Projetos e outras Proposições
152.049 resultados
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PL 820/1999
13/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00\9UM MILHÃO, QUATROCENTOS MIL REAIS). -
PL 821/1993
31/03/1993
Deputado Agnelo Queiroz
PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 821/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A BR 040 E AS QRS 418, 318, 218 E 118 DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 821/1999
13/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO. -
PL 822/1993
05/04/1993
Deputado Wasny de Roure
REGULA DESIGNAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 822/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A COOPERATIVA DA AERONÁUTICA E AS QL 116 E 117 DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 822/1999
13/10/1999
Poder Executivo
INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 823/1993
05/04/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 823/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A VICINAL 331 E A DF 001, AVENIDA PRINCIPAL DO RECANTO DAS EMAS NA RA XV, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 823/1999
13/10/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRIGADAS DE EMERGÊNCIA NAS ESTAÇÕES DO METRÔ DO DF. -
PL 824/1993
05/04/1993
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO $ 2º DO ARTIGO 62 DA LEI 8112/90. -
PL 824/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A DF 075 E A BR 060 NA RA VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 824/1999
13/10/1999
Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima
ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 825/1993
05/04/1993
Deputado Tadeu Roriz
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE METANOL NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 825/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA AS QUADRAS 03, 05 E 07, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA NA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 825/1999
13/10/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 826/1993
05/04/1993
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO E TEMPORÁRIO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 826/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE O CAIC E AS LATERAIS DAS QUADRAS 09, 11 E O DA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 826/1999
19/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 99.964.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). -
PL 827/1993
06/04/1993
Poder Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92. -
PL 827/1995
29/10/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. -
PL 827/1999
18/10/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA A LEI 1.585 DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 828/1993
12/04/1993
Poder Executivo
CRIA UNIDADE ORGÂNICAS NA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 828/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE MÉDICO NOS CLUBES RECREATIVOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 828/1999
19/10/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DETERMINA AOS SHOPPINGS CENTERS DO DF A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO. -
PL 829/1993
12/04/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. -
PL 829/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 829/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
FICA INSTITUÍDO O DIA DO CANTADOR, POETAS REPENTISTAS E APOLOGISTAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 830/1993
12/04/1993
Poder Executivo
ALTERA A LEI 07 DE 29.12.88. ICMS. -
PL 830/1995
29/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO CERRADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 830/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRO, CONCERTOS, FEIRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 831/1993
12/04/1993
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 831/1995
29/10/1995
Deputado Cláudio Monteiro
DÁ O NOME ESPAÇO CULTURAL GARCIA NETO À UNIDADE CÍVICO CULTURAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. -
PL 831/1999
19/10/1999
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOIAÇÃO BRASÍLIENSE DE AMPARO A FIBROSE CÍSTICA - ABRAFC. -
PL 832/1993
12/04/1993
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS E GABARITOS COMERCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 832/1995
29/10/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 832/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVO FEMININO PELO SUS / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 833/1993
12/04/1993
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 286, DE 02.07.92. -
PL 833/1995
29/10/1995
Deputado Cláudio Monteiro
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À INFORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO DF. -
PL 833/1999
19/10/1999
Deputada Lucia Carvalho
ALTERA A LEI 566, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PROTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 834/1993
12/04/1993
Deputado Agnelo Queiroz
INSTITUI O 'DIA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 834/1995
30/10/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE AS PROIBIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO, DE CONFIANÇA E DE LIVRE EXONERAÇÃO, NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 834/1999
19/10/1999
Deputada Lucia Carvalho
ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 835/1993
12/04/1993
Deputado Cláudio Monteiro
CRIA, NO ÂMBITO DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 835/1995
30/10/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 835/1999
19/10/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. -
PL 836/1993
12/04/1993
Deputado Eurípedes Camargo, Deputado Geraldo Magela, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Pedro Celso, Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO POPULAR DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 836/1995
30/10/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DESTINA ÁREA QUE MENCIONA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 836/1999
19/10/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DETRAN-DF EXIGIR O PAGAMENTO ANTECIPADO COMO CONDIÇÃO PARA APRECIAR RECURSOS OU RECLAMAÇÕES EM RELAÇÃO A VALORES DE MULTAS. -
PL 837/1993
19/04/1993
Deputado Tadeu Roriz
ASSEGURA MATRÍCULA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR ÀS CRIANÇAS ORFÃS NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 837/1995
30/10/1995
Poder Executivo
FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 837/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS NOS CONCUROS PÚBLICOS PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS SENTENCIADAS, DETENTAS E SOB LIBERDADE CONDICIONAL, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 838/1993
12/04/1993
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ASSENTOS HIGIENIZADOS NOS SANITÁRIOS DE USO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 838/1995
31/10/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISCIPLINA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 838/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO E ANUÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, PELAS EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OS PLANOS DE SAÚDE E DE SEGUROS, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 839/1993
19/04/1993
Deputada Lucia Carvalho
CRIA JUNTO AO ENSINO SUPLETIVO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE APOIO À PROFISSIONALIZAÇÃO. -
PL 839/1995
06/11/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE LAUDOS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - QUE CONTIVEREM INDICÍOS DE TORTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 839/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO NO DIA 02 DE JANEIRO DO ANO 2000, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 840/1993
19/04/1993
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 840/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA CONDIÇÕES PARA VEÍCULOS DE TRAÇÃO MOTORA INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento