Buscar DCL
13.929 resultados para:
13.929 resultados para:
DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 8a/2026
Lista de Presença
24/02/2026 18:07:31
8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 24/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término: 18:00 Total Presentes: 21
Presentes
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 2/24/26, 3:19PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 2/24/26, 3:41PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/24/26, 3:47PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 2/24/26, 3:51PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 2/24/26, 3:51PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 2/24/26, 3:57PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 2/24/26, 4:00PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 2/24/26, 4:05PM Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 2/24/26, 4:06PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/24/26, 4:06PM Login Biometria
PEPA (PP) 2/24/26, 4:07PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 2/24/26, 4:14PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 2/24/26, 4:15PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 2/24/26, 4:15PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 2/24/26, 4:19PM Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 2/24/26, 4:22PM Biometria
IOLANDO (MDB) 2/24/26, 4:24PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 2/24/26, 4:24PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 2/24/26, 4:27PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 2/24/26, 4:28PM Login Código
PAULA BELMONTE (PSDB) 2/24/26, 4:29PM Login Biometria
Ausências
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
ROOSEVELT VILELA (PL)
Justificativas
DANIEL DONIZET Conforme AMD nº 38/2026
Página 1 de 1
DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 11a/2026
Lista de Presença
03/03/2026 20:45:09
11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 03/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término: 20:40 Total Presentes: 24
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 3/3/26, 4:00PM Login Biometria
DANIEL DONIZET (MDB) 3/3/26, 4:14PM Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 3/3/26, 3:48PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/3/26, 3:46PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 3/3/26, 4:03PM Biometria
IOLANDO (MDB) 3/3/26, 3:46PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 3/3/26, 3:54PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/3/26, 3:55PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/3/26, 3:46PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 3/3/26, 3:43PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 3/3/26, 4:11PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/3/26, 4:01PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 3/3/26, 4:00PM Login Biometria
PEPA (PP) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/3/26, 4:29PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/3/26, 3:53PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 3/3/26, 3:44PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 3/3/26, 3:45PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/3/26, 4:10PM Login Código
Página 1 de 1
DCL n° 042, de 05 de março de 2026 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 10/2026
Ata de Sessão Plenária
| 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. | |
| INÍCIO ÀS 15H05 | TÉRMINO ÀS 15H30 |
PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
(Assume a presidência o deputado Chico Vigilante.)
PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos.
Quero lembrar que, na segunda-feira, às 9 horas da manhã, na sala de reuniões ao lado do plenário, haverá uma reunião com o presidente do Banco de Brasília, senhor Nelson, para tratar da situação vivida pelo BRB neste momento.
Antes de encerrar, declaro que ninguém na face da Terra irá me convencer a votar nesse projeto que o governo encaminhou à Câmara Legislativa, afirmando que é para salvar o BRB. Penso que esse projeto não salva absolutamente nada e, portanto, terá meu voto contrário.
Como persiste a falta de quórum, declaro encerrados os trabalhos.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
 | Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 042, de 05 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 10/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 15 horas e 29 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Informa que será realizada reunião com o presidente do BRB na segunda-feira, na sala de reuniões do plenário, às 9h.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 27/02/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 042, de 05 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 10a/2026
Lista de Presença
26/02/2026 15:31:49
10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 26/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término: 15:29 Total Presentes: 8
Presentes
MAX MACIEL (PSOL) 2/26/26, 3:01PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/26/26, 3:01PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 2/26/26, 3:02PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 2/26/26, 3:04PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 2/26/26, 3:04PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 2/26/26, 3:11PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 2/26/26, 3:15PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/26/26, 3:27PM Login Biometria
Ausências
DAYSE AMARILIO (PSB)
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)
HERMETO (MDB)
IOLANDO (MDB)
JOÃO CARDOSO (AVANTE)
JORGE VIANNA (PSD)
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
PAULA BELMONTE (PSDB)
PEPA (PP)
RICARDO VALE (PT)
ROOSEVELT VILELA (PL)
WELLINGTON LUIZ (MDB)
Justificativas
JAQUELINE SILVA Conforme AMD nº 28/2026.
DANIEL DONIZET Conforme AMD nº 38/2026
JOAQUIM RORIZ NETO Conforme com o AMD nº 44/2026.
Página 1 de 1
DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 3/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19
PROJETO DE LEI Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Institui a obrigatoriedade de
instalação de Salas Sensoriais nos
órgãos públicos de atendimento do
Distrito Federal e dá outras
providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de instalação
de Salas Sensoriais nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que
realizem atendimento presencial ao público, para acolhimento de:
I – pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
II – pessoas com Paralisia Cerebral;
III – pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH);
IV – pessoas neurodivergentes em geral; e
V – pessoas com outras condições que impactem o processamento sensorial,
cognitivo ou emocional.
Parágrafo único. O acolhimento previsto no caput abrange o período de
atendimento do usuário e, quando necessário, o de seu acompanhante ou responsável.
Art. 2º. Para os fins desta Lei, considera-se Sala Sensorial o ambiente estruturado e
adaptado com recursos sensoriais, destinado à regulação emocional, cognitiva e física de
pessoas neurodivergentes, por meio da integração visual, tátil e auditiva controlada.
Art. 3º. As Salas Sensoriais deverão conter, no mínimo:
I – iluminação regulável e preferencialmente difusa;
II – isolamento acústico ou ambiente com redução efetiva de ruídos externos;
III – mobiliário confortável, resistente e seguro, sem arestas ou elementos de risco;
IV – materiais de estimulação sensorial controlada, como texturas variadas,
elementos visuais suaves e equipamentos de relaxamento;
V – acessibilidade arquitetônica, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho
de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); e
VI – recursos de comunicação alternativa e aumentativa (CAA), quando aplicável.
PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.1
§ 1º As Salas Sensoriais deverão ter dimensão mínima suficiente para acomodar o
usuário e ao menos um acompanhante, conforme regulamentação do Poder Executivo.
§ 2º A sinalização de acesso às Salas Sensoriais deverá ser visível, clara e, sempre
que possível, com uso de pictogramas e linguagem simples.
Art. 4º. Os órgãos e entidades obrigados por esta Lei deverão garantir:
I – o uso prioritário das Salas Sensoriais pelas pessoas referidas no art. 1º e seus
acompanhantes;
II – a capacitação continuada dos servidores responsáveis pelo atendimento,
abrangendo ao menos: identificação de necessidades sensoriais, técnicas de acolhimento
humanizado e procedimentos de encaminhamento adequado;
III – a manutenção periódica dos equipamentos e do ambiente, assegurando sua
permanente operacionalidade; e
IV – a disponibilidade do espaço durante todo o horário de atendimento ao público.
Art. 5º. A implantação das Salas Sensoriais será realizada de forma gradual,
conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, observada a seguinte ordem de
prioridade:
I – órgãos e entidades com maior volume de atendimento ao público, no prazo de até
12 (doze) meses após a publicação desta Lei; e
II – demais órgãos e entidades, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses após a
publicação desta Lei.
Art. 6º. Os órgãos que já possuírem espaços similares deverão adequá-los aos
requisitos desta Lei no prazo previsto no inciso I do art. 5º.
Art. 7º. A fiscalização do cumprimento desta Lei, a apuração de denúncias e a
aplicação de penalidades caberão à Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência do
Distrito Federal, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e dos demais órgãos de controle.
Parágrafo único. Qualquer pessoa poderá apresentar denúncia de descumprimento
desta Lei à Secretaria referida no caput, assegurado o sigilo da identidade do denunciante
quando solicitado.
Art. 8º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas anualmente na Lei Orçamentária Anual do Distrito
Federal.
Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei tem por finalidade assegurar a instalação de Salas
Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento presencial do Distrito Federal, de modo a
garantir acolhimento digno e acessibilidade funcional às pessoas neurodivergentes —
especialmente àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Paralisia Cerebral,
deficiências intelectuais e demais condições que impactem o processamento sensorial.
O termo "neurodivergente" descreve pessoas cujas diferenças neurológicas afetam o
funcionamento cerebral, implicando pontos fortes e desafios distintos dos encontrados na
população neurotípica. Estimativas recentes apontam que entre 15% e 20% da população
mundial apresenta alguma forma de neurodivergência, parcela expressiva que
PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.2
frequentemente não encontra nos ambientes tradicionais de atendimento público as
condições mínimas para o exercício pleno de seus direitos.
Filas, ruídos intensos, luminosidade excessiva, aglomerações e sobrecarga de
estímulos sensoriais podem desencadear crises de ansiedade, desregulação emocional e
colapsos comportamentais, tornando o atendimento inviável ou extremamente penoso para
essas pessoas e seus acompanhantes. O resultado é, muitas vezes, o afastamento do
cidadão neurodivergente do acesso a serviços públicos essenciais.
As Salas Sensoriais são ambientes comprovadamente eficazes para a regulação
emocional e comportamental. Oferecem um espaço tranquilo, seguro e controlado, no qual a
pessoa pode estabilizar seu processamento sensorial, reduzindo o estresse, prevenindo
crises e viabilizando o atendimento de forma humanizada e eficiente.
A adoção desse modelo já é realidade em diversos países, e vem sendo
progressivamente implementada em instituições de saúde, escolas, aeroportos e espaços
públicos, com resultados positivos bem documentados.
No plano nacional, tramitam ou já foram aprovados projetos de lei sobre o tema nas
Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo e Paraíba, demonstrando a relevância
e a atualidade da matéria.
Do ponto de vista jurídico, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proibição de discriminação, bem como às
disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e
da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A proposta também inova ao estruturar o processo de implantação em fases
priorizadas, ao exigir capacitação continuada dos servidores e ao prever mecanismo de
denúncia acessível aos cidadãos — elementos que fortalecem a efetividade da norma e
ampliam sua transparência.
Trata-se de uma política pública de alto impacto social e custo relativamente reduzido,
que além de proporcionar acolhimento digno, reduz retrabalho, melhora a comunicação entre
servidores e usuários, amplia a autonomia da pessoa neurodivergente e diminui o impacto
emocional sobre famílias e cuidadores.
Com efeito, a política de acessibilidade, no âmbito do Distrito Federal, ganha um
importante reforço ao incluir ambientes sensoriais como componente obrigatório do
atendimento aos usuários de serviços públicos.
Diante do exposto, as Salas Sensoriais representam não apenas um avanço na
promoção da dignidade das pessoas neurodivergentes, mas a construção de uma
administração pública mais justa, inclusiva e preparada para acolher a diversidade
neurológica da população do Distrito Federal.
Diante da relevância da matéria tratada, solicito aos nobres pares apoio para a
aprovação da presente propositura.
Sala das Sessões, em … março de 2026.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192
www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.3
Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 17:34:42 , conforme Ato do Vice-Presidente
e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 325922 , Código CRC: 5127e87d
PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.4
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20
PROJETO DE LEI Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)
Altera a Lei nº 7.288, de 2023, que
institui os Jogos Mundiais de
Policiais e Bombeiros e os inclui no
calendário oficial de eventos do
Distrito Federal, para incluir os
servidores do Departamento de
Trânsito do Distrito Federal -
DETRAN/DF entre os participantes
contemplados.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 7.288, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º (...)
Parágrafo único. Os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros é considerado ato de
representação oficial e têm por objetivo:
I – fomentar a prática esportiva entre policiais, bombeiros e servidores dos órgãos de
segurança pública do Distrito Federal, inclusive os servidores do Departamento de Trânsito
DETRAN/DF;
II – promover o intercâmbio e a troca de experiências entre profissionais de segurança
pública no mundo.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto visa aperfeiçoar a Lei nº 7.288, de 2023, que incluiu os Jogos
Mundiais de Policiais e Bombeiros no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, de
modo a reconhecer expressamente a participação dos servidores do Departamento de
Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF no referido evento esportivo internacional.
Os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros constituem importante iniciativa de
integração entre profissionais vinculados à segurança pública, promovendo a prática
esportiva, o intercâmbio cultural e o compartilhamento de experiências institucionais entre
representantes de diversas nações.
Embora a denominação do evento faça referência a policiais e bombeiros, a
competição internacional historicamente admite a participação de profissionais que atuam
PL 2195/2026 - Projeto de Lei - 2195/2026 - Deputado Eduardo Pedrosa - (326158) pg.1
diretamente na promoção da segurança pública e da segurança viária, incluindo servidores
dos órgãos de trânsito, realidade já observada na participação de representantes do DETRAN
/DF.
Nesse contexto, a presente proposta busca apenas adequar a legislação distrital à
prática já consolidada, conferindo maior segurança jurídica e reconhecimento institucional aos
servidores do DETRAN/DF, cuja atuação desempenha papel essencial na preservação da
vida, na organização da mobilidade urbana e na prevenção de acidentes, integrando o
sistema de segurança pública sob a perspectiva da segurança viária.
A medida também fortalece a valorização dos profissionais envolvidos, incentivando a
prática esportiva, a qualidade de vida e o intercâmbio técnico internacional, objetivos
plenamente alinhados ao espírito dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da iniciativa, conto com
o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202
www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,
Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 10:13:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326158 , Código CRC: 2c68644e
PL 2195/2026 - Projeto de Lei - 2195/2026 - Deputado Eduardo Pedrosa - (326158) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
PROJETO DE LEI Nº, DE 2026
(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Dispõe sobre o reconhecimento,
como expressão cultural do Distrito
Federal, os retiros evangélicos e
suas derivações, inserindo-os nos
rol de politicas públicas distritais
para o setor e institui a “Semana
Brasiliense de Retiros Culturais.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fic a reconhecida como expressão artísticas e cultural do Distrito Federal, os
retiros evangélicos , em todas as suas formas e derivações.
parágrafo único: Estende-se às manifestações de expressão artísticas e cultural do
Distrito Federal, os mesmos benefícios previstos em legislações de incentivo à cultura.
Art. 2º As expressões artísticas e culturais de inspiração evangélica serão inseridas e
beneficiadas pelas políticas públicas oriundas do Distrito Federal para o setor, desde que não
tenham caráter e objetivo de culto.
Art. 3º Fica instituída a “Semana Brasiliense de Retiros Culturais”, a ser comemorada,
anualmente, a partir da sexta-feira de Carnaval até a “Quarta-feira de Cinzas”, em âmbito do
Distrito Federal.
Art. 4º Por ocasião da comemoração da “Semana Brasiliense de Retiros”, serão
realizadas atividades ligadas a cultura gospel, como shows, retiros, encontros de louvor e
orações.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei visa , o reconhecimento, como expressão cultural do Distrito Federal,
a arte evangélica e suas derivações, inserindo-a nos rol de politicas públicas distritais para o
setor.
Esse projeto de lei reconhece a arte evangélica e suas derivações como
expressão cultural do Distrito Federal . A proposta legislativa baseia-se na valorização,
fomento e inserção dessas manifestações artísticas no rol de políticas públicas do estado,
reconhecendo sua importância cultural e social.
Eventos da cultura gospel trazem inúmeros benefícios para a localidade e região onde
são desenvolvidos, favorecendo o desenvolvimento econômico, atraindo participantes,
visitantes e turistas, o que movimenta a rede hoteleira e o setor de serviços e comercio.
PL 2196/2026 - Projeto de Lei - 2196/2026 - Deputada Doutora Jane - (326088) pg.1
Diversos estudos têm demonstrado os valores positivos dos movimentos culturais
evangélicos em outras partes do mundo como ferramentas educacional e no desenvolvimento
social e cultural.
Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mais
de 800 mil evangélicos vivem no DF, o que equivale a 30,8% da população.
Segundo pesquisa da Datafolha, realizada em janeiro de 2020, 50% dos brasileiros
são católicos e 31% são evangélicos, portando, podemos fazer uma assimilação de que 81%
são cristãos, equivalente a uma população acima de 2,5 milhões de habitantes, uma vez que
o IBGE divulgou a estimativa de 3,1 milhões de habitantes, só em Brasília, propagando que
Brasília passou a ser a terceira maior cidade do Brasil. Dados de 2021.
Diante da expressiva representatividade social do seguimento justifica-se a
proposição da presente projeto de lei.
Pelas razões expostas, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Sala das Sessões, …
DEPUTADOA DOUTORA JANE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº
00165, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:11:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326088 , Código CRC: 8b07b6a3
PL 2196/2026 - Projeto de Lei - 2196/2026 - Deputada Doutora Jane - (326088) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026
(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)
Concede o título de Cidadão
Honorário de Brasília ao Senhor
Desembargador Mário-Zam Belmiro
Rosa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor
Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, em
reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica e aos relevantes serviços prestados ao
Distrito Federal ao longo de décadas de dedicação à magistratura e à vida pública.
Natural de Douradoquara – MG, nascido em 4 de julho de 1957, o homenageado
construiu sólida carreira no serviço público e no sistema de Justiça. Iniciou sua trajetória
profissional na NOVACAP (1976–1980), posteriormente atuou como Auxiliar Judiciário do
TJDFT (1980–1984) e exerceu o cargo de Defensor Público, transformado em Promotor de
Justiça Substituto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo promovido ao
cargo de Promotor de Justiça.
Em 1988, foi nomeado Juiz de Direito Substituto do TJDFT, sendo promovido por
merecimento a Juiz de Direito Titular e, posteriormente, ao cargo de Desembargador, em 26
de outubro de 2004, também por merecimento, consolidando uma trajetória marcada pela
competência técnica, equilíbrio e compromisso com a Justiça.
No âmbito do TJDFT, atuou em Turmas e Câmaras Cíveis, no Tribunal Pleno e no
Conselho Especial, além de ter presidido importantes comissões institucionais, como a
Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Jurisprudência. Atualmente exerce a função
de Corregedor do TJDFT (biênio 2024–2026), além de integrar o Conselho da Magistratura e
presidir a Comissão de Estágio Probatório de Juízes Substitutos.
Sua contribuição também se estende à Justiça Eleitoral, tendo exercido os cargos de
Juiz Eleitoral, Desembargador Eleitoral, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF, sendo
reconhecido por sua atuação firme, prudente e responsável.
No campo acadêmico e cultural, atuou como professor universitário e é autor de obras
literárias, além de possuir destacada participação em instituições culturais e acadêmicas do
Distrito Federal.
Ao longo de sua carreira, recebeu diversas condecorações e homenagens, reflexo do
respeito e da admiração conquistados junto à comunidade jurídica e à sociedade.
PDL 417/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 417/2026 - Deputado Wellington Luiz - (32609p1g).1
Dessa forma, é inegável que o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, embora não
natural de Brasília, construiu aqui sua vida profissional, dedicando-se intensamente ao
fortalecimento das instituições, à promoção da Justiça e ao desenvolvimento jurídico do
Distrito Federal, fazendo jus, portanto, ao Título de Cidadão Honorário de Brasília.
Diante disso, solicitamos o apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa para a
aprovação desta merecida homenagem.
Sala das Sessões, …
WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172
www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº
00142, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 14:44:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326091 , Código CRC: a05d3276
PDL 417/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 417/2026 - Deputado Wellington Luiz - (32609p1g).2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Concede o Título de Cidadão
Benemérito de Brasília ao Senhor
Carlos Diego Matheus Dias.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Carlos
Diego Matheus Dias .
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Benemérito de Brasília a Carlos Diego Matheus Dias, integrante do grupo
“Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada
à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.
Carlos Diego, mais conhecido no meio musical como Diego Pedigree, é compositor,
intérprete, cavaquinista e banjoísta natural de Brasília. Suas principais inspirações quando
criança eram os estilos MPB, Samba/Pagode e Choro.
Aos 15 anos começou a praticar cavaquinho como autodidata e começou seu estudo
formal dos 20 anos, quando passou a ser remunerado musicalmente. Seus interesses e
gostos foram se ampliando e a partir de 2012 foi aluno do Clube do Choro e da Escola de
Música de Brasília sendo orientado por professores e amigos como Rafael dos Anjos, Márcio
Marinho, Valério Xavier e outros.
Pedigree já participou de renomadas apresentações, e junto com o grupo de samba e
pagode Acima da Razão, abriu shows para artistas como Jorge Aragão, Dudu Nobre, Grupo
Pique Novo, Almirzinho e Grupo Revelação. Apesar dos trabalhos coletivos, Diego dedicou-se
à gravação do seu primeiro CD “Álbum Monumentos da Cidade", com o apoio do FAC, sendo
fundado em 2017.
Os trabalhos culturais sempre estiveram presentes na vida de Diego, que participou
de projetos como o Samba de Rodana praça central do Conic, com a finalidade de
restabelecer o movimento de pessoas no local, valorizando os espaços de Brasília.
O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por
Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e
Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde
PDL 418/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 418/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g3.)1
representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de
viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória
marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.
O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do
produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um
novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de
planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de
junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário
musical do Distrito Federal.
Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos
da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo
conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas
raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na
assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no
cenário nacional.
Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade
artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade
cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de
visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos
talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.
A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Diego
Pedigree, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a
cidade, onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a
contribuir ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se
com a própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.
Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e
fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos
e polo cultural em constante evolução.
Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de
Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição
artística e cultural prestada à cidade e à população.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:22:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326183 , Código CRC: 7d41235d
PDL 418/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 418/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g3.)2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Concede o Título de Cidadão
Benemérito de Brasília ao Senhor
Edirley Martins Honório.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Edirley
Martins Honório.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Benemérito de Brasília a Edirley Martins Honório , integrante do grupo “Benzadeus”,
em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da
República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.
Edirley Honório, mais conhecido no meio musical como Neném, é músico e
percussionista do grupo Benzadeus. Seu alto astral contagia qualquer um que escuta seu
som, suas experiências vão desde a organização de cerimoniais e eventos até produção
cultural e participações em concursos nacionais de pagode televisionados pelo SBT.
Sua história também tem envolvimento com atividades beneficentes voltadas para
adolescentes e enfermos em ONGS, espaços públicos e religiosos. Sua contribuição com a
cultura se fez presente em participações em festivais da cidade, em blocos de carnaval e
eventos de promoção à cultura em locais onde a arte não é vista como uma ferramenta de
desenvolvimento.
O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por
Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e
Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde
representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de
viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória
marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.
O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do
produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um
novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de
PDL 419/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 419/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g4.)1
planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de
junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário
musical do Distrito Federal.
Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos
da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo
conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas
raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na
assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no
cenário nacional.
Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade
artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade
cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de
visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos
talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.
A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Edirley
Honório, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade,
onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir
ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a
própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.
Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e
fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos
e polo cultural em constante evolução.
Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de
Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição
artística e cultural prestada à cidade e à população.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:24:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326184 , Código CRC: 45a1199c
PDL 419/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 419/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g4.)2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Concede o Título de Cidadão
Benemérito de Brasília ao Senhor
Pedro Henrique Lessa Coutinho.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Pedro
Henrique Lessa Coutinho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Benemérito de Brasília a Pedro Henrique Lessa Coutinho , integrante do grupo
“Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada
à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.
Pedro Lessa, mais conhecido no meio musical como Pedro das Sortes, é sambista,
compositor e cantor de Brasília. No grupo Benzadeus o integrante ocupa o surdo e usa a voz,
também integra outros projetos de samba e pagode na cidade como percussionista e cantor.
As principais palavras que resumem o trabalho musical de Pedro Das Sortes são:
arte, dedicação e criação.
Para Pedro das Sortes, ser músico é ser um eterno aprendiz, por isso em 2016
passou a integrar a turma de pandeiro da Escola de Choro de Raphael Rabello, se tornando
professor de Percussão na mesma escola no ano de 2020.
O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por
Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e
Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde
representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de
viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória
marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.
O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do
produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um
novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de
PDL 420/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 420/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g5.)1
planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de
junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário
musical do Distrito Federal.
Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos
da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo
conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas
raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na
assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no
cenário nacional.
Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade
artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade
cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de
visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos
talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.
A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Pedro Lessa,
em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade, onde
consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir
ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a
própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.
Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e
fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos
e polo cultural em constante evolução.
Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de
Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição
artística e cultural prestada à cidade e à população.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:25:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326185 , Código CRC: d488f6a7
PDL 420/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 420/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g5.)2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Concede o Título de Cidadão
Benemérito de Brasília ao Senhor
Vinicius Silva de Oliveira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Vinicius
Silva de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Benemérito de Brasília a Vinicius Silva de Oliveira , integrante do grupo “Benzadeus”,
em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da
República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.
Vinicius Oliveira é o integrante responsável pelo vocal do grupo Benzadeus. Com
quinze anos de carreira e criado com o samba no pé, começou a tocar cavaquinho desde
pequeno e hoje também toca percussão, canta, cria harmonias para suas composições e para
seus parceiros.
Vinicius já ganhou premiações musicais como o 1° Festival de Samba de Quadra de
Brasília em 2010, foi o premiado do Festival de Samba de Quadra com a canção Trem do
amor em 2012 e venceu junto com o grupo Adora Roda o Festival da Rádio Nacional com a
música Besouro Mangangá em 2013.
Vinicius já se apresentou em locais consagrados como o Clube do Choro, Teatro da
Caixa, Funarte, Feitiço Mineiro, CCBB, Bar do Calaf, Livraria Cultura Teatro (BA e RJ),
Carioca da Gema (RJ), Bar Sementes (RJ) e Circo Voador (RJ). Em alguns desses lugares
apresentou ao lado de bambas do samba como Monarco, Noca da Portela, Nelson Sargento,
Moacyr Luz. Além de um cantor renomado, Vinícius é autor de músicas como Samba é fineza,
A vez do amor, Revoada, Cenário de Mangueira, Mulher ingrata, Besouro Mangangá, Mareia,
Mensageiros do samba, Morena Flor, Sai da minha vida, Encantos na areia, Verde Xingú
entre outras.
O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por
Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e
Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde
representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de
PDL 421/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 421/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g6.)1
viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória
marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.
O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do
produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um
novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de
planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de
junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário
musical do Distrito Federal.
Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos
da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo
conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas
raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na
assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no
cenário nacional.
Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade
artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade
cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de
visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos
talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.
A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Vinicius
Oliveira, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade,
onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir
ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a
própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.
Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e
fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos
e polo cultural em constante evolução.
Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de
Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição
artística e cultural prestada à cidade e à população.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:27:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326186 , Código CRC: 2c7ea757
PDL 421/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 421/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g6.)2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Brasília ao Senhor
Ítalo Pereira da Silva.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ítalo
Pereira da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Honorário de Brasília a Ítalo Pereira da Silva , integrante do grupo “Benzadeus”, em
reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da
República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.
Ítalo Pereira, mais conhecido no meio musical como Magrão, é natural do Rio de
Janeiro, bairro de Madureira, Morro da Serrinha. Seu primeiro contato com a música foi na
infância por influência dos seus pais. Com 6 anos de idade, o primeiro instrumento musical, o
violão.
Sua primeira roda de samba foi ainda com 10 anos de idade, no bar do Zezinho no
bairro da Serrinha, berço de grandes sambistas como Ivone Lara, Beto Sem Braço e Roberto
Ribeiro. Já no Império Serrano conheceu um grande amigo, Chocolate que lhe apresentou ao
Jeffinho (Exalta) e ao Rafinha (Cajú pra Baixo) onde juntos, formaram o Grupo Estilo de Ser
onde permaneceu por 8 anos até que por intermédio do Jeffinho, veio o convite para integrar
o Exalta ao qual sempre foi fã.
Depois de anos no grupo Exaltasamba, Magrão seguiu também com seu projeto
autoral Samba do Magrão. Hoje Magrão e sua família vieram para Brasília em busca de novos
caminhos e agora compõem o vocal do grupo Benzadeus.
O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por
Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e
Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde
representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de
viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória
marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.
PDL 422/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 422/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g7.)1
O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do
produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um
novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de
planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de
junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário
musical do Distrito Federal.
Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos
da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo
conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas
raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na
assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no
cenário nacional.
Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade
artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade
cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de
visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos
talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.
A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao integrante Ítalo Pereira,
em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade, onde
consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir
ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a
própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.
Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e
fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos
e polo cultural em constante evolução.
Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição
artística e cultural prestada à cidade e à população.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:28:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326187 , Código CRC: 930f26be
PDL 422/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 422/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g7.)2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Requer a realização de audiência
pública no dia 24 de março de 2026,
às 10 horas, a ser realizada no
Núcleo Rural Rajadinha Chácara
318, Planaltina/DF, para debater
sobre a Gestão do Galpão do
Produtor Rural do Paranoá.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 24 de março de 2026, às 10 horas,
a ser realizada no Núcleo Rural Rajadinha Chácara 318, Planaltina/DF, para debater sobre a
Gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade solicitar a realização de Audiência
Pública , no dia 24 de março de 2026, às 10 horas, no Núcleo Rural Rajadinha, Chácara 318,
Planaltina/DF, com o objetivo de debater a gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá.
O Galpão do Produtor Rural constitui importante equipamento público de apoio à
agricultura familiar e aos pequenos produtores da região, desempenhando papel estratégico
na organização da produção, no armazenamento, na comercialização e na geração de renda
no meio rural. Trata-se de estrutura que impacta diretamente a dinâmica econômica local, o
abastecimento alimentar e o fortalecimento das cadeias produtivas do Distrito Federal.
Entretanto, têm sido relatadas demandas relacionadas à sua gestão, funcionamento,
critérios de utilização, manutenção da infraestrutura, transparência administrativa e acesso
pelos produtores. Tais questões justificam a abertura de espaço institucional para diálogo
amplo e democrático entre o Poder Público, produtores rurais, associações, cooperativas,
órgãos de governo e demais interessados.
A audiência pública constitui, portanto, um espaço democrático de diálogo e
participação popular , fundamental para identificar as principais demandas da comunidade,
ouvir as reivindicações dos moradores e buscar soluções integradas que promovam o
desenvolvimento urbano e social da região.
A iniciativa está alinhada aos princípios da publicidade, da participação popular e do
controle social das políticas públicas, além de reforçar o papel fiscalizatório e mediador do
Poder Legislativo.
REQ 2642/2026 - Requerimento - 2642/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326089) pg.1
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a
discussão em comento, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões
administrativas do Distrito Federal pela busca de soluções que sejam efetivamente eficientes.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os
parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a
população do Distrito Federal.
Diante da relevância econômica e social do tema para os produtores rurais da região
do Paranoá e Planaltina, entende-se plenamente justificada a realização da audiência pública,
como instrumento de escuta ativa, construção de soluções e fortalecimento das políticas
voltadas ao desenvolvimento rural sustentável do Distrito Federal.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos
nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 13:51:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326089 , Código CRC: 01da1739
REQ 2642/2026 - Requerimento - 2642/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326089) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )
Requer a realização de audiência
pública no dia 31 de março de 2026,
às 19 horas, a ser realizada na
Universidade Uniplan Campus
Águas Claras, localizada na Av. Pau
Brasil - Lote 2, Águas Claras/DF,
para debater sobre a Implantação do
Parque Central de Águas Claras .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 31 de março de 2026, às 19 horas,
a ser realizada na Universidade Uniplan Campus Águas Claras, localizada na Av. Pau Brasil -
Lote 2, Águas Claras/DF, para debater sobre a Implantação do Parque Central de Águas
Claras .
JUSTIFICAÇÃO
O presente Requerimento tem por objetivo a realização de audiência pública no dia 31
de março de 2026, às 19 horas, na Universidade UNIPLAN – Campus Águas Claras,
localizada na Av. Pau Brasil, Lote 2, Águas Claras/DF, com a finalidade de debater a
implantação do Parque Central de Águas Claras.
A criação e implementação do Parque Central representam demanda histórica da
comunidade local, que reivindica a ampliação de áreas verdes, espaços de convivência, lazer,
prática esportiva e preservação ambiental em uma das regiões administrativas mais
adensadas do Distrito Federal. Águas Claras possui crescimento urbano acelerado, elevada
verticalização e significativa densidade populacional, o que torna ainda mais necessária a
consolidação de equipamentos públicos voltados à qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental.
O Parque Central, além de contribuir para a preservação ambiental e para a mitigação
dos impactos da urbanização, pode se tornar espaço estratégico para promoção de atividades
culturais, esportivas e educativas, fortalecendo o convívio comunitário e valorizando o
planejamento urbano sustentável.
A realização da audiência pública permitirá ampla participação da população,
especialistas, representantes do Poder Executivo, urbanistas, ambientalistas, lideranças
comunitárias e demais interessados, assegurando transparência, diálogo e construção
coletiva de soluções.
REQ 2643/2026 - Requerimento - 2643/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326090) pg.1
A iniciativa reafirma o compromisso com os princípios da participação popular, da
transparência administrativa e do planejamento urbano sustentável, fortalecendo o papel do
Poder Legislativo como espaço democrático de escuta e mediação.
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a
discussão em comento, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões
administrativas do Distrito Federal pela busca de soluções que sejam efetivamente eficientes.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os
parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a
população do Distrito Federal.
Diante da relevância social, ambiental e urbanística do tema para a Região
Administrativa de Águas Claras, justifica-se plenamente a realização da audiência pública
como instrumento de diálogo institucional e construção participativa de políticas públicas.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos
nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 13:59:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326090 , Código CRC: 73db6604
REQ 2643/2026 - Requerimento - 2643/2026 - Deputada Paula Belmonte - (326090) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de
Estado de Saúde do Distrito Federal
- SES acerca do desabastecimento
de insumos e medicamentos na rede
pública de saúde do DF, bem como
do planejamento de compras e das
fontes disponíveis para
regularização do abastecimento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno,
que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES , as
seguintes informações:
a) Qual é o diagnóstico atual do desabastecimento de insumos e medicamentos na
rede pública de saúde do Distrito Federal? Solicita-se relação detalhada dos itens em falta ou
com estoque crítico, discriminando as unidades de saúde afetadas e o período estimado de
desabastecimento de cada item.
b) Qual é o planejamento da SES-DF para a aquisição dos insumos e medicamentos
em falta? Há processos licitatórios em andamento, registros de preços vigentes ou outros
instrumentos contratuais que possibilitem a reposição dos itens em curto prazo? Em caso
positivo, informar os números dos processos, os itens contemplados e os prazos previstos
para entrega.
c) Quais são as fontes orçamentárias e financeiras disponíveis para a regularização
do abastecimento? Há recursos empenhados ou reservados para esse fim no exercício
corrente?
d) Existem medidas emergenciais sendo adotadas para minimizar o impacto do
desabastecimento sobre os pacientes e profissionais de saúde enquanto o abastecimento
regular não é restabelecido? Em caso positivo, quais são essas medidas e quais unidades
estão sendo contempladas?
JUSTIFICAÇÃO
REQ 2644/2026 - Requerimento - 2644/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (325950) pg.1
O presente requerimento visa a obtenção de informações acerca do
desabastecimento de insumos e medicamentos que vem afetando a rede pública de saúde do
Distrito Federal, bem como do planejamento adotado pela Secretaria de Estado de Saúde
para a regularização do abastecimento.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, tenho acompanhado de perto as condições de funcionamento da rede pública. Em
reunião realizada com Subsecretário da Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG, e
após consultar o portal Infosaúde, foi possível tomar conhecimento da existência de
desabastecimento de insumos e medicamentos em diversas unidades da rede, situação que
impacta diretamente a capacidade de atendimento e a segurança dos pacientes.
O relato obtido na referida reunião evidencia que o problema não é pontual, mas de
caráter sistêmico, afetando diferentes categorias de produtos em múltiplas unidades de
saúde. A falta de insumos e medicamentos compromete desde procedimentos básicos na
atenção primária até intervenções de maior complexidade nos hospitais da rede, colocando
em risco a continuidade do cuidado e a vida dos usuários do SUS no DF.
A transparência acerca das causas, da extensão e do prazo para resolução do
desabastecimento é fundamental para que o Poder Legislativo possa exercer seu papel de
controle e, se necessário, adotar medidas que contribuam para a solução do problema.
Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a
aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 16:20:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 325950 , Código CRC: a8cce7ef
REQ 2644/2026 - Requerimento - 2644/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (325950) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde
Secretaria do Distrito Federal acerca
da situação crítica do Instituto
Hospital de Base do Distrito Federal
– IHBDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno,
que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES ,
especificamente à direção do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, as
seguintes informações:
a) O Instituto Hospital de Base do Distrito Federal registrou bandeiramento vermelho
em quase todos os dias dos últimos 15 dias que antecederam a visita realizada em 09 de
fevereiro de 2025. Qual é a frequência oficial de acionamento do bandeiramento vermelho nos
últimos 30 dias? Quais os critérios adotados para sua declaração e quais medidas são
tomadas quando acionado?
b) As seguintes especialidades têm apresentado fechamento diário ou frequente de
suas portas de atendimento: Ortopedia, Urologia, Vascular e Emergências Clínicas, com
fechamentos frequentes também de Neurologia. Confirma-se esse cenário? Qual a
justificativa e qual a previsão de normalização do atendimento nessas especialidades?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento decorre da visita de fiscalização realizada em 09 de
fevereiro de 2026 ao Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF, principal hospital
de urgência e emergência da rede pública do DF, responsável pelo atendimento de alta
complexidade à população.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, tenho acompanhado de perto as condições de funcionamento das unidades
hospitalares da rede pública. Na visita ao IHBDF, pude constatar, in loco, uma situação de
colapso assistencial: bandeiramento vermelho praticamente diário nos últimos 15 dias e
fechamento recorrente de especialidades essenciais como Ortopedia, Urologia, Vascular e
Emergências Clínicas.
REQ 2645/2026 - Requerimento - 2645/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (325957) pg.1
Somam-se a isso problemas estruturais graves: número insuficiente de monitores no
Pronto-Socorro, obra do novo centro cirúrgico paralisada e equipes médicas tão reduzidas
que não conseguem operar a porta de emergência e o centro cirúrgico simultaneamente.
O Hospital de Base é uma referência insubstituível para a população do Distrito
Federal. Seu funcionamento inadequado representa risco direto à vida de milhares de
pessoas. A situação exige transparência, responsabilização e ação imediata do Poder
Executivo.
Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a
aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
PSB-DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 16:21:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 325957 , Código CRC: 8c5017f6
REQ 2645/2026 - Requerimento - 2645/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (325957) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
REQUERIMENTO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de
Estado de Saúde do Distrito Federal
- SES acerca do déficit de servidores
na Subsecretaria de Infraestrutura
em Saúde – SINFRA e na
Subsecretaria de Logística em
Saúde – SULOG.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno,
que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES ,
especificamente à Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA e à Subsecretaria de
Logística em Saúde – SULOG, as seguintes informações:
a) Qual é o quadro de vagas autorizado e o quantitativo de servidores atualmente em
atividade na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA, discriminado por cargo e
função? Qual o déficit apurado?
b) Qual é o quadro de vagas autorizado e o quantitativo de servidores atualmente em
atividade na Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG, discriminado por cargo e
função? Qual o déficit apurado?
c) De que forma o déficit de servidores nessas subsecretarias impacta o
planejamento, a execução e o monitoramento das ações sob sua responsabilidade, em
especial no que se refere à manutenção da infraestrutura das unidades de saúde e ao
abastecimento de insumos e medicamentos da rede pública?
d) Considerando os concursos públicos vigentes para as carreiras que compõem o
quadro da SES-DF, existe previsão de nomeações para recomposição do quadro de pessoal
da SINFRA e da SULOG? Em caso positivo, informar os cargos contemplados, o quantitativo
previsto e o cronograma de nomeações.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa a obtenção de informações acerca do déficit de
servidores na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA e na Subsecretaria de
Logística em Saúde – SULOG, áreas estratégicas da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, responsáveis, respectivamente, pela manutenção da infraestrutura da rede
pública e pelo abastecimento de insumos e medicamentos.
REQ 2646/2026 - Requerimento - 2646/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (325958) pg.1
Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, tenho acompanhado de perto as condições de funcionamento da rede pública de
saúde e os fatores que comprometem sua capacidade operacional. Em reuniões e visitas de
fiscalização realizadas por este Gabinete, ficou evidente que a insuficiência de servidores
nessas subsecretarias tem reflexo direto sobre problemas identificados em campo: obras de
manutenção paralisadas ou com execução lenta nas unidades de saúde e desabastecimento
recorrente de insumos e medicamentos na rede.
A SINFRA é responsável por garantir as condições físicas e estruturais adequadas
das unidades de saúde, o que inclui manutenção preventiva e corretiva de equipamentos,
instalações e edificações. A SULOG, por sua vez, tem papel central no planejamento e na
execução das compras de insumos e medicamentos que abastecem toda a rede. O
funcionamento deficiente de qualquer uma dessas áreas compromete, em cascata, a
qualidade do atendimento prestado à população.
O adequado dimensionamento do quadro de pessoal nessas subsecretarias é
condição essencial para que a SES-DF cumpra sua missão institucional. A falta de servidores
não é apenas um problema administrativo: é um fator que se traduz em leitos sem
manutenção, equipamentos inoperantes, unidades desabastecidas e, em última instância, em
risco à vida dos pacientes.
Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a
aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
PSB-DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 16:22:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 325958 , Código CRC: aba1b97d
REQ 2646/2026 - Requerimento - 2646/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (325958) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
MOÇÃO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Manifesta votos de louvor e
parabeniza o Dr. Marcus Vinícius
Montenegro, médico da Ortopedista,
pela dedicação, compromisso e
excelência no atendimento prestado
à população do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada
Jaqueline Silva, manifesta o seu reconhecimento público, apreço e louvor ao Dr. Marcus
Montenegro, profissional da saúde:
A presente proposição tem por objetivo parabenizar o Médico Ortopedista Dr. Macus
Montenegro em razão do seu comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados
a serviços da população do Distrito Federal.
Seu trabalho tem sido amplamente reconhecido por meio de elogios, destacando-se
pelo atendimento humanizado, ético, empático e sensível às necessidades reais dos
pacientes. Sua conduta representa com excelência os princípios da medicina de família e
comunidade, traduzindo em ações concretas os valores do serviço público.
Ao escolher servir a mesma população do Distrito Federal, o Dr. Marcus reafirma o
