Ato da Mesa Diretora Nº 55, DE 2026

Aprova Requerimentos de Audiências Públicas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de março de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 13:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2560357 Código CRC: E849C89D.

Ato da Mesa Diretora Nº 52, DE 2026 (*)

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00006882/2026-36, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da reunião com os Presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas, no dia 10 de março de 2026, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 6 de março de 2026.

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(*) Republicado por não conter, no texto publicado no DCL nº 43, de 6/3/2026, a data do Ato da Mesa Diretora.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 09:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561735 Código CRC: DD902AAD.

Ato do Presidente Nº 129, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 1/2026-LIDPP, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 44, de 9 de março de 2026, página 20, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de março de 2026, os servidores a seguir relacionados, anteriormente lotados no Bloco A Força da Família, serão redistribuídos para a Liderança do PP:

Brasília, 09 de março de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2564145 Código CRC: 3BE1A64C.

Ato do Presidente Nº 130, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 1/2026-LIDPP, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 44, de 9 de março de 2026, página 20, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de março de 2026, os servidores a seguir relacionados, anteriormente lotados no Bloco A Força da Família, serão redistribuídos para a Liderança do Avante:

Brasília, 09 de março de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2564338 Código CRC: 085F5054.

Ato do Presidente Nº 128, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ANDREA DE ABREU CERQUEIRA, matrícula nº 24.752, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR ARTHUR FERNANDES DA SILVA LIMA, matrícula nº 24.897, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, BRUNO EUSTAQUIO ARANTES, matrícula nº 24.111, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

4. EXONERAR, a pedido, DIVINA MARIA DA CUNHA, matrícula nº 24.241, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do Avante, bem como DEVOLVÊ-LA ao seu órgão de origem. (RQ).

5. NOMEAR PAULO IZIDORO DA SILVA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do Avante. (LP).

Brasília, 09 de março de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2563336 Código CRC: 2628A56D.

Ato da Mesa Diretora Nº 53, DE 2026 (*)

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00007147/2026-40, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da agenda de visitas e reuniões com o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde da Cidade de Altos/PI, a realizar-se no período de 11 a 14 de março de 2026, em Altos/PI.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 6 de março de 2026.

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(*) Republicado por não conter, no texto publicado no DCL nº 43, de 6/3/2026, a data do Ato da Mesa Diretora.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 09:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561869 Código CRC: 3908133C.

Ato da Mesa Diretora Nº 54, DE 2026

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00007773/2026-36, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à Deputada Dayse Amarílio, a fim de que participe do I Seminário de Enfermagem e Comunicação Digital: Técnica, Ética e Política na Construção da Credibilidade Profissional, nos dias 30 e 31 de março de 2026, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 13:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2558224 Código CRC: EC6633E8.

Comunicado 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 10 de março de 2026, às 10h, na sala de reunião das comissões.

Brasília, 09 de março de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 09/03/2026, às 12:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2564559 Código CRC: AE11FF25.

Ato do Quarto Secretário Nº 03, DE 2026

Consigna elogio aos servidores e estagiários que desempenharam suas funções na Diretoria de Modernização e Inovação Digital – DMI

O QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais contida no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários abaixo elencados, que no ano de 2025 desempenharam suas funções na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, por reconhecimento ao excepcional trabalho em conjunto que possibilitou a execução dos objetivos da unidade, especialmente no que se refere ao desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação e aumento da proporção dos gastos de TIC em relação ao orçamento total da CLDF, para a melhoria da qualidade e aumento da eficiência dos serviços prestados pela Casa em benefícios para a sociedade brasiliense, nos termos da Decisão nº 1.247/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Servidores da DMI

Estagiários da DMI

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de março de 2026.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Quarto Secretário

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2565857 Código CRC: 3F8476A8.

Ato da Segunda Vice Presidente Nº 3 DE 2026

Consigna elogio aos servidores da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – CONOFIS que participaram da elaboração da Nota Técnica sobre a análise da operação de capitalização do Banco de Brasília S.A. – BRB.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e

CONSIDERANDO o elevado padrão técnico do trabalho apresentado, caracterizado pelo rigor metodológico, pela consistente fundamentação constitucional, fiscal e prudencial e pela criteriosa avaliação dos impactos orçamentários, patrimoniais e financeiros envolvidos na matéria;

CONSIDERANDO que o referido trabalho contribuiu de forma significativa para o aprimoramento do debate, oferecendo subsídios técnicos qualificados para o exercício das prerrogativas de fiscalização e controle parlamentar;

RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores relacionados abaixo, integrantes da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – CONOFIS, em reconhecimento à relevante contribuição prestada na elaboração da Nota Técnica sobre a análise da operação de capitalização do Banco de Brasília S.A. – BRB.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de março de 2026.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Segunda Vice-Presidente

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2563890 Código CRC: ECE29C68.

