(Do Sr. Deputado João Cardoso)

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF Sra. Mônica de Mesquita Miranda.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF Sra. Mônica de Mesquita Miranda.

 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTICAÇÃO

A presente Proposição tem como objetivo a concessão de título de Cidadão Benemérito de Brasília a Renomada Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF-CBMDF, Senhora Mônica de Mesquita Miranda.

A concessão do título ora proposto tem como objetivo tornar público o reconhecimento da referida Senhora por sua atuação meritória, cujos efeitos em favor da sociedade do Distrito Federal são dignos de louvor e exemplo para a coletividade.

Neste sentido, a presente Proposição se justifica, tendo em vista que a Comandante-Geral do CBMDF, a Sra. Mônica de Mesquita Miranda é merecedora, atua diuturnamente em favor da sociedade e cumpre todos os requisitos legalmente estabelecidos para concessão da respectiva Condecoração, constantes da Resolução Nº 334, de 2023.

A Sra Mônica de Mesquita Miranda nasceu no dia 05 de dezembro de 1969, na cidade de Brasília onde residiu a maior parte de sua vida. 

A Sra Monica é Bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub.

A Homenageada foi declarada Aspirante a Oficial em 30 de novembro de 1995, sendo a primeira mulher a desempenhar a função de “Oficial de Dia” e “Comandante de Socorro” na Corporação, no então 2º Batalhão de Incêndio, em Taguatinga, sendo responsável pela coordenação, comando e controle do socorro prestado na cidade e nas áreas adjacentes, que abrangiam, à época, as cidades de Samambaia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, além das BRs 060 e 070.

Neste sentido, a Homenageada exerceu o Cargo de Diretora de investigação de Incêndio – CBMDF, no período de 2019 e Chefe de Sessão de Recursos Humanos do Estado-Maior-Geral, sendo responsável por propor políticas de emprego dos Bombeiros Militares, nas várias missões fim, previstas em lei para o CBMDF. 

Atuou como Comandante do Centro de Assistência ao Bombeiro Militar – CBMDF, sendo defensora da inclusão de profissionais da área de saúde mental, de modo que, atualmente, o CBMDF é referência de assistência médica, psicológica e assistencial dentre os vários outros órgãos da Segurança Pública.

Atuou como Diretora de Inativos e Pensionistas no CBMDF, trabalhando diretamente com os profissionais que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento institucional e que agora encontram-se na Reserva Remunerada, também conhecidos como veteranos, atividade que desenvolveu com grande empatia e resiliência.

A Homenageada exerceu a função de Ouvidora da Casa Militar.

Além disso, exerceu a função de Coronel do Quadro de Oficiais Combatentes, em 21 de abril de 2022. 

No dia 04 de janeiro de 2023, pelo excelente trabalho realizado, foi nomeada pelo Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal, ao mais alto posto da Corporação, o de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sendo a primeira mulher a assumir tal função no Brasil e na América Latina.

Destaca-se que, em seu comando, a homenageada desenvolveu importantes ações na área de prevenção e cuidados em saúde mental, dentre as quais a implantação do protocolo de incidente crítico na área, como uma forma de abordagem preventiva e de acompanhamento de profissionais submetidos a ocorrências de grande impacto emocional.

 Além disso, em sua gestão, foi aprovado o Comitê de Políticas Públicas para as Bombeiras Militares, com foco no desenvolvimento de estudos e propostas que garantam a estas profissionais o cumprimento de suas atividades em harmonia com as demandas pessoais e familiares, em um ambiente de trabalho respeitoso e colaborativo entre homens e mulheres. 

Vale destacar que a homenageada também foi honrada com outros títulos em razão do relevante papel social por ela desempenhado. Neste sentido, destaca-se que foi agraciada com a Medalha Mérito Musical Anacleto de Medeiros, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Do mesmo modo, foi agraciada com a Medalha Mérito de Segurança Pública do Distrito Federal.

 Assim, não restam dúvidas que a Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF, a Sra. Mônica de Mesquita Miranda cumpre os requisitos para concessão do referido título, vez que nasceu no Distrito Federal, local o qual reside por mais de 4 (quatro anos); praticou atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilimitada.

Por todo o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em …

Deputado joão cardoso

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de abril de 2024 

Informo que a matéria, PDL 104/2024, foi avocada pela sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 30/04/2024

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2024, que “Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF Sra. Mônica de Mesquita Miranda.”

AUTOR: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 104/2024, de autoria do nobre Deputado João Cardoso, que concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, Sra. Mônica de Mesquita Miranda, conforme art. 1°.

Justificando sua iniciativa, o autor argumenta que a concessão do título ora proposto tem como objetivo tornar público o reconhecimento da referida Senhora por sua atuação meritória, cujos efeitos em favor da sociedade do Distrito Federal são dignos de louvor e exemplo para a coletividade. E complementa que a Comandante-Geral do CBMDF, Sra. Mônica de Mesquita Miranda, atua diuturnamente em favor da sociedade e cumpre todos os requisitos legalmente estabelecidos para concessão da respectiva Condecoração, constantes da Resolução nº 334, de 2023.

Durante o prazo regimental, no âmbito desta Comissão, não foram apresentadas emendas à presente propositura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, I, l, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias que tratam de concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 60, XLI, atribui privativamente à Câmara legislativa do Distrito Federal conceder tais títulos, nos termos do Regimento Interno.

Art.60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(...)

XLI – conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

É de grande importância o reconhecimento de personalidades expressivas em nossa cidade. O presente Projeto de Decreto Legislativo levanta o exemplo da Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, a Sra. Mônica de Mesquita Miranda.

A homenageada foi declarada Aspirante a Oficial em 1995, sendo a primeira mulher a desempenhar a função de “Oficial de Dia” e “Comandante de Socorro” na Corporação, no então 2º Batalhão de Incêndio, em Taguatinga. Exerceu o Cargo de Diretora de investigação de Incêndio – CBMDF em 2019 e foi Chefe de Sessão de Recursos Humanos do Estado-Maior-Geral. Atuou como Comandante do Centro de Assistência ao Bombeiro Militar, sendo defensora da inclusão de profissionais da área de saúde mental. Atuou como Diretora de Inativos e Pensionistas no CBMDF, exerceu a função de Ouvidora da Casa Militar e a função de Coronel do Quadro de Oficiais Combatentes em 2022. 

No dia 04 de janeiro de 2023, pelo excelente trabalho realizado, foi nomeada no mais alto posto da Corporação, o de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sendo a primeira mulher a assumir tal função no Brasil e na América Latina.

Dessa forma, consideramos extremamente meritória a concessão do presente título, pois a Sra. Mônica de Mesquita Miranda é uma mulher que tem sido referência no desenvolvimento de ações em prol da sociedade do Distrito Federal.

Vale ressaltar que a homenageada preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo art. 3º da Resolução nº 334/2023, que “Dispo~e sobre a concessa~o dos ti´tulos de Cidada~o Honora´rio de Brasi´lia e de Cidada~o Beneme´rito de Brasi´lia, conforme preve^ o art. 60, XLI, da Lei Orga^nica do Distrito Federal, e da´ outras provide^ncias. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo n° 104 de 2024.

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 104/2024

Ementa: Concede o título  de  Cidadão Benemérito de Brasília à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF Sra. Mônica de Mesquita Miranda.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS, na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Mônica de Mesquita Miranda.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita de Brasília à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal senhora Mônica de Mesquita Miranda.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133412). 

Brasília, 19 de setembro de 2024.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357