Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 39/2023
01/02/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens- DER, que restaure a ponte sobre o Rio Riacho Fundo, na DF 003 (EPIA), via de acesso ao Riacho Fundo I. -
IND 38/2023
01/02/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde a implantação de uma Unidade Básica de Saúde- UBS, na QS 16 do Riacho Fundo I. -
PL 279/2023
11/04/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. -
MO 14/2023
14/02/2023
Deputado Jorge Vianna, Comissão de Educação Saúde e Cultura
Manifesta moção de louvor à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – PROEDUC, em virtude da decisão de revogar a Nota Técnica no 1/2019, que entendia legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada (EGC).