Portaria-GMD N.º 81, de 9 de março de 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2564592 Código CRC: B9C8CF0B.

Portaria do Secretário-Geral Nº 60, de 06 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio à Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, para suporte metodológico e operacional às atividades de planejamento, padronização, monitoramento, conformidade e consolidação gerencial do ciclo de contratações e contratos de TI, com execução mediante demandas definidas pela Administração, sob sua coordenação e supervisão. Em conformidade com o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 71, de 2023. Processo nº 00001-00006211/2026-75.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2563015 Código CRC: ACDE2E7C.

Portaria do Secretário-Geral Nº 56, de 05 DE março DE 2026*

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Brena Paula Santos Simas, matrícula nº 22.461, ocupante de Cargo Assessora Jurídica, lotada na Procuradoria-Geral desta Câmara Legislativa, em exercício no Núcleo Administrativo do Gabinete da Mesa Diretora - NUAGMD, no curso de capacitação "Emendas Parlamentares", em Brasília / DF, no período de 18 e 19 de março de 2026.

Parágrafo único. A participação da servidora será com ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "a", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

* Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL nº 44, de 9 de março de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2565469 Código CRC: CCBE4B4A.

Portaria do Secretário-Geral Nº 61, de 06 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção, configuração, customização, suporte técnico, atualização de versão e desenvolvimento de portais de internet e intranet para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em conformidade com o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 71, de 2023. Processo nº 00001-00003652/2026-15.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2563104 Código CRC: 6EB5CCEE.

Portaria do Secretário Executivo da 1ª Secretaria Nº 7, de 9 de março 2026

Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 120/2025 e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00044527/2025-84, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o percentual de redução de 50% a jornada de trabalho da servidora Luciana Fleith Carvalho, matrícula 12.015, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando para 15 horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.

Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual do servidor, com horário de início e término para cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2026.

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo
Primeira Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 11:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2562284 Código CRC: 6DF15567.

Portaria do Secretário-Geral Nº 62, de 09 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores Patrícia Duboc Jezini Netto, matrícula nº 16.780; Nubiene Leão Viana da Silva, matrícula nº 16.812; Júlio Akihiro Fujioka, matrícula nº 22.723; Rafael Kendi Hanada, matrícula nº 24.686; e Orivaldo Simão de Melo, matrícula nº 11.607, ocupantes do cargo de Consultor Legislativo, lotados na Consultoria Legislativa, no evento “Reforma Tributária com Foco na Atuação Legislativa”, em Brasília/DF, no período de 16 a 30 de março de 2026.

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2564412 Código CRC: 891E5E4F.

Aviso de Licitação 

Brasília, 09 de março de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - SRP

Processo nº 00001-00000081/2025-86. A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa a suspensão sine die do certame em epígrafe, que tem por objeto a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de itens relacionados a renovação e evolução do ecossistema de backup institucional e armazenamento em nuvem, conforme condições, exigências e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, em atenção à Decisão nº 449/2026-TCDF. Mais informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo e-mail: cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 09/03/2026, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2564314 Código CRC: B0640343.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19

PROJETO DE LEI Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Institui a obrigatoriedade de

instalação de Salas Sensoriais nos

órgãos públicos de atendimento do

Distrito Federal e dá outras

providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de instalação

de Salas Sensoriais nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que

realizem atendimento presencial ao público, para acolhimento de:

I – pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

II – pessoas com Paralisia Cerebral;

III – pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH);

IV – pessoas neurodivergentes em geral; e

V – pessoas com outras condições que impactem o processamento sensorial,

cognitivo ou emocional.

Parágrafo único. O acolhimento previsto no caput abrange o período de

atendimento do usuário e, quando necessário, o de seu acompanhante ou responsável.

Art. 2º. Para os fins desta Lei, considera-se Sala Sensorial o ambiente estruturado e

adaptado com recursos sensoriais, destinado à regulação emocional, cognitiva e física de

pessoas neurodivergentes, por meio da integração visual, tátil e auditiva controlada.

Art. 3º. As Salas Sensoriais deverão conter, no mínimo:

I – iluminação regulável e preferencialmente difusa;

II – isolamento acústico ou ambiente com redução efetiva de ruídos externos;

III – mobiliário confortável, resistente e seguro, sem arestas ou elementos de risco;

IV – materiais de estimulação sensorial controlada, como texturas variadas,

elementos visuais suaves e equipamentos de relaxamento;

V – acessibilidade arquitetônica, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho

de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); e

VI – recursos de comunicação alternativa e aumentativa (CAA), quando aplicável.

PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.1

§ 1º As Salas Sensoriais deverão ter dimensão mínima suficiente para acomodar o

usuário e ao menos um acompanhante, conforme regulamentação do Poder Executivo.

§ 2º A sinalização de acesso às Salas Sensoriais deverá ser visível, clara e, sempre

que possível, com uso de pictogramas e linguagem simples.

Art. 4º. Os órgãos e entidades obrigados por esta Lei deverão garantir:

I – o uso prioritário das Salas Sensoriais pelas pessoas referidas no art. 1º e seus

acompanhantes;

II – a capacitação continuada dos servidores responsáveis pelo atendimento,

abrangendo ao menos: identificação de necessidades sensoriais, técnicas de acolhimento

humanizado e procedimentos de encaminhamento adequado;

III – a manutenção periódica dos equipamentos e do ambiente, assegurando sua

permanente operacionalidade; e

IV – a disponibilidade do espaço durante todo o horário de atendimento ao público.

Art. 5º. A implantação das Salas Sensoriais será realizada de forma gradual,

conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, observada a seguinte ordem de

prioridade:

I – órgãos e entidades com maior volume de atendimento ao público, no prazo de até

12 (doze) meses após a publicação desta Lei; e

II – demais órgãos e entidades, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses após a

publicação desta Lei.

Art. 6º. Os órgãos que já possuírem espaços similares deverão adequá-los aos

requisitos desta Lei no prazo previsto no inciso I do art. 5º.

Art. 7º. A fiscalização do cumprimento desta Lei, a apuração de denúncias e a

aplicação de penalidades caberão à Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência do

Distrito Federal, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público do

Distrito Federal e Territórios e dos demais órgãos de controle.

Parágrafo único. Qualquer pessoa poderá apresentar denúncia de descumprimento

desta Lei à Secretaria referida no caput, assegurado o sigilo da identidade do denunciante

quando solicitado.

Art. 8º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das

dotações orçamentárias consignadas anualmente na Lei Orçamentária Anual do Distrito

Federal.

Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por finalidade assegurar a instalação de Salas

Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento presencial do Distrito Federal, de modo a

garantir acolhimento digno e acessibilidade funcional às pessoas neurodivergentes —

especialmente àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Paralisia Cerebral,

deficiências intelectuais e demais condições que impactem o processamento sensorial.

O termo "neurodivergente" descreve pessoas cujas diferenças neurológicas afetam o

funcionamento cerebral, implicando pontos fortes e desafios distintos dos encontrados na

população neurotípica. Estimativas recentes apontam que entre 15% e 20% da população

mundial apresenta alguma forma de neurodivergência, parcela expressiva que

PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.2

frequentemente não encontra nos ambientes tradicionais de atendimento público as

condições mínimas para o exercício pleno de seus direitos.

Filas, ruídos intensos, luminosidade excessiva, aglomerações e sobrecarga de

estímulos sensoriais podem desencadear crises de ansiedade, desregulação emocional e

colapsos comportamentais, tornando o atendimento inviável ou extremamente penoso para

essas pessoas e seus acompanhantes. O resultado é, muitas vezes, o afastamento do

cidadão neurodivergente do acesso a serviços públicos essenciais.

As Salas Sensoriais são ambientes comprovadamente eficazes para a regulação

emocional e comportamental. Oferecem um espaço tranquilo, seguro e controlado, no qual a

pessoa pode estabilizar seu processamento sensorial, reduzindo o estresse, prevenindo

crises e viabilizando o atendimento de forma humanizada e eficiente.

A adoção desse modelo já é realidade em diversos países, e vem sendo

progressivamente implementada em instituições de saúde, escolas, aeroportos e espaços

públicos, com resultados positivos bem documentados.

No plano nacional, tramitam ou já foram aprovados projetos de lei sobre o tema nas

Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo e Paraíba, demonstrando a relevância

e a atualidade da matéria.