compromisso e a devolução social do conhecimento adquirido. Sua trajetória inspira
profissionais da saúde e toda a sociedade, sendo exemplo de vocação e dedicação ao bem
comum.
Com esta Moção, a Câmara Legislativa do Distrito Federal expressa sua admiração,
respeito e reconhecimento institucional a um servidor que honra diariamente a confiança
depositada pela população e reforça o papel transformador da saúde pública.
Sala das Sessões, em …
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
MO 1832/2026 - Moção - 1832/2026 - Deputada Jaqueline Silva - (326006) pg.1
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158,
Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 14:35:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326006 , Código CRC: a14df766
MO 1832/2026 - Moção - 1832/2026 - Deputada Jaqueline Silva - (326006) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
MOÇÃO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica,
por ocasião da sessão solene em
homenagem aos 45 (quarenta e
cinco) anos do Sindicato dos
Enfermeiros do Distrito Federal –
SINDENFERMEIRO/DF, a ser
realizada no dia 6 de março de 2026,
às 14h, no auditório desta Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
1. ABIMAEL CARDOSO DE SOUZA
2. Acácia Perpetua Lemes
3. ADA FARIAS OLIVEIRA LIMA
4. ADAIR FERNANDES DA CRUZ
5. ADALBERTO SILVA MEIRA
6. ADANI GREGOLIN
7. ADAO DUEDEN NOGUEIRA
8. ADARC FLOR OLIVEIRA ROQUETE
9. ADELSON DA CRUZ LIMA JUNIOR
10. ADELSON GUIMARÃES DA COSTA
11. ADEMILDE IARA CALDAS BATISTA
12. ADGINE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOARES
13. ADICELIA PEREIRA DA SILVA
14. ADILIANA ELIAS PEREIRA
15. ADRIANA ABADIA REZENDE DE LIMA
16. ADRIANA ALVES DE ANDRADE
17. ADRIANA CARVALHO MELLO
18. ADRIANA CRISTINA DAVID
19. ADRIANA CRISTINA DE DEUS VINHAL MARTINS
20. ADRIANA FERNANDES CORREIA
21. ADRIANA FERREIRA ALVES
22. ADRIANA KELY DA CRUZ NERI
23. ADRIANA LENIR DA SILVA
24. ADRIANA MACHADO DA SILVA
25.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.1
25. ADRIANA MARIA DA SILVA
26. ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA
27. ADRIANA MILANI RIBEIRO
28. ADRIANA PAULINO DE OLIVEIRA
29. ADRIANA RAFAEL DE SOUSA E SOUSA
30. ADRIANA SILVA PEIXOTO
31. ADRIANA SIMAO MAGALHAES
32. ADRIANA SORAYA LEITE DE SOUSA
33. ADRIANA TAVARES DE MORAIS BEZERRA
34. ADRIANE DE BARROS E NASCIMENTO
35. ADRIANO DE OLIVEIRA
36. ADRIANO JAILTON DA SILVA
37. ADRIELLE DA SILVA MAIA
38. ADRIENNE CATARINA OTONI VIEIRA
39. AGEU MEDEIROS
40. AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR
41. AGRICIA LOURDES DOS SANTOS MACHADO
42. AILTON DOMICIO DA SILVA
43. ALANA RODRIGUES CABRAL DE ALMEIDA
44. ALANY PEREIRA DE CASTRO
45. ALBANISA MATOS DA SILVA
46. ALBERINA DA HORA SANTOS
47. ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES
48. ALBERTO SILVA DE QUEIROZ
49. ALCANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA
50. ALCIJEANNE ASCENSO DE SOUZA
51. ALCINDOR TEODORO DE REZENDE NETO
52. ALCINEIDE MARINHO CUNHA
53. ALCINETE MARQUES COELHO
54. ALCIONE DINIZ
55. ALCIONE PATRICIA PEREIRA COSTA DIAS
56. ALCIONE RODRIGUES DA SILVA
57. ALDA MARIA DE CARVALHO ROCHA
58. ALDAIRES SILVA SOARES
59. ALDERIMAR DE SOUZA ABREU CARVALHO
60. ALESSANDRA ALBERNAZ DE SALES
61. ALESSANDRA APARECIDA COSTA
62. ALESSANDRA APARECIDA DOS REIS
63. ALESSANDRA ARAUJO SIQUEIRA
64. ALESSANDRA BATISTA DA SILVA
65. ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES CORREIA PEREIRA
66. ALESSANDRA GUEDES SANTANA
67. ALESSANDRA LACERDA WANDERLEI
68. ALESSANDRA LOPES DE LA PLATA
69. ALESSANDRA MARCIA DA COSTA
70. ALESSANDRA MARIA PINHEIRO
71. ALESSANDRA MATEUS SOUZA
72. ALESSANDRA MELO BORGES
73. ALESSANDRA PACHECO CAVALCANTE MACHADO
74. ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA
75. ALESSANDRA SARDINHA CARVALHEDO
76. ALESSANDRA VIANA CARDOSO
77. ALESSANDRO DORNELAS COSTA
78. ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA
79. ALEXANDRA ISABEL DE AMORIM LINO
80. ALEXANDRA PALHA PIAUÍ
81.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.2
81. ALEXANDRINA SILVA SOUSA
82. ALEXSANDRO BARRETO ALMEIDA
83. ALFREDO BORGES DE ALMEIDA NETO
84. ALIANE PEREIRA CELESTIN
85. ALICE CAROLINE SOUZA E SILVA
86. ALICE VIANA COSTA SILVA
87. Alina Carvalho C Lima
88. ALINE BATISTA DE OLIVEIRA
89. ALINE CARDOSO SOUSA
90. ALINE COSTA ANANIAS FLOR
91. ALINE CRISTINE DA SILVA
92. ALINE DE CARVALHO PEREIRA
93. ALINE DE CASTRO SALDANHA BARRETO
94. ALINE DE OLIVEIRA NUNES
95. ALINE DE SOUZA CARVALHO
96. ALINE DINIZ CABRAL
97. ALINE FLAVIA IRBER RAMOS
98. ALINE FREITAS DA SILVA
99. ALINE LOPES FERREIRA
100. ALINE LUZIA AQUINO DOS SANTOS
101. ALINE MELGAÇO DA SILVA GOMES
102. ALINE QUEIROZ CORREA
103. ALINE TERRA DO BONFIM
104. ALINNE MARTINS CONSERVA RIBEIRO
105. ALINY PORTILHO ABREU SOUZA
106. ALISSANDRA SOUSA DA CUNHA
107. ALLISON MARREIROS
108. ALLANA DA SILVA STRINI
109. ALOANO LIMA BRITO
110. ALTAIR MOTA CAVALCANTE
111. ALVARO ARAUJO DE ASSIS
112. ALVARO DE CASTRO
113. ALYNE COELHO MOREIRA MILHOMEM
114. ALYNE MATOS NAPOLEAO FARIAS
115. AMADOR SOARES FERREIRA
116. AMALIA MARIA VITORIANO ALVES
117. AMANDA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA CASTRO
118. AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES
119. AMANDA DE ALMEIDA VERONESE GOMES
120. AMANDA FEDEVJCYK DE VICO
121. AMANDA GOMES MOURA MELO
122. AMANDA PAULA MENDONCA DA COSTA
123. AMANDA PEREIRA LOPES
124. AMANDA SOUSA RODRIGUES
125. AMANDA STEFANY SILVA RAMOS
126. AMANDA VIEGAS RAMALHO
127. AMELIA CHAVES DOS SANTOS
128. AMELIA MARIA DA SILVA CUCAROLI
129. AMELIA PEREIRA DOS SANTOS
130. AMERICO YUITI MORI
131. ANA ALICE FRAGOSO FARIAS
132. ANA ALINE FREITAS BARROS
133. ANA ALVES RAMOS
134. ANA ANGELICA BARBOSA SAMPAIO
135. ANA BEATRIZ DUARTE VIEIRA
136. ANA CARILINE SOUZA SARAIVA FERREIRA
137.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.3
137. ANA CARLA DO ESPÍRITO SANTO
138. ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA
139. ANA CAROLINA AREA SILVA
140. ANA CAROLINA BARCELOS DE MORAES
141. ANA CAROLINA CARDOSO DE LIMA
142. ANA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA
143. ANA CAROLINA OLIVEIRA NOBREGA
144. ANA CAROLINA PEREIRA LIMA
145. ANA CAROLINA SOBRAL HAGIHARA
146. ANA CAROLINA VASCONCELOS MAGALHAES
147. ANA CAROLINE BORBA AZEVEDO
148. ANA CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA
149. ANA CAROLINE RAMIREZ DE ANDRADE
150. ANA CASSIA MENDES FERREIRA
151. Ana Catarine Melo de Oliveira Carneiro
152. ANA CECILIA MAPELI DANTAS
153. ANA CELESTE BORGES SERIQUE CARNEIRO
154. ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA
155. ANA CHRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA
156. ANA CLARA ALCÂNTARA MENDES PEREIRA
157. ANA CLARA SALLES ABREU DOS SANTOS
158. ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA
159. ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA
160. ANA CLAUDIA DE SOUSA LIMA ALBUQUERQUE
161. ANA CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA
162. ANA CLAUDIA MEDEIROS MARCOS
163. ANA CLAUDIA REIS VIANA
164. ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
165. ANA CRISTINA BRAZ DE OLIVEIRA STABILE
166. ANA CRISTINA BRETAS FONTENELLE
167. ANA CRISTINA CARVALHO DA COSTA
168. ANA CRISTINA DE ARAUJO
169. ANA CRISTINA DOS SANTOS
170. ANA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO
171. ANA CRISTINA SANTANA ARAUJO
172. ANA CRISTINA SOARES DE SOUSA
173. ANA FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA DIAS
174. ANA FLAVIA DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO
175. ANA FLAVIA FRANCISCO DA COSTA
176. ANA FLAVIA SARAIVA DOS SANTOS
177. Ana Jacqueline Lima souza
178. ANA KARLA DA SILVA
179. ANA KAROLINA RODRIGUES ALBUQUERQUE
180. ANA KAROLINY COUTO NASCIMENTO
181. ANA KELLY AMERICO SIQUEIRA
182. ANA LIDIA PACHECO MODESTO
183. ANA LIGIA DA SILVA SOUSA
184. ANA LUCIA ALVES SANCHES
185. ANA LUCIA BERGAMASCHI VAL
186. ANA LUCIA COSTA SCHALCHER
187. ANA LUCIA DA SILVA
188. ANA LUCIA DE SOUZA MONTIJO
189. ANA LUCIA LINS DE OLIVEIRA
190. ANA LUCIA PEIXOTO MARQUES
191. ANA LUDMILA DE OLIVEIRA MELO
192. ANA LUIZA STURION GRISOTO
193.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.4
193. ANA MARIA CAVALCANTE SALES
194. ANA MARIA COSTA
195. ANA MARIA DA CONCEICAO
196. ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
197. ANA MARIA DE LIMA PALMEIRA
198. ANA MARIA DE SOUZA
199. ANA MARIA LISBOA CARTAXO
200. ANA MARIA MORAES MUNIZ PADUE
201. ANA MARIA TAVARES LEITE NASCIMENTO
202. ANA MARIA VIEIRA
203. ANA NERI CAETANO DE ATAIDE
204. ANA OLIVIA MANSOLELLI
205. ANA PATRICIA BATISTA SILVA
206. ANA PATRICIA DE LIMA RODRIGUES
207. ANA PAULA AFONSO DE SOUSA
208. ANA PAULA ALVES DA SILVA
209. ANA PAULA BEZERRA BARBOSA
210. ANA PAULA CAMPOS CANGUSSU
211. ANA PAULA CAPINZAIKI SILVEIRA MARTINS
212. ANA PAULA DA COSTA PESSOA SASAKI
213. ANA PAULA DE OLIVEIRA
214. ANA PAULA DIAS ALVES DE LIMA
215. ANA PAULA FONSECA BRAGA
216. ANA PAULA GONTIJO DE LIMA HERACLITO
217. ANA PAULA GUIMARAES
218. ANA PAULA LOPES BATISTA
219. ANA PAULA MARIANO DA CRUZ
220. ANA PAULA OLIVEIRA DIAS
221. ANA PAULA PAZ ALVES ARBOES
222. ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES
223. ANA PAULA RIBEIRO VITORINO DE JESUS
224. ANA PAULA VIEIRA RAMOS
225. ANA PAULA VIGANO
226. ANA RAQUEL ALMEIDA MENDES
227. ANA RITA COSTA RODRIGUES
228. ANA RITA DE ANDRADE SANTOS
229. ANA ROSA ATAIDES
230. ANA SOCORRO DE MOURA
231. ANA TERESA CARDOSO BEZERRA
232. ANA TERESA DE ALMEIDA BEZERRA
233. ANA TEREZA CONCEIÇÃO SANTOS
234. ANADEGE FREIRE DA SILVA
235. ANADIR DE JESUS PAMPLONA
236. ANALIA RIBEIRO QUINTANILHA LIMA
237. ANALY DA SILVA MACHADO
238. ANAMARIA FERREIRA AZEVEDO
239. ANDERSON MOTA SANTOS
240. ANDRE FILIPE PINHEIRO GOES
241. ANDRE GOMES AMORIM
242. ANDRE NUNES GOMES DE ALMEIDA
243. ANDREA APARECIDA DOS SANTOS FAGUNDES
244. ANDREA ARACIABA SOARES COELHO
245. ANDREA MARIA DA SILVA GUIMARAES CRUZ
246. ANDRÉA MARTINS DE OLIVEIRA
247. ANDREA MORAES RIBEIRO
248. ANDREA RODRIGUES GOMES
249.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.5
249. ANDREA SANTOS COELHO
250. ANDREIA ALVES MENDONÇA
251. ANDREIA CARLA DE MEDEIROS LINHARES MATOS
252. ANDREIA DE OLIVEIRA SOARES
253. ANDREIA DE SOUZA GERACY
254. ANDREIA MARIA GUEDES DIAS
255. ANDREIA MORAIS TEIXEIRA
256. ANDREIA MOREIRA BRASIL
257. ANDREIA OLIVEIRA FREIRES
258. ANDRESA MARCELINA MARQUES
259. ANDRESSA DE FRANCA ALVES FERRARI
260. ANDRESSA REGINA LUZ DE SOUZA
261. ANDREZA CHRISTINA MARTINS FARIAS
262. ANDREZA DE SOUZA CLEMENTE REZENDE
263. ANDREZZA DOS SANTOS DANTAS MARTINS
264. ANDREZZA GOMES CORREIA ARAUJO
265. ANDRYELLE CYNTHIA DE JESUS MARTINS
266. ANEIDE DE ARRUDA LEITE
267. ANELORE SCHERER
268. ANETE DE JESUS SILVA FONTES ALVES
269. ANGELA FERREIRA BARROS
270. ANGELA MARIA MESQUITA ALMEIDA
271. ANGELA MARIA PAIVA DE AMORIM
272. ANGELA RODRIGUES AGUIAR
273. ANGELES MARY CORREA CESAR ARAUJO
274. ANGELICA ADJUTO
275. ANGELICA DA CONCEICAO SILVA ROCHA
276. ANGELICA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA
277. ANGELICA FERREIRA ANTUNES BARROS
278. ANGELICA FERREIRA BARBOZA
279. ANGELITA CAMPOS BANDEIRA
280. ANGELITA FERREIRA DA COSTA
281. ANILTON CARLOS BERIGO
282. ANISIA CRISTINA SILVA MELO
283. ANNA CAROLINA BEZERRA LIMA
284. ANNA CHRISTINA DE CARVALHO BEZERRA
285. ANNA KATARINNA SILVA CANTARIN
286. ANNA LUISA FLORES BENJAMIM SÁ
287. ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA
288. ANNDREYA MARQUES DE SOUZA RODRIGUES
289. ANNE LUCIA NOGUEIRA MOURA
290. ANNELICE SILVA OLIVEIRA
291. ANNY GUTZEIT WILL SCARPIN
292. ANNY KELLY BORGES FONSECA BRANDAO
293. ANTONIA AUCILANDIA DUARTE
294. ANTONIA DA MOTA E SILVA ARAUJO
295. ANTONIA DE FATIMA GOMES
296. ANTONIA JOSE PEREIRA
297. ANTONIA LAIDE DA SILVA CABRAL
298. ANTONIA PACHECO AMOURY
299. ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA
300. ANTONIO LUCAS NASCIMENTO GIL
301. ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA
302. APARECIDA BORGES VIEIRA DE SOUSA
303. APARECIDA DA SILVA GONÇALVES
304. APARECIDA DOS SANTOS BRANQUINHO
305.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.6
305. APARECIDA KEILLY NOGUEIRA SILVA
306. APARECIDA MENDES VINHAL
307. AQUILAS GABRIEL DO NASCIMENTO
308. ARIADNE ROBERTA DE SOUZA SILVA
309. ARIANA ROCHA AMORIM
310. ARIANA RODRIGUES MILHOMEM BARBOSA
311. ARIANY DE ARAUJO QUEIROZ GONÇALVES
312. ARICIA RODRIGUES MAGNO
313. ARILANDIA DANTAS DE MORAIS
314. ARILDA DE SÃO SABBAS PUCU
315. ARLETE HOSANA DE OLIVEIRA
316. ARLETE MARIA LOPES NEVES
317. ARLETE PEREIRA CELESTINO DA SILVA
318. ARLETE RODRIGUES CHAGAS DA COSTA
319. ARNALDO FERREIRA PAZ
320. ARTEMISA TORRES COSTA SILVA
321. ARTUR SERGIO GOMES DE LIMA
322. ASENATH TEIXEIRA DE M. FARINASSO
323. AUCYFRANIA JACKELINE OLIVEIRA SILVA
324. AUDIRENE PEREIRA DE AZEVEDO
325. AURENIVIA SANTANA CARVALHO
326. AURORA MARIA LOPES
327. AVILA MONIQUE RIBEIRO BARROS
328. AYLA ALVES GARCIA
329. BALTAZAR NOGUEIRA
330. BARBARA BRAGA CAVALVANTE
331. BARBARA DANIELLE ARAUJO MAXIMIANO
332. BARBARA DE CALDAS MELO
333. BARBARA DE FREITAS SANTOS
334. BARBARA DE OLIVEIRA CARVALHO
335. BARBARA MARIA VIEIRA RIVERA VILA
336. BARBARA PEREIRA DA SILVA
337. BARBARA PEREIRA NUNES
338. BARBARA REGINA DA MOTA
339. BARBARA SOUZA RODRIGUES DE BRITO
340. BEATRIZ ALVES SOUZA BORGES
341. BEATRIZ DA COSTA BARRETO
342. BEATRIZ DA SILVA COSTA
343. BEATRIZ DOMINGOS LARCHER
344. BEATRIZ RODRIGUES TELES
345. BELCHIOR M. PEREIRA DOS SANTOS
346. BENEDITO RAMON MACHADO
347. BERNARDINO CAMARA LEAO
348. BERNARDO SOUZA SANTANA
349. BIANCA ZANGIROLAMI MENDES
350. BIBIANA COELHO MONTEIRO
351. BRAULIA DE VASCONCELOS MATOS
352. BRENDA MILIANE SILVA DE JESUS
353. BRENDA VAZ VILAÇA OLIVEIRA
354. BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA
355. BRUNA BATISTA MAGLIANO
356. BRUNA DE ALMEIDA SILVA
357. BRUNA FERNANDES CARVALHO
358. BRUNA VELOSO BRASIL LIRA
359. BRUNNO RODRIGUES LEITE
360. BRUNO BATISTA DOS REIS
361.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.7
361. BRUNO CÔRTE SANTANA
362. BRUNO DE CASTRO MENEZES
363. BRUNO FREITAS COSTA
364. BRUNO MARIANO ALVES PEREIRA
365. CACILDA TIEKO SUZUKI FELICIANO
366. CAIO CESAR GOMES LU FERREIRA
367. CAIO VENAS FIGUEIREDO ROCHA
368. CAMILA CANDIDA BARBOSA
369. CAMILA CARLONI GASPARRO
370. CAMILA CARVALHO LOPACINSKI
371. CAMILA DA SILVA LOPES
372. CAMILA DE ARAUJO COSTA
373. CAMILA DE SOUSA GODOY
374. CAMILA DORNELAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
375. CAMILA ELENINHA DA COSTA NORT
376. CAMILA FERREIRA DE MOURA
377. CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA
378. CAMILA GOMES DA SILVA
379. CAMILA GOTELIP TEBAS
380. CAMILA ISABEL BASCIMENTO CORREA LIMA
381. CAMILA IZABELA DE OLIVEIRA MACHADO
382. CAMILA LINS PIMENTEL
383. CAMILA MARQUES DE SOUSA
384. CAMILA MOREIRA DE MACEDO
385. CAMILA MOREIRA DE MENEZES
386. CAMILA MOREIRA SPINDOLA DA COSTA ALVES
387. Camila Piacessi Lopes
388. CAMILA RANGEL FREIRE RESENDE
389. CAMILA SILVA FONTES
390. CAMILA SIMOES RIBEIRO
391. CAMILA TEIXEIRA DE MELO LOPES
392. CAMILLA DE SOUZA OLIVEIRA
393. CAMILLA GUIMARAES PRADO
394. CANANDA FERREIRA CAVALCANTE
395. CANDIDA CARVALHO
396. CANDIDA RODRIGUES SILVA
397. CARINE QUADROS DE MELO
398. CARINE ROCHA BATISTA DA CUNHA
399. CARLA CAMILO DE SOUZA
400. CARLA CLOTILDE DE CARVALHO
401. CARLA DE LOURDES HOLANDA DE ABREU
402. CARLA DEBORAH CUTRIM TAVEIRA
403. CARLA ELIZABETH SCHMALTZ DA PAIXAO
404. CARLA JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA
405. CARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA
406. CARLA LUCIENE DE MORAES SOUSA
407. CARLA MARIA DOS ANJOS DA SILVA CARVALHO
408. CARLA MARIA LADEIRA BARBOSA
409. CARLA PATRICIA VIEIRA DA SILVA
410. CARLA PELLOSO DE CARVALHO
411. CARLA REIS OLIVEIRA MARTINS
412. CARLA SURAMA BARBOSA DE OLIVEIRA
413. CARLOS ALBERTO SANTANA
414. CARLOS AUGUSTO COSTA DA SILVA
415. CARLOS AURELIO BRITO BASTOS
416. CARLOS DA COSTA DANTAS
417.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.8
417. CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACÊDO
418. CARLOS JOSE DE SOUZA
419. CARLOS RANGEL RODRIGUES DA SILVA
420. CARMELITA GOMES ROSA
421. CARMELITA SILVA GUIMARAES
422. CARMEN DELAMAR ROCHA DIAS MIRANDA
423. CARMEN LUCY CARNEIRO SILVA
424. CARMEN RAIANNE FERNANDES DE CARVALHO
425. CARMEN SOCORRO DUARTE ARANTES SOARES
426. CAROLINA BASTOS DE SOUZA
427. CAROLINA CUNHA DE AZEVEDO
428. CAROLINA DE SOUSA MORAES PERNAMBUCO
429. CAROLINA MARCHESI BLAZ
430. CAROLINA MATIAS XAVIER
431. CAROLINA NERY FIOCCHI RODRIGUES
432. CAROLINA PEREIRA LOBATO
433. CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA
434. CAROLINE CUNHA SAXE RODRIGUES
435. CAROLINE PEREIRA DA SILVA
436. CAROLINE SERRA DE ALMEIDA
437. CAROLINE XAVIER CARVALHO
438. CAROLLYNA MACIEL DE MATOS MIRANDA
439. CASSIA AURELIA BARBOSA DE CASTRO
440. CASSIA CRISTINA GAROZE DA SILVA GONZALES
441. CASSIA PEREIRA SOUZA DE LIMA
442. CASSIMIRA DE FATIMA PEREIRA
443. CATARINA MARIA BORGES NUNES
444. CATARINE DE A. MOTA E LIMA
445. CATHARINA MIRANDA FERREIRA
446. CATHARINE SALES ARRUDA
447. CELESTE APARECIDA PINTO SANTANA
448. CELIA AKIKO HASIMOTO NOGUEIRA
449. CELIA ALVES ALMEIDA
450. CELIA APARECIDA BECKER BAUER
451. CELIA DE GOES SILVA LIMA
452. CELIA FERNANDES DA SILVA
453. CELIA KYOCO YAMAGUSHI
454. CÉLIA REGINA VIEIRA LOPES DA COSTA
455. CELINA SETSUKO KAWANO
456. CELIO RIGUETE GUIMARAES
457. CESLEN DE PAULA CARDOSO NEVES DE PAIVA
458. CHARMENE DE ALCANTARA MARQUES MENEZES
459. CHIMENE CAETANO VIEIRA
460. CHISLONSO DA SILVA MENDES MACHADO
461. CHRISTIANE BATISTA SANTOS
462. CHRISTIANE BRAGA MARTINS DE BRITO
463. CHRISTIANE MENDES TEIXEIRA
464. CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA
465. CHRISTIANNE VALENCA DAHER
466. CHRISTINE FERREIRA MAMEDE
467. CHRISTINNE LIMA DE AGUIAR
468. CIANE NEVES DA SILVA
469. Cicera Nilma M Feitosa
470. CICERA NILMA MARQUES FEITOSA
471. CID FRAGOSO FERREIRA
472. CINDY DE MOURA TOLENTINO
473.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.9
473. CINDY MAYARA RAMOS DE MORAIS
474. CINTHIA CARLOS DOURADO DOS SANTOS
475. CINTHIA GUIMARAES CORTES
476. CINTHIA PEREIRA DA SILVA
477. CINTHYA RODRIGUES FERREIRA
478. CINTIA LIMA VARADY
479. CINTIA MARIA TANURE BARCELAR ANTUNES
480. CINTIA SIQUEIRA SOUSA PELEGRINI BARRETO
481. CIRLENE MARIA BARBOSA BORGES
482. CLARA COELHO LAPA FONSECA
483. CLARA DE ASSIS COLARES MIRANDELA
484. CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA
485. CLARA LIGIA SANTOS DO NASCIMENTO
486. CLARA MARTINS DE OLIVEIRA
487. CLARICE AGUILERA
488. CLARISSA FREIRE AMADO
489. CLAUDIA AIRES BARBOSA RIBEIRO
490. CLAUDIA ARAUJO CANUTO DA SILVA
491. CLAUDIA BEATRIZ NOGUEIRA COSTA
492. CLAUDIA BENJAMIM MOREIRA BORGES
493. CLAUDIA BRUNHAROTTO GARCIA
494. CLAUDIA CABRAL DE AGUIAR SILVEIRA
495. CLAUDIA CARDOZO DA SILVA
496. CLAUDIA DA SILVA COUTINHO
497. CLAUDIA DANIELA SIMIOLI
498. CLAUDIA DE FREITAS SOUSA
499. CLAUDIA DENISE DA SILVA
500. CLAUDIA DUTRA ANDRINO
501. CLAUDIA LUIZA DA SILVA CABRAL
502. CLAUDIA MARIA LARA
503. CLAUDIA MIRIAM LOPES LIMA
504. CLAUDIA PALMENZONE ROSA
505. CLAUDIA REGINA DE CARVALHO MESQUITA
506. CLAUDIA REGINA PIRES DA SILVA DE BARROS
507. CLAUDIA TERUMI OSAKI
508. CLAUDIA VILELA BATISTA DE OLIVEIRA
509. CLAUDINEIDE ALBUQUERQUE EGITO
510. CLAUDINEY RODRIGUES ALVES
511. CLAUDIO PIRES DOS SANTOS
512. CLAUDIONICE LUCIANO DA CONCECAO
513. CLEBER BATISTA GOUVEIA
514. CLEBER CANDIDO DA SILVA
515. CLEBER DOS SANTOS PINTO
516. Cleber Neves Cunha
517. CLEBIA FREIRE
518. CLEIA MIRTES DA SILVA PINTO
519. CLEIDE APARECIDA DA SILVA COSTA
520. CLEIDE APARECIDA XAVIER FRAGOSO
521. CLEIDE RIBEIRO DA SILVA
522. CLEIDIANE CUNHA VILELA
523. CLEIDY CRISOSTOMO TEIXEIRA
524. CLEILDE DE SOUZA MESSIAS DOS SANTOS
525. CLEIRE PESSONI
526. CLELBIA DOS SANTOS BARBOSA
527. CLELIA DAS G. SIMOES DE MIRANDA
528. CLEOMAR TELES REZENDE
529.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.10
529. CLEONE MARIA FERNANDES PINHEIRO LAPORT
530. CLEONICE BARBOZA CASSEMIRO CORREA
531. CLEONICE COELHO FERREIRA MONTEIRO
532. CLEONICE MEDEIROS DE SOUSA
533. CLEONICE MULLER RIBAS
534. CLEONICE OLIVEIRA DE QUEIROZ
535. CLEUSA MARIA CINTRA
536. CLISTENES ALYSON DE SOUZA MENDONÇA
537. CLOVIS LUCAS DIAS DE LIRA MOURA
538. COEMA PEREIRA AUGUSTO
539. CONCEIÇÃO DE FATIMA RODRIGUES VIDINHA
540. CONCEIÇÃO DE MARIA FERRA DE CARVALHO
541. CONSUELO FARIAS DANTAS
542. CONSUELO FERREIRA SABIA
543. COSME DA ROCHA
544. CRETO VALDIVINO E SILVA
545. CREUDE MARIA MOURA NASCIMENTO
546. CREUSA KURAMOTO
547. CREUZA DA SILVA FELIX
548. CRISLAINE ANDRADE DE SOUSA
549. CRISLANE DE OLIVEIRA PONTES
