(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Requer a realização de Audiência Pública, para debater as condições de trabalho e situação dos monitores educacionais, a realizar-se no dia 12 de Setembro, às 9h30, no plenário.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 162, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de Setembro, às 9h30, no plenário, para debater as condições de trabalho e situação dos monitores educacionais
JUSTIFICAÇÃO
A carreira de Monitor Educacional no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal desempenha papel essencial na promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva, acessível e adaptada às necessidades de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou com necessidades educacionais específicas. Esses profissionais garantem apoio direto aos alunos no ambiente escolar, colaborando com o desenvolvimento pedagógico, emocional e físico, o que torna sua atuação imprescindível para a efetivação de uma educação de qualidade.
Apesar da relevância da função, a carreira de Monitor Educacional permanece sem a devida valorização estrutural, funcional e remuneratória. Os servidores enfrentam uma série de desafios, entre eles:
Defasagem dos vencimentos em comparação com a complexidade e as exigências da função;
Ausência de reestruturação da carreira, o que compromete perspectivas de evolução funcional e progressão por mérito;
Atribuições não atualizadas, incompatíveis com a realidade atual do trabalho, que inclui cuidados físicos, acompanhamento pedagógico e apoio direto a estudantes com altos graus de dependência;
Exposição frequente a agentes biológicos, decorrente do auxílio a alunos com trocas de fralda, entre outros, o que demanda políticas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, inclusive com fornecimento de EPIs adequados e análise da concessão de adicionais de insalubridade;
Déficit no número de monitores nas unidades escolares, prejudicando o atendimento aos alunos com necessidades específicas e sobrecarregando os servidores já lotados, além de comprometer o direito constitucional à educação com igualdade de condições.
Diante disso, é urgente e necessária a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa para debater com profundidade a realidade da carreira, ouvir as demandas da categoria, discutir propostas de reestruturação e valorização funcional, e pensar alternativas para a ampliação do quadro de monitores educacionais no DF, com a devida correção das condições de trabalho.
Essa audiência permitirá ainda o diálogo entre representantes do Poder Legislativo, Executivo, da comunidade escolar, dos profissionais monitores e de entidades representativas da área, viabilizando a construção de um diagnóstico coletivo e de soluções efetivas.
Por todos esses motivos, propõe-se a realização da Audiência Pública para debater as condições de trabalho e situação dos monitores educacionais, como instrumento democrático de escuta e ação em prol da valorização dos profissionais que constroem, no dia a dia, uma escola pública mais justa e acessível.
Desta forma, contamos com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste requerimento, de modo a tratarmos de um assunto essencial para a efetivação de uma educação de qualidade.
Sala das Sessões, …
Deputado jorge vianna
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