Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 969/2023
24/10/2023
Deputado Pepa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023, de autoria do deputado Pepa e do Decreto Legislativo nº 54/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz. -
PL 704/2023
19/10/2023
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 142.948.894,00. -
PROC 12/2023
24/10/2023
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 81, de 22 de junho de 2023, e o Convênio ICMS nº 122, de 9 de agosto de 2023. -
PL 710/2023
24/10/2023
Poder Executivo
Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal, e a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.