Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1198/2024
06/08/2024
Deputado Ricardo Vale
Dispõe sobre o Centro de Reabilitação e Abrigo para Cães e Gatos e dá outras providências. -
PL 3014/2022
11/10/2022
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição. -
PL 949/2024
20/02/2024
Deputada Paula Belmonte
Institui o Programa Pro-Nascituro, que consiste na adoção de Medidas de Educação e Conscientização Antiaborto. -
PL 1213/2024
14/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a instalação de coberturas leves removíveis sobre as vagas nos estacionamentos descobertos em conjuntos habitacionais em todo Distrito Federal.