CLDF

Foi promulgada no último dia 11 de junho a lei distrital 7.698/2025, que cria o programa de curso comunitário gratuito pré-vestibular e preparatório básico para concursos, denominado Aprova-DF. De acordo com a lei, que entrará em vigor em 90 dias, o Governo do Distrito Federal deverá ofertar os cursos anualmente a alunos que estejam no terceiro ano do ensino médio da rede pública e aos estudantes bolsistas hipossuficientes do terceiro ano do ensino médio da rede privada. 

A lei prevê o estabelecimento de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado, pessoas físicas ou organizações sem fins lucrativos a fim de custear as despesas com o programa. Segundo a nova lei, a parceria pode se dar por meio de repasses de materiais didáticos, disponibilização de espaços para a realização dos cursos, disponibilização de funcionários, contratação de serviços para realização dos cursos e patrocínio direto ao programa. A lei veda a participação de partidos políticos ou detentores de cargos eletivos nas parcerias. 

As despesas para instalação e manutenção do programa Aprova-DF deverão constar nas leis orçamentárias. As demais regras do programa deverão ser apresentadas por meio de regulamentação própria do Poder Executivo. O autor da lei, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), celebrou a promulgação da nova norma.

“O Aprova-DF representa um passo concreto na construção de um futuro mais justo para nossa juventude. Por meio do curso comunitário gratuito, vamos oferecer aos alunos da rede pública e a bolsistas de baixa renda uma verdadeira ponte para o ensino superior e para o serviço público. Educação é transformação, e essa iniciativa nasce do compromisso com quem mais precisa de oportunidade”, destacou o parlamentar.