Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 749/2023
08/08/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Parcerias Público Privado - PPPs, na rodoviária do Plano Piloto, em 25 de agosto de 2023. -
PL 505/2023
03/08/2023
Deputado Ricardo Vale
Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. -
IND 2240/2023
08/08/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que. por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, promova a construção de uma Unidade de Saúde Básica no Condomínio Porto Rico, na Região Administração de Santa Maria - RA XIII -
MO 311/2023
08/08/2023
Deputada Doutora Jane
Moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração e reconhecimento aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2023, às 14h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. (Complemento MO nº 304/2023)