Projetos e outras Proposições
151.801 resultados
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PL 474/1992
23/06/1992
Poder Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, DA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 474/1995
21/06/1995
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO EVANGÉLICO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 474/1999
31/05/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DO LIVRO DE BRASÍLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PODER EXECUTIVO. -
PL 475/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 475/1995
25/06/1995
Deputado Renato Rainha
INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 475/1999
31/05/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, DE QUALQUER ESPÉCIE, ÀS MARGENS DAS VIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DF - DER / DF. -
PL 476/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA. -
PL 476/1995
25/06/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 476/1999
31/05/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ATLETA DO FUTURO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 477/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CANDANGOLÂNDIA - RA - PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA. -
PL 477/1995
26/06/1995
Poder Executivo
PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL, E MANTÉM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 824, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. -
PL 477/1999
31/05/1999
Deputado José Edmar
ALTERA A LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 478/1992
23/06/1992
Deputado Fernando Naves
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 478/1995
26/06/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL CRIADO PELA LEI Nº 875, DE 20.06.95, AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELA FEDF POR FORÇA DA LEI Nº 8.745 DE 09.12.93, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PELO DECRETO Nº 15.472, DE 01.03.94. -
PL 478/1999
31/05/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DO TRANSPORTE ALTERNATIVO EM CIRCULAÇÃO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA. -
PL 479/1992
24/06/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 479/1995
26/06/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. -
PL 479/1999
31/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 480/1992
28/06/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE. -
PL 480/1995
26/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 480/1999
31/05/1999
Deputado Gim Argello
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS INFORMANDO AOS CONSUMIDORES O NOME E NÚMERO DE INCRIÇÃO NO CRF DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO. -
PL 481/1992
28/06/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIDADE DE ZONEAMENTO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NºS II XII, DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 481/1995
26/06/1995
Deputado Cláudio Monteiro
INSTITUI O DIREITO A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DOS LOTES DE Nº 25 A 52 DO CONJUNTO 'K' E DOS CONJUNTOS 'L, M, N E O', DA QE 38, DA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ II RA - X. -
PL 481/1999
31/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS MÓVEIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 482/1992
28/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DEFINIR OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTOS NO ARTIGO 233, IV DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991. -
PL 482/1995
26/06/1995
Deputado Carlos Xavier
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS EMISSORAS DE RÁDIO ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 482/1999
31/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS EXAMES SUPLETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 483/1992
28/06/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Aroldo Satake
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 483/1995
26/06/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS, LOCALIZADA À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO ATOLEIRO, NA FAZENDA 'RETIRINHO', SETOR LESTE DE PLANALTINA, DISTRITO FEDERAL RA-VI. -
PL 483/1999
31/05/1999
Deputado Wilson Lima
OBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA A COMUNICAR AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO O ROUBO DE CHEQUES, CARTÕES E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 484/1992
28/06/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Fernando Naves, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 484/1995
26/06/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
OFICIALIZA O 'HINO À NEGRITUDE'. -
PL 484/1999
01/06/1999
Poder Executivo
CRIA A UNIDADE ESPECIAL DE MEDICINA ALTERNATIVA NO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA. -
PL 485/1992
29/06/1992
Deputada Rose Mary Miranda, Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA FEIRA DO ATACADO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS EM SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 485/1995
26/06/1995
Deputado Geraldo Magela
CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM CIDADÃOS COM MAIS DE 40 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 485/1999
01/06/1999
Poder Executivo
APLICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O DISPOSTO NA LEI 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998. -
PL 486/1992
29/06/1992
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 486/1995
26/06/1995
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AV. DOS BOMBEIROS EM AV. COMERCIAL DOS BOMBEIROS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II). -
PL 486/1999
31/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Gim Argello, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO DF, PARA DESEMPENHO DE MANDATO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF E CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. -
PL 487/1992
29/06/1992
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO NO DISTRITO FEDERAL, IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. -
PL 487/1995
28/06/1995
Deputado Daniel Marques
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 327, DE 06 DE OUTUBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA'. -
PL 487/1999
07/06/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 520.604,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS). -
PL 488/1992
29/06/1992
Deputado Maurílio Silva
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DR. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ. -
PL 488/1995
28/06/1995
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVO A VEÍCULOS NOVOS. -
PL 488/1999
07/06/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DOS PARQUES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 489/1992
29/06/1992
Deputado Maurílio Silva
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EMBAIXADOR DE ISRAEL DOUTOR DAVID EPHRATI. -
PL 489/1995
28/06/1995
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão, Deputado Benício Tavares
CRIA O NÚCLEO RURAL CURRALINHO/ALMÉCEGAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA-IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 489/1999
07/06/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP. -
PL 490/1992
29/06/1992
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 490/1995
28/06/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE CONSUMO, PELO PODER EXECUTIVO, DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONDOMÍNIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 490/1999
07/06/1999
Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E INCLUI § 6º AO ART. 1º DA LEI Nº 1.823, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. -
PL 491/1992
29/06/1992
Deputado Edimar Pireneus
ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS EM COMISSÃO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 491/1995
28/06/1995
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. -
PL 491/1999
07/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NOS SALÁRIOS DOS FRENTISTAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 492/1992
02/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE Nº 03, ÁREA ESPECIAL 'A', SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL (SRES), REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO. -
PL 492/1995
28/06/1995
Deputado José Edmar
PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E AFINS, POR PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS, NAS SALAS DE AULA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DE USO COMUM, DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 492/1999
07/06/1999
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS USUÁRIOS EM QUALQUER UNIDADE DE ATENDIMENTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 493/1992
02/08/1992
Deputado Maurílio Silva
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - AME. -
PL 493/1995
28/06/1995
Deputado José Edmar
PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E AFINS, POR MÉDICOS, ENFERMEIROS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PACIENTES E O PÚBLICO EM GERAL NAS DEPENDÊNCIAS DE USO COMUM, DOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, CONSULTÓRIOS, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA EM TODO O DISTRITO FEDERAL. -
PL 493/1999
07/06/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'PROGRAMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA' PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento