Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 4856/2024
24/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas comerciais entre as Quadras 319/419, em Santa Maria. -
PL 1075/2024
23/04/2024
Deputado Jorge Vianna
Torna obrigatória a disponibilização em sítio oficial da internet as informações do banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher. -
MO 743/2024
23/04/2024
Deputado Max Maciel
Parabeniza e homenageia as pessoas que especifica, pela significativa contribuição para a valorização e importância das trabalhadoras domésticas e pela luta por direitos. -
REQ 1323/2024
23/04/2024
Deputado Pepa
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2024 em Comissão Geral para discussão do Planejamento Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre A8osa (PE-PNEFA).