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A Câmara Legislativa do Distrito Federal concede, nesta sexta-feira (29), às 19h, o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Maria Luiza da Silva, primeira mulher transexual reconhecida na história das Forças Armadas. A homenagem, proposta pelo deputado Fábio Felix (Psol), celebra a trajetória de vida e a luta de Maria Luiza pelos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

Natural de Ceres, município de Goiás, e residente no Cruzeiro, Maria Luiza da Silva nasceu em 20 de julho de 1960. Desde a infância, demonstrou uma forte conexão com a aviação, desenhando aviões e sonhando em trabalhar na área. Em 1979, aos 17 anos, a ex-militar realizou o sonho de ingressar na Força Aérea Brasileira (FAB) e se formar em mecânica de aeronaves.

Ao longo de 22 anos, Maria Luiza teve uma carreira exemplar na FAB, recebendo diversas medalhas e diplomas como forma de reconhecimento. No entanto, sua vida tomou um novo rumo em 1998, quando decidiu comunicar à FAB sua identidade de gênero, deixando claro que desejava continuar suas atividades militares. Maria Luiza não foi aceita e enfrentou, durante dois anos, discriminação, isolamento e violência.

Em 2000, mesmo com laudos médicos que atestavam sua capacidade de trabalho e prescreviam tratamento hormonal, a junta médica da FAB a considerou “incapaz” e decretou sua reforma compulsória. Por ter sido aposentada compulsoriamente ainda como cabo, Maria Luiza não teve a chance de subir de patente e receber promoções. Sem aceitar a decisão, a ex-militar iniciou uma longa batalha judicial.

A luta de Maria Luiza se tornou um marco histórico. Ainda em 2000, ela se tornou a primeira militar transexual a ter sua identidade de gênero reconhecida pela Justiça. A decisão abriu um precedente crucial para a discussão sobre os direitos de pessoas trans no país. A batalha legal contra a FAB durou mais de duas décadas e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2024, o STJ manteve seu direito à aposentadoria por invalidez, assegurando seus direitos e reconhecendo sua condição.

Além de sua jornada pessoal, Maria Luiza se tornou uma voz ativa contra a transfobia e uma fonte de inspiração para a comunidade LGBTQIA+. Segundo Fábio Felix, a honraria concedida a ela é uma forma de reconhecimento por sua coragem e por contribuição na defesa dos direitos humanos.

“A trajetória de Maria Luiza é ilustrativa das violências e discriminações que todas as pessoas LGBTs sofrem. A resiliência demonstrada para que pudesse trabalhar nas Forças Armadas sem abrir mão de sua identidade é prova da prática de atos de relevante interesse social para a população do DF e de sua idoneidade moral e reputação ilibada”, enfatiza Felix.

O evento desta sexta-feira pode ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.