550. CRISLENE RODRIGUES SANTOS
551. CRISSIANE VILELA SOUZA COSTA AMARAL
552. CRISTENIA SIQUEIRA ALVES
553. CRISTIANA DE DEUS GUIMARAES
554. CRISTIANE ALVES ZARDINI
555. CRISTIANE CANDIDA DE PAULA BATISTA
556. CRISTIANE DA SILVA VIEIRA MAIA
557. CRISTIANE DE ANDRADE BRAZ GOMES MENESES
558. CRISTIANE FRANÇA DE PAIVA PAIVA
559. CRISTIANE JANUARIO DE LIMA
560. CRISTIANE LÚCIA FERREIRA SPINA
561. CRISTIANE MACEDO TABOSA DA CRUZ
562. CRISTIANE MARIA DE LIMA E SILVA MOURA
563. CRISTIANE MONTEIRO FILGUEIRAS
564. CRISTIANE PENAFORTE DO NASCIMENTO DIMECH
565. CRISTIANE PERES DOS SANTOS
566. CRISTIANE SOLE FERREIRA MAGALHAES
567. CRISTIANNE PEREIRA NASCIMENTO TEIXEIRA
568. CRISTINA AYAKO KIMURA
569. CRISTINA COSTA HOLANDA
570. CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS
571. CRISTINA DE JESUS SANTANA
572. CRISTINA DE PEREIRA MONTE
573. CRISTINA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA
574. CRISTINA SILVA DE MATOS
575. CRISTINA TORRES DA SILVA
576. CYANEA FERREIRA LIMA GEBRIM
577. CYNTHIA GONÇALVES SANTANA
578. CYNTHIA LEMOS CARVALHO DE AGUIAR DENTI
579. CYNTIA MARIA NUNES RIBEIRO
580. DAIANA MONICI DA SILVA
581. DAIANE ALVES DE ARAUJO SOUZA
582. DAIANE AMARAL CRISOSTOMO
583. DAILANA DA SILVA BORGES
584. DAISE ALVES DE MELO
585.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.11
585. DALILA MEDEIROS BARBOSA
586. DALVANILA DA CONCEIÇÃO SEGUINS SOUSA
587. DALZEMIR DE ALMEIDA MONTELO
588. DANIEL BURIEQUE DOS SANTOS
589. DANIEL GUIMARAES
590. DANIEL LUCIO DINIZ
591. DANIEL VERAS DE MELO
592. DANIEL VIEIRA DE SOUSA
593. DANIELA BORGES MATIAS
594. DANIELA BUENO DA SILVA NEVES
595. DANIELA CAROLINA DA SILVA COSTA
596. DANIELA CRISTINA RIBEIRO FARIAS
597. DANIELA DA COSTA DE CARVALHO
598. DANIELA DE MELO OLIVEIRA
599. DANIELA FERNANDES DE SENA
600. DANIELA FERNANDES DO NASCIMENTO NECO
601. DANIELA FERREIRA DE ARAUJO
602. DANIELA LIRA ROCHA
603. DANIELA MARTINS MACHADO
604. DANIELA MONICI DA SILVA LOPES
605. DANIELA P. DE ALBUQUERQUE MALAGO
606. DANIELA TATIANE DA CUNHA PEREIRA
607. DANIELA TAVARES DOS SANTOS
608. DANIELA VELOSO DE GODOY
609. DANIELE CRISTINA PINTO APOLINARIO
610. DANIELE GOMES BARRETO
611. DANIELLA EVANGELISTA SALES
612. DANIELLA MARQUES DE FRANCA
613. DANIELLA MESQUITA DAMASCENO LOPES DOS SANTOS
614. DANIELLA SOUZA DA SILVA
615. DANIELLA VALENCA DAHER DE ALMEIDA
616. DANIELLE COSTA DE REZENDE
617. DANIELLE DA SILVA GOIS ARAUJO
618. DANIELLE DE JESUS QUEIROZ
619. DANIELLE GONÇALVES FIGUEIREDO
620. DANIELLE RODRIGUES SILVA
621. DANILLA PARMA QUEIROZ
622. DANUBIA FERREIRA DE LIMA NUNES
623. DANUSA FERNANDES BENJAMIM
624. DANUTA YELENA GOIANA BONFIM
625. DANY LUIZ DA SILVA
626. DANYELLA PESSOA DE QUEIROS SILVA WERNECK
627. DANYELLE PINHEIRO VERISSIMO
628. DARA EMANUELA LACERDA LOPES
629. Davi Espirito Santo de souza
630. DAVI OLIVEIRA SANTOS PEDROSO
631. DAVID ALEXANDRE ARAÚJO SAMPAIO
632. DAYANA CLENIA CASTRO
633. DAYANA GOMES TORRES
634. DAYANA PEREIRA FARIA
635. DAYANE ABADIA SILVEIRA
636. DAYANE APARECIDA SOUZA VIEIRA
637. DAYANE DE SOUSA E SILVA
638. DAYANE LETICIA FAUSTINO REIMAO
639. DAYANE XAVIER DE BARROS
640. DAYANNE GOMES SANTOS DO CARMO
641.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.12
641. DAYMILA GUIMARAES BARROS
642. DAYSE CRISTINA PEREIRA VIANA
643. DAYSE MACEDO SILVA DOS SANTOS
644. Dcarlos Jose De Souza
645. DEASSIS LEMES EVANGELISTA
646. DEBORA APARECIDA DE OLIVEIRA LEAO
647. DEBORA ARANTES DO NASCIMENTO DE MELO
648. DEBORA BRANDAO DE MACEDO
649. DEBORA CARVALHO DOS SANTOS GONÇALVES
650. DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES
651. DEBORA CRISTINA DE MELO LIMA
652. DEBORA CRISTINA SOUZA DA SILVA
653. DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO DANTAS
654. DEBORA FERREIRA BUENO MENDES
655. DEBORA GONCALVES LUCIANO BATISTA
656. DEBORA LINTOMEN AZEVEDO PIRES
657. DEBORA MEIRELLES DUTRA
658. DEBORA MICHELLY PEREIRA FONSECA
659. DEBORA MOURA JESUS COSTA
660. DEBORA NEIVA PACHECO
661. DEBORA OLIVEIRA DE JESUS
662. DEBORA OLIVEIRA SANTOS SIQUEIRA
663. DEBORA PAIVA PINHEIRO DE SOUZA
664. DEBORA PEREIRA ROSA VIEIRA
665. DEBORA SANTOS CORREIA
666. DEBORAH CECILIA DE LIMA SOUZA
667. DEBORAH DIAS
668. DEISE MARISA RODRIGUES
669. DEISY LUCIANA NUNES DE SOUSA
670. DELIANE APARECIDA DE CARVALHO
671. DELLYS CRISTINA SOARES MACENA
672. DELMINDA ROCHA VAZ
673. DENILDO FERREIRA MENEZES
674. DENISE CLEVER MATIAS
675. DENISE ELOAR FERREIRA DE SOUSA
676. DENISE GARCIA NOGUEIRA SOUSA
677. DENISE HALMENSCHLAGER BORTOLUZZI PIRES
678. DENISE LIMA DAMASCENO CARVALHO
679. DENISE MARIA MORAES
680. DENISE MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO
681. DENISE RIBEIRO DE ALEXANDRIA ARAUJO
682. DENISE RODRIGUES COSTA SILVA
683. DENNIA ANDRE CORDEIRO
684. DENNIS DANIEL MORAIS DE SOUSA
685. DEODORO EVANGELISTA PORTO
686. DERLUCY GOMES
687. DEUSEMIR HENRIQUE DE SANTANA
688. DEUSENICE BARCELOS ARAUJO
689. DEUSENITA DUARTE DE ALMEIDA
690. DEVITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
691. DHANDARA RODRIGUES FREITAS BATISTA
692. DIANA RAMSON SIEFERT
693. DIANA ZAYNETTE TORRES DE OLIVEIRA PEREIRA
694. DIEGO ANTUNES DO NASCIMENTO
695. DIEGO BORGES DOS REIS
696. DIEGO DE SA MARTINS
697.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.13
697. DIEINY KAROLINE DOS SANTOS FARIAS
698. DIENEFFER OLIVEIRA DE MELO
699. DILCE DIAS PEREIRA SANTOS
700. DINA KOBYLINSKI
701. DINALDIR ALVES BATISTA
702. DINALVA DE CAMPOS AIRES
703. DINAMAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO
704. DINORA ZANINA LIMA
705. DIONNE HALLYSON SILVA DE SIQUEIRA
706. DIRCE MARIA BRAGHETTO
707. DIRLENE SOUSA COELHO
708. DIVA TERESINHA PRESTES
709. DIVANITA CÂNDIDA DA SILVA
710. DIVINA APARECIDA DA COSTA ALEXANDRE
711. DIVINA BUENO DE MORAIS MOREIRA
712. DIVINA LUCIA PINTO DE SIQUEIRA PIZA
713. DIVINA SUDARIA DE SOUZA NOGUEIRA
714. DIVINAMAR PEREIRA
715. DJALMA TICIANI COUTO
716. DJANE ELYS RENE DE ARAUJO
717. DOMITILIA BONFIM DE MACEDO MIHALIUC
718. DORALICE GOMES DA SILVA
719. DORATHY NUNES DA SILVA
720. DORINEIDE DIAS OLIVEIRA
721. DORIS APARECIDA COSTA RODRIGUES
722. DORISMAR ALVES DE MIRANDA
723. DOUGLAS EULAILO ANTUNES
724. DOUGLAS OLIVEIRA DE AQUINO
725. DOUGLAS PEREIRA DA CRUZ JUNIOR
726. DRIELLE SOUZA CAVALCANTE
727. DULCE AMALIA ARAUJO DE CARVALHO
728. DULCINEIA MOURAO
729. EDER DE FARIAS SANTANA
730. EDIANA PAULA TUDREI PANTOJA
731. EDIENE FERREIRA DE PAULA
732. EDIENE RAMOS AMADEU DE MACEDO
733. EDILA MARIA PEREIRA LIMA
734. EDILENE DE JESUS SILVA SOARES
735. EDILSON GOMES IZAIAS
736. EDINEA MIECO FUKUCHI
737. EDINETE SILVA DE SENA
738. EDINEUZA ALVES DE OLIVEIRA TELLES
739. EDINILZA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
740. EDISA BRITO LOPES
741. EDITH RAQUEL ALVES BALEEIRO
742. EDLAINE LOPES MENESES CARDOSO
743. EDMAR CARRUSCA DE OLIVEIRA
744. EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO
745. EDMILSON LOPES FALCAO
746. EDMILSON RODRIGUES NERES
747. EDMON MARTINS PEREIRA
748. EDNA BRAZ ROCHA DE SANTANA
749. EDNA DA SILVA BERNARDES FULQUIM
750. EDNA DANTAS DE ARAUJO
751. EDNA DE SOUSA CASTRO
752. EDNA DOS ANJOS OLIVEIRA
753.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.14
753. EDNA DUARTE PRAZERES DOS SANTOS
754. EDNA FERNANDES BORGES
755. EDNA GONCALVES DOS SANTOS
756. EDNA MARIA CARDOSO DA SILVA
757. EDNA MARTINS PESSOA COSTA
758. EDNA OLIVEIRA DE SOUSA
759. EDNA QUEIROZ DE OLIVEIRA
760. EDNA XAVIER MARTINS BENEVIDES
761. EDNEIDE PALMA SILVA
762. EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA
763. EDUARDO LUIZ SILVA DE SOUSA
764. EDUARDO MAMEDE DOS SANTOS
765. EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
766. EDVALDO JESUS DA MOTA
767. EFIGENIA CHAGAS DA SILVA VIEIRA
768. EGIONE DE OLIVEIRA NOBREGA
769. EGIVANEA FERREIRA IZAIAS
770. ELAINE ARAUJO CARVALHO
771. ELAINE CRISTINA CAMPOS GONCALVES DE CARVALHO
772. ELAINE CRISTINA DE JESUS MENDES
773. ELAINE CRISTINA PINHEIRO GONCALVES
774. ELAINE CRISTINA SANTANA
775. ELAINE ELISA RIBEIRO VILELLA RODERO
776. ELAINE ISABEL PARANAGUA NOGUEIRA BELLO
777. ELAINE LIMA DA CRUZ
778. ELAINE PEREIRA DE ANDRADE
779. ELAINE RODRIGUES SILVA
780. ELAINE SILVA DE OLIVEIRA
781. ELCIMAR CORDEIRO GOMES DE CASTRO
782. ELDO JOSE RAPOSO DA SILVA
783. ELEN CRISTINE MENDES CRISOSTOMO
784. ELENI ANACLETO DE FREITAS RIBEIRO
785. ELENITH JOSE DE ALMEIDA
786. ELEUZA PROCOPIO DE SOUZA MARTINELLI
787. ELEUZABETI INACIO MATIAS
788. ELFRIEDE CARLA SCHULTE
789. ELIANA ADRIANO DE FREITAS
790. ELIANA DOS SANTOS BARBOSA DEFENSOR
791. ELIANA MARIA LISBOA NETTO
792. ELIANE DA SILVA
793. ELIANE DE ARAUJO COSTA
794. ELIANE DE PAULA ALVES
795. ELIANE DE SANTANA OLIVEIRA
796. ELIANE FERREIRA DIAS
797. ELIANE GOMES DOS SANTOS
798. ELIANE RODRIGUES AVELAR
799. ELIAS BONIFACIO ALVES
800. ELIAS OLIVEIRA DE CARVALHO
801. ELIDA DINIZ VAZ DE OLIVEIRA
802. ELIENE KELLI DE SOUSA
803. ELIENE RIBEIRO DA COSTA FREITAS
804. ELIETE CAMARGO GOMES REIS
805. ELINETE SOARES DOS SANTOS
806. ELISA EULALIA DANTAS
807. ELISA KARAM TORALLES SIDOU
808. ELISA RUTH SOLIS DA SILVA
809.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.15
809. ELISA SANTOS PACHECO
810. ELISABETE GOMES CUTRIM OLIVEIRA
811. ELISABETE MESQUITA PERES DE CARVALHO
812. ELISANDRO MOURA ATHANAZIO
813. ELISANE TAVARES DA SILVA
814. ELISANGELA ALVES DE MORAIS
815. Elisângela Andrade Silva Motta
816. ELISANGELA APARECIDA SILVA
817. ELISANGELA DA SILVA CARNEIRO
818. ELISANGELA MARTINS DA SILVA
819. ELISCLEITON ROCHA DA SILVA
820. ELISETE NEIVA FOGIA
821. ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
822. ELIVANIA PORTO DA SILVA MACHADO
823. ELIVANIA QUIXABA NERES
824. ELIZA CHIGUECO IKEDA MATSURA
825. ELIZA DE SOUZA LACERDA
826. ELIZA REGINA MELLO
827. ELIZABETE DA SILVA CAMARA
828. ELIZABETE DIAS CARNEIRO BORGES
829. ELIZABETH RANGEL COSTA
830. ELIZANE ARANTES OSTROSKY
831. ELIZANGELA CRISTINA DE MENDONÇA SOUZA
832. ELIZANGELA DO CARMO MARTINS REIS
833. Elizania Sales Palma
834. ELIZE MAIA SERPA
835. ELIZETE FERREIRA LIMA
836. ELLEN MARCELA PAIVA ARMIATO RECUPERO
837. ELLEN NERY CHAVES
838. ELOISA MARIA DOS SANTOS
839. ELOISE VILLAR PINHEIRO
840. ELPIDIO ANTONIO DE SOUZA NETO
841. ELZA APARECIDA DE CARVALHO
842. ELZA DA PENHA LAUDARES
843. ELZA FERNANDES DE LIMA DANTAS
844. ELZA LOURENÇO GOMES
845. ELZA MARIA ANDRADE ABREU ROURE
846. Elzira Maria do Espírito Santo
847. ELZIRENIR GONÇALVES DOS SANTOS
848. EMANNUELA SOFIA DANTAS FERRA
849. EMANUELLE OLIVEIRA MARIANO
850. EMERSON DE ALMEIDA CABRAL
851. EMI TSUCHIYA
852. EMILCY DA SILVA NERY
853. EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BERATTI SANTOS
854. EMILIA APARECIDA TOLENTINO ROCHA
855. EMILIA GRASIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
856. EMILIA JORCELINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA
857. EMILIA MARIA LOPES DA SILVA
858. ENILSA VICENTE FERREIRA
859. ENOQUE DE OLIVEIRA CARVALHO
860. ERCIO PEREIRA DA COSTA
861. ERENI ALVES GARCIA MELO
862. ERICA BATISTA DA SILVA
863. ERICA BATISTA DE QUEIROZ RODRIGUES
864. ERICA BRUNA DOS SANTOS ALVES
865.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.16
865. ERICA DA SILVA BARBOSA
866. ERICA DIAS DE CARVALHO
867. ERICA DOS SANTOS QUEIROZ FARIA
868. ERICA GRACY SILVA DE OLIVEIRA
869. ÉRICA NOLETO BALBINO
870. ERICA POSSIDONEA PEREIRA
871. ERICK GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA
872. ERIKA DE CASTRO SADY
873. ERIKA DE OLIVEIRA GABRIEL
874. ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA
875. ERIKA GOULART RODRIGUES
876. ERIKA TAYNA DE SOUZA NASCIMENTO
877. ERIKA WILMA LUCIANA LEITE FORTES RODRIGUES
878. ERLI HELENA IZIDORO LIMA
879. ERLIANDRA LOPES DA SILVA
880. ERMINIA PEREIRA SERAFIM
881. ERNESTINA DOS SANTOS
882. ERYKA ALVES RODRIGUES
883. ESDRA MONSUETH GANDA DE NEGREIROS
884. ESMERALDA FERREIRA DA SILVA CESAR
885. ESTER MASCARENHAS OLIVEIRA
886. EUDOXIA ROSA DANTAS
887. EUGENIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
888. EULINA MARIA DO NASCIMENTO MENEZES RAMOS
889. EUZABETE SOARES FERREIRA
890. EUZI ADRIANA BONIFACIO RODRIGUES
891. EVA PORTUGAL NINÔMIA PASSOS
892. EVANILDO SOUZA DA SILVA JUNIOR
893. Evanilton Barbosa da Silva
894. EVELYN MARTINS NUNES DE SOUZA
895. EVERTON DA SILVA FREITAS
896. EVERTON FERNANDES DE ARAUJO
897. FABIANA CHRISTINA OLIMPIA ROCHA
898. FABIANA CLAUDIA DE VASCONCELOS FRANÇA
899. FABIANA DE QUEIROZ LOPES
900. FABIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA
901. FABIANA GIRALDES DELAIX
902. FABIANA JANAINA DA SILVA HUFEIN
903. FABIANA KARLA OLIVEIRA SILVEIRA
904. FABIANA MARIA BRITO FERNANDES
905. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA
906. FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA
907. FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO
908. FABIANA OLIVEIRA ANDRADE
909. FABIANA PATRICIA NONATO PINTO
910. FABIANA SANTOS DE CARVALHO
911. FABIANA TIEMI OTSUKA
912. FABIANE PEIXOTO RODRIGUES E SOUZA
913. FABIANE SOUZA OLIVEIRA
914. FABIANNE PIRES DE OLIVEIRA
915. FABIANO DOS ANJOS FERREIRA MARTINS
916. FABIO CUNHA BRAGA
917. FABIO NUNES DE FREITAS
918. FABIO TARGINO DO VALE
919. FABIOLA ALEXANDRA JARES DA COSTA
920. FABIOLA AMARAL LEITE CANUTO
921.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.17
921. FABIOLA SOUSA GOIABEIRA
922. FABIOLLA LOPES RODRIGUES
923. FABRICIO F DOS SANTOS
924. FATIMA APARECIDA CARDOSO
925. Fatima Aparecida Lemos
926. FATIMA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE CASTRO
927. FATIMA DE LOURDES GOMES MENDES
928. FATIMA ELOISA GARCIA DINIZ
929. FATIMA FERREIRA DA SILVA
930. FATIMA MARIA DA COSTA FARIAS
931. FATIMA MARIA PAIXAO EMOS
932. Ferdinan José do Lago
933. FERNANDA AMARAL CARDOSO
934. FERNANDA ANGELA RODRIGUES COSTA
935. FERNANDA CAMILA LIMA DE TORRES LUCENA
936. FERNANDA CAMPOS LEDES
937. FERNANDA CHRISTINA SILVA COELHO RAMIRES
938. FERNANDA CRISPIM VERGINE
939. Fernanda Cristina Alves Ferreira
940. FERNANDA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES
941. FERNANDA CRISTINA DE FREITAS
942. FERNANDA DA SILVA CORREA
943. FERNANDA DE ALMEIDA VELOZO MEIRELES
944. FERNANDA FEITOSA SILVA DE OLIVEIRA
945. FERNANDA FERNANDES MARTINS SOARES
946. FERNANDA GANDA DE NEGREIROS
947. FERNANDA GOMES DE SOUZA
948. FERNANDA GONCALVES COSTA CAVALCANTE
949. FERNANDA HELENA LUSTOSA ELOI VIEIRA DE FREITAS
950. FERNANDA MENDES MORAES
951. FERNANDA PATRICIA DE SOUZA SANTOS
952. FERNANDA PAULA SILVA
953. FERNANDA RAQUEL CAMPOS
954. FERNANDA ROCHA AMARAL
955. FERNANDA SANTANA GONCALVES
956. FERNANDA ZAMARIOLLI DE ARAUJO SANTOS
957. FERNANDO ALVES PIMENTA
958. FERNANDO DANIEL DE MATOS
959. FIDELIA VASCONCELOS DE LIMA
960. FILIPE SOARES DE SOUSA
961. FIRMINA NETA RODRIGUES DE QUEIROZ
962. FLAVIA ALVES PEREIRA
963. FLAVIA AVANCINI FERREIRA
964. FLAVIA CRAVO LOPES TAVARES
965. FLAVIA DAMIANA SOUTO DA GUARDA
966. FLAVIA DE OLIVEIRA GONTIJO LEAO
967. FLAVIA DE SENA BARROS
968. FLAVIA FELIX BORGES
969. FLAVIA FERNANDES AMBERGET
970. FLAVIA GONÇALVES DE AMORIM
971. FLAVIA GRANJA DA SILVA
972. FLAVIA ISABELA DANTAS LACERDA
973. FLAVIA LEANDRO CRUZ
974. FLÁVIA LOPES AUGUSTO DE SOUZA
975. FLAVIA MAHIRA ALMEIDA LACERDA
976. FLAVIA MARIA DUTRA
977.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.18
977. FLAVIA RODRIGUES CARVALHO
978. FLAVIA RODRIGUES DA SILVA
979. FLAVIA SODRE SILVA
980. FLAVIO BARBOSA SANTOS
981. FLAVIO DA SILVA ARAUJO
982. FLAVIO PINTO DA SILVEIRA
983. FLAVIO VITORINO MARTINS DA COSTA
984. FLOR DE LIZ ALMEIDA MACHADO
985. FLORIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
986. FLORIPES CANUTO DA SILVA
987. FRANCIANE EUSTAQUIA SANTOS
988. FRANCIELLE PAULA DE FREITAS
989. FRANCILENE TRAJANO DA SILVA
990. FRANCINO MACHADO DE AZEVEDO FILHO
991. FRANCISCA CHAGAS DA CRUZ
992. FRANCISCA DAMAURA DA SILVA SANTIAGO
993. FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA DE ANDRADE
994. FRANCISCA ELIZANGELA ALVES TEIXEIRA
995. FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO
996. FRANCISCA ISABELA CATONHO COUTINHO DE SOUSA
997. FRANCISCA LUMARA DA COSTA VAZ
998. FRANCISCA MARILENE DE O. MELO
999. FRANCISCA MARQUES BATISTA
1000. FRANCISCA SUELI DA SILVA LIMA
1001. FRANCISCA VANUZA SENA DE MEDEIROS
1002. FRANCISCO BESERRA CAVALCANTE
1003. FRANCISCO DE SOUSA SANTOS
1004. FRANCISCO FERREIRA FILHO
1005. FRANCISCO MARCOS MOURA LEITE
1006. FRANÇOISE VIEIRA BARBOSA
1007. FUMIO SEKO
1008. GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO
1009. GABRIELA CANDIDO ALVES
1010. GABRIELA DE ARAUJO NASCIMENTO
1011. GABRIELA GUIMARAES SANTOS
1012. GABRIELA JACARANDA ALVES
1013. GABRIELA LOPES DA SILVA LUSTOSA
1014. GABRIELA RODRIGUES DE PAULA CAMPOS
1015. GABRIELA VIEIRA REZENDE
1016. GABRIELLA DE PAULA BATISTA DE MORAES
1017. GABRIELLA GOMES MADEIRA
1018. GABRIELLA MIRTIS RIBEIRO FARIA
1019. GABRIELLA RIBEIRO CHRISTMANN
1020. GABRIELLE DA FONSECA CARDOSO SANTOS
1021. GABRIELLE DE SALES SANTOS
1022. GABRIELLE OLIVEIRA MEDEIROS DE MENDONCA
1023. GABRIELLY NUNES DE ARAUJO
1024. GEICIANE NERI DE MELO
1025. GEISA CRISTINA MODESTO VILARINS
1026. GEISA SANT'ANA
1027. GEISE CRISTINA PERENHA SANTOS
1028. GEIZE REZENDE
1029. GEIZIELA DE LEON BUENO
1030. GELZINETH DA SILVA LIMA
1031. GENI FRANCISCO CARDOSO
1032. GEOVANA PATRICIA KASSAOKA
1033.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.19
1033. GERALDO CELSO SILVA
1034. GERALDO DOURADO DA SILVA
1035. GERDA LORENA PEREIRA DE ALMEIDA
1036. GERMANA ARRUDA NOLETO
1037. GERSILENE LOPES SANTOS
1038. GERUSA AMARAL DE MEDEIROS
1039. GESO JULIAO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR
1040. GEYSEFFER FERNANDES QUEIROZ CARDOSO
1041. GIANA PAULA CIRIANO LIMA
1042. GIANNI ROBERTA DE SOUZA
1043. GIANNI SILVA SANTIAGO
1044. GIDEANI DE OLIVEIRA MARAN
1045. GIL CLEBER MENDES BARBOSA
1046. GILCA MARTINS DE MORAES
1047. GILCELIA MARIA CAVALCANTE DE AZEVEDO
1048. GILCELIA OLIVEIRA DA SILVA
1049. GILCIMAR MONTEIRO COSTA
1050. GILDA MARIA DA SILVA
1051. GILDECY BARBOZA DE AGUIAR
1052. GILMARA LIMA NASCIMENTO
1053. GILSON GONÇALVES DUARTE
1054. GILSON RODRIGUES GUEDES
1055. GILVAN FERREIRA DE MENESES
1056. GILVANEIDE ALVES PEREIRA MENDES
1057. GIOVANNA DINIZ DE ALMEIDA
1058. GIRLENE DE SOUSA TAVARES
1059. GISELA RIBEIRO BARBOSA
1060. GISELE BACELAR PONTES
1061. GISELE CARNEIRO ARAUJO
1062. GISELE FERNANDES FONSECA DOURADO
1063. GISELE RIBEIRO ARAUJO
1064. GISELI DE BRITO REIS
1065. GISELLE BONAN GUIMARAES
1066. GISELY GLEICE PASQUINI DANIELLI
1067. GISLAINE PERES DE PINHO
1068. GISLAINE ROSARIO OLIVEIRA
1069. GISLENE FERREIRA DE SOUZA NASCMENTO
1070. GIZELE SABOIA LARCHER
1071. GLAICE PEREIRA VIEIRA
1072. GLAICY PINHEIRO GOMES
1073. GLAUCE ARAUJO IDEAO
1074. GLAUCI CLAUDINO DA SILVA
1075. GLAUCIA DE AZEVEDO ALVES LIMA
1076. GLAUCIA HELENA GIMENES FERREIRA
1077. GLAUCIA JOSE SOL
1078. GLAUCIA MARIA FERREIRA STROPPA
1079. GLAUCIA MENDES DE ALMEIDA
1080. GLAUCIA SOUZA COSTA
1081. GLAUCIA VANESSA DOS SANTOS
1082. GLAUCIO COELHO GRIJO
1083. GLAUCIRLEIDE ALVES DOS SANTOS
1084. GLAUCYJANE DUARTE DA SILVA SANTANA
1085. GLEISSANY RIBEIRO ALVES
1086. GLENDA KAROL SILVA BARBALHO
1087. GLENDA OLIVEIRA CEZARIO
1088. GLICE BARREIRA AMARAL
1089.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.20
1089. GLORIA BOAVENTURA
1090. GLORIA JEAN RIBEIRO DE SOUZA
1091. GRAÇA MARIA SOARES DURÃES
1092. GRACIELE POLLYANNA MERTENS
1093. GRACIELLE DE SOUSA FREITAS
1094. GRACILENE ALVES RODRIGUES VIEIRA
1095. GRACILENE FERREIRA DOS SANTOS CORREA
1096. GRACIMONE ALVES DE JESUS VASCONCELOS
1097. GRACIONE DE SOUZA SILVA
1098. GRASIELA DE JESUS MAZURANA
1099. GRASIELE TAROUCO SALDANHA
1100. GRASIELLE VILELA DE ASSIS
1101. GRAZIELE DE MELO MURICI AULER
1102. GRAZIELE TEIXEIRA MACEDO
1103. GRAZIELLA GIOVANNA DE LUCAS ZEFERINO
1104. GRAZIELLE LAMAR DE ALMEIDA GOMES
1105. GREICIMARA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS
1106. GUARAI SANTOS SANTANA
1107. GUILHERME FERREIRA DA COSTA
1108. GUSTAVO NUNES DOS SANTOS
1109. GUSTAVO XIMENES DE CARVALHO
1110. HALINE ALVES COIMBRA
1111. HANNAH G. DE OLIVEIRA LEITE
1112. HANYA SILVA ABDEL HAMID MUHAMNMAD
1113. HAYRA MICHELLE CARDOSO MARTINS
1114. HEBER ALVES MATIAS
1115. HELANE SANTANA CRUZ
1116. HELBA BATISTA GONZAGA FARIA
1117. HELEN ALVES DE CARVALHO
1118. HELEN CAROLINA CAETANO MENEZES
1119. HELEN CRISTINA ALVES DA SILVA
1120. HELEN CRISTINA DA SILVA
1121. HELEN CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO
1122. HELENA ALVES RAMTHUM DO AMARAL
1123. HELENA DO SOCORRO BRITO DE SOUZA
1124. HELENA GOMES ELETO DE OLIVEIRA
1125. HELENA RIBEIRO DA PENHA DIAS
1126. HELENITA MACEDO ROCHA
1127. HELENO QUINTILIANO GRANJA
1128. HELIA CARLA DE SOUZA
