PORTARIA-FASCAL Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS

SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o contrato firmado

entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no processo SEI 00001-

00020519/2020-38, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Nara Bernardo Guignhone como executora do contrato entre o

BRB e o Fascal.

Art. 2º Designar GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, CPF 005.968.111-01,

lotado no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo ao designado a execução

das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do Fascal Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 13/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2017823 Código CRC: 743A6FA3.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a

proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta Comissão para proferir

parecer, conforme a seguir.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 31/03/2025.

DEPUTADO MAX MACIEL

PL N° 1.616/2025

Brasília, 28 de março de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 28/03/2025, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2075424 Código CRC: 5EF86B89.

ATO DO SEGUNDO SECRETÁRIO Nº 001, DE 2025

Constitui Comissão para elaborar a

Tomada de Contas dos Administradores da

CLDF e do FASCAL, referente ao exercício

de 2024.

O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando a delegação de competência conferida pelo art. 2º, inciso V, do

Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e ainda o que consta do Processo SEI nº 00001-00010847/2025-

31, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para elaborar a Tomada de Contas Anual dos administradores

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e

Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, referente ao exercício de 2024, na forma prevista

na Instrução Normativa TCDF nº 02, de 20 de maio de 2020, na Decisão Normativa TCDF nº 01, de 24

de fevereiro de 2021, e nas legislações correlatas do Distrito Federal.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO

Paulo César da Silva Rêgo 11.569 Presidente

Beatriz Montenegro Bazzi 23.548 Membro

Camila de Fátima Campos Damázio 22.740 Membro

Edvaldo Vieira Lima Júnior 24.295 Membro

Iara Guimarães Rocha 23.690 Membro

Mário Noleto Oliveira do Carmo 11.439 Membro

Francisco Barbosa de Araújo Filho 11.315 Membro

Gustavo Domingos de Oliveira 23.317 Membro

Marcele Luiza Frosi 24.474 Membro

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz 22.962 Membro

Pedro Henrique Douro Azevedo 23.048 Membro

Raphaella El Haddad 24.533 Membro

Thiago Tavares de Andrade 23.546 Membro

Art. 3º A Comissão terá até o dia 31 de maio do corrente ano para a conclusão dos trabalhos,

conforme determina o art. 24, § 1º, da Instrução Normativa nº 02/2020, do Tribunal de Contas do

Distrito Federal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de março de 2025

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA

Segundo Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 28/03/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2075133 Código CRC: 36AAF65F.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 55, DE 2025

Coloca servidores à disposição da CPI do

Rio Melchior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o

disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Memorando 5 (2067126), bem como as razões

expostas no Processo SEI 00001-00010743/2025-26, RESOLVE:

Art. 1º Colocar à disposição, para compor a equipe técnica da Comissão Parlamentar de

Inquérito do Rio Melchior, os seguintes servidores:

Nome Cargo Matrícula

Analista Legislativo - Agente de

Danilo Ricardo Elias Teixeira 24.744

Polícia Legislativa

Giovane Brandão Monteiro dos Analista Legislativo - Agente de

24.790

Santos Polícia Legislativa

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 26 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, às 18:56, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 27/03/2025, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 27/03/2025, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 27/03/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2025, às 15:11, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2025, às 20:28, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 28/03/2025, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2071715 Código CRC: C2C75280.