Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a relatoria da seguinte proposição, para proferir parecer em regime de urgência: 

 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 04/12/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2451502 Código CRC: 3AE52968.

Ato do Presidente Nº 638, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MARIA EDUARDA ARAUJO MELO NATAL, matrícula nº 24.099, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco União Democrático. (LP).

2. NOMEAR LAURA ARAUJO MELO NATAL para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco União Democrático. (LP).

3. NOMEAR BYANCA PAIVA LEITE para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

4. EXONERAR FELIPE ALCIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.609, do Cargo Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR FABIOLLA ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 24.824, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido Bloco. (LP).

6. EXONERAR SOLANGE DA ROCHA, matrícula nº 23.695, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 05 de dezembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2454088 Código CRC: 3574AB45.

Aviso 

Brasília, 05 de dezembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 12/2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a servidor(a) efetivo(a) desta Casa.

Unidade requisitante: Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, Contas Públicas e Gestão Fiscal (UCO)
Cargo/Categoria: Consultor Técnico-Legislativo/ Categoria Contador

As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00049474/2025-98. O servidor interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna, devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 05/12/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2453397 Código CRC: 7BE321BB.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor Substituto do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00050650/2025-34​​​​. Contratada: JGP CLINICA ODONTOLOGICA E SAUDE INTEGRADA LTDA., CNPJ: 08.687.093/0001-86 Objeto: prestação de serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2450885.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 05/12/2025, às 10:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2451846 Código CRC: E515520A.

Lista de Presença

02/12/2025 20:33:50

108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 02/12/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 20:10 Total Presentes: 22

Presentes

JORGE VIANNA (PSD) 12/2/25, 3:02PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 12/2/25, 3:06PM Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 12/2/25, 3:07PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 12/2/25, 3:07PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 12/2/25, 3:11PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 12/2/25, 3:14PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 12/2/25, 3:20PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/2/25, 3:21PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 12/2/25, 3:21PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/2/25, 3:29PM Login Código

CHICO VIGILANTE (PT) 12/2/25, 3:31PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 12/2/25, 3:50PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/2/25, 3:58PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/2/25, 3:58PM Login Biometria

DANIEL DONIZET (MDB) 12/2/25, 3:59PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/2/25, 4:15PM Login Biometria

PEPA (PP) 12/2/25, 4:26PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/2/25, 4:26PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 12/2/25, 4:31PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 12/2/25, 4:45PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/2/25, 5:08PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 12/2/25, 5:51PM Biometria

Ausências

RICARDO VALE (PT)

Justificativas

THIAGO MANZONI Licenciado conforme o AMD nº 316/2025.

Página 1 de 1

Lista de votação 02/12/2025 16:52:16

108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2057/2025 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 02/12/2025 16:50

Modo: Nominal Término: 02/12/2025 16:52

Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU nas condições que especifica.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 16:50:42

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 16:51:10

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 16:50:44

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 16:50:46

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 16:50:52

HERMETO (MDB) Sim 16:51:10

IOLANDO (MDB) Sim 16:51:00

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 16:51:27

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 16:51:16

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 16:50:49

JORGE VIANNA (PSD) Sim 16:51:09

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 16:51:21

MAX MACIEL (PSOL) Sim 16:51:08

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 16:50:54

PEPA (PP) Sim 16:51:03

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 16:51:02

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 16:50:56

Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 02/12/2025 17:04:19

108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1962/2025 - Parecer CAS, CDDHCLP, CEOF e CCJ

Turno: Parecer Início: 02/12/2025 17:02

Modo: Nominal Término: 02/12/2025 17:04

Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais,

Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências.

AUTORIA: Poder Executivo

RELATORIA: Max Maciel - CAS, Fábio Félix - CDDHCLP, Eduardo Pedrosa - CEOF e Chico Vigilante - CCJ.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:02:49

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:02:54

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:02:47

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:02:40

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:02:43

HERMETO (MDB) Sim 17:03:35

IOLANDO (MDB) Não 17:02:41

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:03:16

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 17:03:35

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:03:21

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:03:38

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:02:43

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:02:41

PEPA (PP) Sim 17:03:21

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:02:59

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:02:47

Totais: SIM 13 NÃO 3 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 02/12/2025 17:20:09

