out/25 | nov/25 | dez/25 | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | ||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 63.907.716,19 | 63.527.653,30 | 68.354.915,88 | 63.309.933,04 | 61.709.103,86 | 77.206.187,98 | 61.417.306,28 | 60.665.225,69 | 61.268.893,65 | 62.498.409,07 | 80.502.471,70 | 83.849.138,90 | 808.216.955,54 | 6.055.528,01 |
Pessoal Ativo | 51.007.360,74 | 50.223.732,25 | 55.140.097,54 | 49.802.346,40 | 48.398.365,31 | 57.803.598,66 | 48.074.025,43 | 47.345.942,92 | 47.932.316,58 | 49.068.302,12 | 67.096.718,55 | 64.000.519,27 | 635.893.325,77 | 6.055.528,01 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 45.406.911,16 | 41.938.261,18 | 47.246.288,84 | 41.655.371,00 | 40.412.594,23 | 49.769.064,77 | 40.046.363,36 | 39.285.492,44 | 39.879.266,52 | 41.003.484,34 | 59.023.066,96 | 49.088.304,94 | 534.754.469,74 | 2.522.684,90 |
Obrigações Patronais | 5.600.449,58 | 8.285.471,07 | 7.893.808,70 | 8.146.975,40 | 7.985.771,08 | 8.034.533,89 | 8.027.662,07 | 8.060.450,48 | 8.053.050,06 | 8.064.817,78 | 8.073.651,59 | 14.912.214,33 | 101.138.856,03 | 3.532.843,11 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 12.900.355,45 | 13.303.921,05 | 13.214.818,34 | 13.507.586,64 | 13.310.738,55 | 19.402.589,32 | 13.343.280,85 | 13.319.282,77 | 13.336.577,07 | 13.430.106,95 | 13.405.753,15 | 19.848.619,63 | 172.323.629,77 | 0,00 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 12.164.990,82 | 12.514.342,87 | 12.455.365,29 | 12.743.160,67 | 12.546.123,33 | 18.254.613,01 | 12.578.665,63 | 12.554.667,55 | 12.548.215,59 | 12.662.432,33 | 12.635.432,41 | 18.697.125,71 | 162.355.135,21 | 0,00 |
Pensões | 735.364,63 | 789.578,18 | 759.453,05 | 764.425,97 | 764.615,22 | 1.147.976,31 | 764.615,22 | 764.615,22 | 788.361,48 | 767.674,62 | 770.320,74 | 1.151.493,92 | 9.968.494,56 | 0,00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 19.795.802,62 | 17.066.104,56 | 22.753.203,55 | 17.716.889,94 | 15.986.701,09 | 22.281.784,98 | 15.895.292,62 | 15.601.697,49 | 9.432.165,31 | 16.851.372,35 | 23.544.495,03 | 25.694.897,88 | 222.620.407,42 | 967.486,66 |
Indenizações por Demissão e Exoneração (Parecer nº 7/2011-PG-CLDF) e Incentivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 152.988,79 | 270.081,62 | 450.522,93 | 168.725,02 | 385.872,33 | 240.671,43 | 96.944,46 | 135.862,67 | 471.242,77 | 352.800,34 | 184.940,26 | 2.910.652,62 | 800.000,00 |
Decorrentes de Decisão Judicial | 10.046,31 | 10.046,31 | 10.046,31 | 10.046,31 | 10.213,76 | 10.213,76 | 6.306,87 | 6.697,54 | 6.697,54 | 6.697,54 | 6.697,54 | 6.697,54 | 100.407,33 | 20.000,00 |
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 25.285,31 | 8.842,74 | 5.954.922,66 | 26.490,92 | 483.050,78 | 367.222,63 | 82.352,81 | 0,00 | 6.454,41 | 0,00 | 196.271,16 | 179.065,79 | 7.329.959,21 | 0,00 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 12.900.355,45 | 13.303.921,05 | 13.214.818,34 | 13.507.586,64 | 13.310.738,55 | 19.402.589,32 | 13.343.280,85 | 13.319.282,77 | 7.188.361,48 | 13.430.106,95 | 19.553.968,74 | 19.848.619,63 | 172.323.629,77 | 0,00 |
Licença-Prêmio Convertida em Pecúnia (Decisão TCDF nº 4738/2021) | 4.462.081,54 | 1.617.127,76 | 1.446.102,54 | 2.217.155,63 | 588.081,78 | 791.036,03 | 636.087,90 | 484.155,80 | 211.404,26 | 1.027.465,34 | 787.478,38 | 1.260.236,17 | 15.528.413,13 | 0,00 |
Abono Permanência (Decisão TCDF nº 4738/2021) | 819.859,80 | 843.879,78 | 825.688,95 | 831.688,34 | 828.908,25 | 859.870,67 | 857.053,37 | 903.999,06 | 971.029,91 | 925.667,14 | 1.855.447,49 | 936.782,06 | 11.459.874,82 | 97.486,66 |
Abono Pecuniário (Decisão TCDF nº 4738/2021) | 1.578.174,21 | 1.129.298,13 | 1.031.543,13 | 673.399,17 | 596.982,95 | 464.980,24 | 729.539,39 | 790.617,86 | 912.355,04 | 990.192,61 | 791.831,38 | 3.278.556,43 | 12.967.470,54 | 50.000,00 |
