Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 88/2023
02/02/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Fábio Felix, Deputado Hermeto, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Robério Negreiros, Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Doutora Jane, Deputado Max Maciel, Deputado Gabriel Magno
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar de Prevenção às ISTs e defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV (PVHIV). -
PL 51/2023
01/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui a Semana Distrital de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 50/2023
01/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui a Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. -
PL 49/2023
01/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui o Plano Distrital de Enfrentamento ao Feminicídio.