Informo que a matéria, PDL 36/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 21/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023  - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior”.

Autor Primeiro Signatário: Deputado EDUARDO PEDROSA

Autores/Apoiamento: Deputado Pepa e  Deputado Robério Negreiros.

Relator: Deputado JOÃO CARDOSO

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2023,  de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que concede o “Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Dourado Azevedo Júnior. 

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações, curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Assim, os autores destacam que o Senhor José Carlos Dourado Azevedo Júnior, nasceu em Recife, Pernambuco,  graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1994. Em 2002 concluiu o MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.                

Os autores destacam, ainda, que o homenageado desde jovem, mostrou-se uma pessoa determinada e focada, com espírito empreendedor que o impulsionou a buscar grandes realizações em sua vida pessoal e profissional.

Destaca que ao longo de sua trajetória profissional tem sido um gerador de emprego e renda, dedicando-se as atividades empresariais, no seguimento automotivo, expandindo suas operações para cinco unidade da federação.

Além disso, José Carlos Dourado de Azevedo Júnior também é conhecido por sua atuação no setor agrícola. Como produtor rural em Goiás e Minas Gerais, atuando na produção de grãos, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio brasileiro.

 O homenageado ingressou no mercado de concessionária até as mais recentes expansões, segmento náutico e de aventura, com lanchas e quadriciclos, empresas de Tecnologia, Dados e Inteligência Artificial.

Além de Empresário, José Carlos Dourado, dedicou-se como presidente da Associação Brasileira dos Concessionários de Automóveis Fiat (ABRACAF) e dirigi a maior Rede de Concessionários do Brasil. 

Em 1989, dedicou-se à política local do Estado de Pernambuco, tendo sido Oficial de Gabinete do Governador em 1990. Exerceu a Presidência Jovem do Partido da Frente Liberal, de Pernambuco, em 1990. Foi Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados em 1991 e Assessor Parlamentar da Liderança do Governo na Câmara em 1994.

É o relatório,

                    II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, Inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de Título de Cidadão Honorário e Benemérito de Brasília.

De acordo com o art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno. 

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: 

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – no caso de:
a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;
b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;
II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;
III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;
V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou  histórico com a sua trajetória.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2023, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 334/2023. 

Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, tem-se que este nasceu na cidade de Recife, Pernambuco, não obstante na Proposição não constar que o homenageado reside em Brasília por período superior a quatro anos, em pesquisa realizada foi identificado que satisfaz os incisos I, alínea “b" e Inciso II do sobredito artigo. 

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília,  pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal,  especialmente na área de geração de emprego e renda, bem como contribui para o fortalecimento do agronegócio brasileiro; é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos III, IV e V, do citado diploma legal.

Sem dúvida, é incontestável o valioso serviço prestado pelo homenageado a nossa comunidade. É completamente justificável a apresentação desta proposição em reconhecimento ao papel do homenageado como líder de uma empresa que não apenas gera uma significativa quantidade de empregos, mas também assegura o sustento de centenas de famílias no Distrito Federal.

Em face do inestimável valor do trabalho realizado pelo Senhor José Carlos Dourado Azevedo Júnior não poderíamos deixar de considerá-lo merecedor do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Diante do exposto, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2023, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais - CAS.         

É o parecer.

                Sala das Comissões, em

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 36/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

11ª Reunião Ordinária realizada em 25/10/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº1-CAS na 11ª Reunião Ordinária em 25/10/2023.

Brasília, 27 de outubro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico  Legislativo  Mat-11.459-39>