1129. HELIA NUNES VIEIRA
1130. HELLEM DAIANY GONÇALVES GUIMARAES
1131. HELLEN CANDIDA TURL
1132. HELLEN REGIA DE AVELAR RODRIGUES
1133. HELMITA DE SA GONÇALVES
1134. HELOÍSA CANTALICE DE SOUZA VERÇOSA
1135. HELOISA DE ABREU MARINHO
1136. HELOISA DILOURDES DA SILVA ARAUJO
1137. HELOISA DOS SANTOS VIEIRA
1138. HELOISA HELENA DE CASTRO BARBOSA
1139. HELOISA MARIA MACEDO DE SOUZA
1140. HENRIQUE PEREIRA DA SILVA NETO
1141. HERBERTH JESSIE MARTINS
1142. HERBETH FERREIRA DE MORAES
1143. HERICA DA SILVA PEDROSO FERREIRA
1144. HERMINA ROSA DE OLIVEIRA FREITAS
1145.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.21
1145. HEROINA ROSA MESQUITA
1146. HIANY THOMAZ AGULIARI
1147. HIGOR ALENCAR DOS SANTOS
1148. HILDA MARIA DA SILVA
1149. HILDA MARTINS FREITAS GARCIA
1150. HILDAMARA BANDEIRA GOMES
1151. HILDENE RODRIGUES SOUSA DOS SANTOS
1152. HINARA HELENA SILVA SOUZA RUAS
1153. HITTIARA FRANCO DA COSTA TIAGO
1154. HORTELINA MARTINS FEITOSA DINIZ
1155. HUARA PAIVA CASTELO BRANCO
1156. HUDSON DE JESUS RIBEIRO
1157. HUGO SANTOS MOREIRA
1158. HUGO SILVA BICALHO
1159. HYDEE APARECIDA LISBOA
1160. HYGOR ALESSANDRO FIRME ELIAS
1161. HYSNARA GOMES LIMA DE LUCENA
1162. IANE CARVALHO DA SILVA MELLO
1163. IANE SANTOS MENDES RICARDO
1164. IARA KARLA ROSA BERNARDES LIBERAL
1165. IARA SOARES DOURADO
1166. IARADAZAM BENEDITO ALBERNAZ
1167. IASMINE LORRAINE SOUZA LIMA
1168. ICLA CAROLINE BARRETO SILVA
1169. IGOR ATILA LOBO DIAS
1170. IGOR RIBEIRO OLIVEIRA
1171. IGOR XAVIER DE LIMA
1172. IKUYO NAKAMURA
1173. ILDECY BATISTA VAZ
1174. ILDINEI REIS DE OLIVEIRA
1175. ILKA ARAUJO SANTANA DO VALE
1176. ILVONETI PEREIRA DA SILVA CASTRO
1177. ILZA ALMEIDA DA SILVA
1178. Inaldo Sarmento Basílio
1179. INES AKIE MORIHISA
1180. INES APARECIDA LAUDARES KAWAGUCHI
1181. INESLENE BATAGIN DE SOUZA
1182. INGRIDY FATIMA ALVES RODRIGUES
1183. IOLANDA COELHO DA COSTA
1184. IRA CAROLINE DE CARVALHO SIPOLI
1185. IRACEMA VIRGINIA NOLETO
1186. IRACI DE FARIAS CAMPOS
1187. IRAIDES OSEAS DO PRADO CRUVINEL
1188. IRANE MARIA MATEUS TOLENTINO
1189. IRENY FERREIRA LOPES
1190. IRENY MIRANDA
1191. IRIDAN BEZERRA DE OLIVEIRA
1192. IRIS CALIXTA FERNANDES
1193. IRIS DA SILVA
1194. IRISMAR AMORIM DE OLIVEIRA
1195. IRISMAR BRITO BARROS
1196. IRLAINE DE OLIVEIRA SANTANA
1197. IRONE DE PAULA ALBERNAZ MESQUITA
1198. ISA ARAUJO LEAL
1199. ISAAC DA COSTA SOUSA
1200. ISABEL CRISTINA GREGORIO
1201.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.22
1201. ISABEL CRISTINA GUIMARAES
1202. ISABEL PEREIRA VALADARES
1203. ISABEL PESSOA DOS SANTOS
1204. ISABEL PINTAS MARQUES HORTA
1205. ISABELA ALMEIDA SKAF NACFUR
1206. ISABELA CAMPELO LEOPOLDO
1207. ISABELA PEREIRA RODRIGUES
1208. ISABELLA BORGES MOTA ALVES
1209. ISABELLA CRISTINA SEVERINA
1210. ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA
1211. ISABELY VILANOVA MEDVED
1212. ISADORA DE MENDONCA RIBEIRO PEREIRA
1213. ISADORA MERICE BARBOSA BORGES
1214. ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO
1215. ISLEA MARIA DA SILVA
1216. ISVA MAIA DIAS BRAGA
1217. IVALDO SOARES BARBOSA
1218. IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
1219. IVANA SOUSA BARROSO
1220. IVANDA MARTINS CARDOSO
1221. IVANESKA DOMINGOS PEREIRA
1222. IVANILDA PRADO DOS SANTOS BARBOSA
1223. IVANIR CASELLI JUNIOR
1224. IVEA RAYANE MENDES NICACIO VIANA
1225. IVETH MERCEDES SEVILLA LOBO
1226. IVO DE MOURA VASCONCELOS
1227. IVONE ALVES DA CUNHA SAMPAIO
1228. IVONE CARVALHO DOS SANTOS
1229. IVONE IARA REIS COSTA
1230. IVONE LIMA TEIXEIRA
1231. IVONE PEREIRA DE CARVALHO DE SENA
1232. IVONETE MACEDO DA CRUZ
1233. IVY SUELLEN CANDIDO DA SILVA
1234. IZA FURTADO DE SOUZA
1235. IZABEL BOMFIM
1236. IZABEL CARVALHO DE ARAUJO
1237. Izabel Cristina B Coelho
1238. IZABEL CRISTINA DE SOUSA
1239. IZABEL DE OLIVEIRA HAUBERT
1240. IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE
1241. IZABEL MENDES DE LIMA
1242. IZABEL NEVES DE LOIOLA
1243. IZABELA MOREIRA ALVES
1244. IZABELA RODRIGUES DE PAULA CAMPOS
1245. IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
1246. IZAURA ALESSANDRA PAULA AMARAL
1247. IZELINA HELENA DE FREITAS ANTONIO
1248. JACIARA DO NASCIMENTO BORGES COUTO
1249. JACIARA TAVARES PEREIRA DE SOUZA
1250. JACINTA DE FATIMA SENA DA SILVA
1251. JACKELINE FERREIRA BARBOSA
1252. JACKSON LAFFITY DE FRANCA CARVALHO
1253. JACQUELINE DE SOUZA GINO
1254. JAIRO DE SOUSA MARTINS
1255. JAKELINE CARVALHO DE SOUZA
1256. JAMAR EUSTAQUIO ALVES
1257.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.23
1257. JAMYS NUNES RIBEIRO E SANTANA MARTINS
1258. JANAINA ALVES SANTOS
1259. JANAINA DE AZEVEDO RODRIGUES
1260. JANAINA DE FIGUEIREDO
1261. JANAINA DE OLIVEIRA LIMA SILVA
1262. JANAINA FARIA LOPES DE MEIRELES
1263. JANAINA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
1264. JANAINA GONCALVES
1265. JANAINA IARA GOMES DE SA SOUSA
1266. JANAINA LIMA DE FIGUEIREDO
1267. JANAINA MARTINS LEITE
1268. JANDER GUSMAO PEREIRA
1269. JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO
1270. JANE DE FATIMA MOTA DA COSTA
1271. JANETE FERREIRA MUSSA
1272. JANETE TAVARES DA SILVA
1273. JANIELISON EDIERK RODRIGUES DE MEDEIROS
1274. JANILCE GUEDES DE LIMA
1275. JANILDES MARIA UCHOA
1276. JANINE DANIELLE LEAO ANTUNES DE LIMA
1277. JANINE DOS REIS LESSA DE CARVALHO
1278. JANISE FERREIRA LIMA
1279. JANNETE CARVALHO FERREIRA DE ALCANTARA
1280. JAQUELINE BARREIRA ROCHA
1281. JAQUELINE DAS NEVES BARBOSA
1282. JAQUELINE DIAS CASTELO BRANCO
1283. JAQUELINE DOS SANTOS CALDAS COSTA
1284. JAQUELINE ELIAS CARDOSO
1285. JAQUELINE PEREIRA DA SILVA DE FARIA
1286. JAQUELINE PEREIRA MOTA
1287. JAQUELINE SANTOS RUAS
1288. JARDEL FRANCO E SILVA ANCHIETA
1289. JEANE MARIA ALVES SANTOS
1290. JEANE SARMENTO DE SOUZA
1291. JEENNA LOUHANNA UMBELINA SPAGNOLI
1292. JEFERSON FERREIRA TAVARES
1293. JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO
1294. JEFFERSON AMARAL DE MORAIS
1295. JEHANNY D' THORMYS RIBEIRO
1296. JEMINA PRESTES DE SOUZA
1297. JENIFER OLIVATTO DA SILVA
1298. JENNIFER ASHLEY ALVES DE OLIVEIRA
1299. JEONICE DE JESUS DOURADO
1300. JESANA ADORNO SOARES COSTA
1301. JESSICA BARROS DUARTE
1302. JESSICA DE MOURA CAMINHA
1303. JESSICA GUIMARES RODRIGUES DE ROURE
1304. JESSICA NUNES NEVES
1305. JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
1306. JESSICA PRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA
1307. JESSICA RIBEIRO AIRES
1308. JESSICLEIDE LIMA BARROS
1309. JESSIKA SOUZA MELLO DA ROCHA
1310. JESSYCA RODRIGUES BRAGA
1311. JEYVERSON DA SILVA FERREIRA
1312. JHEYSVANIA APARECIDA RODRIGUES SILVEIRA
1313.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.24
1313. JHONATAN PARENTE PORTELA DOS SANTOS
1314. JILDENICE FEBRONIA DOS SANTOS
1315. JOANA DÁRC CARDOSO DE OLIVEIRA
1316. JOANA DARC DE SA SAMPAIO
1317. JOANA DARC FREITAS DA SILVA
1318. JOANA DARC PEDREIRA DO ESPIRITO SANTO
1319. JOANA DE FATIMA VIEIRA
1320. JOANA JOSE DA SILVA LOPES
1321. JOANA RITA CORDEIRO MENDES PEREIRA
1322. João Batista de Lima
1323. JOAO BATISTA MOREIRA DE MELO
1324. JOAO BOSCO DE ABREU
1325. JOAO COSMO ENEAS
1326. JOAO FRANCISCO DE PAULA
1327. JOAO MAURICIO DO VALLE SOUZA FILHO
1328. JOAO NARCIZO DE SOUZA JUNIOR
1329. JOAO PAULO BESERRA LIMA
1330. JOAO PEDRO GOMES DE SOUZA
1331. JOAQUIM GRANDAO ALEIXO
1332. JOAQUIM MARÇAL DA SILVA NETO
1333. JOARES PORTILHO DE OLIVEIRA
1334. JOCINEIA BICEGO DIAS FREITAS
1335. JOELMA ARAUJO CAMPOS
1336. JOELMA COSTA OLIVEIRA
1337. JOELMA DA CAMARA BELMONT
1338. JOELMA GOMES SANTANA
1339. JOELMA MARIA ARAUJO DE MORAES
1340. JONA DARC VALERIA DA COSTA
1341. JONATHAN DAVID AMARAL FERNANDES
1342. JONATHAN DE SENA FREIRE
1343. JORDAN FERNANDO DO VALLE
1344. JORDANA ISAAC CALACA DE MELLO
1345. JORDANA LOIOLA CARVALHO
1346. Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho
1347. JOSE ANTONIO LIRA
1348. JOSE CARLOS PACHECO DA SILVA
1349. JOSE LEANDRO DE ANDRADE
1350. JOSE RICARDO CALDEIRA BRANT
1351. JOSEANE GOMES FERNANDES VASCONCELLOS
1352. JOSEANE PRESTES DE SOUZA
1353. JOSEFA OLIVINHA SOUZA OLIVEIRA
1354. JOSELE GONCALVES FERREIRA
1355. JOSELINA ALVES FERREIRA
1356. JOSELITA SANTOS SILVA
1357. JOSENALVA PEREIRA DA SILVA SALES
1358. JOSERINA MARIA LUMA PEREIRA
1359. JOSETHE ROSE DA SILVA GONCALVES
1360. JOSIANE MARTINS DE FREITAS
1361. JOSIANY TEIXEIRA MARIANO
1362. JOSILENE ALBINO DE FREITAS LIMA
1363. JOSILUCY CRISTINE BRITO AGUIAR SIQUEIRA
1364. JOSIVAN ALVES DA ROCHA
1365. JOSY MEYRE DIAS
1366. JOYCE CARVALHO RAMOS
1367. JOYCE MORAES DE ALMEIDA
1368. JOYCE RODRIGUES RIBEIRO
1369.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.25
1369. JOYCE SOUZA LEMES
1370. JOZILDA DE OLIVEIRA BRASILEIRO MATOS
1371. Jozinélio Severino Teixeira
1372. JUANICE MARTA DE JESUS
1373. JUDITE PEREIRA ROCHA
1374. JUDITH PACHECO CAVALCANTE MACHADO
1375. JÚLIA COELHO RODRIGUES
1376. JULIA JARES NERY COSTA
1377. JULIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE
1378. Julia Maria Oliveira Duarte
1379. JULIA NUNES MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS
1380. JULIA RODRIGUES E RODRIGUES
1381. JULIANA ALVES DA SILVA
1382. JULIANA AMORIM TEIXEIRA DE ATAIDES
1383. JULIANA CABRAL DE ANDRADE SANTOS
1384. JULIANA CRISTINA DE CASTRO MARTINS
1385. JULIANA DANTAS DE ASSIS FERREIRA
1386. JULIANA DE ALMEIDA SILVA COSTA
1387. JULIANA DE CASTRO
1388. JULIANA DE JESUS ALVES
1389. JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO
1390. JULIANA EVARIS DE ALMEIDA ALVES
1391. JULIANA FELIX SILVEIRA
1392. JULIANA GUISCEM SOARES
1393. JULIANA LEMOS AGUIAR NUNES
1394. JULIANA MEDEIROS DE MORAES
1395. JULIANA MORAES CARRILHO
1396. JULIANA SOARES DE FRANCA
1397. JULIANA TEIXEIRA DUTRA
1398. JULIANA THALITA CARVALHO DA SILVA
1399. JULIANA WERCELENS DA SILVA
1400. JULIANE MARIA ALVES SIQUEIRA MALTA
1401. JULIANE RODRIGUES FERREIRA DE SANTANA
1402. JULIETA DA GLORIA DE SOUZA
1403. JULIETE SUANA CARNEIRO
1404. JULIO ALEXANDRE FLAVIO
1405. JULIO CESAR DE OLIVEIRA
1406. JULIO CESAR PEREIRA LEITE
1407. JULIO CESAR ROMANHOLO DE ALMEIDA
1408. JULIO SADAO HASHIMOTO
1409. JULLIANE MOURAO SILVA FERREIRA
1410. JUMAIDA MARIA PEREIRA INSAURRIAGA
1411. JUREMA PAIXAO DOS ANJOS RODRIGUES
1412. JUREMA PAULO DO NASCIMENTO
1413. JUSCELINO MOREIRA DE ASSIS
1414. JUSCINEI MENDES CARVALHO
1415. JUSSARA MARIA PEREIRA
1416. JUSSARA SILVA VIEIRA
1417. JUSTINA ARATAQUE
1418. JUVANIRA DALVA P. SILVEIRA DE AVILA
1419. KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA
1420. KAELLY THAMARA DE SOUSA
1421. KAIOMAKX RENATO ASSUNÇÃO RIBEIRO
1422. KAISA RAIANE DOS SANTOS SILVA
1423. KALIANE PINHEIRO FALCAO
1424. KAMILA MACENA DA SILVA
1425.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.26
1425. KAMILA RIBEIRO PEREIRA CASTELLACE
1426. KAMILLA BARROS BOTELHO
1427. KAREN ESTEFANIA LOURENÇO FERREIRA
1428. KARINA ALVES DE SOUZA MOREIRA
1429. KARINA BERNANDINO DE OLIVEIRA SANTOS
1430. KARINA NEVES VIEIRA
1431. KARINA RODRIGUES DE SOUZA
1432. KARINA VASCONCELOS LOPES
1433. KARINE ARAUJO CASTRO
1434. KARINE CABRAL PIRES
1435. KARINE RAYANE DE OLIVEIRRA FERREIRA
1436. KARINE RODRIGUES AFONSECA
1437. KARINNA MONTEIRO DE CUBAS
1438. KARINY BEATRIZ CAIADO BONATTI
1439. KARINY VIEIRA MONTEIRO
1440. KARLA CRISTINE MENDES DA SILVA FRANCO
1441. KARLA FABIANA CAVALCANTE DOS SANTOS
1442. KARLA GOMES RODRIGUES BATISTA
1443. KARLA GUERREIRO DE FRANCA
1444. KARLA MOREIRA E SILVA
1445. KAROLINE LEITE VILAS BOAS
1446. KARYNE DA SILVA DO CARMO
1447. KARYNE DE AREA LEAO RODRIGUES DE CASTRO
1448. KASSANDRA SILVA FALCAO COSTA
1449. KASSIO HENRIQUE RODRIGUES CORREA
1450. KATHERINE DOS SANTOS BORGES
1451. KATIA APARECIDA RIBEIRO
1452. KATIA ARAUJO ALCANTARA DE JESUS
1453. KATIA CRISTIANE DE MOURA FRANCO
1454. KATIA GUERREIRO DE FRANCA
1455. KATIA KELLY PEREIRA SOARES TAVARES
1456. KATIA MARIA DE MOURA LIMA GONÇALVES
1457. KATIA RODRIGUES MENEZES
1458. KATIUSSE MACEDO MACHADO SILVA
1459. KATYE CANDIDA LOPES
1460. KEILA ALVES SANTOS RIBEIRO
1461. KEILA SANTOS DA SILVA
1462. KEILLA MENDES ALMEIDA
1463. KEITTE MENDES ALMEIDA
1464. KELCIE SIMONE SOUSA LACERDA BENEVIDES
1465. KELE CRISTINA DA SILVA FREITAS
1466. KELLEN APARECIDA SPADOTI
1467. KELLEN PATRICIA FELIX AMARANTE
1468. KELLEN PATRICIA FERREIRA REGO NOGUEIRA
1469. KELLY ADRIANE BOMFIM DE CASTRO
1470. KELLY APARECIDA PALMA ALVES
1471. KELLY COSTA RIOS
1472. KELLY CRISTIANNE BARBALHO MOREIRA
1473. KELLY CRISTINA AGUIAR FREITAS
1474. KELLY CRISTINA BARBOSA LEVI ALVIM
1475. Kelly Cristina Coelho Costa
1476. KELLY CRISTINA DE PAULA COSTA LANGUEDEY
1477. KELLY CRISTINE BARROS MELO
1478. KELLY DA SILVA CAVALCANTE RIBEIRO
1479. KELLY DE CARVALHO LIMA
1480. KELLY DE KASSIA NUNES DA SILVA
1481.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.27
1481. KELLY RODRIGUES DA COSTA SILVA
1482. KELLY SABOIA MENEZES DIAS
1483. KELMA DE LIMA PIRES
1484. KELVIA GUEDES PEREIRA
1485. KENIA APARECIDA DE LIMA
1486. KENIA ARAUJO ALCANTARA BORBA
1487. KENIA NUNES DA COSTA BRITO
1488. KENNEDY FELICIANO
1489. KENNYA ROSA AZEVEDO MAGALHAES
1490. KESLEY MACIEL NUNES COELHO
1491. KHAYLA GOMES DOS SANTOS
1492. KIVIA ABRANTES HENRIQUES
1493. KLARISSA DE OLIVEIRA GOMES
1494. KLEBER ANDRE ALMEIDA
1495. KLECIA OLIVEIRA MEDEIROS
1496. KLEITON DOS SANTOS LOPES
1497. KLENIA PATRICIA DOS SANTOS DE MELO
1498. KLEUDER DE OLIVEIRA SILVA
1499. KLISCIA ROSA DE SOUSA
1500. KYRIAKI NIKIFOROS MYLONAS SIGUEMATU
1501. LADY MARIA CASTRO ARAUJO DE ANDRADE
1502. LAETITIA PLAISANT COUTINHO
1503. LAHIS FRANCISLAY DA COSTA
1504. LAIRE ALVES DI ANDRADE CAMARGO
1505. LAIS ROSE SOUSA RAMOS
1506. LAIS VIANA DE OLIVEIRA
1507. LAISSA FEITOSA CUNHA
1508. LANDICEA MARIA RANGEL GOMES
1509. LANNARA LARA CASTRO DUARTE
1510. LANY FRANCIELY DA SILVA FIGUEIREDO
1511. LARA EMILIA DE OLIVEIRA BATISTA
1512. LARA SENTIA BARBOSA BANDEIRA
1513. LARICE APARECIDA NUNES DOS SANTOS
1514. LARISSA APARECIDA OLIVEIRA PAIVA
1515. LARISSA DOS REIS CAVALCANTE
1516. LARISSA FERNANDA DE CARVALHO LOURENÇO
1517. LARISSA MAGALHÃES DE FREITAS
1518. LARISSA TIBURCIO MAIA DA SILVA
1519. LARYSSA CRISTINA DA SILVA SALES
1520. LARYSSA MARINNA MADEIRA DE ANDRADE
1521. LARYSSA WANDERLEY LOPES
1522. LARYSSE LORENNA ALVES DOS SANTOS
1523. LAUANE PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES
1524. LAUDA BAPTISTA BARBOSA BEZERRA DE MELO
1525. LAUDELINA MANSO SILVA
1526. LAURA CARREIRO REGO
1527. LAURA FERREIRA DA SILVA
1528. LAURA GIOVANINI LOPES
1529. LAURA REZENDE DE JESUS
1530. LAURA TAVARES BARBOSA
1531. LAURYANA SILVA MACHADO
1532. LAYANA DA SILVA LOPES
1533. LAYANE ARAUJO DA SILVA
1534. LAYARA PAIVA LISBOA NASCIMENTO
1535. LAYNNE MARQUES ARAUJO
1536. LEA GRAZIELA NUNES PORTELA MELO
1537.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.28
1537. LEA MARIA DO AMARAL NOGUEIRA
1538. LEA MARIA TADAIESKI ARRUDA
1539. LEANDRO CHAGAS DEMETRIO
1540. Leandro Oliveira Araujo
1541. LEANDRO XAVIER DE SOUSA SILVA
1542. LECIANA LAMBERT FILGUEIRAS
1543. LECIO BRAZ DE FARIA
1544. LECTICIA REZENDE DE MENEZES
1545. LEIA FERREIRA MIQUELINO DE MELO
1546. LEIDI APARECIDA MATEUS RODRIGUES
1547. LEIDIJANY COSTA PAZ
1548. LEILA AKEMI EVANGELISTA KUSANO
1549. LEILA BARBOSA REZENDE TEIXEIRA
1550. LEILA BERNARDA DONATO GOTTEMS
1551. LEILA DE ASSIS OLIVEIRA ORNELLAS
1552. LEILA MARIA DE SOUSA E SILVA
1553. LEILA NUBIA ALVES VAZ
1554. LEILA REGINA AQUINO DA SILVA
1555. LEILANE BORGES DE SOUSA
1556. LEILANE MARQUES DA MATA
1557. LEILIANNE TEIXEIRA VALENTE
1558. LELHA OLIVEIRA AIRES
1559. LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA
1560. LENEIDE RODRIGUES FORTE
1561. LENICE FERREIRA DE CARVALHO
1562. LENIELA AFRA MEDEIROS JARIDM BERGAMO
1563. LENIRA MARTINS CARRIJO
1564. LENY CATIA XAVIER SANTOS
1565. LENY NUNES DE BARROS
1566. LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS
1567. LEONARDO BARBOSA CALDAS
1568. LEONARDO DE ABREU FARIA
1569. LEONARDO FERNANDES RIBEIRO
1570. LEONOR HENRIETTE DE LANNOY
1571. LEONORA DE ARAUJO PINTO TEIXEIRA
1572. LETICIA ALVES DA SILVA
1573. LETICIA DA SILVA NUNES
1574. LETICIA DE OLIVEIRA
1575. LETICIA DE SOUSA MATOS
1576. LETICIA IBIAPINA ENEIAS
1577. LETICIA REIS CALCADO
1578. LETICIA SOARES VILAR
1579. LEURILANDIA RODRIGUES SILVA MARTINS
1580. LEYLAINE CHRISTINA NUNES DE BARROS
1581. LEYLIANE RODRIGUES SILVA SERBETO
1582. LIANA LIMA
1583. LIANA LIMA PEREIRA
1584. LIANA TAHAN QUEIROZ PEREIRA BRANDAO
1585. LIBERATO FUTEMA
1586. LIDIA CAMARA PERES
1587. LIDIA CRISTINA SERAFIM
1588. LIDIA DE PAULA SANTOS
1589. LIDIA FERREIRA DA SILVA CÉSAR
1590. LIDIA SOBRAL BARBOSA MANDARINO
1591. LIDIANE GOMES RABELO
1592. LIDIANE RIBEIRO ALVES DE SOUZA
1593.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.29
1593. LIGIA MARIA CARLOS AGUIAR
1594. LIGIA MARIA MARTINS MARQUES
1595. LILIA BRAZ DA SILVA
1596. LILIAM ELIZABETH SOARES SOUZA
1597. LILIAN CUNHA BARBOSA LIMA
1598. LILIAN DE SOUZA VELOSO
1599. LILIAN LORENA DE MELO MORAES
1600. LILIAN PERES LESSA DE OLIVEIRA
1601. LILIAN SILVA MARTINS
1602. LILIAN SIMOES DE CARVALHO MORAES
1603. LILIANA MOSCOSO RIBEIRO
1604. LILIANE DE SOUZA
1605. LILIANE RODRIGUES RIOS
1606. LILIANE TRAVASSOS CAVALCANTE DE SOUZA
1607. LILIANNE LEITE E LIRA
1608. LILLIAN CYBELE DE ABRANTES FRANKLIN DE MEDEIROS
1609. LILYAN PAULA DE SOUSA TEIXEIRA
1610. LINCONL AGUDO OLIVEIRA BENITO
1611. LINDALVA MATOS RIBEIRO FARIAS
1612. LINDIVANIA BRANDAO BISPO REIS
1613. LINDOMAR COELHO ROCHA DE MEDEIROS
1614. LIRANEIDE PROBO DE OLIVEIRA
1615. LISA PIRES FARIA
1616. LISSANDRA RODRIGUES MARTINS
1617. LIVIA BARRA LONTHFRANC
1618. LIVIA BORGES MARINS
1619. LIVIA GONCALVES DA SILVA
1620. LIVIA MARIA DA SILVA FREIRE
1621. LIVIA UMEBARA LOPES
1622. LIVIAN ROSA MARTINS
1623. LIZ REGINA FERREIRA TRINDADE
1624. LOHANA ARGOLA BARBOSA SOARES
1625. LOIANYE ALVES DA COSTA OLIVEIRA
1626. LOIDE CLEMENTINA DA CUNHA
1627. LORENA CARDOSO MENDES
1628. LORENA CAVALCANTE RODRIGUES TORRES
1629. LORENA DA SILVA LUZ SANTOS
1630. LORENA DE CARVALHO ARRUDA
1631. LORENA DIAS FERNANDES
1632. LORENA GALVAO PASSOS
1633. LORENA MARQUES GONCALVES
1634. LORENA MORAIS E SILVA TEIXEIRA
1635. LORENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
1636. LORENA RAMOS FERNANDES
1637. LORENNA RODRIGUES DE SOUZA
1638. LORHANA MARTINS MORAIS SILVA
1639. LOUISE AMALIA DE MOURA
1640. LOUISE FERREIRA DA COSTA SOARES
1641. LOURIVAL ROCHA DE MATOS
1642. LOURIVALDO BISPO ALVES JUNIOR
1643. LUANA ALVES AMARAL MARTINS
1644. LUANA BERNARDES ARANTES
1645. LUANA FERNANDES DOS REIS
1646. LUANA GUIMARAES DA SILVA
1647. LUANA LUCIA DAMASCENO MARTINS
1648. LUANA NASCIMENTO COSTA
1649.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.30
1649. LUANA NUNES LIMA
1650. LUANA PEQUENO VASCONCELOS MACHADO
1651. LUANA RODRIGUES DA ROCHA INACIO
1652. LUANA SANTANA ROCHA
1653. LUANE GLEICE BATISTA CARNEIRO
1654. LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA NOGUEIRA
1655. LUCELIA APARECIDA DE SOUZA AZEVEDO
1656. LUCI APARECIDA SANTOS
1657. LUCIA BITTOW
1658. LUCIA DA CONCEICAO BARREIRAS MANSO
1659. LUCIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS
1660. LUCIA DE MEDEIROS TAVEIRA
1661. LUCIA HELENA BUENO DA FONSECA
1662. LUCIA INACIA VIEIRA
1663. Lucia Margarida Carvalho de Melo
1664. LUCIA MARIA DE ARAUJO
1665. LUCIA MARIA NUNES GOMES
1666. LUCIANA AGUILAR SANTOS
1667. LUCIANA ALMEIDA CRUVINEL EVANGELISTA
1668. LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS
1669. LUCIANA ALVES BRITO DE OLIVEIRA
1670. LUCIANA APARECIDA GARCIA PASSOS
1671. LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA GUEDES
1672. LUCIANA CARVALHO DE SANTANA
1673. LUCIANA DE ALMEIDA BEZERRA
1674. LUCIANA DUARTE MOREIRA
1675. LUCIANA FERREIRA MACHADO SOUSA
1676. LUCIANA FRANCISCA DO CARMO MIRANDA
1677. LUCIANA GONÇALVES PACIFICO DA SILVA
1678. LUCIANA JACOB DE ASSUNCAO SANTO
1679. LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA
1680. LUCIANA MARINHO DO PRADO
1681. LUCIANA MARTINS DA LUZ
1682. LUCIANA MELO DE MOURA
1683. LUCIANA MOREIRA MOURA
1684. LUCIANA PEREIRA CAPUTO AMORIM
1685. LUCIANA PEREIRA DINIZ
1686. LUCIANA RABELO BANDEIRA ALEXANDRE
1687. LUCIANA SANTOS DE SOUSA
1688. LUCIANA STEPHANE FERNANDES ASSUNCAO
1689. LUCIANE DE LIMA PAIVA BERNARDES
1690. LUCIANE FERMON DAMASCENO RIBEIRO
1691. LUCIANO ALVES DA SILVA
1692. LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
1693. LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA
1694. LUCIENE ALVES FARES
1695. LUCIENE CASTELLO BRANCO
1696. LUCIENE CORADO GUEDES ROCHA
1697. LUCIENE DE MORAES LACORT NATIVIDADE
1698. LUCIENE DE PAULA LEAO
1699. LUCIENE TEIXEIRA ARAUJO
1700. LUCILENE URSULA LORIATO MORELO
1701. LUCIMAR ANTONIO RIBEIRO
1702. LUCIMAR DE FATIMA MARTINS
1703. LUCIMAR OLIVEIRA PIMENTEL
1704. LUCIMARA BENIN BELO
1705.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.31
1705. LUCINEIDE CARLOS DA SILVA
1706. LUCIO FLAVIO CAVALCANTI SANTOS
1707. LUCIVANE JULIA DE QUEIROZ
1708. LUCYANA BERTOSO DE VASCONCELOS FREIRE
1709. LUDMILA DA SILVA MACHADO
1710. LUDMILA DE ORNELLAS ABREU
1711. LUDMILLA DUARTE ALBUQUERQUE DA SILVA
1712. LUDMILLA FIGUR
1713. LUDMILLA TEIXEIRA BARRETO CALDAS
1714. LUDMYLLA DE OLIVEIRA BELEZA
1715. LUDYMILLA PEREIRA RODRIGUES ALMEIDA
1716. LUIS CARLOS COSTA TOCANTINS JUNIOR
1717. LUIS FERNANDO DOS SANTOS
1718. LUIS FILIPE DE SOUZA
1719. LUIS GUSTAVO SOUSA LIMA
1720. LUIZ ALBERTO TORQUATO DA SILVA ROCHA
1721. LUIZ ANTONIO RORIZ BUENO
1722. LUIZ FABIANO CHAVES BARBOSA
1723. LUIZ HENRIQUE MOTA ORIVES
1724. LUIZA CARMO DE AGUIAR
1725. LUIZA HELENA DE LUCENA TORRES
1726. LUIZA MIDORI MIURA
1727. LUSIA PARDIN RIOS
1728. LUZ MARINA ALFONSO DUTRA
1729. LUZIDALVA COSTA ARAUJO
1730. LUZIMAR DOS SANTOS
1731. LUZINETE MINGUINS PEREIRA MORAIS
1732. LUZIRENE SOARES COTTA
1733. MADAIR ANGELICA DE MELLO OLIVEIRA
1734. MAGDA AQUINO ELEOTERIO
1735. MAGNA CRISTINA DA COSTA
1736. MAIANE ALVES DA SILVEIRA
1737. MAIRA ALVES MEIRELES
1738. MAIRA AMORIM CANDIDO
1739. MAIRA FIGUEIREDO DIAS
1740. MAISA BRITO DE MELO
1741. MAISA MARTH DOS PASSOS SANTOS
1742. MAIZA CAROLINE SALLES
1743. MALBA RODRIGUES GOUVEIA MAIA
1744. MANOEL ALVES BARBOSA
1745. MANOELA VIEIRA GOMES DA COSTA
1746. MANUEL LUIZ ROLO DE SOUZA
1747. Manuel Vitorino Sousa
1748. MANUELA COSTA MELO
1749. MARA NUBIA BERNARDES DIAS
1750. MARA OLIMPIA MACHADO
1751. MARCELA CARVALHO MARTINS
1752. MARCELA CORTES OLIVEIRA
1753. MARCELA MARGOH KARLA MOREIRA
1754. MARCELA ROCHA GARCIA LACERDA
1755. Marcela Vilarim Muniz
1756. MARCELL ALVES COSTA
1757. MARCELLA FATIMA SOUSA PLAQUI
1758. MARCELLE DE SOUZA FONTES VALENCA
1759. MARCELO MAGNO DE MORAIS
1760. MARCELO MENDES CEREJA
1761.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.32
1761. MARCELO MOREIRA CORGOZINHO
1762. MARCIA ANDREIA DE ANDRADE
1763. MARCIA BEATRIZ VIANA DE SOUSA
1764. MARCIA BORGES DE MELO
1765. MARCIA CAMPOS SOARES
1766. MARCIA CARNEIRO FERNANDES
1767. MÁRCIA CAVALCANTE DA SILVA
1768. MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS
1769. MARCIA DE OLIVEIRA ALVARES
1770. MARCIA DE SOUZA RODRIGUES
1771. MARCIA HELENA ALVES BRAGA PEREIRA
1772. MARCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES
1773. MARCIA HELENA GONÇALVES DE MELO
1774. MARCIA JACINTA ROLIM MARQUES
1775. MARCIA MARIA MARQUES NUNES
1776. MARCIA MARIANA MAGALHÃES DE SOUSA CASTRO
1777. MARCIA MARTINS THEODORO
1778. MARCIA MATIAS DE SOUZA
1779. MARCIA MORAES DA SILVA
1780. MARCIA PEREIRA DE SOUZA
1781. MARCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA
1782. MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA
1783. MARCIA VIEIRA
1784. MARCILENE DANIELLE MARIA MAIA CUNHA
1785. MARCIO ALVES OLIVEIRA
1786. Marcio da Mata Souza
1787. MARCIO FERREIRA PINTO
1788. MARCIO MARTINS MELO
1789. MARCIO SILVA BARBOSA
1790. MARCLEIDE ABREU CARVALHO BANDEIRA
1791. MARCONDES EDSON FERREIRA MENDES
1792. MARCOS AUTRLIO FERREIRA MATOS
1793. MARCOS ETERNO MARIANI
1794. MARCOS VINICIUS CARNEIRO
1795. MARCOS WESLEY DE SOUSA FEITOSA
1796. MARCUS VINICIUS COSTA DE ALMEIDA
1797. MARGARETE CANTALICE DA ROCHA
1798. MARGARETH DA SILVA DINIZ
1799. MARGARETH DE SOUSA FEITOSA
1800. MARGARETH FERREIRA DO NASCIMENTO
1801. MARGARETH KALIL SPHAIR
1802. MARGARETH KNUPP TOLEDO DE CARVALHO
1803. MARGARETH SOARES FERRO DE NOVAIS
1804. MARGARIDA SANTANA RODRIGUES
1805. MARIA ABADIA LEITE
1806. MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA
1807. MARIA AMELIA FERREIRA
1808. MARIA AMELIA NERI FRAGA
1809. MARIA ANGELA DIAS GONÇALVES MONTEIRO
1810. MARIA ANGELICA PEREIRA AIRES
1811. MARIA APARECIDA BORGES DE FARIA
1812. MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG
1813. MARIA APARECIDA COUTO BARCELAR
1814. MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOA
1815. MARIA APARECIDA DE BARROS
1816. MARIA APARECIDA DE FARIAS GORNIAK
1817.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.33
1817. MARIA APARECIDA DE FREITAS
1818. MARIA APARECIDA DE MORAIS LIRA
1819. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
1820. MARIA APARECIDA DOS SANTOS MAGALHÃES
1821. MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
1822. MARIA APARECIDA FERRAZ DE AMORIM
1823. MARIA APARECIDA PINTO
1824. MARIA ARINDELITA NEVES DE ARRUDA
1825. MARIA AUDILENE DA SILVA
1826. MARIA AUGUSTA ALVES SOUSA
1827. MARIA AUGUSTA NASCIUTTI REZENDE
1828. MARIA AURENI DE LAVOR MIRANDA
1829. MARIA AURILENE GONÇALVES PEDROSA
1830. MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA
1831. MARIA AUXILIADORA CARVALHO SILVA
1832. MARIA AUXILIADORA DA SILVA BENEVIDES
1833. MARIA AUXILIADORA NANTUA EVANGELISTA
1834. MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA
1835. MARIA BENEDITA DE PAULA
1836. MARIA BERNADETE ROCHA MOREIRA
1837. MARIA BONIFACIO DA SILVA
1838. MARIA CANDIDA MOTTA DE ASSIS
1839. MARIA CARLIZONEIDE ARAUJO
1840. MARIA CARMEN PEREIRA NASCIMENTO DE PAULA
1841. MARIA CECILIA CARDOSO DE SOUZA
1842. MARIA CECILIA DE LIMA RIBEIRO
1843. MARIA CECILIA RIBEIRO
1844. MARIA CELIA DE ABREU RESENDE
1845. MARIA CELIA DE SOUZA
1846. MARIA CELIDA DE MEDEIROS
1847. MARIA CHAVES DE SOUSA
1848. MARIA CLARA BORGES RANGEL
1849. MARIA CLARA DA SILVEIRA PORTO SANTOS
1850. MARIA CLARA DE ARAUJO BOUDENS
1851. MARIA CLARA RODRIGUES BONTEMPO
1852. MARIA CLEDES DOS SANTOS
1853. MARIA CLERIA MACHADO OLIVEIRA
1854. MARIA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO PONTES
1855. Maria Cristina S De Souza
1856. MARIA CUSTODIA DE CARVALHO
1857. MARIA DA APARECIDA SOUSA CARVALHO
1858. MARIA DA CONCEIÇAO LUIZA DE CARVALHO TELES
1859. MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE MAGALHAES
1860. MARIA DA GRAÇA CAMARGO NEVES
1861. MARIA DA GUIA PEREIRA DE ALMEIDA
1862. MARIA DA LUZ FERREIRA
1863. MARIA DA LUZ SILVA OLIVEIRA NUNES
1864. MARIA DA NATIVIDADE ARAUJO
1865. MARIA DA PENHA CARVALHO MATOS
1866. MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO
1867. MARIA DAS DORES ARAUJO
1868. MARIA DAS DORES CUNHA DE SOUZA
1869. MARIA DAS DORES LOPES DE FRANÇA
1870. MARIA DAS DORES RODRIGUES
1871. MARIA DAS GRACAS ARAUJO
1872. MARIA DAS GRACAS CARVALHO PEREIRA
1873.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.34
1873. MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES
1874. MARIA DAS GRACAS DOS REIS
1875. MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUSA
1876. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DUARTE
1877. MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA CHAVES
1878. MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA
1879. MARIA DE FATIMA AREA LEAO SILVA
1880. MARIA DE FATIMA CASTRO DE ALBUQUERQUE BARROS
1881. MARIA DE FATIMA FERNANDES. DE OLIVEIRA PAVEZZI
1882. MARIA DE FATIMA M. VALE DA SILVA
1883. MARIA DE FATIMA OTILIA DA ROCHA
1884. MARIA DE JESUS SILVA
1885. MARIA DE LOURDES CUNHA PEREIRA
1886. MARIA DE LOURDES DE FREITAS
1887. MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME
1888. MARIA DE LOURDES FERREIRA NEVES
1889. MARIA DE LOURDES MARTINS VALADARES
1890. MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONÇALVES
1891. MARIA DE LURDES GRANJA DA SILVA AVELINO
1892. MARIA DE PAULA SOUSA VASQUES
1893. MARIA DENISE DE JESUS MADALENA GUERRA
1894. MARIA DIVINA DA SILVA MOREIRA
1895. MARIA DO CARMO DALMOLIN BARRICHELLO
1896. MARIA DO CARMO DE FREITAS RODRIGUES
1897. MARIA DO CARMO MACEDO SANTOS
1898. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA
1899. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACHADO
1900. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOURA VIEIRA
1901. MARIA DO ROSARIO XAVIER PEREIRA
1902. MARIA DO SOCORRO BOMFIM LIMA
1903. MARIA DO SOCORRO CRONEMBERGER RANGEL
1904. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CANTO
1905. MARIA DO SOCORRO GOMES FONTES
1906. MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DOS SANTOS
1907. MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR
1908. MARIA DO SOCORRO SILVA MARQUES
1909. MARIA DORACI DE ARAUJO
1910. MARIA EDNA ARAUJO PINHEIRO
1911. MARIA ELIANA PEREIRA DE ARAUJO
1912. MARIA ELISA SIQUEIRA
1913. MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MAZON
1914. MARIA ELZA AMARAL SANTA CRUZ
1915. MARIA EMILIA BARROSO
1916. MARIA EUNICE DE SOUSA
1917. MARIA EURIPA DE FARIA SANTOS LOUREIRO
1918. MARIA FERNANDA DE SALES NAVARRO
1919. MARIA FERNANDA DIAS CERQUEIRA DE ALMEIDA
1920. MARIA GENEIDE JACINTO
1921. MARIA GLEYZIANE RODRIGUES DE MELO
1922. MARIA GORETE DA SILVA PEREIRA
1923. MARIA GORETE DE QUEIROZ
1924. MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA
1925. MARIA GORETH DE OLIVEIRA CUTRIM
1926. MARIA HELENA ARRUDA DE CASTRO CORREIA
1927. MARIA HELENA BARROS COUTINHO
1928. MARIA HELENA CUSTODIO
1929.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.35
1929. MARIA HELENA DA SILVA MOURA
1930. MARIA HELENA DE OLIVEIRA
1931. MARIA HELENA DE PINHO ALENCAR
1932. MARIA HELENA MARTINS DO AMARAL
1933. MARIA HELENA PEREIRA LOPES
1934. MARIA HELOIZA MONTEIRO ARAUJO
1935. Maria Ignes Clemente
1936. MARIA IRENY DAMACENO CARVALHO
1937. MARIA ISABEL DE SOUSA MELO
1938. MARIA ISABEL RIBEIRO CAMARGO
1939. MARIA ISAURA NEVES FEITOSA QUERCIA
1940. MARIA ISETE DE SOUZA
1941. MARIA IZANEIDE PEREIRA MARTINO
1942. MARIA JACINTA ALVES FEITOSA
1943. MARIA JACY DE SOUZA
1944. MARIA JANDIRA SARDINHA
1945. MARIA JESUS LEITE DA SILVA
1946. MARIA JOSE BARBOSA CHAVES
1947. MARIA JOSE DE QUEIROZ MACHADO
1948. MARIA JOSE DE SOUSA LACERDA
1949. MARIA JOSE GAMEIRO REGO
1950. MARIA JOSE GODOY
1951. MARIA JOSE NEIVA SILVEIRA E LEITE
1952. MARIA JOSE PINHEIRO
1953. MARIA JOSE RIBEIRO REIS LOUREIRO LIMA
1954. MARIA JOSE SANTOS SOUZA TEIXEIRA
1955. MARIA JULIA PEREIRA FREIRE
1956. MARIA LAUDELINA DE ASSIS MARQUES
1957. MARIA LEDA DE SOUZA GOMES
1958. MARIA LEIDE SILVA CAMPELO
1959. MARIA LEONOR COSTA DE MORAIS ARAGÃO GOIS
1960. MARIA LETICIA DOS SANTOS MENDES
1961. MARIA LIDIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA
1962. MARIA LILIANE VERAS XAVIER
1963. Maria Liz Cunha De Oliveira
1964. MARIA LOURDES RIBEIRO DE MELO
1965. MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO
1966. MARIA LUCIA PEREIRA PASSOS
1967. MARIA LUCIA VIANA
1968. MARIA LUIZA REGO BEZERRA
1969. MARIA MADALENA BRASILEIRO RAMALHO YOSHIMOTO
1970. MARIA MADALENA DE OLIVEIRA HOLANDA CAVALCANTE
1971. MARIA MADALENA DOS SANTOS
1972. MARIA MADALENA GUIMARAES RODRIGUES
1973. MARIA MARINA SOARES DE OLIVEIRA
1974. MARIA MARTA ANDRADE BAIAO
1975. MARIA MARTA DUVAL DA SILVA
1976. MARIA NARJARA ALVES MACEDO
1977. MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA
1978. MARIA NAYARA DA COSTA LIBERATO
1979. MARIA NECI DANTAS PINHEIRO
1980. Maria Nereide C. De Melo
1981. MARIA NEUMA MARINHO SOARES
1982. MARIA NOELIA ALVES MACEDO
1983. MARIA NUBIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
1984. MARIA NUBIA DE OLIVEIRA SOUSA
1985.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.36
1985. MARIA OLIVIA PLACIDO CUNHA
1986. Maria Paulina Azevedo
1987. MARIA REIS DA COSTA SANTOS XAVIER
1988. MARIA SANDRA DE CARVALHO FERNANDES
1989. MARIA SEBASTIANA FONSECA SOARES MELO
1990. MARIA SONEIDE NUNES DE OLIVEIRA
1991. MARIA SUELY MEDEIROS DANTAS
1992. MARIA TAINARA DOS SANTOS RESENDE
1993. MARIA TERESA CUNHA DE AGUIAR
1994. MARIA TEREZINHA REZENDE OLIVEIRA
1995. MARIA TILZA DA COSTA
1996. MARIA VICENCIA BARROS
1997. MARIA VILMA DOS SANTOS
1998. MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO
1999. MARIA ZELIA DA SILVA ASSUNÇÃO
2000. MARIANA DE ABREU REZENDE
2001. MARIANA DE OLIVEIRA MARIANO
2002. MARIANA DOS SANTOS GOIS PEREIRA
2003. MARIANA FERREIRA CAMPOS
2004. MARIANA GOMES BAIAO
2005. MARIANA LIMA FONSECA
2006. MARIANA LOPES FRANCO SUGUINO
2007. MARIANA MANHEZI BONIFACIO DE SOUSA SILVA
2008. MARIANA MENDES DE MORAIS LAITANO
2009. MARIANA MIGUEL VIEIRA
2010. MARIANA PAIS DOS SANTOS
2011. MARIANA RAMOS RODRIGUES
2012. MARIANA RIBEIRO FARIAS
2013. MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
2014. MARIANA TERRA ALVES DE OLIVEIRA
2015. MARIANA VIANA ALMEIDA
2016. MARIÂNGELA ABADIA SANTOS DE OLIVEIRA
2017. MARIANGELA FILGUEIRAS DA SILVA
2018. MARIANNA DANIELY FREITAS OLIVEIRA
2019. MARICILDES PINHEIRO COSTA
2020. MARIELA DE CARVALHO LIMA
2021. MARIELE VITORIANO FREITAS
2022. MARILDA ALBUQUERQUE DE SOUZA
2023. MARILDA FERNANDES BRAGA FELICIANO
2024. MARILDA MAIA ALMEIDA
2025. MARILENE SOUZA LARES
2026. MARILEY MARTINS LEITE
2027. MARILIA ALVES PEREIRA
2028. MARILIA DE JESUS PACHECO
2029. MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO
2030. MARILYN CRISTHIANY ROOSEVELT BEZERRA
2031. MARINA BUENO FERREIRA DA SILVA SALA
2032. MARINA DO ESPIRITO SANTO CUNHA
2033. MARINA FERREIRA CHAGAS LOBO
2034. MARINA GIACOMAZZI RODRIGUES ARRAES
2035. MARINEIDE RODRIGUES GOUVEIA FERREIRA
2036. MARINETE DA SILVA ROCHA
2037. MARINETE MACIEL MARINHO
2038. MARIO DOS SANTOS FILHO
2039. MARIO HENRIQUE BERNARDO DE OLIVEIRA
2040. MARIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
2041.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.37
2041. MARISA APARECIDA DA CUNHA CAIXETA MARCULINA
2042. MARISA ASSIS DE MENDONÇA
2043. MARISA DE FATIMA ANDRADE
2044. MARISA LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA
2045. MARISE DE MEDEIROS
2046. MARISTELA RIBEIRO DE MEDEIROS
2047. MARIUCHE BASTOS NEGRAO DE MORAIS
2048. MARIZA AZALINI BERNARDES DE SOUZA
2049. MARJA LETÍCIA CHAVES ANTUNES SAIGG
2050. MARLENE ASSUNCAO CARRARA
2051. MARLENE BATISTA MACIEL
2052. MARLENE CARDOSO DO NASCIMENTO
2053. MARLENE DE OLIVEIRA VAZ CARVALHO
2054. MARLENE FERREIRA DE SOUZA
2055. MARLENE SILVA DE JESUS
2056. MARLI BORGES FONSECA
2057. MARLI DE OLIVEIRA
2058. MARLI MOREIRA LOPES
2059. MARLI SANTOS DUARTE
2060. MARLISE VIEIRA DE MATOS
2061. MARLY DA COSTA LIMA PORFIRIO
2062. MARLY MAIA VIEIRA
2063. MAROA SANTIAGO GOMES
2064. MARTA MARIA PONTES CAMPOS FONSECA
2065. MARTA MELO DE SOUZA ANTUNES
2066. MARTA PAZOS PERALBA COELHO
2067. MARTA SUELLY REIS DA SILVA
2068. MARTHA DA RESSUREIÇÃO FLEURY DE AMORIM
2069. MARTHA MEDIANEIRA GARCEZ BICCA
2070. MARUCIA VALENCA BARBOSA DE MIRANDA
2071. MARY ESTELA RODRIGUES
2072. MARY MARGARETH DE ALMEIDA
2073. MARYELLE GONCALVES ULHOA
2074. MATEUS DE PAULA VON GLEHN
2075. MATEUS HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA RUFINO
2076. MATEUS LOPES DO NASCIMENTO
2077. MATHEUS EMÍDIO DOS SANTOS
2078. MATHEUS NEVES CAVALCANTE
2079. MAURA LOPES DE ANDRADE
2080. Maura Santana De Almeida
2081. MAURA SANTANA DE ALMEIDA
2082. MAURENY FREITAS DA COSTA
2083. MAURICIO DA COSTA BAPTISTA
2084. MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES
2085. MAURO ADIL PEREIRA ALVIM
2086. MAURO CESAR SILVA MACHADO
2087. MAURO MARTINS MAGALHAES
2088. MAVIA MENDES DA SILVA
2089. MAYANE SANTANA DE OLIVEIRA LOPES
2090. MAYARA CANDIDA PEREIRA
2091. MAYARA CRISTINA DE MOURA SOUZA
2092. MAYARA DA SILVA RODRIGUES
2093. MAYARA DE AGUIAR BRITO
2094. MAYARA FERNANDES DE LIMA
2095. MAYARA MOREIRA FABIANO
2096. MAYARA REGINA PEREIRA
2097.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.38
2097. MAYARA VASCONCELOS DA MOTA
2098. MAYRA MIRANDA DO AMARAL
2099. MAYRLON ALVES ALENCAR
2100. MEIRE LUCIA MILHOMEM SILVA CARVALHO
2101. MEIRE SILVA DE FREITAS MACHADO
2102. MELCHIOR BRITO DE OLIVEIRA
2103. MELINNA MARIA BARRETO ARAUJO
2104. MELISSA MOREIRA MARTINELLI
2105. MELISSA REGINA ROCHA SEIXAS
2106. MERCIA DE SANTANA ROCHA SANTOS
2107. MEYRE HELLEN BARBOSA AGUIAR
2108. MEYRE PEREIRA NERI MENESCAL
2109. MHARTHA DE FIGUEIREDO VIEIRA DA SILVA
2110. MICHELE ALVES
2111. MICHELE DOS REIS ALMEIDA
2112. MICHELLE CAMPOS SANTOS
2113. MICHELLE CANDIDO XAVIER
2114. MICHELLE DONADELI DE SOUZA
2115. MICHELLE DOURADO DA MOTA
2116. MICHELLE DUARTE TAVARES
2117. MICHELLI DE ARAUJO RAVANELLI
2118. MIKAELLE DO NASCIMENTO SILVA
2119. MINERVINO TORRES MARQUES
2120. MIRCE M. GONCALVES DE SOUSA WILK
2121. MIRELLA ILIDIA CHAVEIRO
2122. MIRELLA JANUARIA BRAGA
2123. MIRELLE ARAUJO SANTOS
2124. MIRIA RENATA VAZ DE ARAUJO
2125. MIRIAM CARLA LOPES GONCALVES
2126. MIRIAM CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA
2127. MIRIAM DE SOUZA ALVES
2128. MIRIAM MAIA
2129. MIRIAN CARDOSO DE OLIVEIRA
2130. MIRIAN CLELMA SIQUEIRA DIAS SALGADO
2131. MIRIAN CRISTINA FELIPE LUCENA
2132. MIRIAN ELIZABETH CARVALHO
2133. MIRIAN JOSE VALENTE
2134. MIRLENE GUEDES DE LIMA
2135. MIRNA PIMENTEL DE MATOS FERREIRA
2136. MIROMAR PEIXOTO YAMAMOTO
2137. MIRTIS APARECIDA CAVALLINI DE BRITO CAVALCANTE
2138. MOARA AVILA DE JESUS MOREIRA
2139. MOEMA SILVA MENEZES
2140. MOES COSTA ASEVEDO
2141. MOISES BEZERRA LINS
2142. MOISES WESLEY DE MACEDO PEREIRA
2143. MONALISA GRACIELLE MELO PEREIRA
2144. MONALISA MEDEIIROS
2145. MONALISA SILVA OLIVEIRA
2146. MONALISA SUSY LEITE BARBOSA
2147. MONICA BEATRIZ ORTOLAN LIBARDI
2148. MONICA BORGES SILVA SOUZA
2149. MONICA DE OLIVEIRA SANTOS FREIRE
2150. MONICA DIAS DOS REIS E SILVA
2151. MONICA LOPES PAIVA
2152. MONICA LYS GONCALVES FURTADO
2153.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.39
2153. MONICA MOLITERNO
2154. MONICA YONAHA PEREIRA
2155. MONIQUE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
2156. MONIQUE DE CALDAS SANTANA
2157. MONIQUE PEREIRA BUENO
2158. MUNIK PEREIRA SANTOS TEIXEIRA
2159. MURIEL BARCELLOS ACIOLI
2160. MURILLO ARAUJO DOS SANTOS
2161. MYLENA CLARA SILVA LOPES
2162. MYRIAN FERNANDES DE ARAUJO PIRES
2163. NADIA BUENO SOBRINHO DA SILVA
2164. NADIA DA SILVA MOTA
2165. NADIA GOMES SANTIAGO
2166. NADIA PEREIRA NATAL
2167. NADJA BEATRIZ SARAIVA DE MEDEIROS LOUREIRO
2168. NADYA REGINA LEAL ROCHA
2169. NAIANNE CARNEIRO DE FREITAS
2170. NAIARA MICHELE LELIS DOS SANTOS
2171. NAIARA PAOLA MACEDO VELASQUES THOMAZONI
2172. NAIDJA DE SOUZA LIRA
2173. NAIKY FERREIRA MENDES BATISTA
2174. NAIRE MARIA GUIMARAES MORAIS
2175. NANCIEL DE SOUSA MAGALHAES
2176. NANCY GOMES DE OLIVEIRA
2177. NANCY NADYA HAMU
2178. NANCY PEREIRA MOREIRA
2179. NANCY SHIZUKA SUZUKI
2180. NARA CLARA TAVARES UCHA RODRIGUES
2181. NARCIMAR DE MELO
2182. NARLLA PAIVA SILVA
2183. NATALIA ARAUJO PAIVA
2184. NATALIA CINTIA CAMBUI DE SOUZA GOMES
2185. NATALIA JARDIM DE CARVALHO SCHETTINI
2186. NATALIA MARIA REZENDE
2187. NATALIA PEREIRA DE OLIVEIRA
2188. NATALLIA PEREIRA SOUSA
2189. NATANIELLE CARDONA MACHADO
2190. NATANY DA SILVA SANTANA
2191. NATHALI FELICIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT
2192. NATHALIA DA SILVA GONCALVES
2193. NATHALIA DANTAS FARIAS KRUSCHEWSKY
2194. NATHALIA GORGA PAIVA
2195. Nathália Pereira Carneiro Ramos
2196. NATHALIA SILVA BARBOSA
2197. NATIELE ALVES DO NASCIMENTO
2198. NATTALIA SOUSA E COSTA
2199. NAUALLY ROSA DE MOURA RODRIGUES
2200. NAYANA LETICIA COSTA
2201. NAYANA SOARES CUNHA
2202. NAYANE DA SILVA SANTANA
2203. NAYANE DOS SANTOS CABRAL
2204. NAYARA ARAUJO DE ASSUNCAO
2205. NAYARA DA SILVA LISBOA
2206. NAYARA DAMASCENO DE SOUZA
2207. NAYARA FERREIRA DA SILVA
2208. NAYARA FRANKLIN CESAR
2209.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.40
2209. NAYARA GOMES BRITO
2210. Nayara Jéssica Silva
2211. NAYARA LAIS ALVES MARTINS
2212. NAYARA MARTINS BORGES
2213. NAYARA RIOS OLIVEIRA BISPO
2214. NAYLA CECILIA SILVESTRE DA SILVA BRANQUINHO
2215. NAYRA SILVA MARANHÃO
2216. NEIDE DE JESUS QUEIROZ
2217. NEILA FRAUZINO SALGADO
2218. NEIVA BARBOZA SILVA
2219. NELCI NUNES LINS
2220. NELCIA ARNALDO DE SOUSA GUIMARAES
2221. NELCIA M. FONSECA TORQUATO DE ALMEIDA
2222. NELSIANE DIAS DE SOUZA
2223. NERIANE FERREIRA DO AMARAL
2224. NEUSA DE ARAUJO ARAGAO
2225. NEUZA JALES MARIANO DOS REIS
2226. NEUZA MARIA VIEIRA FERNANDES
2227. NEUZA VENTURINELLI JANNUZZI
2228. NEUZIMAR GONCALVES DA SILVA
2229. NEYLA DE PAIVA ALMEIDA
2230. NICELY ALEXANDRA SILVA DA COSTA
2231. NILCIANE SILVA ARAUJO FROTA
2232. NILDA GONCALVES ARAGAO FERREIRA
2233. NILDO FRANCISCO SILVA DE ARANTES
2234. Nilton Sergio Alves
2235. NILVA APARECIDA GONCALVES PEREIRA
2236. NILVA GOMES DE OLIVEIRA
2237. NILVIA JACQUELINE REIS LINHARES
2238. NILZA DA COSTA TAVARES
2239. NINA VALERIANO FONSECA
2240. NINNONROSE TRANCOSO CARTEZ
2241. NOELDINA ZANINA LIMA
2242. NOELIA DO AMARAL MASCARENHAS PARAGUASSU
2243. NOEMI FRANCISCO DE SOUSA LIMA
2244. NOEMI LIMA R GARRIDO CORTES
2245. NOEMIA CORREIA DOS SANTOS
2246. NORMA ANTONIA FROES
2247. NUBIA DOS PASSOS RODRIGUES BATISTA
2248. NUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
2249. NUBIA MARISETH DE OLIVEIRA
2250. NUBIA SILVA CARDOSO CORDEIRO DE LISBOA
2251. NYCOLE FILINCOWSKY RIBEIRO XAVIER
2252. ODALIA DE FATIMA GONZALES DE OLIVEIRA
2253. ODETE TERESINHA BRENTANO
2254. OLGA HENRIQUE DE MELO
2255. OLIVIA SOUSA SILVA
2256. ONÃ DA SILVA APOLINARIO
2257. OSCAR BASTOS PEREIRA
2258. OTAVIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
2259. PABLO RANDEL RODRIGUES GOMES
2260. PALOMA APARECIDA CARVALHO
2261. PALOMA DAYANE BENEVIDES DE SOUZA CASTANHEIRA
2262. PALUZZA OLIVEIRA SANTOS
2263. PAMELA ADRIANNA TEMOTEO DE SANTANA
2264. PAMELA BELEZIA DE ANDRADE
2265.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.41
2265. PAMELLA PADILHA BRITO
2266. PAOLA ALMEIDA DOS SANTOS SOBRAL
2267. PAOLA COSTA CARVALHO MARTINS
2268. PATRICIA ABREU LOPES
2269. PATRICIA AKIKO SUDA
2270. PATRÍCIA ALESSANDRA DE JESUS FERNANDES
2271. PATRICIA APARECIDA DIAS FREIRE
2272. PATRICIA AUGUSTO NUNES
2273. PATRICIA AZEVEDO DOS SANTOS JACINTO
2274. PATRICIA BOTELHO DE SOUZA
2275. PATRICIA CARNEIRO PIRES
2276. PATRICIA CAROLINA DE QUEIROZ
2277. PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE
2278. PATRICIA DA SILVA AMORIM
2279. PATRICIA DE QUEROZ OLIVEIRA MELO
2280. PATRÍCIA DE SOUSA FRANCO SILVA
2281. PATRICIA ELEIDE DA SILVA SOUSA
2282. PATRICIA FERRAZ DE OLIVEIRA
2283. PATRICIA HELOISA ALVES DE SOUZA
2284. PATRICIA KELLY DANTAS DE OLIVEIRA CUTRIM
2285. PATRICIA MARIA DE ANUNCIACAO
2286. PATRICIA NUNES MARTINS LEITAO
2287. PATRICIA XAVIER RODRIGUES DE FREITAS
2288. PATRICIANA ABADIA RIBEIRO
2289. PAULA CHRISTINA TORRES DE CARVALHO
2290. PAULA GONCALVES BICALHO CARVALHO
2291. PAULA JOSINA DA SILVA LOPES
2292. PAULA JULIENE GOMES DA SILVA
2293. PAULA MACEDO MACHAIM FRANCO
2294. PAULA MUNIZ MACHADO
2295. PAULA TALITA ALVES GONCALVES DA SILVA
2296. PAULENE FERREIRA DE SOUSA
2297. PAULINE AMANCIO DO VALE
2298. PAULLA THALYTA DOS SANTOS RAMOS FRAGOSO
2299. PAULO CANDIDO DE SOUSA
2300. PAULO CESAR DE AZEVEDO
2301. PAULO HENRIQUE DE REZENDE CASTANHEIRA
2302. PAULO HENRIQUE DIAS LIMA
2303. PAULO MEDEIROS
2304. PAULO ROBERTO MENDONCA SOARES
2305. PAULO VIEIRA DE FREITAS
2306. PAULO WUESLEY BARBOSA BOMTEMPO
2307. PAULYANE APARECIDA DE PAULA C. RIBEIRO
2308. PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS ANJOS
2309. PEDRO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
2310. PEDRO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
2311. PERLA ESTRELA RIBEIRO
2312. PETER HUDSON DE SOUZA E SILVA
2313. PETRONIO RAPOSO DE ANDRADE
2314. PETRUZA DAMACENO DE BRITO
2315. POLIANE OLIVEIRA DE SOUZA BACANI
2316. POLLYANA COELHO MORAIS SARMENTO DE SOUSA
2317. POLLYANA DE ALMEIDA SOARES PIRES
2318. POLLYANA LIMA DA SILVA
2319. POLLYANA MARQUES DE LIMA
2320. POLLYANE NOBRE DOS SANTOS
2321.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.42
2321. POLLYANNA SANTOS MAGALHAES
2322. POLLYANY JOSE DA GUARDA
2323. PRISCIELLE KARLA ALVES RODRIGUES
2324. PRISCILA ARIEL BARROSO DE MEDEIROS
2325. PRISCILA DA SILVA CARVALHO BORGES
2326. PRISCILA DE MATOS BASTOS OLIVEIRA
2327. PRISCILA FONSECA CESAR
2328. PRISCILA KOPP
2329. PRISCILA LINHARES DA SILVA
2330. PRISCILA MELO BARROS
2331. PRISCILA ROCHA DE SOUZA
2332. PRISCILA VITORINO SANTOS
2333. PRISCILLA DE BORBA GOMES
2334. PRISCILLA MAGALHAES DE OLIVEIRA
2335. PRISCILLA PASCOAL RIBEIRO
2336. QUENIA CRISTINA DE PAIVA LINHARES
2337. QUENIA TATIANE DE CASTRO MEDEIROS
2338. QUESIA ALVES DE SOUZA
2339. QUINTINO FIRMO ARAGAO
2340. RACHEL DE ALENCAR LEAO
2341. RAFAEL ANTONIO GUIMARAES
2342. RAFAEL DAMACENA DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES
2343. RAFAELA BERTOGLIO ESCHER
2344. RAFAELA CORDEIRO LIMA
2345. RAFAELA DO ESPÍRITO SANTO
2346. RAFAELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES
2347. RAFAELLA DAYANNY LACERDA BONFIM SOARES
2348. RAFAELLA PIRES DE ALMEIDA
2349. RAIANE ALVES DA SILVA
2350. RAIMUNDA BISPO DOREIA
2351. RAIMUNDA JOSIETE PINTO COSTA
2352. RAIMUNDA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCANTE
2353. RAISSA CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
2354. RAISSA FONTES BITTENCOURT
2355. RALIENARA RAMALHO NEVES
2356. RAMIRO MOTA DOS SANTOS JUNIOR
2357. Rangel Fernandes de Souza
2358. RAPHAEL MARTINS SOUSA
2359. RAQUEL ALMEIDA GOMES AGUIAR
2360. RAQUEL ANTUNES CAMPOS LIMA
2361. RAQUEL BARRETO DE ARRUDA MELO
2362. RAQUEL BORGES DE OLIVEIRA
2363. RAQUEL CRISÓSTOMO DE ALMEIDA
2364. RAQUEL DA SILVA SOUZA
2365. RAQUEL DE CASTRO RODRIGUES
2366. RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES
2367. RAQUEL DE SOUSA SILVA
2368. RAQUEL GONCALVES VAZ PEREIRA
2369. RAQUEL GONDIM OLIVEIRA NAVES
2370. RAQUEL MARIA DE CASTRO NAVES
2371. RAQUEL MONICA LEMOS DE ALBUQUERQUE
2372. RAQUEL MOREIRA FERRAZ
2373. RAQUEL MOTTA DOS REIS
2374. RAQUEL OLIVEIRA CAETANO FERREIRA
2375. RAQUEL PANIAGO DE ANDRADE
2376. RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA
2377.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.43
2377. RAQUEL PEREIRA DE SOUZA
2378. RAQUEL QUINTANILHA NOGAMORI
2379. RAQUEL RIBEIRO LIRA DIOGENES
2380. RAQUEL SOUSA DE MORAES
2381. RAQUELINI MERIELLE CAMPOE
2382. RAUAN SOUSA DA HORA
2383. RAUCIA DE MORAES RESENDE
2384. RAYANE DE MACEDO PINHEIRO
2385. RAYANNE FERNANDES MACIEL ASSUNCAO
2386. RAYANNE LOPES MACEDO
2387. RAYANNE RODRIGUES FERNANDES
2388. RAYANNE STEFANNY DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
2389. RAYMUNDA DA NATIVIDADE PEREIRA
2390. REGIANE DOS PASSOS ALMEIDA
2391. REGINA APARECIDA OLIVEIRA
2392. REGINA CELIA LINHARES FERNANDES
2393. REGINA CELIA PINTO DA COSTA
2394. REGINA CELIA SARAIVA PIMENTA
2395. REGINA DE FATIMA DANTAS FARIAS
2396. REGINA DE SOUZA BARROS
2397. REGINA GOMES DE SOUSA
2398. REGINA MARIA CARRION TOMAS
2399. REGINA MARIA PEREIRA PINTO
2400. REGINA VIEIRA DOS SANTOS
2401. REGINALDO PEREIRA DA SILVA
2402. REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO
2403. REGULA RAHM SAMPAIO GOIS
2404. REINALDO SANTOS SIQUEIRA
2405. REINILTON CAMILO DE OLIVEIRA
2406. REJANE DE FATIMA NOGUEIRA
2407. REJANE GONÇALVES DE ALMEIDA
2408. REJANE LUCIA DE ARAUJO GONÇALVES
2409. REJANE MARQUES BENTO DE MORAIS
2410. REJANNE CAMPOS FIGUEREDO NEVES
2411. RENAN OLIVEIRA SANTOS
2412. RENATA APARECIDA LIMA BISPO
2413. RENATA BARROCAS MEIRA COSTA
2414. RENATA BRITES TEIXEIRA
2415. RENATA CERQUEIRA SANTOS
2416. RENATA CRISTINA FREITAS REBELO
2417. RENATA DE ARAUJO DUARTE
2418. RENATA DE MORAES OLIVEIRA AVENDANO
2419. RENATA DE PAULA ALMEIDA
2420. RENATA DE SOUZA SANTOS
2421. RENATA DOS ANGELOS FONTENELE
2422. RENATA EDMEA ROCCHI RODRIGUES
2423. RENATA GONÇALVES PAULINO
2424. RENATA MICHELE CASEMIRO DA SILVA OLIVEIRA
2425. RENATA SILVA ROCHA MORAES
2426. RENATA SOARES BRAGA MORATO
2427. RENATA TEIXEIRA ZAIDEN
2428. RENATA VILLANOVA
2429. RENATHA KATHRINNI FERNANDES
2430. RENATO DA SILVA FERREIRA
2431. RENATO LOPES SANTOS
2432. RENES SHINAIDER DO NASCIMENTO AMARAL
2433.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.44
2433. RENILDA OLIVEIRA MATOS FERNANDES
2434. RENILDA SIMONE DOMINGOS
2435. RENILDE BARROS TAVARES
2436. RESSU SILVA ARAUJO
2437. RHAISSA CASSEMIRO CASTIGLIONI
2438. RICARDO CAIXETA DIAS
2439. RICARDO CARNEIRO DE MELO
2440. RICARDO FALLUH HANNA
2441. RICARDO SARAIVA AGUIAR
2442. RICEL RODRIGUES MENDES
2443. RIGELDO AUGUSTO LIMA
2444. RINALDO DE SOUZA NEVES
2445. RITA DE CASSIA BOLANDIM MARTINS
2446. RITA DE CASSIA MINETTO
2447. RITA DE CASSIA SIQUEIRA NUNEZ
2448. RITA HELENA ALVES PEREIRA
2449. RITA HELENA FERREIRA RAMOS
2450. RITA PEREIRA DE GODOY ANTONIO
2451. ROBERT DE OLIBEIRA LIMA
2452. ROBERTA CORRÊA ROGÉRIO AMARAL
2453. ROBERTA FERNANDES E SOUZA
2454. ROBERTA PIMENTA MORAIS CRUZ
2455. ROBERTA RIBEIRO RIOS
2456. ROBERTA SOUZA DOS ANJOS
2457. ROBERTO ANDRADE MONÇÃO
2458. ROBERTO ECHER
2459. ROBERTO SPINOSA VILA
2460. ROBSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
2461. RODINEIDE SERAFIM GREGIS
2462. RODOLFO JOSE VITOR
2463. Rodolfo Mendes da Silva
2464. RODRIGO CHAVES DE QUEIROZ
2465. RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA
2466. RODRIGO DE CARVALHO RIBEIRO
2467. RODRIGO FERREIRA SILVA
2468. ROGERIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ROMANHOLO
2469. ROGERIO LUIZ PINTO
2470. ROGERIO XAVIER
2471. RONALDO PEREIRA DE LIMA COUTINHO
2472. ROSA AMELIA DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA
2473. ROSA MARIA DA MOTTA DE VASCONCELOS
2474. ROSA MARIA DE CARVALHO
2475. ROSA MARIA SILVA MOSSRI
2476. ROSA MARIA VIANA
2477. ROSA NANCY URRIBARRI RUNZER
2478. ROSA RODRIGUES DE SIQUEIRA
2479. ROSALIA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA
2480. ROSALINA ARATANI SUDO
2481. ROSALINA ARATANI SUDO
2482. ROSALINA LEITE DE ARAUJO DA SILVA
2483. ROSANA ALVES DE CARVALHO
2484. ROSANA MOREIRA STERQUE PINTO
2485. ROSANA THAYSE DO VALE NASCIMENTO
2486. ROSANE CRISTINE PIRES MOREIRA
2487. ROSANE DE MELO COSTA
2488. Rosane De Sousa Marcelino Tavares
2489.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.45
2489. ROSANE FERNANDES SIMOES
2490. ROSANGELA CHICON SILVA
2491. ROSANGELA DE GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI
2492. ROSANGELA DOS REIS RODRIGUES
2493. ROSANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA
2494. ROSANGELA MENDONCA TEIXEIRA HUTE
2495. ROSANGELA MENESES DE BARROS
2496. ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS
2497. ROSANGELA PEDRETTI CANGUSSU DE LIMA
2498. ROSANI ARANTES DE FARIA
2499. ROSEANE DIAS DA SILVA
2500. ROSELANE CRISTINA PASSOS DE OLIVEIRA
2501. ROSELI DE JESUS LOPES DA LUZ SANTOS
2502. ROSELIA MARIA TIAGO
2503. ROSEMARY FERNANDES NOGUEIRA
2504. ROSEMARY PADILHA FONSECA DE CARVALHO
2505. ROSEMEIRE PEREIRA SILVA
2506. ROSENEIDE APARECIDA LUCIANO
2507. ROSIANNY RODRIGUES DA COSTA PEREIRA DDE ARAUJO
2508. ROSIELLY CLAUDIA DE OLIVEIRA
2509. ROSILANY APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA
2510. ROSILDA FERREIRA DAS NEVES
2511. ROSILENE LARA DOS SANTOS GUIMARAES
2512. ROSILENE RODRIGUES
2513. ROSIMAR ANDRADE MARINHO
2514. ROSIMEIRE DE LIMA HANAZUMI
2515. ROSIMIRA DE PAULA PEREIRA
2516. ROSINEI CARDOSO DE SOUZA
2517. ROSINEI JORGE PEIXOTO
2518. ROSINEIDE DA SILVA ROCHA
2519. ROSIVANIA DE FATIMA AUGUSTO
2520. ROSSILENA DA SILVA COELHO
2521. ROSULINA DA SILVA RAMALHO
2522. RUANE CARLA DOS SANTOS
2523. RUBENS DUTRA FILHO
2524. RUBENS FERREIRA CALDAS
2525. RUBIA MARCIA CARVALHO
2526. RUBIA MARIA DA SILVA FLORIANO
2527. RUBIANA CORDEIRO E SILVA
2528. RUTE DE SOUZA RODRIGUES
2529. RUTE GULARTE NETTO
2530. RUTH GERALDA GERMANA MARTINS
2531. SABRINA BARROS VIRGOLINO
2532. SABRINA DE SOUSA BENTO MACHADO
2533. SABRINA LUCIANO DE ARAUJO
2534. SABRINA MEIRELES DE ANDRADE
2535. SABRINA MENDONCA MARCAL
2536. SABRINA PAES LANDIM ALVES
2537. SABRINA ROCHA MOURAO
2538. SABRINE M. TAVARES DE MENDONÇA NOGUEIRA
2539. SALVINA MARQUES SALES
2540. SAMANNE BELIZARIO OLIVEIRA DE MELO PAIVA
2541. SAMARA BRANDAO MOREIRA
2542. SAMARA DE LIMA SILVA
2543. SAMARA LINZE DE SENA LOPES
2544. SAMARA RODRIGUES DA SILVA
2545.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.46
2545. SAMAYA ANTUNES RIBEIRO
2546. SAMELA CRISTINE RODRIGUES DE SOUZA
2547. SAMIA DAIENE DE MELO LINS
2548. SAMMYA RODRIGUES DOS SANTOS
2549. SAMUEL BARBOSA DE ANDRADE
2550. SAMUEL DA SILVA PONTES
2551. SAMUEL MACHADO DO LAGO
2552. SAMUEL SILVA DOS SANTOS
2553. SANDRA ANTONETA KASTELIJNS
2554. SANDRA ANVERSA SONEGO
2555. SANDRA APARECIDA IVO E SILVA
2556. SANDRA ARAUJO DE FRANÇA
2557. SANDRA CARLA DE FARIAS CUNHA BARROS
2558. SANDRA DE LOURDES GOMES MENDES PINTO
2559. SANDRA HELENA DE SOUSA FERREIRA
2560. SANDRA HELENA RAMOS LOPES
2561. SANDRA M. SALES RIBEIRO GUIMARAES
2562. SANDRA MARGARETE ROCHA DOS SANTOS
2563. SANDRA MARI BACHI
2564. SANDRA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA
2565. SANDRA MARIA AQUINO E SILVA
2566. SANDRA MARIA DE SOUSA
2567. SANDRA MARIA PEREIRA CARDOSO
2568. SANDRA MARIA QUINTAO HENRIQUES
2569. SANDRA MARIA SALES RIBEIRO
2570. SANDRA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
2571. SANDRA MARIA VALE CARNEIRO
2572. SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA
2573. SANDRA MARTINS MAGALHAES
2574. SANDRA MATEUS BORGES
2575. SANDRA REGINA DE ASSIS LEMES
2576. SANDRO ROGERIO GABRIEL DOS SANTOS
2577. SANTIAGO TADIELO ROSSA
2578. SARA DA SILVA ANDRADE
2579. SARA JANY MEDEIROS DA SILVA
2580. SARA JULIANA DO NASCIMENTO LEITE
2581. SARA MARIANA PEREIRA FRANCA
2582. SARA SANTOS DA SILVA
2583. SARA THALITA RIBEIRO DE MAGALHAES
2584. SARAH DA SILVA SOARES
2585. SARAH DE CASTRO CAETANO
2586. SARAH DE MORAIS CARDOSO
2587. SAULO BARRETO BRITO
2588. SAULO JACINTO PIGNATA DA SILVA
2589. SAYONARA CRISTINA DOS SANTOS LIMA
2590. SAYONARA SANTOS QUEIROZ LUCAS
2591. SCHEILLA MARIA DA SILVA FREIRE
2592. SEBASTIANA DE FATIMA MATIAS
2593. SEBASTIANA MARCIA CAETANO VITAL
2594. SEBASTIAO CUSTODIO DOS SANTOS
2595. SEBASTIAO GONCALVES JUNIOR
2596. SEFORA MAGALY DA CUNHA DINIZ HAMADA
2597. SELMA BATISTA DE OLIVEIRA
2598. SELMA LIMA RODRIGUES
2599. SELMA MARCIA DOS SANTOS CORTES
2600. SELMA REGINA ALLA
2601.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.47
2601. SELOMITE BERNARDES DE MORAES MENDONÇA
2602. SERGIO EDUARDO GONÇALVES
2603. Sérgio Lima Gonçalves
2604. SERGIO MAURO AREAS CARNEVALE
2605. SHEILA ALVES DOS SANTOS
2606. SHEILA ARRAES GRIGATI
2607. SHEILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA
2608. SHEILA PEREIRA SOARES
2609. SHEILA SANTOS FERREIRA
2610. SHEILLA SOARES DA SILVA FONSECA
2611. SHELLEY SEIXAS CAVALCANTE
2612. SHEYLA CRISTINA CAVALCANTE BEZERRA DE CARVALHO
2613. SHEYLA REGINA MONTEIRO LIMA
2614. SHIRELLE SOUSA MARQUES
2615. SHIRLEY DA SILVA MAGALHAES
2616. SHIRLEY MOTA DE SOUSA
2617. SHIRLEY NUNES LEAL SAMPAIO
2618. SHIRLEY RODRIGUES DE BRITO SOUSA
2619. SHIRLEY VELOSO DE CARVALHO CAMPOS
2620. SIDIANE COSTA DE SOUZA
2621. SIDNEIA NOVAIS SILVA
2622. SILENE MARQUES FURTADO
2623. SILVANA FASSINI
2624. SILVANA SOARES LIMA ALVES
2625. SILVANIA DE SOUZA CARVALHO
2626. SILVIA ANGELISE SOUZA DE ALMEIDA
2627. SILVIA APARECIDA PEREIRA
2628. SILVIA BUENO MONTEIRO
2629. SILVIA CRISTINA CAMPOS
2630. SILVIA DINIZ PEREIRA
2631. SILVIA MARIA DA SILVA
2632. SILVIA REJANE ALVES BEZERRA
2633. SILVIA ROCHA CARVALHO
2634. SILVIA SCHROEDER SCHREINER
2635. SILVYA CHRISTINE OLIVEIRA DE MENESES
2636. SILZIA RUTH GUIMARAES
2637. SIMEIA DA SILVA PEREIRA ANTOLIN
2638. SIMEIBY FRANCISCO DA SILVA MARTINS
2639. SIMIONE DE FATIMA CESAR DA SILVA
2640. SIMONE ALEXANDRA SCHWARTZ
2641. SIMONE AMORE DA COSTA
2642. SIMONE APARECIDA GONCALVES
2643. SIMONE DE SOUZA DOS REMEDIOS
2644. SIMONE DIAS DA COSTA DANTAS
2645. SIMONE DOS SANTOS BARROSO MONICI
2646. SIMONE FATIMA SILVA MACIEL
2647. SIMONE GUEDES BATISTA CARVALHOSA
2648. SIMONE KATHIA DE SOUZA
2649. SIMONE LACERDA SANTOS
2650. SIMONE OLIVEIRA DE PAULA
2651. SIMONE PIACESI
2652. SIMONE RABELO BONFIM
2653. SIMONE SILVA NORONHA PAIVA
2654. SIMONE SOUZA NASCIMENTO
2655. SIMONI POSSER GALINA
2656. SIMONY DE SOUZA OLIVEIRA
2657.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.48
2657. SINAZAIDE XAVIER DA SILVA BRASIL
2658. SINEIDE DE SOUSA MORAIS
2659. SINTHIA MAGALLY PAIM OLIVEIRA SANTOS
2660. SIRLEI MIRANDA MATOS
2661. SIRLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA
2662. SIRLENE DAS DORES RODRIGUES
2663. SIRLENE LOURDES PEREIRA CASTRO
2664. SOLANGE ALEXANDRE ALBUQUERQUE
2665. SOLANGE AUREA DE CARVALHO LEITE
2666. SOLANGE DA SILVA
2667. SOLANGE DE PAIVA PINTO
2668. SOLANGE REGINA SCHWINGEL SANTOS
2669. SOLANGE REZENDE
2670. SOLANGE RODRIGUES DA CUNHA
2671. SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA VELASCO
2672. SOLANGE SOUZA SILVA VENANCIO
2673. SONIA BUENO ANTUNES DE ANDRADE
2674. SONIA CARLOS BATISTA FONSECA
2675. SONIA CHIZUKO HAMA
2676. SONIA DE FATIMA ROLANDO ALVES
2677. SONIA GARCIA DE MELLO
2678. SONIA MARGARETH BRITO AMARAL SILVEIRA
2679. SONIA MARIA ALVES GOMES
2680. SONIA MARIA DE JESUS PEREIRA
2681. SONIA MARIA MARTINS DE ARAUJO
2682. SONIA MARIA RODRIGUES
2683. SONIA MARTINS MAGALHAES
2684. SONIA MOCHIUTTI
2685. SORAIA GONÇALVES SIQUEIRA JARDIM
2686. SORAIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO
2687. SORAIA ZANELATTO FERNANDES LIMA
2688. SORAYA PIRES PINHEIRO
2689. SOYAMA MARIA BRASILEIRO LEITAO
2690. STANLEI LUIZ MENDES DE ALMEIDA
2691. STEFANE CAROLINE CARVALHO MOURA E VASCONCELOS
2692. STEFANE SENA RODRIGUES LOBO
2693. STEFHANIE CONCEICAO DE JESUS
2694. STELA SALES SOUZA
2695. STELAMARES VIEIRA RIBEIRO DE CAMPOS
2696. STELLA ALINE LACERDA COUTINHO
2697. STEPHANEA MARCELLE BOAVENTURA SOARES
2698. STHEFANYA SHABRYNY CAVALCANTE REGIS MOREIRA
2699. Suderlan Sabino Leandro
2700. SUELEN CRISTINA RODRIGUES SILVA SOARES
2701. SUELEN MAGNA DE FARIA
2702. SUELEN VIEIRA MENDONÇA
2703. SUELI DA SILVA BATISTA
2704. SUELI JANE GHIOTTO PEREIRA FAVERO
2705. SUELI TEIXEIRA SANTANA SANTOS
2706. SUELY BARBOSA DE ALENCAR
2707. SUELY DE JESUS COTRIM
2708. SUELY GOMES DA SILVA
2709. SUELY MOREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO
2710. SUELY STRAEL FERNANDES DE SOUZA
2711. SUEMILIE KOCH
2712. SUENE DIAS DE SOUSA BELO
2713.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.49
2713. SUENIA MACELLE BRAGA DE LIMA
2714. SUERLENE AGUSTINHO PEREIRA BORGES
2715. SUSANA AREA LEAO MARSHALL DA MATTA
2716. SUSANA CRISTINA SANTOS DUTRA
2717. SUSANA RAMOS SILVEIRA DA ROSA
2718. SUSIANE RIBEIRO ARANTES
2719. SUYAN DA SILVA OLIVEIRA
2720. SUZANA DE MATOS
2721. SUZANA FUJIKA SUZUKI
2722. SUZANA ILHA
2723. SUZY GALDINO DOS SANTOS
2724. SVETLANIA XAVIER DE SILVA
2725. TACIANA MADRUGA SCHNORNBERGER
2726. TACYANA CASSIA RAMALHO DE SOUZA
2727. TADEU DE CASSIO SILVA
2728. TAINA WOLNEY COSTA MATHEWS
2729. TAISSA AURELIANO MARCELINO
2730. TAKECO IKEDA
2731. TALITA FREITAS DA SILVA
2732. TAMARA HENRIQUE COSTA
2733. TAMELA BEATRIZ MATINADA DA SILVA
2734. TAMY PEREIRA ESKENAZI
2735. TAMY SODRE ARAUJO
2736. TANIA HELENA DE MENDONCA
2737. TANIA LIMA DE OLIVEIRA
2738. TANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACIEL
2739. TANIA MARA SEIXAS JUCA PADOVANI
2740. TANIA RIBEIRO MENDONCA
2741. TANIRA MENDES LONGARAY
2742. TANMIRIS RIBEIRO MIRANDA
2743. TANNETTI PEREIRA AUGUSTO
2744. TARCISIO SOUZA FARIA
2745. TATIANA CAMILA CASTRO E SOUZA
2746. TATIANA DA SILVA MEIRA
2747. TATIANA DE FRANCA DA SILVA TELES
2748. TATIANA LIMA DOS SANTOS ROQUE
2749. TATIANA LIMA SANTOS
2750. TATIANA MAGALHÃES SILVA
2751. TATIANA SANTOS FREIRE
2752. TATIANA VANESSANDRA RUBBO DE ALMEIDA
2753. TATIANE BARROS DE OLIVEIRA PERES
2754. TATIANE CHRISTINE FERNANDES VIANA
2755. TATIANE DE SOUZA ROSSI RODRIGUES
2756. TATIANE FRANCELINA CAMPOS DE FREITAS
2757. TATIANE HELENA SPOTORNO DE CARVALHO DUARTE
2758. TATIANE HOIÁ VIDEIRA MOURA SOUTO
2759. TATIANE NEIVA TEODORO
2760. TATIANE NUNES PINHEIRO CAVALCANTE MACHADO
2761. TATIANE SOUSA DA SILVA
2762. TATIANNE CHAGAS AGUIAR
2763. TATIANY CRISTINE SILVA
2764. TATYANE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
2765. TAUANY SOARES REIS
2766. TAWANA ARAUJO DE SIQUEIRA DANTAS
2767. TAYNA BEZERRA ALVES VIDAL
2768. TEODORA MARQUES SANTANA
2769.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.50
2769. TERESA CHRISTINE PEREIRA MORAIS
2770. TERESA CRISTINA CAVALCANTE VASCONCELOS
2771. TEREZA DE FATIMA GOMES DE BASTOS
2772. TEREZA MARTINHA MOREIRA XAVIER
2773. TEREZINHA ALVES GUIMARAES
2774. TEREZINHA ANGELA FERRAZ CARNEIRO
2775. TEREZINHA BERNARDES DE CASTRO
2776. TEREZINHA CAMPOS DA SILVA
2777. TEREZINHA CIRQUEIRA VIEIRA
2778. TEREZINHA DIAS PEREIRA
2779. TERJANE MACHADO LIMA
2780. THAIÇA MAGALHAES DE SOUZA
2781. THAINNA DE REZENDE DOS SANTOS
2782. THAIS ALFAIA DE SANTANA PRADO
2783. THAIS AMATO CARVALHO
2784. THAIS DOS SANTOS FERREIRA TORRES
2785. THAÍS FERNANDES DE OLIVEIRA
2786. THAIS MAXIMO RESENDE GONCALVES
2787. THAIS WANDERLEY DUARTE
2788. THAISA MASSA OLIVEIRA
2789. THAISE TRISSIA PEREIRA BRAGA
2790. THALYTA PORTELA DE OLIVEIRA DAMASCENO
2791. THANIA APARECIDA BORGES SIQUEIRA
2792. THAYANE LIMA SANTIAGO RIBEIRO
2793. THAYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO
2794. THAYNA GALVAO DE CARVALHO
2795. THAYS MENDONÇA RAMOS SODRÉ
2796. THAYS NADJA DE OLIVEIRA
2797. THAYS RIBEIRO DE SOUZA
2798. THIAGO ALMEIDA DE ARAÚJO
2799. THIAGO PEREIRA DA SILVA
2800. TIAGO MARTINS DE ALMEIDA
2801. TIAGO PESSOA ALVES
2802. TIAGO SILVA VAZ
2803. TOMASIA LUCIA AQUINO DE SOUZA
2804. UALACI CALDAS SILVA
2805. UARLHINSON OLIVEIRA ANDRADE
2806. UBIRAJARA DOS SANTOS SILVEIRA
2807. UELES MONTEIRO SANTOS
2808. Ursula Batista de Oliveira Nepomoceno
2809. VAL LUZIA OLIVEIRA DE FIGUEREDO
2810. VALDECI FRANCISCA PARREIRA
2811. VALDECILA LOURENCCO PINHEIRO
2812. VALDELICE BRANDAO SANTOS
2813. VALDEMAR DE ALMEIDA RODRIGUES
2814. VALDEMIRA JOSE DE FREITAS DOS SANTOS
2815. VALDENISIA APOLINARIO ALENCAR
2816. VALDETE DE ALMEIDA BRUNACCI
2817. VALDINA OLIVEIRA DE SOUZA
2818. VALDINEI DONISETE MARQUES PINTO
2819. VALDIRENE VICENCIA DA SILVA
2820. VALDONIA REGIA T. LEITE MOTA
2821. VALERIA BATISTA DA SILVA
2822. VALERIA CANDIDA FERNANDES SILVA
2823. VALÉRIA DE SOUZA ALENCAR
2824. VALERIA DIAS DE ARAUJO SALES
2825.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.51
2825. VALERIA ERONITA BUHLER
2826. VALERIA LOPES VIEIRA
2827. VALERIA MOURA MARCELINO
2828. VALERIA RIBEIRO DE MORAES
2829. VALERIA SILVA SOARES
2830. VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES
2831. VALESKA DE PAULA BARBOSA LOPES
2832. VALQUIRIA LUIZ DOS SANTOS ALVES
2833. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA
2834. VALQUIRIA VICENTE DA CUNHA BARBOSA
2835. VALTECY RODRIGUES PRIMO
2836. VALTERINA PEREIRA GAMA
2837. VALYRIA GABRIELLA SANTOS SILVA
2838. VANCLEIA VIEIRA DA CONCEICAO
2839. VANDA BELO ARAGAO
2840. VANDA LUCIA C. PRAZERES
2841. VANDA MARIA LOPES DE SOUZA BANDEIRA
2842. VANDA SOARES DA SILVA
2843. VANDERLEIA GONCALVES DE FREITAS
2844. VANDERLEIA PATRICIA FREITAS NUNES BORGES
2845. VANDERLINO NOGUEIRA JÚNIOR
2846. VANDERSON RODRIGUES MOREIRA
2847. VANER MOTA MOREIRA
2848. VANESSA AMARAL MAGALHAES
2849. VANESSA ARAUJO MARTINS
2850. VANESSA AVELAR MENDES
2851. VANESSA BENJAMIM BARBOSA
2852. VANESSA CAVALCANTE CORREIA DE OLIVEIRA
2853. VANESSA CHIECCO MARTINS FONTES
2854. VANESSA CRISTINA GONZAGA MIRANDA
2855. VANESSA DA SILVA GADELHA
2856. VANESSA DE ASSUNCAO MARTINS
2857. VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM
2858. VANESSA DE HOLANDA GOMES
2859. VANESSA DE MOURA ZANINE
2860. VANESSA DE OLIVEIRA SILVA
2861. VANESSA FONSECA VIEIRA
2862. VANESSA GOMES DA SILVA
2863. VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA
2864. VANESSA KARLA DE ANDRADE SILVA
2865. VANESSA LETICIA LADEIRA DE SOUZA
2866. VANESSA MATOS DE FREITAS
2867. VANESSA PATRÍCIO SOARES DE OLIVEIRA
2868. VANESSA ROCHA DA SILVA
2869. VANESSA ROMERIO VASCO TEIXEIRA
2870. VANESSA SALGADO DOS SANTOS REDHED
2871. VANIA ABADIA AMORIM OLIVEIRA
2872. VANIA BORGES DOS SANTOS
2873. VANIA HILARIO TAVARES
2874. VANIA IGNES VEDANA PASQUETTI
2875. VANIA LUCIA VILELA BASTOS
2876. VANIA MARIA CARNEIRO
2877. VANIA MARIA DE LIMA
2878. VANIA PAES DE SOUZA
2879. VANIA RODRIGUES
2880. VANILDA PULHEZ DOS SANTOS
2881.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.52
2881. VANILDE SA BARBOSA
2882. VANNESSA SUZENY BATISTA COELHO
2883. VANÚCIA ALVES PEREIRA SANCHO
2884. VANUSA ALVES DE OLIVEIRA
2885. VANY FRANCISCA PEREIRA
2886. VENERY RODRIGUES GALVAO
2887. VERA LUCIA BELISARIO
2888. VERA LUCIA FERREIRA LOPES
2889. VERA LUCIA NEVES
2890. VERA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS
2891. VERIDIANA SARAIVA DE CARVALHO
2892. VERONICA CARRIJO DE FREITAS
2893. VERONICA DE ALMEIDA SILVA
2894. VERONICA MOTA BATISTA
2895. VERONICA NEVES DA CUNHA PEREIRA
2896. VERONICA PRADO MIRANDA
2897. VERONICA VILAUBA NOGUEIRA DUTRA
2898. VICTOR HUGO DE ASSIS REIS
2899. VICTOR HUGO MEDEIROS DA CUNHA
2900. VICTORIA ALMEIDA LIMA
2901. VILENE PIRANGI SOARES
2902. VILMA ALVES DA SILVA
2903. VILMA LOBO DE OLIVEIRA
2904. VILMA VALDEVINA DE OLIVEIRA
2905. VINICIUS DE MENDONCA HORA
2906. VINICIUS JOSE PEREIRA SILVA
2907. VIRGILIO LUIZ MARQUES DE MACEDO
2908. VIRGINIA CUNHA DE ALMEIDA
2909. VIVALDA LIMA MARINHO
2910. VIVIAN FERNANDES DE BRITO
2911. VIVIANE ALMEIDA BATISTA DA SILVA
2912. VIVIANE BARBOSA DE BRITO
2913. VIVIANE CRISTINA DE LIMA GUSMAO
2914. VIVIANE FRANZOI DA SILVA
2915. VIVIANE LEMES DA SILVA CARVALHO
2916. VIVIANE MACIEL BARBACENA OLIVEIRA
2917. VIVIANE MAGIDA KHALIL DE CASTRO
2918. VIVIANE MARÇAL DA SILVA
2919. VIVIANE NUNES ROCHA
2920. VIVIANE PATRICIA DOS SANTOS
2921. VIVIANE RODRIGUES GOMES GONÇALVES
2922. VIVIANE SAGGIN ALVES
2923. VIVIANE VIEIRA PACHECO
2924. VIVIANNE FERREIRA DE GOIS
2925. VLADIA BALESTRA DE PINA FLEURY
2926. WAINE APARECIDA DA SILVA MELO
2927. WALDEMAR RIBEIRO BORGES
2928. WALDEMAR XAVIER DA SILVA
2929. WALDEMIR MODESTO PINHEIRO
2930. WALDERLEI SANT'ANNA
2931. WALDIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
2932. WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA
2933. WALKIRIA TEREZINHA RODRIGUES VELOSO
2934. WALMIRA DA SILVA
2935. WALQUIRIA GONÇALVES DOS SANTOS TELES
2936. WALTEYSE DE JESUS SANTOS CASTRO
2937.
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.53
2937. WANDA AMBROSIO DE LIMA
2938. WANDA ZANCHI AGRA MARAPODI
2939. WANDERLAN CABRAL NEVES
2940. WANDERLEI FERREIRA DE JESUS JUNIOR
2941. WANDERSON LUIZ DA ROCHA
2942. WANDERSON VIEIRA CARDOSO
2943. WANESSA DOS SANTOS BARBOSA
2944. WANESSA KELLY OLIVEIRA FERREIRA
2945. WANESSA MEDEIROS PINTO SANTANA
2946. WANESSA PINTO DE SOUZA
2947. WANIA MARIA DE OLIVEIRA
2948. WARLIS GONCALVES BOM TEMPO
2949. WASHINGTON RODRIGUES OLIVEIRA
2950. WEDER DE OLIVEIRA SILVA
2951. WELCIA QUEIROZ DA SILVA
2952. WELICA BORGES DE ECA ASSIS
2953. WELLBERSON DE SOUZA MACEDO
2954. WELLINGTON ALVES DE LUCENA
2955. WELTON SANTANA CHAVES
2956. WENDER GUIMARAES DA SILVA PELLICER
2957. WESLAINE PIRES DOS REIS LOURENCO
2958. WESLAYNE GUIMARAES DA SILVA SANTOS
2959. WIDNEY DE CASTRO BAIAO
2960. WILLIANY RODRIGUES BARBOSA SILVA
2961. WILMA MARCELINO COELHO CAVALCANTE
2962. WILSON DANIEL DE ALMEIDA
2963. WILZIANNE SILVA RAMALHO
2964. WLIANA AVELINO DA SILVA
2965. YANDRA ALVES BONIFÁCIO
2966. YARA BOTELHO DE ANDRADE
2967. Yasmin Silva Novaes
2968. YEDDA ANDRADE
2969. YSADORA ROMANNA VAZ BORGES
2970. YVORY SALATIELL LOPES DE SOUSA
2971. ZALDENIRA SÁTIRO DE ARAÚJO
2972. ZELIA DA COSTA NASCIMENTO RIBEIRO
2973. ZELIA DE SOUZA VASCONCELOS
2974. ZELIANE DIAS AGUIAR GREGORATTO
2975. ZELINDA TORRI
2976. ZELUITA SOUZA GUIMARAES
2977. ZENAIDE DE SOUZA REGO
2978. ZENEIDE RODRIGUES PINTO
2979. ZILA MARIA PEREIRA FERNANDES
2980. ZILDA FERNANDES RAMOS CAVALCANTE
2981. ZILDIMAR ALVES DE OLIVEIRA
2982. ZULENE SILVA RODRIGUES
2983. ZULMIRA MARIA BARROSO DA COSTA
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada
Dayse Amarilio , vem por meio desta Moção de Louvor prestar justa homenagem aos
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.54
sindicalistas do SINDENFERMEIRO/DF – Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, em
reconhecimento à dedicação, à coragem e ao compromisso demonstrados ao longo de mais
de quatro décadas de atuação em defesa da enfermagem e da saúde pública no Distrito
Federal.
Os sindicalistas que construíram e constroem a história do SINDENFERMEIRO/DF
desempenham papel essencial na luta pela garantia e ampliação dos direitos trabalhistas,
pela valorização profissional da categoria e pela melhoria das condições de trabalho dos
enfermeiros e enfermeiras. Sua atuação firme e responsável tem sido determinante para
fortalecer a representatividade da classe e assegurar conquistas históricas para a
enfermagem.
Com espírito coletivo, responsabilidade social e compromisso com a qualidade da
assistência em saúde, esses homens e mulheres contribuíram significativamente para a
qualificação dos serviços prestados à população do Distrito Federal, reafirmando a
importância estratégica da enfermagem no sistema de saúde.
Diante disso, a presente moção busca celebrar e homenagear essas pessoas, como
forma de respeito, gratidão e valorização por sua trajetória de luta e dedicação.
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
PSB-DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 15:24:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326092 , Código CRC: e754b97a
MO 1833/2026 - Moção - 1833/2026 - Deputada Dayse Amarilio - (326092) pg.55
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11
MOÇÃO Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Hermeto)
Reconhece e apresenta Votos de
Louvor em homenagem às Mulheres
do Grupo Samba Flores.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
A presente Moção de Louvor fundamenta-se no reconhecimento do relevante trabalho
cultural, social e artístico desenvolvido pelo grupo Samba Flores. Mais do que um
agrupamento musical, este coletivo representa um pilar de resistência e celebração da
identidade brasileira na região administrativa do Riacho Fundo, que são;
Elaine Afonso de Oliveira
Wilssiane Cristina Reis Santana
Maria Luísa Ribeiro Ferreira César
Ana Gabriella Cavalcante Fonseca
Fernanda Viviane Rabelo Silva
Patrícia Samantha Barcellos Corrêa
Camila de Souza
Greici lira
Samira guerra
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Hermeto , manifesta Votos de Louvor em homenagem às Mulheres do Grupo Samba Flores. .
Sala das Sessões, março de 2026.
DEPUTADO HERMETO
Líder de Governo MDB/DF
MO 1834/2026 - Moção - 1834/2026 - Deputado Hermeto - (326098) pg.1
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 11 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8112
www.cl.df.gov.br - dep.hermeto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº
00148, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 17:41:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 326098 , Código CRC: 8a08fb64
MO 1834/2026 - Moção - 1834/2026 - Deputado Hermeto - (326098) pg.2
DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 4 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, João Cardoso, Ricardo Vale e Gabriel Magno
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 16 horas e 24 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Afirma que o projeto de lei do Executivo que prevê a capitalização do Banco de Brasília – BRB por meio da alienação de imóveis públicos, aprovado em sessão realizada ontem, não vai resolver a situação financeira do banco.
– Acusa Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, de liderar organização criminosa que ameaçava jornalistas e outras pessoas, conforme revelou operação da Polícia Federal – PF que resultou na prisão do banqueiro.
– Repudia retaliação do Governo do Distrito Federal – GDF contra deputados que votaram contra o projeto de lei que dispõe sobre a alienação de bens públicos para recomposição do capital do BRB.
– Afirma que adotará providências legais caso o governo não execute emendas orçamentárias apresentadas por parlamentares em retaliação aos que votaram contra o projeto de lei.
Deputada Dayse Amarilio
– Agradece as assessorias parlamentares por terem realizado estudos que permitiram a produção de notas técnicas que demonstram a inconstitucionalidade da proposição do governo.
– Relata que, em visitas a unidades de saúde, verificou que não há número suficiente profissionais, equipamentos e insumos básicos para garantir a continuidade da prestação de serviços à população.
– Alega que a finalidade das nomeações anunciadas pelo GDF é meramente eleitoral e não resolverá a situação precária das unidades de saúde.
– Alerta os empregados do BRB de que a proposta aprovada ontem não solucionará a crise da instituição e cobra a responsabilização dos envolvidos na fraude financeira.
Deputado Gabriel Magno
– Avalia que o esvaziamento desta sessão decorre do constrangimento causado pelos fatos ocorridos no plenário ontem e pela prisão do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro.
– Condena atitude da vice-governadora Celina Leão de processar judicialmente críticos ao governo e responsabiliza o governador Ibaneis pela fraude financeira que envolve o BRB e o Banco Master.
– Declara que a lei aprovada na sessão anterior será questionada por ser inconstitucional e defende abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar as irregularidades das operações realizadas entre os bancos.
– Avisa que a oposição continuará a protocolar processos de impeachment do governador mesmo diante do arquivamento de processos anteriores.
Deputado Thiago Manzoni
– Afirma que as denúncias contra tortura de alunos cometida por policial em escola cívico-militar do Itapoã é falsa e apresenta vídeos para demostrar que o episódio em questão se resumiu a um momento de descontração entre os estudantes e o policial.
– Destaca que, em reunião com cerca de 120 pais, a maioria deles afirmou que não houve tortura e maus-tratos, defendeu o modelo adotado pela escola e mostrou-se indignada com as denúncias.
– Apela à Secretaria de Educação e à Polícia Militar que o policial e sua equipe, afastados após a polêmica, sejam imediatamente reintegrados às suas funções.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Max Maciel
– Repudia ação de estudantes que organizavam emboscadas para violentar sexualmente suas colegas, divulgada pela imprensa.
– Indaga se as diversas formas de violência contra as mulheres decorrem de práticas machistas em ambiente familiar.
– Chama atenção das casas legislativas do país para a necessidade de serem apresentadas propostas para penalizar de forma efetiva os crimes contra mulheres.
– Afirma que a proposta de recuperação do BRB apresentada pelo governador não resolverá o problema da instituição financeira e demonstra preocupação com a possibilidade de haver novas fraudes.
Deputado Chico Vigilante
– Alega que as ruas das regiões administrativas estão esburacadas, o que pode provocar acidentes de trânsito e causar prejuízos para os motoristas.
– Ressalta que os administradores não podem ser culpados porque não dispõem de equipamentos e recursos para realizar a manutenção das vias e exige do GDF que adote medidas.
Deputado Fábio Félix
– Classifica como autoritárias as exonerações de servidores indicados por deputados que votaram contra o projeto de recuperação do BRB.
– Considera que o governador sujeita a administração pública a interesses privados e não se preocupa com a efetividade das políticas públicas.
– Denuncia o envolvimento de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro com o escândalo do Banco Master e defende que sejam investigados.
Deputado Gabriel Magno
– Manifesta apoio à população das cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes.
– Destaca a mobilização do governo do presidente Lula para sanar os problemas da região.
– Solicita ao presidente da CLDF que determine aos órgão de comunicação da casa que divulguem campanhas de doações destinadas às vítimas.
Deputado Ricardo Vale
– Reporta-se ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no próximo domingo, dia 8 de março, e manifesta preocupação com elevados índices de violência doméstica, apesar das leis que coíbem crimes contra mulheres.
– Menciona lei de sua autoria que impõe multas a agressores e alega que o GDF não adotou medidas práticas para executá-la.
– Apela ao governo que cumpra as leis destinadas à proteção das mulheres e defende a participação dos homens no combate à violência contra elas.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado João Cardoso)
– Lê despacho do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, que determina o arquivamento dos pedidos de impeachment do Governador Ibaneis Rocha, protocolados pelo Sr. Ivan Pereira de Souza e, em conjunto, pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT/DF, pela Rede de Sustentabilidade do Distrito Federal, pelo Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista – PDT/DF, o Comitê do Distrito Federal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB/DF e o Diretório Regional do Partido Verde – PV/DF, conforme pareceres da Procuradoria-Geral desta Casa.
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.623, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, a sessão ordinária de amanhã, dia 5 de março, será transformada em comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/03/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 2/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 2ª (SEGUNDA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 3 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 20 horas e 40 minutos
TÉRMINO: 20 horas e 47 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.175, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 14 votos favoráveis e 10 votos contrários.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.151, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.116.385,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados presentes). Houve 1 abstenção do Deputado Fábio Félix.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 04/03/2026, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12a/2026
Lista de Presença
04/03/2026 16:25:32
12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 04/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:14:59 Término: 16:24 Total Presentes: 16
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 3/4/26, 3:00PM Login Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 3/4/26, 3:21PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 3/4/26, 3:05PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/4/26, 3:59PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 3/4/26, 3:14PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 3/4/26, 3:11PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 3/4/26, 3:01PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/4/26, 3:11PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/4/26, 3:10PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 3/4/26, 3:14PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/4/26, 3:13PM Login Biometria
PEPA (PP) 3/4/26, 3:10PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 3/4/26, 3:14PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/4/26, 3:24PM Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 3/4/26, 4:18PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 3/4/26, 3:14PM Login Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
HERMETO (MDB)
IOLANDO (MDB)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
JORGE VIANNA (PSD)
PAULA BELMONTE (PSDB)
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)
WELLINGTON LUIZ (MDB)
Página 1 de 1
DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 2a/2026
DCL n° 044, de 09 de março de 2026
Portarias 59/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 59, de 6 DE março DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00006919/2026-26, RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
| Geovane de Freitas Oliveira | Diretor do Fascal | 24.088 | (2556021) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 044, de 09 de março de 2026
Extratos - Contratos 2/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 27 de fevereiro de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00041011/2025-88. Contrato nº 82/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA - CENTRO CLÍNICO SAMAMBAIA, CNPJ: 38.014.443/0001-04. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir do dia 20 de outubro de 2025, conforme Diário Oficial do Distrito Federal - DODF - Edição nº 199. Objeto: prestação de serviços médicos, nas especialidades de Cirurgia Vascular, Cardiologia, Cirurgia Plástica, Clínico Geral, Ginecologia, Ortopedia, Pneumologia, Urologia, Imaginologia, Radiologia e Cirurgia Ambulatorial. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02228; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Simão Pedro Safe de Matos.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 06/03/2026, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 044, de 09 de março de 2026
Extratos - Contratos 1/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 05 de março de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00002340/2026-94. Contrato nº 08/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o IMO - INSTITUTO DE MEDICINA ORAL LTDA, CNPJ: 14.926.821/0001-68. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00046; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 10/02/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Sara Guedes Monteiro Sallenave.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 05/03/2026, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 044, de 09 de março de 2026
Portarias 74/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 74, DE 05 DE março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2559110 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00007821/2026-96, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF, para a realização dos eventos descritos abaixo:
| Data | Horário | Tema |
| 10/3/2026 | 19h às 22h | Sessão Solene sobre "Direitos que cuidam, políticas que transformam: compromisso com as mulheres do Distrito Federal" |
| 9/4/2026 | 19h às 22h | Sessão Solene em Homenagem às Executivas de Seguros - Série Brasília |