Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Estão presentes: deputado Rogério Morro da Cruz, deputado Max Maciel, deputado Chico Vigilante e deputado Thiago Manzoni.

Registro a presença dos iluminados, alegres, felizes, contentes, prósperos alunos da Escola Classe 62 de Ceilândia, que participam do Programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo. Antes deles, esteve nesta casa a Escola Atual, que foi muito bem recebida também.

Muito obrigado pela presença de vocês, alunos, professores. Muito obrigado por vocês estarem nesta casa, que é de vocês. Venham sempre.

Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Registro a presença do deputado Pastor Daniel de Castro.

Como não se verifica o quórum de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder.) – Obrigado, presidente. Cumprimento vossa excelência, que neste momento dirige esta sessão, deputado Thiago Manzoni. Cumprimento os deputados e as deputadas desta casa, assessores e todos aqueles que assistem a esta sessão pela TV Câmara Distrital.

Presidente, senhoras e senhores deputados, eu venho a esta tribuna nesta tarde para falar sobre 2 assuntos de grande interesse da sociedade brasileira.

Primeiramente, é preciso reconhecer que a América Latina vive um momento histórico de libertação. Depois de décadas de domínio de regime socialista, finalmente, nossos vizinhos compreenderam que existe um abismo entre o que a esquerda promete e o que ela realmente faz. Promete justiça social, mas aumenta a desigualdade. Promete transparência, mas se esconde atrás de sigilos. Promete defender os mais pobres, mas lhes impõe aumento de impostos a cada 30 dias. Promete segurança, mas é indulgente com criminosos, tratando-os como vítimas da sociedade. Promete libertação, mas produz dependência do Estado. Promete um futuro melhor, mas se omite na proteção das nossas crianças, dos nossos adolescentes e das nossas famílias. Promete o céu, e coloca mais de 60 milhões de brasileiros reféns do crime organizado. Promete não indicar amigos para o Supremo Tribunal Federal, mas indica o próprio advogado.

O portal G1, em matéria de 10 de maio deste ano, divulgou o resultado de uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa revelou que 41% dos brasileiros convivem diariamente com a presença de facções criminosas. Portanto, é inaceitável que o presidente Lula não aceite que essas facções sejam tratadas como grupos terroristas.

Domingo foi dia da libertação da Colômbia. Em outubro, será a vez de o Brasil se livrar, presidente, dessa tragédia chamada socialismo. Esse movimento que se espalha por toda a América Latina não é apenas uma alternância de governo, mas uma reação democrática de homens e mulheres que já não suportam mais pagar altos impostos, não receber em troca nenhum tipo de qualidade nos serviços prestados pelo Estado e ainda ver explodir casos de corrupção, um atrás do outro.

Presidente deputado Thiago Manzoni, o Brasil está com saudade da gestão do nosso presidente Bolsonaro. Foram 4 anos em que não se falou de corrupção. Eu passei esse fim de semana estudando, lendo matérias, e é assustador como a corrupção invadiu esta nação, em todos os poderes. Nós estamos tratando a corrupção como algo banal. Tudo pode. Relativizou-se tudo, a esquerda é uma falácia e o seu modus operandi continua o mesmo, sempre tentando jogar a culpa no governo anterior e não cuidando do que está acontecendo no Brasil.

A corrupção bateu no Palácio do Planalto, no líder do governo do presidente Lula no Senado Federal, senador da República, e descortinou a verdadeira narrativa que eles tentam imputar ao ex-presidente Bolsonaro. O caso do Banco Master está declarado hoje – até o portal G1 e a Rede Globo estão dizendo isso –, começou e tem DNA, e o DNA é do PT da Bahia, Jaques Wagner, com o sócio de Daniel Vorcaro.

Quanto ao segundo tema, presidente, faço menção a uma matéria do Metrópoles, de 19 de junho deste ano. Segundo o Metrópoles, abro aspas para o título: “Diálogo de Vorcaro cita Jaques Wagner como canal para recado para o presidente Lula”. Quem está dizendo isso é o Metrópoles. Ele era o menino de recados entre Daniel Vorcaro e o presidente Lula. Nós estamos diante de um escândalo de que nós já sabíamos. A situação é simples: é só ver o plenário de hoje, presidente. Onde eles estão?

O próprio Lula recebeu Daniel Vorcaro fora da agenda por várias vezes e ainda não deu nenhuma explicação ao povo brasileiro sobre o que foi tratado às escondidas.

Existe a fala de Jaques Wagner, presidente. Eu trouxe um vídeo e peço a vossa excelência para exibi-lo.

(Apresentação de vídeo.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder.) – Presidente, aí está o líder do governo no Senado – e o Vorcaro está afirmando que ele recebia –, dizendo que o presidente do qual ele é líder fez muito pior do que ele, porque foi preso e hoje é o presidente do Brasil. Realmente, a presidência do Brasil é ocupada por um descondenado, para o qual montaram um sistema a fim de torná-lo elegível para ganhar a eleição.

Presidente, ainda segundo a matéria, mensagens encontradas pela Polícia Federal em um telefone celular do Vorcaro mostram o banqueiro comemorando ao receber a informação de que estava sendo apontado como alguém próximo ao governo Lula. Prestem atenção: próximo ao governo Lula.

Senhoras e senhores deputados, a libertação do Brasil é um caminho inevitável. As redes sociais impedem que Lula mude o discurso a cada minuto impunemente. Talvez, por esse motivo, ele esteja tão desesperado para regulamentar as mídias sociais.

Lula já afirmou que tem orgulho de ser comunista, mas, na reunião do G7, declarou: “Jamais fui de esquerda”. São palavras do Lula. Existem 2 Lulas: um que mente descaradamente e outro que tenta desconstruir a mentira que contou, porque a verdade nunca sai dos lábios dele. É mentira atrás de mentira.

Ele já afirmou várias vezes que enfrenta o discurso da família e dos costumes, mas, há poucos dias, divulgou uma carta aos evangélicos. Agora, montaram uma estrutura direcionada exclusivamente aos evangélicos, para comunicar sobre os eventos. Estão achando que nós seremos enganados outra vez.

Esse teatro está com os dias contados. O Brasil cansou de ouvir as mesmas promessas que Lula fazia ainda na década de 1980. Em 1989, o presidente Lula começou essas narrativas. Agora, ele diz que o Brasil não suporta ser governado por quem não tem competência, mas esquece que eles governaram o país por 16 anos. O Brasil já estava cansado quando Lula ainda era pobre. Ele inventou um discurso de pobreza e, agora, está mostrando o quanto é rico. Ele e a Janja já gastaram mais de R$1 bilhão viajando mundo afora. Aliás, talvez ele e seus amigos sejam os únicos brasileiros que tenham saído da pobreza e do socialismo, presidente.

Outubro está chegando. O Brasil vai se libertar dessa gente que fala que combate a pobreza, mas usa iPhone de última geração, usa sapatos de R$8.900, compra ternos de marcas caríssimas. Eles dizem que querem combater a pobreza vivendo na riqueza que tiram do povo brasileiro. Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Na sequência, e evitando fazer observações enquanto estou na presidência – o que eu vou fazer quando estiver na tribuna –, concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

Vossa excelência tem a palavra pelo prazo regimental, deputado.

DEPUTADO MAX MACIEL (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni, que preside a sessão neste momento. Uma boa tarde a todos que acompanham a sessão pela TV Câmara Distrital e aos presentes no plenário.

Deputado, eu vim fazer esta fala sobre um projeto que não entrou na pauta hoje, mas, ao que tudo indica, entrará na próxima terça-feira. Refiro-me ao projeto de lei da carrocinha humana. Não sei se vocês se recordam, mas, quando eu ainda era muito jovem, existia a carrocinha. Tratava-se de um instrumento da Zoonoses que passava pela Ceilândia, com homens em um veículo parecido com um carro de lixo, com haste na mão. Se houvesse cachorro na rua sem nenhuma identificação, eles o levavam. Pegavam o cachorro à força pelo pescoço e o jogavam dentro daquela salinha. Depois, o proprietário tinha que ir buscá-lo na Zoonoses. Quando ele não era retirado, nós dizíamos, no senso comum, que virava sabão. Era assim que, popularmente, nós dizíamos.

E essa comparação é ruim? É, mas é o que o projeto, em tese, está propondo: internação compulsória humanizada. Não existe internação compulsória humanizada, digo mais uma vez. O que o projeto não responde é para onde essas pessoas irão. Apenas dizem que vão retirá-las com atestado médico. Mas que médico? Amanhã haverá um ato no Caps AD de Ceilândia, porque falta médico psiquiatra na maior região administrativa da cidade. Não temos psicólogos, não temos rede de apoio estrutural.

Eu entendo e repito: não é uma tarefa fácil. Mas, com acesso, contato e humanização de fato nas relações, a pessoa pode reconhecer os referenciais e buscar ajuda. Fornecimento de moradia. Eu disse no discurso anterior: outros países resolveram esse problema com a política chamada Moradia Primeiro. E é “Moradia Primeiro” porque essa deve ser a primeira política para enfrentar quem está em situação de rua: é dar acesso a um lugar para que a pessoa não precise, de fato, dormir na rua.

As pessoas que estão na rua não sofrem dos problemas porque moram na rua ou estão em situação de rua; eles decorrem de outros fatores: má alimentação, exposição a outras violências, uso abusivo de álcool e outras drogas, sim.

Mas eu gostaria, de verdade, que nós parlamentares tirássemos um dia para fazer um acompanhamento no albergue, na casa de acolhimento que há lá em Taguatinga, no Areal, que existia antes dos prédios ao redor. Vamos lá no final da tarde, quando as pessoas retornam para dormir. Nós veremos eletricistas, pedreiros, lanterneiros; centenas de profissionais que optam por aquele lugar para passar a noite, mas que, pela manhã, têm uma profissão. Vigilantes de carro, lavadores de carro, pessoas que vendem algo no sinal: eles retornam para esse espaço de acolhimento.

O problema é que a nossa sociedade, Brasília, quer esconder essas pessoas em algum lugar. Mas, se nós tivéssemos mais casas de acolhimento, essas pessoas não passariam a noite em situação de rua. Quando elas vão para esses espaços de internação, às vezes ficam 3, 4 meses e não conseguem restabelecer seus vínculos. Mas, quando estão em acolhimento, conseguem ter acesso a um profissional, alimentam-se melhor e dormem melhor.

Entretanto, eu vejo uma sociedade sempre dizendo: “Para cá, o albergue não virá; para cá, o Centro Pop não virá! O Centro Pop precisa ser retirado daqui!” Nós vamos colocar essas pessoas onde? Em uma câmara de gás? Porque são aqueles que nós rejeitamos, são os invisíveis que incomodam a nossa insensibilidade. Mas, quando chega o Natal, essa mesma sociedade quer distribuir agasalhos, cobertores e uma sopinha para dizer que está fazendo uma ação social; porque isso conforta aquele coração hipócrita, a ideia de que algo foi feito. Mas eles não têm coragem de encarar as contradições de uma sociedade capitalista, que quer definir o público como privado e que não quer incluir essas pessoas. Eu me lembro bem: quando fiz a fala anterior, nas minhas redes sociais apareceram comentários como: “Leve para casa!”

Eu trabalhei 20 anos no movimento social, e o que mais havia era jovem atendido. Faltou foi casa para mim; deem-me casa, que nós colocamos essas pessoas nelas. É isso que nós queremos fazer aqui agora. Quantos de nós parlamentares encaminhamos recursos para a Secretaria de Assistência Social para fortalecer essa política na ponta? Quantos de nós? Eu fui conhecer; estou falando de uma política de Estado, do governo dos senhores: o hotel social que está no SAAN.

Não é o macro da política, mas é uma política acertada. O hotel social trouxe algo que a rua sempre pediu. Muitas pessoas dizem daqueles que estão em situação de rua: “Ah, mas ele não vai para a casa de acolhimento”. Mas nunca pararam para ouvir quem está nessa situação: por que ele não foi para o acolhimento? Sabem por que muitos não iam? Porque o único vínculo de afetividade que tinham era com um animal, e esse animal não podia entrar na casa de acolhimento. Mesmo na situação mais vulnerável, a pessoa ainda conseguia dizer: “Se eu vou para um lugar dormir e o meu cachorro não tem onde dormir, eu não vou”. E ela prefere ficar com o animal, que é o único que a acompanha no dia a dia. No hotel social, nós temos canil. As pessoas em situação de rua que têm animais podem levá-los para o hotel, sabendo que eles também vão estar em boas condições.

Ninguém quer ficar na rua o resto da vida. A maioria das pessoas em situação de rua procura outras redes de apoio quando não encontra um Centro POP. As pessoas procuram os hospitais, porque sabem que lá podem dormir, porque há vigilância 24 horas por dia, e porque sabem que vai chegar um grupo doando algum tipo de alimento.

No entanto, mesmo assim, quando uma pessoa em situação de rua adentra um equipamento de saúde e fica lá, ninguém lhe pergunta nada! Isso aconteceu recentemente numa UPA. Um homem morreu dentro da UPA! Se outra paciente não tivesse ido até ele checar os sinais vitais, talvez, até hoje, ele estivesse na cadeira de rodas, dentro da UPA!

Estamos perdendo a humanidade de acolher as pessoas. Se não conseguimos acolher alguém que entra num espaço público, aonde a internação compulsória humanizada vai levar? Sinceramente, fica aqui o meu questionamento. Que na terça-feira, tenhamos um bom debate.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Deputado Max Maciel, em relação ao que aconteceu na UPA, informo que as pessoas que trabalham lá estavam habituadas a receber não só aquele rapaz, mas também outras pessoas que dormem lá. Essa observação é importante porque ele não foi para lá para procurar atendimento médico. Como vossa excelência falou, ele foi para a UPA para dormir, porque ele dormia lá. Era normal ele dormir lá. As pessoas acharam que ele estava dormindo.

Eu gostaria de fazer esse parêntese, esse esclarecimento porque, se não, fica parecendo que as pessoas que estão na UPA, que sempre protegeram e bem atenderam aquele homem foram negligentes. Ele não foi à UPA buscar atendimento médico. Ele dormia lá, e as pessoas acharam que ele estava dormindo.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, está aqui só o deputado Max Maciel, que respeito muito. Eu imaginei que essa pauta seria levantada por outros, como forma de atacar o governo. O deputado Max Maciel não fez isso, sua excelência é uma pessoa muito equilibrada, de muita presença e é muito estudado. Eu imaginei que iriam atacar o governo com essa pauta.

Então, eu me precavi e, ontem, fui ao encontro da governadora para conversar com ela. O acolhimento humanizado tem o meu apoio incondicional. Sou totalmente favorável ao acolhimento humanizado, mas sou apaixonado por gente, até pelo meu perfil de pastor. Fui conversar com a governadora para saber o contexto dessa notícia. Eu sei que ela também é evangélica. Nas igrejas evangélicas e católicas e nos centros, nós acolhemos demais as pessoas. Nós gastamos do próprio bolso para ajudar as pessoas.

Deputado Thiago Manzoni, foi importante eu ter ido ao encontro da governadora, porque soube que o Distrito Federal tem 5 mil moradores de rua. Eu tomei um susto! O que se descobriu com a morte daquele senhor? Vossa excelência falou muito bem: ele não foi à UPA buscar atendimento. Era contumaz ele entrar lá, principalmente neste período de frio.

Até peço que a esquerda procure o doutor Juracy e a doutora Eliane, do IGESDF, para conversar sobre as UPAs. O pessoal de rua procura as UPAs para dormir, e os servidores não podem lhes negar a entrada. Elas estão entrando nas UPAs, porque chegou o tempo do frio. Elas estão ficando na rua.

Quanto a esse projeto, fui conversar com a governadora sobre isso. Com relação a esse acolhimento, o que o governo vai fazer? O governo vai pagar para instituições receberem as pessoas em situação de rua e cuidarem delas.

Aproveitei e levei uma pauta, para a qual peço o apoio do deputado Max Maciel. Eu falei: “Celina, o que existe em Brasília são instituições que cuidam de pessoas, ligadas a vários grupos, a várias igrejas e a várias denominações. Vou apresentar uma emenda ao projeto para que não só as instituições de governo, que têm todos os credenciamentos, mas as instituições religiosas e sociais possam fazer o acolhimento das pessoas em situação de rua, buscar o patrocínio dos empresários desta cidade e para que os empresários possam comprovar esse gasto e descontá-lo do imposto de renda.”

A governadora concordou plenamente com a emenda e pediu para falar com o doutor Maurício e com o líder do governo, deputado Pepa, a quem já peço apoio. Agora, eu acho que essa pauta, presidente deputado Thiago Manzoni, é uma pauta de todos nós. Essa pauta é sobre cuidar de gente, e quem não cuida de gente não precisa nem ser cuidado.