Ajuda de Custo dos Parlamentares (Ato da Mesa Diretora 111/2007) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Indenizações e Restituições de Pessoal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 44.111.913,57 | 46.461.548,74 | 45.601.712,33 | 45.593.043,10 | 45.722.402,77 | 54.924.403,00 | 45.522.013,66 | 45.063.528,20 | 51.836.728,34 | 45.647.036,72 | 56.957.976,67 | 58.154.241,02 | 585.596.548,12 | 5.088.041,35 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 39.201.192.140,12 | |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 110.244.101,51 | |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) | 7.937.950,35 | |
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 71.988.242,44 | |
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 39.011.021.845,82 | |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 590.684.589,47 | 1,51% |
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 663.187.371,38 | 1,70% |
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 630.028.002,81 | 1,62% |
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 596.868.634,24 | 1,53% |
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
Notas Explicativas:
Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (14ª ed.).
Os valores das despesas com inativos e pensionistas são apurados a partir dos relatórios de execução orçamentária encaminhados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, inclusive os valores referentes à fonte vinculada 254, correspondendo aos depósitos efetuados na conta do IPREV, conforme o disposto na Lei complementar Distrital nº 769/2008.
A rubrica Licença-Prêmio em Pecúnia totaliza as contas contábeis 311410125 (Licença Prêmio por Assiduidade) e 319110400 (Licença Prêmio por Assiduidade), conforme instrução Normativa nº 02, de 08 de agosto de 2019.
A dedução das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados inclui sua parcela custeada pelas contribuições de segurados ativos, inativos e pensionistas ao RPPS, contribuições patronais ao RPPS e recursos oriundos de compensação previdenciária, conforme art. 19, § 1º, VI, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os valores das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados, anteriormente apurados por meio das transferências de recursos da CLDF ao órgão gestor do RPPS/DF, passaram a ser apurados utilizando como base a execução das despesas com inativos e pensionistas da CLDF realizadas pelo referido órgão.
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | |||||
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA | Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores | Demais Obrigaçãoes Financeiras | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | |||||
De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||||||||
(a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) = (a – (b + c + d + e)) | (g) | (h) = (f - g) | ||
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 69.441.631,87 | 332.228,93 | 1.098.739,72 | 0,00 | 18.511.680,69 | 49.498.982,53 | 49.498.982,53 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos Vinculados à Previdência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos Vinculados a Fundos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos de Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos de Alienação de Bens/Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Outros Recursos Extraorçamentários | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Outros Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL (III) = (I + II) | 69.441.631,87 | 332.228,93 | 1.098.739,72 | 0,00 | 18.511.680,69 | 49.498.982,53 | 49.498.982,53 | 0,00 | 0,00 |
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO Notas Explicativas:
Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (14ª ed.).
Houve devolução de recursos não utilizados, no montante de R$ 18.511.680,69, através da Nota de Lançamento 2025NL04072, conforme Art. 12, §1º do Decreto Distrital nº 46.286/2024.
Conforme a Decisão TCDF nº 1134/2022, os recursos devolvidos ao Tesouro Distrital devem ser deduzidos na coluna "Demais Obrigações Financeiras" (e).
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | |||||
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA | Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores | Demais Obrigaçãoes Financeiras | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | |||||
De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||||||||
(a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) = (a – (b + c + d + e)) | (g) | (h) = (f - g) | ||
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 61.266.938,29 | 0,00 | 89,49 | 0,00 | 0,00 | 61.266.848,80 | 39.398.967,90 | 0,00 | 21.867.880,90 |
Recursos Vinculados à Previdência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos Vinculados a Fundos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos de Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos de Alienação de Bens/Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Outros Recursos Extraorçamentários | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Outros Recursos Vinculados | 61.266.938,29 | 0,00 | 89,49 | 0,00 | 0,00 | 61.266.848,80 | 39.398.967,90 | 0,00 | 21.867.880,90 |
TOTAL (III) = (I + II) | 61.266.938,29 | 0,00 | 89,49 | 0,00 | 0,00 | 61.266.848,80 | 39.398.967,90 | 0,00 | 21.867.880,90 |
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
Notas Explicativas:
1. Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (14ª ed.).
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | |||||
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA | Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores | Demais Obrigaçãoes Financeiras | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | |||||
De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||||||||
(a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) = (a – (b + c + d + e)) | (g) | (h) = (f - g) | ||
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 69.441.631,87 | 332.228,93 | 1.098.739,72 | 0,00 | 18.511.680,69 | 49.498.982,53 | 49.498.982,53 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 61.266.938,29 | 0,00 | 89,49 | 0,00 | 0,00 | 61.266.848,80 | 39.398.967,90 | 0,00 | 21.867.880,90 |
Recursos Vinculados à Previdência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos Vinculados a Fundos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos de Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos de Alienação de Bens/Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Outros Recursos Extraorçamentários | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Outros Recursos Vinculados | 61.266.938,29 | 0,00 | 89,49 | 0,00 | 0,00 | 61.266.848,80 | 39.398.967,90 | 0,00 | 21.867.880,90 |
TOTAL (III) = (I + II) | 130.708.570,16 | 332.228,93 | 1.098.829,21 | 0,00 | 18.511.680,69 | 110.765.831,33 | 88.897.950,43 | 0,00 | 21.867.880,90 |
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO Notas Explicativas:
Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (14ª ed.).
Houve devolução de recursos não utilizados, no montante de R$ 18.511.680,69, através da Nota de Lançamento 2025NL04072, conforme Art. 12, §1º do Decreto Distrital nº 46.286/2024.
Conforme a Decisão TCDF nº 1134/2022, os recursos devolvidos ao Tesouro Distrital devem ser deduzidos na coluna "Demais Obrigações Financeiras" (e).
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida R$ 39.011.021.845,82
DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
Despesa Total com Pessoal - DTP | R$ 590.684.589,47 | 1,51% |
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | R$ 663.187.371,38 | 1,70% |
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | R$ 630.028.002,81 | 1,62% |
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | R$ 596.868.634,24 | 1,53% |
RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
Valor Total | 88.897.950,43 | 21.867.880,90 |
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
Notas Explicativas:
1. Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (14ª ed.).
JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS
Diretor de Administração e Finanças - Substituto
JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO
Chefe da Auditoria
Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr. 23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 27/01/2026, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - Matr. 22945, Chefe da Auditoria, em 27/01/2026, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2507237 Código CRC: F875C835.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.11 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8568 www.cl.df.gov.br - nucont@cl.df.gov.br
00001-00020239/2025-34 2507237v7
DCL n° 019, de 29 de janeiro de 2026
Portarias 20/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 20, DE 26 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2499757 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001528/2026-15, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da Sessão Solene em Homenagem aos 45 anos do Sindicato dos Enfermeiros – SindEnfermeiro, no dia 6 de março de 2026, das 14h às 19h, e do evento Enfermagem Multiverso, no dia 7 de maio de 2026, das 08h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia de Oliveira Fernandes, matrícula nº 23.728, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
|
|
|
| GABRIEL BELTRÃO DE SOUZA SORIANO LAGO Secretário-Executivo substituto/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
|
|
|
| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | Juliana Ribas ParaÍso Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria |
|
|
|
| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/01/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |