(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Dispõe sobre a instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover o antigomobilismo como atividade de relevante interesse econômico, cultural e social no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se antigomobilismo o conjunto de atividades voltadas à promoção, preservação, restauração, exposição e circulação de veículos automotores antigos.

Art. 3º A Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo” tem como objetivos:

I – reconhecer e valorizar o antigomobilismo como manifestação cultural e atividade econômica relevante;

II – promover Brasília como referência nacional em preservação de veículos antigos;

III – estimular o turismo cultural e histórico ligado ao antigomobilismo;

IV – apoiar clubes, associações e entidades que promovam eventos e atividades relacionadas;

V – incentivar a formação profissional e técnica em restauração e conservação de veículos antigos;

VI – divulgar nacional e internacionalmente as iniciativas do Distrito Federal no setor;

VII – integrar o antigomobilismo às políticas de cultura, turismo e economia criativa do Distrito Federal.

Art. 4º São diretrizes da Política Distrital:

I – o respeito à originalidade e à autenticidade dos veículos históricos;

II – a preservação da memória do transporte e da indústria automobilística;

III – o estímulo à pesquisa, documentação e educação patrimonial;

IV – a realização de eventos públicos de caráter educativo e turístico;

V – o incentivo à cooperação entre o setor público e a iniciativa privada.

Art. 5º Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Antigomobilismo do Distrito Federal, que incluirá:

I – eventos temáticos regionais, mostras itinerantes e feiras de peças, serviços e restauração;

II – festivais de cinema, fotografia e literatura com temática automobilística histórica;

III – exposições permanentes ou temporárias em espaços públicos ou privados;

IV – outros eventos definidos por lei ou por ato do órgão do Poder Executivo responsável pela coordenação da política instituída por esta Lei.

Art. 6º O Poder Executivo poderá, na forma da regulamentação:

I – firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;

II – conceder apoio institucional e logístico aos eventos reconhecidos como de interesse público;

III – incluir o antigomobilismo nas ações e programas de fomento à cultura, turismo e economia criativa;

IV – criar o selo "Brasília, capital do antigomobilismo”, a ser concedido a iniciativas que contribuam para a valorização da política distrital.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO

O antigomobilismo é uma atividade que transcende o simples colecionismo de veículos antigos: trata-se de uma expressão de preservação histórica e cultural. No Distrito Federal, diversos clubes e associações reúnem cidadãos dedicados à restauração e à valorização de automóveis clássicos, que representam a história do desenvolvimento tecnológico, do design e do transporte brasileiro.

Brasília, por sua arquitetura modernista e valor histórico reconhecido mundialmente, constitui o cenário ideal para a promoção dessa cultura. A instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo” visa fortalecer a identidade cultural e turística da capital, reconhecendo o potencial do setor como vetor de geração de emprego e renda.

A proposta contribui também para o fortalecimento da economia criativa e do turismo de eventos, em consonância com os princípios constitucionais de valorização da cultura nacional e de incentivo às atividades econômicas sustentáveis (artigos 215 e 216 da Constituição Federal).

Ao estabelecer diretrizes claras e incentivar a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, a política distrital cria um ambiente favorável para a realização de eventos, feiras e mostras que promovem a integração social, o aprendizado técnico e o resgate da memória coletiva.

Dessa forma, esta proposição contribui para o reconhecimento de Brasília como referência nacional e internacional no campo do antigomobilismo, harmonizando cultura, turismo e desenvolvimento econômico.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2025.

Deputado thiago manzoni

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I)  e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de outubro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 21 de outubro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de novembro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

projeto de lei nº 1.975 de 2025 

Redação Final

Dispõe sobre a instituição da Política Distrital "Brasília, Capital do Antigomobilismo", e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Política Distrital "Brasília, Capital do Antigomobilismo", com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover o antigomobilismo como atividade de relevante interesse econômico, cultural e social no Distrito Federal.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se antigomobilismo o conjunto de atividades voltadas à promoção, preservação, restauração, exposição e circulação de veículos automotores antigos.

Art. 3º A Política Distrital "Brasília, Capital do Antigomobilismo" tem como objetivos:

I – reconhecer e valorizar o antigomobilismo como manifestação cultural e atividade econômica relevante;

II – promover Brasília como referência nacional em preservação de veículos antigos;

III – estimular o turismo cultural e histórico ligado ao antigomobilismo;

IV – apoiar clubes, associações e entidades que promovam eventos e atividades relacionadas;

V – incentivar a formação profissional e técnica em restauração e conservação de veículos antigos;

VI – divulgar nacional e internacionalmente as iniciativas do Distrito Federal no setor;

VII – integrar o antigomobilismo às políticas de cultura, turismo e economia criativa do Distrito Federal.

Art. 4º São diretrizes da Política Distrital:

I – o respeito à originalidade e à autenticidade dos veículos históricos;

II – a preservação da memória do transporte e da indústria automobilística;

III – o estímulo à pesquisa, documentação e educação patrimonial;

IV – a realização de eventos públicos de caráter educativo e turístico;

V – o incentivo à cooperação entre o setor público e a iniciativa privada.

Art. 5º Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Antigomobilismo do Distrito Federal, que incluirá:

I – eventos temáticos regionais, mostras itinerantes e feiras de peças, serviços e restauração;

II – festivais de cinema, fotografia e literatura com temática automobilística histórica;

III – exposições permanentes ou temporárias em espaços públicos ou privados;

IV – outros eventos definidos por lei ou por ato do órgão do Poder Executivo responsável pela coordenação da política instituída por esta Lei.

Art. 6º O Poder Executivo pode, na forma da regulamentação:

I – firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;

II – conceder apoio institucional e logístico aos eventos reconhecidos como de interesse público;

III – incluir o antigomobilismo nas ações e programas de fomento à cultura, turismo e economia criativa;

IV – criar o selo "Brasília, capital do antigomobilismo”, a ser concedido a iniciativas que contribuam para a valorização da política distrital.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 27 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de novembro de 2025.