Naturalmente, o processo que a governadora está encaminhando a esta casa é altamente humano, voltado para cuidar de pessoas e tirar essas pessoas da rua, do frio e da fome.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Concedo a palavra.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, obrigado. Apenas quero reformular minha fala, a fim de que o entendimento fique claro.

Na minha fala, eu não culpabilizei os profissionais da UPA, até porque eles já estão sobrecarregados com outras demandas. O debate foi exatamente sobre a ausência de uma rede de proteção geral. Se sabemos que os equipamentos de saúde são locais onde essas pessoas buscam guarita, deputado Pastor Daniel de Castro, é nesses locais que tem que haver equipe multidisciplinar para fazer um encaminhamento, fazer um acolhimento e fazer um diagnóstico.

Mesmo que seja de forma contumaz, é necessário acompanhar a vida pregressa desse homem. Ainda que ele não tenha buscado atendimento anteriormente, ele não poderia ter sido encaminhado para o acompanhamento de atendimento?

Se eu sei que a pessoa faz uso abusivo de álcool e outras drogas, possivelmente eu sei que ela tem algumas taxas de vitaminas que estão baixas, entre outras condições. Assim, essa não pode ser apenas uma busca individual.

Existe algo, na política pública, que se chama busca ativa. O senhor mencionou o número de 5 mil pessoas em situação de rua. Há alguns dados, dependendo da fonte, que variam entre 3 mil e 7 mil pessoas em situação de rua. Entretanto, em ambos os levantamentos, há um fator de porcentagem que se mantém: apenas 10% estão em situação de mendicância.

Se considerarmos 5 mil pessoas, estamos falando de cerca de 500 pessoas que não estão produzindo ou gerando algum tipo de renda e trabalho. Nós, com uma população de 3 milhões de habitantes, não conseguimos cuidar de 500 pessoas? Será mesmo?

Então, eu estou preparado para o debate.

Existe acúmulo, e algo que o senhor propôs sobre a emenda – vamos estudá-la – é trazer quanto que, nesses 8 anos de governo, foi encaminhado para a política psicossocial, a rede de atenção psicossocial no Distrito Federal. Digo isso porque, até agora, deputado, temos a pior cobertura de saúde mental do país. A capital do país tem a pior cobertura de saúde mental.

Acho que esse é um debate importante a se fazer.

Muito obrigado, deputado.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, deputado Max Maciel.

Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (Bloco União Democrático. Como líder.) – Obrigado, presidente.

Uma ótima tarde a todas e a todos. Que Deus possa nos abençoar hoje e sempre.

Uso esta tribuna nesta tarde, primeiramente, para agradecer a Deus a oportunidade de representar a população. Sou ex-porteiro e, hoje, deputado distrital na capital do país. Isso é motivo de muita alegria.

Quero também agradecer, por meio do nosso mandato e das nossas articulações, por estarmos conseguindo melhorar a qualidade de vida dos moradores de São Sebastião, do Jardim Botânico e – por que não dizer? – de todo o Distrito Federal, com vários projetos de lei que vêm ao encontro de quem mais precisa.

Nesta tarde, quero mencionar a governadora Celina e agradecer-lhe por ter acatado um pedido importante daquela população sofrida, que é a iluminação pública, especificamente nas regiões do Capão Comprido, Vila do Boa, Zumbi dos Palmares e Morro da Cruz.

Eu destinei recursos, sim, mas houve a parte também do GDF: o repasse da fonte 100 do GDF para a CEB. A CEB já está praticamente concluindo a iluminação do bairro Capão Comprido, realizou intervenções na região do Crixá, na parte externa, e concluiu a Vila do Boa.

As próximas regiões contempladas serão Rabo do Peixe e toda a extensão até a BR-251, incluindo Morro da Cruz II e Zumbi dos Palmares.

Ao falar em Zumbi dos Palmares e em qualidade de vida, a governadora assumiu o compromisso de realizar a pavimentação da avenida do Morro da Cruz e do Zumbi dos Palmares até a DF-473, que estão sendo atendidas. Os maquinários iniciaram hoje todo o trabalho de terraplanagem; bem como está prevista a Avenida do Capão Comprido, especificamente nas áreas da Avenida do Tora Corda, da Avenida do Lindomar e nas 3 ruas do Bairro Bela Vista. Já há contrato assinado e recursos garantidos, no valor de R$9,6 milhões, o que é uma alegria a todos nós moradores.

Também quero falar sobre o Residencial Vitória. A obra já foi licitada, já há empresa contratada para fazer o esgotamento sanitário, graças a Deus e à nossa articulação. Mais uma vez, agradeço a toda a equipe da Caesb por ter atendido prontamente ao nosso pedido. Presidente, há mais de 32 anos esse residencial aguardava por esse esgotamento sanitário. Graças a Deus já há a empresa contratada, já há recursos no valor de R$4.803.000 para a obra. Graças a Deus já há uma data para começar a obra.

Muitos moradores do Morro da Cruz, do Bora Manso, do Zumbi dos Palmares e dos demais bairros também têm perguntado: “Deputado Rogério Morro da Cruz, como está a questão da água legalizada dentro dessas comunidades?” Ela já está em processo de licitação também. Já é realidade próxima a água dentro do Morro da Cruz – o bairro onde moro, que ainda não tem água da Caesb. Isso mesmo! A água vai chegar! Isso já está em processo de licitação. Há um valor de R$58 milhões já destinado para essa finalidade, já está na conta, e em fase de licitação.

