Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 3041/2026
12/08/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da gestão de pessoal e financeira das unidades escolares que operam sob o modelo cívico-militar. -
REQ 3046/2026
14/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Celebrantes Sociais, Mestres de Cerimônias, Juízes de Paz e Cerimonialistas. -
PL 2442/2026
14/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Política Distrital de Prevenção e Controle da Poluição Sonora de Origem Veicular e estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de sistemas de escapamento irregulares e para a promoção da conscientização da população. -
PL 2282/2026
16/04/2026
Deputada Doutora Jane
Institui o Pacto Distrital contra a Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.