Do ponto de vista jurídico, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da

dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proibição de discriminação, bem como às

disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e

da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A proposta também inova ao estruturar o processo de implantação em fases

priorizadas, ao exigir capacitação continuada dos servidores e ao prever mecanismo de

denúncia acessível aos cidadãos — elementos que fortalecem a efetividade da norma e

ampliam sua transparência.

Trata-se de uma política pública de alto impacto social e custo relativamente reduzido,

que além de proporcionar acolhimento digno, reduz retrabalho, melhora a comunicação entre

servidores e usuários, amplia a autonomia da pessoa neurodivergente e diminui o impacto

emocional sobre famílias e cuidadores.

Com efeito, a política de acessibilidade, no âmbito do Distrito Federal, ganha um

importante reforço ao incluir ambientes sensoriais como componente obrigatório do

atendimento aos usuários de serviços públicos.

Diante do exposto, as Salas Sensoriais representam não apenas um avanço na

promoção da dignidade das pessoas neurodivergentes, mas a construção de uma

administração pública mais justa, inclusiva e preparada para acolher a diversidade

neurológica da população do Distrito Federal.

Diante da relevância da matéria tratada, solicito aos nobres pares apoio para a

aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, em … março de 2026.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192

www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.3

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 17:34:42 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 325922 , Código CRC: 5127e87d

PL 2194/2026 - Projeto de Lei - 2194/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325922) pg.4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

PROJETO DE LEI Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Altera a Lei nº 7.288, de 2023, que

institui os Jogos Mundiais de

Policiais e Bombeiros e os inclui no

calendário oficial de eventos do

Distrito Federal, para incluir os

servidores do Departamento de

Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN/DF entre os participantes

contemplados.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 7.288, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º (...)

Parágrafo único. Os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros é considerado ato de

representação oficial e têm por objetivo:

I – fomentar a prática esportiva entre policiais, bombeiros e servidores dos órgãos de

segurança pública do Distrito Federal, inclusive os servidores do Departamento de Trânsito

DETRAN/DF;

II – promover o intercâmbio e a troca de experiências entre profissionais de segurança

pública no mundo.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto visa aperfeiçoar a Lei nº 7.288, de 2023, que incluiu os Jogos

Mundiais de Policiais e Bombeiros no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, de

modo a reconhecer expressamente a participação dos servidores do Departamento de

Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF no referido evento esportivo internacional.

Os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros constituem importante iniciativa de

integração entre profissionais vinculados à segurança pública, promovendo a prática

esportiva, o intercâmbio cultural e o compartilhamento de experiências institucionais entre

representantes de diversas nações.

Embora a denominação do evento faça referência a policiais e bombeiros, a

competição internacional historicamente admite a participação de profissionais que atuam

PL 2195/2026 - Projeto de Lei - 2195/2026 - Deputado Eduardo Pedrosa - (326158) pg.1

diretamente na promoção da segurança pública e da segurança viária, incluindo servidores

dos órgãos de trânsito, realidade já observada na participação de representantes do DETRAN

/DF.

Nesse contexto, a presente proposta busca apenas adequar a legislação distrital à

prática já consolidada, conferindo maior segurança jurídica e reconhecimento institucional aos

servidores do DETRAN/DF, cuja atuação desempenha papel essencial na preservação da

vida, na organização da mobilidade urbana e na prevenção de acidentes, integrando o

sistema de segurança pública sob a perspectiva da segurança viária.

A medida também fortalece a valorização dos profissionais envolvidos, incentivando a

prática esportiva, a qualidade de vida e o intercâmbio técnico internacional, objetivos

plenamente alinhados ao espírito dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros.

Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da iniciativa, conto com

o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202

www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 10:13:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326158 , Código CRC: 2c68644e

PL 2195/2026 - Projeto de Lei - 2195/2026 - Deputado Eduardo Pedrosa - (326158) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23

PROJETO DE LEI Nº, DE 2026

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Dispõe sobre o reconhecimento,

como expressão cultural do Distrito

Federal, os retiros evangélicos e

suas derivações, inserindo-os nos

rol de politicas públicas distritais

para o setor e institui a “Semana

Brasiliense de Retiros Culturais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fic a reconhecida como expressão artísticas e cultural do Distrito Federal, os

retiros evangélicos , em todas as suas formas e derivações.

parágrafo único: Estende-se às manifestações de expressão artísticas e cultural do

Distrito Federal, os mesmos benefícios previstos em legislações de incentivo à cultura.

