Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 874/2023
29/03/2023
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Chefe do Poder Executivo o abastecimento de água potável no CED Incra 09, CEF Boa Esperança, EC Córrego das Corujas e EC Jiboia em Ceilândia -
PL 255/2023
30/03/2023
Poder Executivo
Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. -
IND 875/2023
29/03/2023
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçada de acessibilidade da Passarela da BR 070 ao Terminal Rodoviário do Setor "O". -
PL 298/2023
18/04/2023
Deputado Fábio Felix
Estabelece diretrizes para a implementação do “Programa Saúde Integral da População Trans e Travesti” no âmbito do Distrito Federal.