(Autoria: Deputado(a) Pastor Daniel de Castro)
Institui o programa "Costurando o Futuro".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º: Este projeto de lei institui o programa "Costurando o Futuro", no Distrito Federal, com o objetivo de oferecer capacitação em corte e costura para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Art. 2º: O programa "Costurando o Futuro" será coordenado pelo Poder Executivo, em colaboração com instituições de ensino, organizações não governamentais e entidades do setor privado.
Art. 3º: O programa terá as seguintes diretrizes:
§1º Oferta de cursos gratuitos de corte e costura, com duração mínima de 90 (noventa) horas, ministrados por profissionais qualificados;
§2º Prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo, mas não se limitando a: vítimas de violência doméstica, mulheres em situação de rua, mães chefes de família, mulheres desempregadas e mulheres de baixa renda;
§3º Fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a realização dos cursos;
§4º Incentivo à criação de cooperativas e microempreendimentos de costura, visando à geração de renda e ao fortalecimento econômico das participantes;
§5º Acompanhamento e assistência técnica às alunas durante e após a conclusão dos cursos, com o objetivo de facilitar a inserção no mercado de trabalho ou o empreendedorismo.
Art 4º: Caberá ao Poder Executivo alocar recursos financeiros e humanos necessários para a implementação e manutenção do programa "Costurando o Futuro".
Art. 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta de lei, intitulada "Costurando o Futuro", visa atender uma demanda urgente e fundamental para a promoção da igualdade de gênero, o combate à pobreza e a inclusão social. A criação deste programa se justifica pela necessidade de oferecer oportunidades concretas de capacitação e empoderamento para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do aprendizado do ofício de corte e costura.
Primeiramente, é crucial reconhecer que as mulheres, historicamente, enfrentam desafios significativos no acesso ao mercado de trabalho e na obtenção de renda adequada. Essa realidade é ainda mais grave para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, mulheres em situação de rua, mães chefes de família, desempregadas e de baixa renda. Muitas vezes, essas mulheres enfrentam obstáculos adicionais, como falta de qualificação profissional e de oportunidades de capacitação.
Nesse contexto, o ensino de corte e costura se destaca como uma ferramenta poderosa de empoderamento econômico. Trata-se de uma habilidade prática e versátil, que pode ser aprendida e aplicada com relativa facilidade, requerendo um investimento inicial relativamente baixo em termos de infraestrutura e materiais. Além disso, o mercado de trabalho para profissionais qualificados nesse campo é amplo e diversificado, incluindo oportunidades de emprego em confecções, ateliês de moda, empresas têxteis, além do potencial empreendedor para a criação de negócios próprios, como cooperativas e microempreendimentos.
Ademais, o ensino de corte e costura vai além do aspecto puramente econômico. Ele também promove a autoestima, a autonomia e a criatividade das mulheres, proporcionando-lhes uma forma de expressão e realização pessoal. Ao dominar essa habilidade, as mulheres ganham não apenas uma fonte de renda, mas também um senso de propósito e pertencimento social.
Além disso, investir na capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade não é apenas uma questão de justiça social, mas também de interesse público. Mulheres empoderadas economicamente tendem a ser mais resilientes e menos dependentes de assistência governamental, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país como um todo.
Portanto, o programa "Costurando o Futuro" se apresenta como uma iniciativa estratégica e de longo prazo para enfrentar os desafios da desigualdade de gênero, da pobreza e da exclusão social. Ao oferecer oportunidades de capacitação e empoderamento para mulheres em situação de vulnerabilidade, esta proposta não apenas transformará vidas individuais, mas também contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera para todos.
Sala das Sessões, …
Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO
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