Art. 2º As expressões artísticas e culturais de inspiração evangélica serão inseridas e

beneficiadas pelas políticas públicas oriundas do Distrito Federal para o setor, desde que não

tenham caráter e objetivo de culto.

Art. 3º Fica instituída a “Semana Brasiliense de Retiros Culturais”, a ser comemorada,

anualmente, a partir da sexta-feira de Carnaval até a “Quarta-feira de Cinzas”, em âmbito do

Distrito Federal.

Art. 4º Por ocasião da comemoração da “Semana Brasiliense de Retiros”, serão

realizadas atividades ligadas a cultura gospel, como shows, retiros, encontros de louvor e

orações.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa , o reconhecimento, como expressão cultural do Distrito Federal,

a arte evangélica e suas derivações, inserindo-a nos rol de politicas públicas distritais para o

setor.

Esse projeto de lei reconhece a arte evangélica e suas derivações como

expressão cultural do Distrito Federal . A proposta legislativa baseia-se na valorização,

fomento e inserção dessas manifestações artísticas no rol de políticas públicas do estado,

reconhecendo sua importância cultural e social.

Eventos da cultura gospel trazem inúmeros benefícios para a localidade e região onde

são desenvolvidos, favorecendo o desenvolvimento econômico, atraindo participantes,

visitantes e turistas, o que movimenta a rede hoteleira e o setor de serviços e comercio.

PL 2196/2026 - Projeto de Lei - 2196/2026 - Deputada Doutora Jane - (326088) pg.1

Diversos estudos têm demonstrado os valores positivos dos movimentos culturais

evangélicos em outras partes do mundo como ferramentas educacional e no desenvolvimento

social e cultural.

Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mais

de 800 mil evangélicos vivem no DF, o que equivale a 30,8% da população.

Segundo pesquisa da Datafolha, realizada em janeiro de 2020, 50% dos brasileiros

são católicos e 31% são evangélicos, portando, podemos fazer uma assimilação de que 81%

são cristãos, equivalente a uma população acima de 2,5 milhões de habitantes, uma vez que

o IBGE divulgou a estimativa de 3,1 milhões de habitantes, só em Brasília, propagando que

Brasília passou a ser a terceira maior cidade do Brasil. Dados de 2021.

Diante da expressiva representatividade social do seguimento justifica-se a

proposição da presente projeto de lei.

Pelas razões expostas, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste

Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

DEPUTADOA DOUTORA JANE

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232

www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº

00165, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:11:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326088 , Código CRC: 8b07b6a3

PL 2196/2026 - Projeto de Lei - 2196/2026 - Deputada Doutora Jane - (326088) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Concede o título de Cidadão

Honorário de Brasília ao Senhor

Desembargador Mário-Zam Belmiro

Rosa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor

Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de

Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, em

reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica e aos relevantes serviços prestados ao

Distrito Federal ao longo de décadas de dedicação à magistratura e à vida pública.

Natural de Douradoquara – MG, nascido em 4 de julho de 1957, o homenageado

construiu sólida carreira no serviço público e no sistema de Justiça. Iniciou sua trajetória

profissional na NOVACAP (1976–1980), posteriormente atuou como Auxiliar Judiciário do

TJDFT (1980–1984) e exerceu o cargo de Defensor Público, transformado em Promotor de

Justiça Substituto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo promovido ao

cargo de Promotor de Justiça.

Em 1988, foi nomeado Juiz de Direito Substituto do TJDFT, sendo promovido por

merecimento a Juiz de Direito Titular e, posteriormente, ao cargo de Desembargador, em 26

de outubro de 2004, também por merecimento, consolidando uma trajetória marcada pela

competência técnica, equilíbrio e compromisso com a Justiça.

No âmbito do TJDFT, atuou em Turmas e Câmaras Cíveis, no Tribunal Pleno e no

Conselho Especial, além de ter presidido importantes comissões institucionais, como a

Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Jurisprudência. Atualmente exerce a função

de Corregedor do TJDFT (biênio 2024–2026), além de integrar o Conselho da Magistratura e

presidir a Comissão de Estágio Probatório de Juízes Substitutos.

Sua contribuição também se estende à Justiça Eleitoral, tendo exercido os cargos de

Juiz Eleitoral, Desembargador Eleitoral, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF, sendo

reconhecido por sua atuação firme, prudente e responsável.

No campo acadêmico e cultural, atuou como professor universitário e é autor de obras

literárias, além de possuir destacada participação em instituições culturais e acadêmicas do

Distrito Federal.

