(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a inclusão do Médico Veterinário na equipe eMulti Estratégica, (antigo NASF).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a inclusão do Médico Veterinário na equipe eMulti Estratégica, (antigo NASF).
JUSTIFICAÇÃO
A presente sugestão ao Chefe do Poder Executivo Distrital, justifica-se em favor da inclusão de médicos veterinários nas equipes eMulti Estratégica, com base na Portaria nº 635/2023 do Ministério da Saúde, que orienta a reestruturação das ações de saúde no âmbito da Atenção Primária, a fim de integrar saberes e práticas interdisciplinares para o cuidado integral da população.
A participação de médicos veterinários nessas equipes é uma demanda cada vez mais relevante, à medida que o conceito de "Saúde Única" (One Health) ganha espaço nas políticas públicas de saúde em âmbito nacional e internacional. Esse conceito reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental, sendo uma abordagem fundamental para a prevenção de zoonoses e o controle de doenças que afetam tanto animais quanto humanos, como a leptospirose, leishmaniose, raiva e febre maculosa. Essas enfermidades, frequentemente de transmissão zoonótica, colocam a saúde pública em risco, especialmente em áreas urbanas e rurais do Distrito Federal.
Ademais, a Portaria 635/2023 prioriza a promoção de saúde, o cuidado contínuo e a prevenção de doenças, o que se alinha diretamente às atribuições dos médicos veterinários no controle de zoonoses e na promoção da vigilância sanitária e epidemiológica. Eles possuem expertise no monitoramento de pragas urbanas, na segurança alimentar (controle de alimentos de origem animal) e na implementação de programas de vacinação e controle de vetores, colaborando para a melhoria da saúde pública de forma ampla e integrada.
A inclusão dos médicos veterinários nas equipes eMulti Estratégica também traria benefícios econômicos e sociais. A presença desses profissionais contribuiria para a redução de custos com internações e tratamentos de doenças que poderiam ser evitadas por ações preventivas adequadas, além de fortalecer a intersetorialidade nas políticas de saúde. Estudos mostram que, com ações preventivas coordenadas entre médicos veterinários e demais profissionais de saúde, há um impacto positivo direto na qualidade de vida da população.
Além disso, as Diretrizes para o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, por meio da portaria nº 1.378/2013, já sinalizam a importância dos médicos veterinários na vigilância de zoonoses e acidentes com animais peçonhentos, corroborando sua atuação estratégica dentro da Atenção Primária.
Portanto, com base na Portaria 635/2023 e no crescente reconhecimento da importância da "Saúde Única", a inclusão de médicos veterinários nas equipes eMulti Estratégica reforçaria o compromisso do Distrito Federal com uma abordagem holística e preventiva da saúde pública, gerando impactos diretos na qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, em …
Deputado jorge vianna
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