(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Coordenador nacional do Jovens Republicanos, é responsável pela pasta Ensino e Educação do movimento no Brasil. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em gestão de projetos, gestão de pessoas e gestão pública para juventude, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão estratégica, gestão de recursos humanos, gestão de políticas públicas, e gestão educacional. 

FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO

2024 Doutorando em Ciências da educação- Absoulute Christian University, EUA 

2023 Mestrado em Ciências da Educação Absoulute Christian University, EUA 

2023 Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional- Faculdade Cerrado, Brasil

2019 Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos- Faculdade São Marcos, Brasil 

2019 Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Lideranças de Equipes- Faculdade São Marcos, Brasil

2020 Licenciatura em Pedagogia- Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança, FAFIBE, Brasil

2019 Licenciatura em História- Fac. de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança, FAFIBE, Brasil 

2017 Graduação em Administração- Faculdade São Marcos, Brasil

COMPLEMENTARY EDUCATION 

2020 Justice Course. (Workload: 40h). Universidade de Harvard, USA 

2019 Leader Coach Training. (Workload: 20h). Instituto Brasileiro de Coaching (IBC), Brasil

2016 Filosofia para Docência em Ensino Superior. (Workload: 40h). Fundação Getúlio Vargas (FGV), Brasil

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

-Republicanos 2017- atualmente Coordenador Nacional 

• Atuação na coordenação de secretarias estaduais de juventude; planejamento, execução geral e monitoramento de ações e disseminações partidárias, bem como a coordenação de atividades de âmbito nacional da agremiação, gerenciamento de cronograma, desenvolvimento de manuais, reestruturação institucional, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

-Conselheiro de Juventude- Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE (Nacional) 2017- 2019  

• Representante da região Centro-Oeste junto ao Governo Federal, atuando na formulação, planejamento, e proposição de diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, bem como o fomento de estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

-Conselheiro de Juventude 2016- 2018 Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE (Distrital)  

• Auxiliar dos órgãos do Governo Distrital, atuando na formulação, planejamento, e proposição de políticas para juventude, bem como articulação das propostas de PPL das relações de Governo-Sociedade Civil, adaptações de diretrizes, e participações em programas, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos. 

-2016-2018 Pesquisador - Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 

• Atuação no planejamento, execução geral e monitoramento de projetos, bem como a elaboração de relatórios de resultados, análise de dados, gerenciamento de cronograma, condução de workshops e apresentações, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos. 

-2017-2019 2023-2025- Conselho Curador da Fundação Republicana Brasileira - FRB 

-Membro do Conselho 

2019-2021 Conselho Educacional da Fundação Republicana Brasileira - FRB 

-Membro do Conselho 

-2020- Universal no Socioeducativo- atualmente 

Voluntário em unidades de internação e casas de acolhimento de crianças e adolescentes. 

5º Fórum da Juventude do BRICS 2019 

-Delegado (Brasil) 

2019- Seminário Nacional de Jovens Líderes  

-Apresentador 

2017-2019- Comitê Partidário de Articulação Política de Juventude- CPAPJ  

-1º secretário 

PRÊMIOS E TÍTULOS

2017- Moção honrosa do Congresso Nacional 

-Homenageado do Estado por relevantes serviços socais prestados a comunidade.

A CLDF concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília estará reconhecendo o trabalho de um representante da juventude do DF que apresenta o nosso estado ao Brasil como Conselheiro Nacional e Distrital de Juventude, faz jus, fato que enaltece ainda mais a grandiosidade desta honrosa comenda, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 7 de março de 2024 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Informo que a matéria, PDL 86/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 25/03/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.”

AUTOR(A): Deputado Martins Machado

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti”.

Em sua justificação o autor apresenta retrospecto da vida do homenageado como coordenador nacional do Jovens Republicanos tendo atuado por diversas vezes como conselheiro de Juventude- Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, é representante a região Centro-Oeste junto ao Governo Federal, atuando na formulação, planejamento, e proposição de diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, bem como o fomento de estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução nº 250/2011:

Art 3° O indicado ao título de Cidadão Benemérito de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I - ter nascido no Distrito Federal; 

II - residir no Distrito Federal;

III - ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - ser pessoa de notório reconhecimento público;

V - possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 86/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 250/2011. 

Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, apesar de não contar tal informação no currículo do homenageado, constatou-se mediante pesquisa que este nasceu e reside em Brasília, cumprindo assim, os I e II do artigo supracitado.

Ademais, para a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário ainda que o homenageado tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o Título de Cidadã Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Meneghetti, como forma de reconhecer      o trabalho de um representante da juventude do DF que apresenta o nosso estado ao Brasil como Conselheiro Nacional e Distrital de Juventude.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024.

É o voto.

Sala das Comissões,

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 86/2024

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 11/09/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª Reunião Ordinária em 11 de setembro de 2024,

Brasília, 17 de setembro de 2024.

João Marques

Secretário Substituto da CAS

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

 Analista Legislativo

PARECER Nº , DE 2024 - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.”

AUTOR: Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Iolando

I - RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo objetiva Conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Em sua justificação, o autor apresenta retrospecto da vida do homenageado como coordenador nacional do Jovens Republicanos tendo atuado por diversas vezes como conselheiro de Juventude- Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, é representante a região Centro-Oeste junto ao Governo Federal, atuando na formulação, planejamento, e proposição de diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, bem como o fomento de estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

A CLDF concedendo-lhe o Título de Cidadão Benemérito de Brasília estará reconhecendo o trabalho de um representante da juventude do DF que apresenta o nosso estado ao Brasil como Conselheiro Nacional e Distrital de Juventude.

No prazo regimento, não foram apresentadas emendas.

A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em 11 de setembro de 2024.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, é da competência desta comissão o exame de admissibilidade do projeto de decreto legislativo tratado na epígrafe.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 60, XLI) assegura ser competência exclusiva da Câmara Legislativa conceder título de cidadão benemérito de Brasília.

A Resolução n° 334/2023 (art. 3° e 4°), que passou a receber a matéria e à luz da qual a proposição deve ser agora analisada, exige que o homenageado: I - no caso de: a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal; b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal: a) resida ou tenha residido no Distrito Federal por 4 anos, no mínimo; b) tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; c) seja pessoa de notório reconhecimento público; e d) possua idoneidade moral e reputação ilibada. 

Exige, adicionalmente, que o projeto de decreto legislativo esteja acompanhado das informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória, o a que foi realizado com o texto da apresentação deste PDL. 

Por fim, a Resolução de regência proíbe a concessão do título no período compreendido entre 30 dias antes e 30 dias depois de eleições realizadas no Distrito Federal, o que também não apresenta impedimento. 

Segundo demonstrado pelo autor da proposição, o Senhor Marco Aurélio Meneghetti atende a todos os requisitos legais para ser agraciado pela homenagem. Logo, não há óbices jurídicos nem regimentais para a que a proposição seja submetida à apresentação do Plenário. 

Por esses motivos, somos pela ADMISSIBILIDADE do projeto de Decreto Legislativo n° 86/2024.

Sala das Comissões, …

Folha de votação

ProJETO DE decreto LEgIslativo nº 86/2024

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 22/10/2024.

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo 

projeto de decreto legislativo nº 86 de 2024

Redação Final

Concede título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