108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1962/2025 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 02/12/2025 17:17

Modo: Nominal Término: 02/12/2025 17:20

Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais,

Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:17:53

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:17:55

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:17:47

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:17:48

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:17:49

HERMETO (MDB) Sim 17:19:01

IOLANDO (MDB) Não 17:17:55

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:17:51

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 17:18:04

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:18:19

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:17:49

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:18:01

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:17:50

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:18:29

PEPA (PP) Sim 17:19:31

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:17:54

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:17:59

Totais: SIM 13 NÃO 4 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 02/12/2025 17:27:58

108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1962/2025 - Emendas Destacadas nº 2 e 3

Turno: 1º Turno Início: 02/12/2025 17:23

Modo: Nominal Término: 02/12/2025 17:27

Emendas Destacadas nº 2 e 3 ao PL nº 1962/2025, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de

Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade

(CDLGBTI+), e dá outras providências".

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:25:53

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:26:11

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:26:21

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:23:45

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:23:12

HERMETO (MDB) Sim 17:27:18

IOLANDO (MDB) Não 17:23:10

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:25:50

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 17:25:54

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:26:20

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:25:48

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:23:18

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:24:39

PEPA (PP) Sim 17:23:53

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:25:50

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:26:01

Totais: SIM 12 NÃO 4 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 02/12/2025 18:55:04

108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1375/2024 - Pareceres CSA, CAS, CEOF e CCJ

Turno: Parecer Início: 02/12/2025 18:53

Modo: Nominal Término: 02/12/2025 18:55

AUTORIA: Roosevelt

RELATORIAS: Jorge Vianna - CSA, Rogério Morro da Cruz - CAS, Eduardo Pedrosa - CEOF e Iolando- CCJ

Dispõe sobre a criação do Voucher Saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos

urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública de saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede

privada de saúde e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 18:54:16

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:54:15

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:54:00

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 18:53:49

GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:53:41

HERMETO (MDB) Sim 18:54:23

IOLANDO (MDB) Sim 18:54:29

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:54:07

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:54:38

JORGE VIANNA (PSD) Abstenção 18:54:02

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:54:09

MAX MACIEL (PSOL) Não 18:53:54

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:54:02

PEPA (PP) Sim 18:54:28

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:54:04

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:53:43

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:53:53

Totais: SIM 12 NÃO 4 ABSTENÇÃO 1

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 02/12/2025 19:00:02

108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1375/2024 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 02/12/2025 18:57

Modo: Nominal Término: 02/12/2025 19:00

AUTORIA: Roosevelt

Dispõe sobre a criação do Voucher Saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos

urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública de saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede

privada de saúde e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 18:58:08

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:58:49

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:58:00

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 18:57:59

GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:57:59

HERMETO (MDB) Sim 18:58:05

IOLANDO (MDB) Sim 18:57:59

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:58:11

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:58:15

JORGE VIANNA (PSD) Abstenção 18:58:16

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:58:07

MAX MACIEL (PSOL) Não 18:58:01

PEPA (PP) Sim 18:58:14

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:58:46

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:58:02

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:58:43

Totais: SIM 11 NÃO 4 ABSTENÇÃO 1

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença

02/12/2025 20:35:14

34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 02/12/2025 Hora: 16:00 Local: PLENÁRIO

Início:20:11 Término: 20:32 Total Presentes: 16

Presentes

MAX MACIEL (PSOL) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

PEPA (PP) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/2/25, 8:11PM Login Código

DAYSE AMARILIO (PSB) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/2/25, 8:11PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/2/25, 8:12PM Login Biometria

Ausências

CHICO VIGILANTE (PT)

DANIEL DONIZET (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

Justificativas

THIAGO MANZONI Licenciado conforme o AMD nº 316/2025.

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Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Informo que esta sessão ordinária será destinada a debates, nos termos do comunicado publicado hoje no DCL. Não há, portanto, deliberações de proposições.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Não há oradores inscritos nem parlamentares presentes.

Como não há quórum, declaro encerrados os trabalhos.

Sigla com ocorrência neste evento:

DCL – Diário da Câmara Legislativa

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE PENAFORTE XIMENES - Matr 23761, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 03/12/2025, às 12:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2439809 Código CRC: 73E58371.