(Do Sr. Deputado João Cardoso)
Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF Sra. Mônica de Mesquita Miranda.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF Sra. Mônica de Mesquita Miranda.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTICAÇÃO
A presente Proposição tem como objetivo a concessão de título de Cidadão Benemérito de Brasília a Renomada Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF-CBMDF, Senhora Mônica de Mesquita Miranda.
A concessão do título ora proposto tem como objetivo tornar público o reconhecimento da referida Senhora por sua atuação meritória, cujos efeitos em favor da sociedade do Distrito Federal são dignos de louvor e exemplo para a coletividade.
Neste sentido, a presente Proposição se justifica, tendo em vista que a Comandante-Geral do CBMDF, a Sra. Mônica de Mesquita Miranda é merecedora, atua diuturnamente em favor da sociedade e cumpre todos os requisitos legalmente estabelecidos para concessão da respectiva Condecoração, constantes da Resolução Nº 334, de 2023.
A Sra Mônica de Mesquita Miranda nasceu no dia 05 de dezembro de 1969, na cidade de Brasília onde residiu a maior parte de sua vida.
A Sra Monica é Bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub.
A Homenageada foi declarada Aspirante a Oficial em 30 de novembro de 1995, sendo a primeira mulher a desempenhar a função de “Oficial de Dia” e “Comandante de Socorro” na Corporação, no então 2º Batalhão de Incêndio, em Taguatinga, sendo responsável pela coordenação, comando e controle do socorro prestado na cidade e nas áreas adjacentes, que abrangiam, à época, as cidades de Samambaia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, além das BRs 060 e 070.
Neste sentido, a Homenageada exerceu o Cargo de Diretora de investigação de Incêndio – CBMDF, no período de 2019 e Chefe de Sessão de Recursos Humanos do Estado-Maior-Geral, sendo responsável por propor políticas de emprego dos Bombeiros Militares, nas várias missões fim, previstas em lei para o CBMDF.
Atuou como Comandante do Centro de Assistência ao Bombeiro Militar – CBMDF, sendo defensora da inclusão de profissionais da área de saúde mental, de modo que, atualmente, o CBMDF é referência de assistência médica, psicológica e assistencial dentre os vários outros órgãos da Segurança Pública.
Atuou como Diretora de Inativos e Pensionistas no CBMDF, trabalhando diretamente com os profissionais que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento institucional e que agora encontram-se na Reserva Remunerada, também conhecidos como veteranos, atividade que desenvolveu com grande empatia e resiliência.
A Homenageada exerceu a função de Ouvidora da Casa Militar.
Além disso, exerceu a função de Coronel do Quadro de Oficiais Combatentes, em 21 de abril de 2022.
No dia 04 de janeiro de 2023, pelo excelente trabalho realizado, foi nomeada pelo Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal, ao mais alto posto da Corporação, o de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sendo a primeira mulher a assumir tal função no Brasil e na América Latina.
Destaca-se que, em seu comando, a homenageada desenvolveu importantes ações na área de prevenção e cuidados em saúde mental, dentre as quais a implantação do protocolo de incidente crítico na área, como uma forma de abordagem preventiva e de acompanhamento de profissionais submetidos a ocorrências de grande impacto emocional.
Além disso, em sua gestão, foi aprovado o Comitê de Políticas Públicas para as Bombeiras Militares, com foco no desenvolvimento de estudos e propostas que garantam a estas profissionais o cumprimento de suas atividades em harmonia com as demandas pessoais e familiares, em um ambiente de trabalho respeitoso e colaborativo entre homens e mulheres.
Vale destacar que a homenageada também foi honrada com outros títulos em razão do relevante papel social por ela desempenhado. Neste sentido, destaca-se que foi agraciada com a Medalha Mérito Musical Anacleto de Medeiros, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Do mesmo modo, foi agraciada com a Medalha Mérito de Segurança Pública do Distrito Federal.
Assim, não restam dúvidas que a Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF, a Sra. Mônica de Mesquita Miranda cumpre os requisitos para concessão do referido título, vez que nasceu no Distrito Federal, local o qual reside por mais de 4 (quatro anos); praticou atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilimitada.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, em …
Deputado joão cardoso
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