Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PR 29/2024
06/03/2024
Deputada Dayse Amarilio
Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para alterar o art. 98-B, que trata das competências regimentais da Procuradoria Especial da Mulher. -
PL 1007/2024
14/03/2024
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 1205/2024
12/03/2024
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, acerca da situação dos projetos do edital n°003/2022. -
MO 660/2024
06/03/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados para o Empreendedorismo Feminino do Distrito Federal.