(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Tereza Maria de Carvalho Braga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Tereza Maria de Carvalho Braga.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Natural de Recife, Tereza fixou residência em Brasília em 1969, dedicando-se desde então à arte da dança clássica, não apenas como bailarina de renome, mas sobretudo como educadora, ensaiadora e diretora artística. Sua atuação ultrapassa os palcos e espetáculos, refletindo-se na formação integral de inúmeras gerações de brasilienses.

Ao longo de mais de cinco décadas, Tereza já colaborou diretamente para a formação e desenvolvimento do caráter de mais de 1.500 alunos no Distrito Federal, transmitindo não apenas a técnica do ballet, mas também valores essenciais como disciplina, perseverança, sensibilidade artística e respeito ao próximo. Sua contribuição vai além da dança: trata-se de um verdadeiro legado educacional e humano.

Como primeira bailarina do Grupo Brasiliense de Ballet e diretora da Cia Bailarinos de Brasília, participou e coordenou apresentações históricas que projetaram o nome de Brasília no cenário nacional e internacional, a exemplo do espetáculo A Casa de Bernarda Alba, em Portugal, além de montagens memoráveis como O Quebra-Nozes, Giselle e Don Quixote.

Tereza também é responsável pela criação e condução do projeto “Quero Aprender Ballet”, iniciado em 2019 no Centro de Dança do DF, que democratiza o acesso à dança para crianças em situação de vulnerabilidade, reforçando sua vocação social e comunitária.

Sua dedicação incansável já lhe rendeu destaque em grandes eventos culturais da capital, como o Brasília Iluminada, o Arte no CAT, o Italian Festival, o Catarinafest, além de parcerias com importantes instituições, como a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional e o Instituto Cervantes.

Dessa forma, a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília é um ato de justiça e reconhecimento à trajetória de uma mulher que, com sensibilidade artística, competência pedagógica e compromisso social, ajudou a consolidar Brasília como referência cultural no país e impactou positivamente a vida de milhares de cidadãos. 

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 9 de outubro de 2025.

daniel vital

Cargo 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº                , DE 2025 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 368/2025, que “Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Tereza Maria de Carvalho Braga.”

AUTOR): Deputado Jorge Vianna

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Tereza Maria de Carvalho Braga.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi lida em 03/06/2025 e distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O Regimento Interno desta Casa de Leis trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada da indicada, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que a indicada ao título, ao longo de sua carreira, tendo em vista sua trajetória destacada no Ballet, a qual constitui uma justa e digna forma de reconhecer e celebrar as suas relevantes contribuições.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator