Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1635/2024
24/09/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requeiro a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1307/2024, de minha autoria, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para ciclomotores e motocicletas em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica". -
REQ 1633/2024
24/09/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Defensor Público-Geral do Distrito Federal acerca do andamento da execução da emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual de 2024, destinada à construção do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal. -
IND 6246/2024
24/09/2024
Deputado Hermeto
Sugere ao Senhor Secretário da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a implantação de iluminação pública no Setor Residencial Dorothy Stang em Sobradinho. . -
PL 1317/2024
24/09/2024
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências.