(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Coordenador nacional do Jovens Republicanos, é responsável pela pasta Ensino e Educação do movimento no Brasil. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em gestão de projetos, gestão de pessoas e gestão pública para juventude, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão estratégica, gestão de recursos humanos, gestão de políticas públicas, e gestão educacional. 

FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO

2024 Doutorando em Ciências da educação- Absoulute Christian University, EUA 

2023 Mestrado em Ciências da Educação Absoulute Christian University, EUA 

2023 Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional- Faculdade Cerrado, Brasil

2019 Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos- Faculdade São Marcos, Brasil 

2019 Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Lideranças de Equipes- Faculdade São Marcos, Brasil

2020 Licenciatura em Pedagogia- Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança, FAFIBE, Brasil

2019 Licenciatura em História- Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança, FAFIBE, Brasil 

2017 Graduação em Administração- Faculdade São Marcos, Brasil

COMPLEMENTARY EDUCATION 

2020 Justice Course. (Workload: 40h). Universidade de Harvard, USA 

2019 Leader Coach Training. (Workload: 20h). Instituto Brasileiro de Coaching (IBC), Brasil

2016 Filosofia para Docência em Ensino Superior. (Workload: 40h). Fundação Getúlio Vargas (FGV), Brasil

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

-Republicanos 2017- atualmente Coordenador Nacional 

• Atuação na coordenação de secretarias estaduais de juventude; planejamento, execução geral e monitoramento de ações e disseminações partidárias, bem como a coordenação de atividades de âmbito nacional da agremiação, gerenciamento de cronograma, desenvolvimento de manuais, reestruturação institucional, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

-Conselheiro de Juventude- Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE (Nacional) 2017- 2019  

• Representante da região Centro-Oeste junto ao Governo Federal, atuando na formulação, planejamento, e proposição de diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, bem como o fomento de estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

-Conselheiro de Juventude 2016- 2018 Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE (Distrital)  

• Auxiliar dos órgãos do Governo Distrital, atuando na formulação, planejamento, e proposição de políticas para juventude, bem como articulação das propostas de PPL das relações de Governo-Sociedade Civil, adaptações de diretrizes, e participações em programas, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos. 

-2016-2018 Pesquisador - Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 

• Atuação no planejamento, execução geral e monitoramento de projetos, bem como a elaboração de relatórios de resultados, análise de dados, gerenciamento de cronograma, condução de workshops e apresentações, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos. 

-2017-2019 2023-2025- Conselho Curador da Fundação Republicana Brasileira - FRB 

-Membro do Conselho 

2019-2021 Conselho Educacional da Fundação Republicana Brasileira - FRB 

-Membro do Conselho 

-2020- Universal no Socioeducativo- atualmente 

Voluntário em unidades de internação e casas de acolhimento de crianças e adolescentes. 

5º Fórum da Juventude do BRICS 2019 

-Delegado (Brasil) 

2019- Seminário Nacional de Jovens Líderes  

-Apresentador 

2017-2019- Comitê Partidário de Articulação Política de Juventude- CPAPJ  

-1º secretário 

PRÊMIOS E TÍTULOS

2017- Moção honrosa do Congresso Nacional 

-Homenageado do Estado por relevantes serviços socais prestados a comunidade.

A CLDF concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília estará reconhecendo o trabalho de um representante da juventude do DF que apresenta o nosso estado ao Brasil como Conselheiro Nacional e Distrital de Juventude, faz jus, fato que enaltece ainda mais a grandiosidade desta honrosa comenda, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 7 de março de 2024 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Informo que a matéria, PDL 86/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 25/03/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.”

AUTOR(A): Deputado Martins Machado

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti”.

Em sua justificação o autor apresenta retrospecto da vida do homenageado como coordenador nacional do Jovens Republicanos tendo atuado por diversas vezes como conselheiro de Juventude- Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, é representante a região Centro-Oeste junto ao Governo Federal, atuando na formulação, planejamento, e proposição de diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, bem como o fomento de estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução nº 250/2011:

Art 3° O indicado ao título de Cidadão Benemérito de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I - ter nascido no Distrito Federal; 

II - residir no Distrito Federal;

III - ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - ser pessoa de notório reconhecimento público;

V - possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 86/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 250/2011. 

Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, apesar de não contar tal informação no currículo do homenageado, constatou-se mediante pesquisa que este nasceu e reside em Brasília, cumprindo assim, os I e II do artigo supracitado.

Ademais, para a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário ainda que o homenageado tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o Título de Cidadã Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Meneghetti, como forma de reconhecer      o trabalho de um representante da juventude do DF que apresenta o nosso estado ao Brasil como Conselheiro Nacional e Distrital de Juventude.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024.

É o voto.

Sala das Comissões,

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 86/2024

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 11/09/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª Reunião Ordinária em 11 de setembro de 2024,

Brasília, 17 de setembro de 2024.

João Marques

Secretário Substituto da CAS