Ao longo de sua carreira, recebeu diversas condecorações e homenagens, reflexo do

respeito e da admiração conquistados junto à comunidade jurídica e à sociedade.

PDL 417/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 417/2026 - Deputado Wellington Luiz - (32609p1g).1

Dessa forma, é inegável que o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, embora não

natural de Brasília, construiu aqui sua vida profissional, dedicando-se intensamente ao

fortalecimento das instituições, à promoção da Justiça e ao desenvolvimento jurídico do

Distrito Federal, fazendo jus, portanto, ao Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Diante disso, solicitamos o apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa para a

aprovação desta merecida homenagem.

Sala das Sessões, …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172

www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 14:44:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326091 , Código CRC: a05d3276

PDL 417/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 417/2026 - Deputado Wellington Luiz - (32609p1g).2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026

( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )

Concede o Título de Cidadão

Benemérito de Brasília ao Senhor

Carlos Diego Matheus Dias.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Carlos

Diego Matheus Dias .

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de

Cidadão Benemérito de Brasília a Carlos Diego Matheus Dias, integrante do grupo

“Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada

à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

Carlos Diego, mais conhecido no meio musical como Diego Pedigree, é compositor,

intérprete, cavaquinista e banjoísta natural de Brasília. Suas principais inspirações quando

criança eram os estilos MPB, Samba/Pagode e Choro.

Aos 15 anos começou a praticar cavaquinho como autodidata e começou seu estudo

formal dos 20 anos, quando passou a ser remunerado musicalmente. Seus interesses e

gostos foram se ampliando e a partir de 2012 foi aluno do Clube do Choro e da Escola de

Música de Brasília sendo orientado por professores e amigos como Rafael dos Anjos, Márcio

Marinho, Valério Xavier e outros.

Pedigree já participou de renomadas apresentações, e junto com o grupo de samba e

pagode Acima da Razão, abriu shows para artistas como Jorge Aragão, Dudu Nobre, Grupo

Pique Novo, Almirzinho e Grupo Revelação. Apesar dos trabalhos coletivos, Diego dedicou-se

à gravação do seu primeiro CD “Álbum Monumentos da Cidade", com o apoio do FAC, sendo

fundado em 2017.

Os trabalhos culturais sempre estiveram presentes na vida de Diego, que participou

de projetos como o Samba de Rodana praça central do Conic, com a finalidade de

restabelecer o movimento de pessoas no local, valorizando os espaços de Brasília.

O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por

Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e

Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde

PDL 418/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 418/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g3.)1

representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de

viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória

marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.

O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do

produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um

novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de

planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de

junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário

musical do Distrito Federal.

Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos

da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo

conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas

raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na

assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no

cenário nacional.

Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade

artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade

cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de

visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos

talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.

A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Diego

Pedigree, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a

cidade, onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a

contribuir ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se

com a própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.

Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e

fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos

e polo cultural em constante evolução.

Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de

Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição

artística e cultural prestada à cidade e à população.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº

00169, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2026, às 14:22:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326183 , Código CRC: 7d41235d

PDL 418/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 418/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g3.)2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2026

( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE )

Concede o Título de Cidadão

Benemérito de Brasília ao Senhor

Edirley Martins Honório.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Edirley

Martins Honório.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de

Cidadão Benemérito de Brasília a Edirley Martins Honório , integrante do grupo “Benzadeus”,

em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da

República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

Edirley Honório, mais conhecido no meio musical como Neném, é músico e

percussionista do grupo Benzadeus. Seu alto astral contagia qualquer um que escuta seu

som, suas experiências vão desde a organização de cerimoniais e eventos até produção

cultural e participações em concursos nacionais de pagode televisionados pelo SBT.

Sua história também tem envolvimento com atividades beneficentes voltadas para

adolescentes e enfermos em ONGS, espaços públicos e religiosos. Sua contribuição com a

cultura se fez presente em participações em festivais da cidade, em blocos de carnaval e

eventos de promoção à cultura em locais onde a arte não é vista como uma ferramenta de

desenvolvimento.

O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por

Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e

Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde

representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de

viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória

marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.

O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do

produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um

novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de

PDL 419/2026 - Projeto de Decreto Legislativo - 419/2026 - Deputada Paula Belmonte - (3261p8g4.)1

planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de

junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário

musical do Distrito Federal.

Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos