(Do Sr. Deputado Iolando)
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de setembro de 2024, às 14 horas, no Plenário desta Casa, para debater o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85, 145, inciso VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 23 de setembro de 2024, às 14h00, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".
JUSTIFICAÇÃO
A Lei Federal nº 11.133/2005 instituiu o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Desde 1982, o Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência tem promovido, nesta data, importantes debates e discussões no sentido da viabilização de políticas que fortaleçam verdadeiramente a inserção dessa parcela da população nos diversos espaços que compõem a sociedade e, principalmente, que corroborem com a redução do preconceito e do capacitismo sofrido diariamente pela maioria das pessoas que se encontram nessa condição. O dia 21 de setembro foi escolhido por marcar o início da primavera e representa o renascimento.
Esta é uma luta que demanda empenho, dedicação e responsabilidade, não apenas das pessoas com deficiência, mas também de todos aqueles comprometidos com uma sociedade mais humana, justa e equitativa.
O objetivo do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é apontar a importância do desenvolvimento e aplicação de políticas públicas para inclusão das pessoas com deficiência em toda a sociedade, em igualdade de condições com os demais. É imprescindível a elaboração de ações concretas que aumentem as possibilidades de participação na vida pública, com a constante adição de espaços de atuação.
Diante da quantidade de obstáculos e/ou desafios a serem superados pelas pessoas com deficiência, e por respeito às diferenças, a proposta da presente Audiência Pública como forma de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Portanto, dada a importância do tema, conclamo os demais membros desta Comissão para a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em
Deputado IOLANDO
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