(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie, com urgência, a aquisição de fórmulas alimentares para os pacientes com sonda.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie, com urgência, a aquisição de fórmulas alimentares para os pacientes com sonda da rede pública de saúde.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de fórmulas alimentares para os pacientes da rede pública de saúde que utilizam sondas para a sua alimentação.
Segundo matéria exibida em 23/01/2023, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹ , a situação em tela é muito preocupante, posto que há falta recorrente nos estoques da rede pública de saúde do suplemento alimentar utilizado como único alimento para pacientes com sonda.
O Jornal enfatizou que a maioria das pessoas que necessitam desse suplemento alimentar não possuem condições de adquiri-lo por conta própria, visto que, cada lata custa em média R$75,00, sendo que o consumo é de 10 latas por mês, o que totaliza R$750,00. Logo, sendo completamente inviável a compra por essas famílias de baixa renda.
A reportagem exibiu imagens e entrevistas com vários pacientes que utilizam esse suplemento alimentar para sobreviverem. Em síntese, eles aduziram que não têm condições financeiras de arcarem com esses custos, mas, que o alimento é essencial para as suas subsistências. Em seguida, apontaram que a situação é um sofrimento para os pacientes e os seus familiares. Ademais, que se trata de um absurdo e um descaso com essas pessoas carentes. Por fim, indagaram sobre quando a situação será enfim solucionada.
Ainda, a nutricionista Rayanne Marques apontou que a falta dessa fórmula causa desnutrição, além de deficiência desses macros nutrientes, que afetam diretamente a recuperação, o tratamento e as condições de vida dos pacientes.
Sobre a regularização dos estoques, a Secretaria de Saúde respondeu que estão em processo de contratação, o regular e emergencial, por dispensa de licitação. Entretanto, não precisou quando a situação será solucionada. Também, alegou que durante o período de ausência das fórmulas, que as famílias devem preparar dietas em casa, a base de alimentos caseiros.
Todavia, ao final, o Jornal destacou que a situação é falta de planejamento da Secretaria e que a situação é urgente.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Por conseguinte, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da LODF, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Saúde, que providencie, com urgência, a aquisição das fórmulas alimentares indicadas, com a pronta regularização das ocorrências ora mencionadas e dos estoques vindouros, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a essas pessoas.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de janeiro de 2023.
deputado robério negreiros
PSD/DF
1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Falta recorrente de fórmulas alimentares na Secretaria de Saúde prejudica pacientes.
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