Informo que a matéria, PDL 86/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 25/03/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.”

AUTOR(A): Deputado Martins Machado

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti”.

Em sua justificação o autor apresenta retrospecto da vida do homenageado como coordenador nacional do Jovens Republicanos tendo atuado por diversas vezes como conselheiro de Juventude- Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, é representante a região Centro-Oeste junto ao Governo Federal, atuando na formulação, planejamento, e proposição de diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude, bem como o fomento de estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, entre outras atividades necessárias para o progresso dos projetos.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução nº 250/2011:

Art 3° O indicado ao título de Cidadão Benemérito de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I - ter nascido no Distrito Federal; 

II - residir no Distrito Federal;

III - ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - ser pessoa de notório reconhecimento público;

V - possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 86/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 250/2011. 

Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, apesar de não contar tal informação no currículo do homenageado, constatou-se mediante pesquisa que este nasceu e reside em Brasília, cumprindo assim, os I e II do artigo supracitado.

Ademais, para a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário ainda que o homenageado tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o Título de Cidadã Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Meneghetti, como forma de reconhecer      o trabalho de um representante da juventude do DF que apresenta o nosso estado ao Brasil como Conselheiro Nacional e Distrital de Juventude.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2024.

É o voto.

Sala das Comissões,

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 86/2024

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 11/09/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª Reunião Ordinária em 11 de setembro de 2024,

Brasília, 17 de setembro de 2024.

João Marques

Secretário Substituto da CAS