Autoria: Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Audiência Pública, para debater as condições de trabalho e reestrutura das carreiras dos Agentes de vigilância Ambiental em Saúde (AVAS/ACE) e de Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realizar-se no dia 13 de Outubro, às 9h30, no plenário da CLDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 162, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de Outubro, às 9h30, no plenário, para debater as condições de trabalho e reestrutura das carreiras dos Agentes de vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
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JUSTIFICAÇÃO
A saúde pública não se sustenta apenas em hospitais e unidades de alta complexidade, mas sobretudo em ações preventivas e no contato direto com a comunidade, desempenhado por profissionais que se dedicam diariamente ao cuidado, à orientação e à proteção da coletividade. Nesse contexto, destacam-se os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e os Agentes Comunitários de Saúde, carreiras regulamentadas por legislação própria, que embora façam parte de uma estrutura unificada, possuem atribuições distintas e complementares, absolutamente indispensáveis para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde exercem atividades de grande relevância, como a inspeção de imóveis e ambientes, o controle de vetores e zoonoses, a aplicação de medidas sanitárias e químicas, além da participação em campanhas de prevenção e ações de educação em saúde. Graças ao seu trabalho, é possível evitar surtos de doenças, reduzir a exposição da população a riscos sanitários e assegurar a tranquilidade epidemiológica no Distrito Federal. Já os Agentes Comunitários de Saúde atuam diretamente junto às famílias, realizando visitas domiciliares, acompanhando gestantes, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo o cadastro da população e orientando sobre o uso correto dos serviços de saúde. São profissionais que representam o elo humano e solidário entre a comunidade e o SUS, aproximando a população da rede pública e permitindo que o cuidado em saúde seja mais acessível, eficiente e humanizado.
Os benefícios que essas carreiras proporcionam ao Distrito Federal são inegáveis. Com sua atuação, previnem-se epidemias, reduzem-se os custos hospitalares por meio de ações preventivas, fortalece-se a atenção primária, diminui-se a mortalidade infantil e materna e promove-se uma verdadeira cultura de cuidado e conscientização coletiva. Ao mesmo tempo, reforça-se a proteção ambiental e sanitária, garantindo-se uma sociedade mais saudável, sustentável e resiliente. Dessa forma, ao reconhecer esses profissionais, não apenas se valoriza o trabalho árduo e comprometido de servidores que se dedicam diariamente à população, mas também se reafirma a importância de consolidar políticas públicas eficazes de saúde no Distrito Federal.
Diante de tais fundamentos, e atendendo solicitação da Associação dos Servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - ASSDF/AVAS, por intermédio do oficio Nº 08/2025, é plenamente justificada a realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa, destinada debater as condições de trabalho e reestruturação de carreira dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e os Agentes Comunitários de Saúde, que, com profissionalismo e dedicação, desempenham papel essencial na preservação da vida e na promoção da saúde da comunidade brasiliense.
Reconhecer e valorizar essas carreiras significa valorizar o próprio direito fundamental à saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal, e reforçar o compromisso desta Casa com a população do Distrito Federal, razão pelo qual solicito apoio aos nobres Pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, …
Deputado Jorge Vianna
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