Há outra licitação também da via de ligação entre o Morro da Cruz ao Pró-DF. A governadora Celina assumiu esse compromisso e o está honrando. Aguardamos agora a empresa vencedora para poder começar a obra, que irá desafogar toda a Avenida São Sebastião. Essa é uma obra que não vai beneficiar somente os moradores do Morro da Cruz, mas de toda a Avenida São Sebastião.

Há ainda, já em fase de licitação, obras prontas para execução, como 2 UBS – uma delas no Bairro São Francisco, com recursos da senadora Damares – e o projeto de duplicação da DF-473, que já está pronto. Ontem, estive conversando com a governadora Celina, que garantiu que vai orientar o presidente do DER-DF, Fauzi, para poder licitar também a duplicação da DF-473.

Eu quero agradecer-lhe e dizer que fiscalizarei e acompanharei de perto essas ações, pois este é o meu papel: criticar quando necessário, mas também elogiar quando algo está dando certo. É muito fácil usar a tribuna ou as redes sociais apenas para criticar o governo; no entanto, quando algo está dando certo, por que não elogiá-lo?

Que Deus continue nos abençoando e que possamos cumprir nossa missão, que é servir às pessoas e cuidar delas, de quem mais precisa.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, deputado Rogério Morro da Cruz.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Obrigado, presidente.

Eu quero, primeiro, saudar todos e todas que se encontram presentes.

Quero fazer publicamente um cumprimento e um elogio aos servidores dos setores desta casa que ajudaram diretamente na construção e na realização da sessão solene que realizamos pela Comissão de Educação e Cultura, na semana passada, de entrega da quarta edição do Prêmio Paulo Freire de Educação: os servidores da Dipol, da Dicom, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, do Cerimonial, da Taquigrafia, da copa, os brigadistas, todos aqueles e todas aquelas que ajudaram na realização do que foi, presidente, de acordo com a Polícia Legislativa desta casa, o maior evento da Câmara Legislativa. A sessão solene de entrega da quarta edição do Prêmio Paulo Freire de Educação reuniu, na semana passada, mais de 1.800 pessoas. Eu tenho orgulho de haver apresentado esse projeto de resolução ainda em 2023 e de ele ter sido aprovado.

Quero também, publicamente, manifestar o agradecimento e o elogio aos servidores da Comissão de Educação e Cultura, pela dedicação e pelo compromisso com a realização do prêmio e com os trabalhos da comissão. Vou citá-los: Cleuma Leite, secretária da Comissão de Educação e Cultura; Luciano Dartora; Adriana Dias Ulhoa; Vinicius Marques; Andres Ibarra; Sarah Cantuaria; e Thais Alencar. Meus sinceros agradecimentos e elogios aos servidores desta casa.

Presidente, eu vou falar de 2 assuntos ligados à Secretaria de Educação.

Nós trouxemos, inclusive em primeira mão, a denúncia de que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a FAP-DF firmaram um contrato com o Instituto Conhecer Brasil, da Karina, a mesma ligada à produtora do Dark Horse, do filme do Pangaré, no valor de R$5.000.000 – contrato inicialmente assinado por R$4.000.000 e que, depois, recebeu um aditivo de R$1.000.000.

Nós questionamos a Secretaria de Educação, que ainda não nos respondeu. A imprensa, acertadamente, tem noticiado a denúncia, que fez com que fosse aberto um processo de investigação no Ministério Público.

No entanto, a matéria do Metrópoles, do final da semana passada, chama a atenção para o fato de a Secretaria de Educação dizer que não tem relação com essa história e que prestou apenas apoio pedagógico para a realização do Programa Steam Maker para 16 escolas públicas do Distrito Federal.

Nós estamos aditando a representação no Ministério Público e no próprio Tribunal de Contas, porque não é verdadeira essa declaração da Secretaria de Educação. Primeiro, porque, em 21 de janeiro de 2024, ou seja, depois do primeiro ano dos R$4.000.000 pagos para a empresa ligada à produção do filme do Pangaré, o secretário substituto Isaias Aparecido da Silva – atual secretário-executivo de Educação – assina o termo de aditivo de R$1.000.000, que agora o GDF diz que quer de volta, depois de a denúncia ter sido vazada.

O outro documento que nós estamos anexando ao processo, deputado Max Maciel, mostra que partiu da Secretaria de Educação o estudo de viabilidade para a contratação do projeto. Foi assinado por quem o documento? Ele foi assinado, em 30 de outubro de 2023, pela Iêdes Soares Braga, que atualmente é a secretária de Educação – era, na época, subsecretária de Educação Básica –, e assinado pela senhora Hélvia Paranaguá, a ex-secretária de Educação.

Chama-me a atenção a Secretaria de Educação dizer ao portal Metrópoles que não teve nenhum envolvimento com o processo da contratação, sendo que os documentos, assinados pela ex-secretária Hélvia; assinados pela subsecretária à época, e atual secretária, Iêdes; e assinado pelo secretário substituto à época, atual secretário-executivo, Isaias, não só pediram os estudos de viabilidade, como assinaram o contrato e assinaram o pedido de aditivo de R$1.000.000.

Nós ainda não sabemos qual é a avaliação da secretaria sobre isso. Isso fica aberto para a Secretaria de Educação responder. Há um ofício aprovado e encaminhado; há um requerimento aprovado e encaminhado para a Secretaria de Educação responder qual é a avaliação da secretaria sobre a implementação desse projeto nas escolas e os motivos que a levaram – como provam os documentos – a pedir e firmar o contrato e o convênio com o Instituto Conhecer Brasil.

Eu encerro, presidente, mais uma vez, fazendo o apelo, não só à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, como ao Governo do Distrito Federal. Nós já estivemos, inclusive, com a governadora, para tratar do cumprimento do acordo e da promessa que foram feitos acerca da previsão legal e orçamentária da nomeação tornada sem efeito do concurso público de professores e professoras da carreira magistério. São 718 profissionais. Primeiro, o prazo era abril, depois maio, agora é junho. Nós já estamos no dia 23 de junho.

Então, fica aqui a cobrança para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal cumprir o acordo, a legislação e aquilo que foi combinado à mesa com a própria governadora, em relação à nomeação tornada sem efeito dos 718 profissionais de educação.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Assumo a presidência.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Boa tarde, presidente; boa tarde aos demais parlamentares presentes; boa tarde à imprensa e a quem assiste à sessão pelo YouTube.

Presidente, alguns assuntos merecem destaque hoje. O primeiro deles é que a esquerda não falou nada do Banco Master hoje. Depois que o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner, foi pego no escândalo do Banco Master, ninguém falou do Banco Master aqui. Isso causa estranheza – não que o Jaques Wagner estivesse envolvido, porque isso já falamos faz tempo. Causa estranheza o pessoal da esquerda não ter falado nada sobre isso hoje aqui. Eles tinham voltado a se comportar como arautos da moralidade, mas a verdade veio à tona, e eles se silenciaram sobre o assunto.

O que não causa estranheza é a idolatria deles ao Estado, ao estatismo. A forma de eles pensarem aponta para o Estado como solucionador de todas as demandas da população. É como se de cada necessidade do ser humano nascesse um direito. Porém, se de cada necessidade, que são infinitas, nasce um direito; os direitos, então, são infinitos.

Acontece que, para suprir direitos infinitos, seriam necessários recursos infinitos; mas os recursos são finitos, e o Estado não gera riqueza nenhuma. Pelo contrário, o Estado extrai riqueza de quem gera. Então, o cidadão trabalha, produz, gera alguma riqueza, e o Estado toma dele por meio de impostos aquilo que ele produziu e faz o que bem quer com esse dinheiro. Porém, o que o Estado bem quer nunca é suficiente para suprir todas as necessidades de todas as pessoas.

Eu fico espantado como pode as pessoas não perceberem que um ente – o Estado – que não gera nada não pode suprir as necessidades das pessoas. Eu não consigo entender como elas não veem isso. Se o Estado não gera nada, como ele vai suprir a necessidade das pessoas?

Alguns jargões foram criados para justificar o sistema de espoliação legal que acontece. São jargões como: “ justiça social”. Também são jargões como: “Temos que combater a desigualdade social”. O que eles querem, na verdade, é igualar todos na pobreza, como acontece em Cuba, por exemplo: todos são pobres. Não há desigualdade social em Cuba, lá todo mundo é pobre. E o que o Estado oferece para todo mundo? Nada, porque ele não tem mais de quem tirar. Lá o sistema de espoliação legal – eu estou me referindo como espoliação legal o que o Estado toma do contribuinte por meio da lei – não funciona mais, porque ninguém mais produz. Acabou a produção naquele país. O Estado não tem de onde tirar. Todo mundo é pobre, igual. Esse é o socialismo na prática. Porém, quando dá errado o que eles implementam, eles apontam o dedo para o capitalismo, dizem que é culpa do capitalismo. Porém, o cubano, que mora no socialismo, entra num barco e atravessa o mar, correndo risco de morrer, para chegar a Miami, porque quer fugir do socialismo e ir para o capitalismo, onde a riqueza é gerada.

A desigualdade nunca vai ser um problema. O problema é a pobreza, e só se combate a pobreza gerando riqueza. Para gerar riqueza, é preciso deixar as pessoas empreenderem, trabalharem e produzirem. E o Brasil, com sua política e sua mentalidade estatistas, que assolam este país há mais de 20 anos, com governos repetidos do PT, tira das pessoas a possibilidade de produzir, aplicando tributos excessivos e burocracia excessiva.

Neste último governo Lula, que terminará em uma tragédia em 2027, sem o governo conseguir pagar suas contas, o Haddad criou ou aumentou um imposto a cada 37 dias. Como um país desse prospera? É impossível!

Essas contradições, deputado Pastor Daniel de Castro, são como dissonâncias cognitivas. O deputado Max Maciel veio a esta tribuna e apontou uma falha estrutural da nossa sociedade: a família está destruída. Isso faz com que muitas pessoas acabem indo para a rua e fazendo dela a sua moradia – entre aspas –, porque rua não é moradia. Porém, eles trabalham para destruir a família.

Se alguém duvida do que eu estou falando, pesquise na internet. Você vai ver o Lula dizendo que eles têm um problema grave: enfrentar o discurso da família. Você vai ver ativistas esquerdistas dizendo: “Eles dizem que a gente quer destruir a família”.

E eles mesmos respondem: “E nós queremos”. Eles falam isso abertamente e, depois, vêm dizer que o problema é que a família foi destruída. Ora, quem a destruiu?

Com relação às pessoas que roubam para usar droga, eles dizem: “Há pessoas que, realmente, consomem muita droga”; mas quem é a favor da liberação das drogas? Houve alguns deputados desta legislatura se autointitulando, em uma manifestação, como da bancada da maconha. Então, não dá para ser a favor das drogas e, depois, dizer que as drogas estão destruindo as pessoas e que o Estado precisa intervir. Ou você é a favor, ou é contra? Contra e a favor ao mesmo tempo não dá!

Essas dissonâncias cognitivas e essas contradições precisam ser apontadas para quem assiste a esta sessão, para que ele tenha a capacidade de entender que é tudo balela.

Eles estão criando uma utopia, uma fantasia, como se soubessem resolver o problema do número de moradores de rua, que não para de crescer. Eles não têm a solução para isso. Como eles não têm a solução, criam um mundo utópico em que o Estado vai oferecer todas as soluções para aquela pessoa, desde o dia em que ela nasce até o dia em que ela morre – um aparato geral que resolverá todos os problemas. Não vai! O Estado não tem dinheiro para isso. O aparato estatal não é suficiente para isso.

Sabe quem vai resolver isso? A família que eles destruíram. Sabe quem vai resolver isso? A discussão séria da cultura que estamos gerando, por meio da música de que eles gostam, por meio dos livros que eles indicam e por meio daquilo que eles têm produzido.

Eles chamam isso de cultura, mas, na verdade, é a destruição do sistema e da ética judaico-cristã que fundou o Ocidente. Eles querem destruir o cristianismo, querem destruir a ética cristã, querem destruir a moral cristã. O que sobra é o caos completo. E aí falam: “A resposta é o Estado”. O Estado não é a resposta para essas questões, e isso precisa ser dito.

Os pais e mães de família têm que entender que a responsabilidade deles é cuidar dos seus filhos e manter a família. Cada cidadão do Distrito Federal tem que entender que é responsabilidade dele suprir suas próprias necessidades, e isso se faz por meio do trabalho, que só é gerado respeitando quem gera emprego. Então, cada vez que se demoniza o lucro, que se demoniza o empresário, que se diz que o empresário é explorador, que se demonizam as pessoas que querem produzir alguma coisa no país, está se fomentando a pobreza. Aonde chegaremos com tudo isso?

Depois que a galera está pobre, porque não há trabalho, eles dizem: “A desigualdade social é um grande problema. Temos que acabar com a desigualdade.” Só há um jeito: empobrecendo todo mundo, que é o que eles fazem por meio de tributo e burocracia.

No que depender de mim, o Brasil nunca vai virar uma Cuba ou uma Venezuela. O capitalismo é bom. Foi o capitalismo que fez as nações e as pessoas enriquecerem. Antes do capitalismo, por exemplo, banheiro era algo que só os ricos tinham. Depois do capitalismo, todo mundo tem – ou a grande maioria das pessoas. Só a título de exemplo. Então, todos os índices de desenvolvimento humano na história da humanidade – os gráficos vêm aqui embaixo –, com o advento do capitalismo, eles sobem verticalmente, quase que em um ângulo de 90 graus. O capitalismo é ruim? Não. Ele gera riqueza. Há desigualdade? Há, mas o livre mercado é o único modelo que permite às pessoas ascenderem socialmente. O contrário disso é a pobreza generalizada que nós não queremos no Brasil e não vamos ter, porque o Brasil vai se endireitar e vai voltar ao caminho da prosperidade.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

(Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni.)

DEPUTADO JORGE VIANNA (Maioria. Como líder.) – Boa tarde, senhoras e senhores parlamentares. Boa tarde, colegas e servidores que estão assistindo a esta sessão. Minha fala vai ser breve, embora hoje, por incrível que pareça, deveria ser o dia em que poderíamos falar muito.

Presidente, na verdade, eu quero agradecer, colocar-me à disposição e fazer um alerta aos demais parlamentares com relação à Polícia Militar do Distrito Federal. Ontem, eu tive a grata oportunidade de entregar 3 viaturas à Polícia Militar do 27º Batalhão do Recanto das Emas e Água Quente.

Conversando com o tenente-coronel Barra, comandante do 27º, e com o coronel Muriel, eles me passaram uma imagem totalmente diferente da que eu e talvez muitos colegas parlamentares ou até mesmo a população tenhamos da Polícia Militar. A ideia que eu tinha até ontem era que, por conta do Fundo Constitucional, a Polícia Militar tinha recursos para tudo o que ela quisesse, não só para folha de pagamento, mas para investimentos em estrutura física, em material bélico, em fardamento, mas ela não tem. Eles ficaram tão felizes com as novas viaturas, porque as viaturas que eles têm – é meio que uma regra – são viaturas antigas, muito rodadas. Há viatura de 2012, que não tem tanta tecnologia, podendo até causar acidentes, ou seja, colocando em risco a vida de um ser humano, um policial militar.

Eu ouvi atentamente todos os problemas que a Polícia Militar tem no sentido de investimentos: a quantidade de homens, problema conhecido por todos, o efetivo baixo, tendo que ter voluntários para suprir essa necessidade. Ainda que tenha os novos policiais militares fazendo curso, mas há um efetivo baixo. Falamos isso a todo momento.

Falar em efetivo baixo, falar em estrutura física, é meio que comum, mas as viaturas... Para vocês terem uma ideia, o policial militar de Brasília tem um colete muito bom que segura tiros de determinadas armas, mas o colete não consegue impedir uma arma branca, ou seja, uma faca. Vocês sabiam que o colete do policial militar consegue segurar a pressão de um projétil, mas não de uma faca? Há certas coisas que não sabemos, e nós achamos que eles são pessoas imbatíveis, que são pessoas que não sentem fome, que não sentem medo, que são heróis, mas são seres humanos como nós.

Faço o alerta de que eu consegui entregar 3 viaturas – um pouco mais de R$450 mil. Eu já me comprometi, devem estar chegando mais viaturas para o RPmon, porque há necessidade. Já estou viabilizando recursos para comprar motos, porque as motos utilizadas para fazer a ronda em Samambaia são do modelo Lander, de 250 cilindradas, que eram usadas no Samu há 15 anos. Como se anda hoje com uma moto de 250 cilindradas para alcançar um camarada em um carro ou em outra moto com maior potência?

Portanto, eu vim relatar a sensação e a surpresa que tive ontem. Por isso disse a eles que, a partir de agora, eu iria ajudar mais a Polícia Militar, porque eu achava que ela estava bem de viaturas, mas não está. A felicidade daqueles policiais ao receberem aquelas viaturas me motivou a querer ajudar ainda mais a Polícia Militar.

Sabemos que há colegas militares que ajudam, como o deputado Hermeto, um grande patrono da Polícia Militar, mas, com certeza, ele não dá conta sozinho. Aos parlamentares que, porventura, pensavam como eu, que a Polícia Militar tinha recursos, informo que não tem. Talvez este ano não consigamos, mas, no próximo ano, vamos investir mais na Polícia Militar, principalmente na segurança dos homens que fazem a segurança para nós.

Parabenizo o Recanto das Emas e Água Quente. Água Quente é uma região nova, a mais recente RA, cheia de problemas. Já homenageei os policiais militares do 17º GTOP, que fica no 27º Batalhão da Polícia Militar do Recanto das Emas, que realizou, em uma única operação, a apreensão de mais de 5 armas de um único cidadão em Água Quente. É um batalhão que mostra serviço, que tem serviço prestado e que realmente retira das ruas esses maus elementos. Parabéns ao comandante Barra, que assumiu há pouco mais de 1 mês o Comando do 27º. Parabéns a todos os policiais militares do 27º, estendendo esse reconhecimento aos demais policiais militares de todo o Distrito Federal.

Gostaria de poder adquirir muitas viaturas para toda a Polícia Militar, mas, aos poucos, vamos ajudando no que for possível.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, deputado Jorge Vianna. Parabenizo vossa excelência pela iniciativa de destinar emenda parlamentar para aquisição de viaturas para a nossa Polícia Militar. Assim como o senhor, tive a honra de destinar emendas parlamentares para a polícia, no primeiro ano de mandato, para aquisição de coletes à prova de bala, e, neste ano, para aquisição de viaturas também. Todo o apoio que pudermos oferecer a quem nos protege – e proteger quem nos protege é apoiá-los –, tenho certeza de que é muito bem-vindo. Parabenizo-o pela iniciativa, deputado.

Está encerrado o comunicado de líderes.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

Antes, passarei a presidência ao deputado Max Maciel.

(Assume a presidência o deputado Max Maciel.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Presidente, volto, mais uma vez, a esta tribuna para agradecer porque, como sempre diz o meu bispo primaz, bispo doutor Manoel Ferreira, a gratidão é a memória do coração. Retorno a esta tribuna para agradecer à governadora Celina Leão. Na parceria com o governo, cuidamos de todas as cidades e realizamos investimentos. Eu, particularmente, tenho investido em várias cidades de Brasília, principalmente no que diz respeito a reforma de colégio, educação, iluminação pública e infraestrutura. É o cuidado que temos como parlamentares com as cidades, porque, ao cuidar das cidades, cuidamos das pessoas.

Presidente, Vicente Pires passou por um processo extremamente importante de revolução e renovação, com investimentos que somam mais de R$700 milhões. Pegamos aquela cidade destruída, reformamos e mudamos toda a aparência daquela cidade, proporcionando dignidade aos moradores, instalamos rede de infraestrutura de água e esgoto, asfalto novo e iluminação em LED em praticamente toda a cidade. Naturalmente, na reta final, fomos surpreendidos por um processo de venda de lotes, que não agradou o coração da população. Insurgi-me contra esses editais, levei o caso à governadora, que foi sensível e suspendeu os editais. Estamos em uma conversa para que esse edital de lote residencial não saia mais até o final deste ano, para que nós possamos, num próximo momento, discutir isso com a própria sociedade.

Então, quero muito agradecer e externar a minha gratidão à governadora Celina Leão, que teve a sensibilidade de suspender os editais de Vicente Pires, para que possamos fazer uma discussão com a população daquela localidade, porque não é justo fazer um grande investimento na nossa cidade, os moradores se envolverem, investirem lá e, depois, terem de pagar por um lote que, às vezes, fica caro para eles.

Eu estive ontem com a governadora Celina; ela chamou o presidente da Terracap, doutor Júlio César, e nós chegamos ao entendimento de que o morador que não tiver condição de adquirir o seu lote e comprovar isso, quando vierem os novos editais, ele precisa levar essa situação à Terracap, e ela tira esse lote do edital. Assim o morador não vai perder os benefícios que tem. Isso é uma grande vitória para a nossa cidade.

Muito obrigado, governadora Celina. Foi um gesto muito carinhoso, porque há muita gente, deputado Max Maciel, que não tem condições de comprar agora, que está passando por dificuldades e que não tem salário adequado para poder comprar o seu imóvel.

A governadora Celina faz um gesto extraordinário. Lamentavelmente, o edital passado saiu com 788 lotes; 94% foram vendidos. Houve um desacordo que o próprio ex-governador Ibaneis fez comigo, porque ele havia prometido que não sairia o edital, para que nós fizéssemos a discussão. Obrigado, Celina Leão, pelo seu gesto humano de trazer tranquilidade outra vez para Vicente Pires.

E, porventura, se sair o próximo edital, que é o comercial, aí haverá um entendimento da própria Terracap com os empresários da cidade. Esse edital também foi suspenso, para que fosse feita essa rediscussão. Realmente, agora, se sair o edital, vai sair correto. Mesmo que seja um lote comercial, deputado Max Maciel, se o morador está morando lá como residencial, por que ele vai comprar como comercial, que é mais caro? A Terracap entendeu que estava equivocada e vai fazer o edital da seguinte forma: quem é residencial compra residencial; quem é comercial compra comercial; quem é multifamiliar, que é prédio, compra como prédio. Mas, se, porventura, alguém estiver morando lá em um lote que pode ser prédio, mas quiser usar como residencial, usa como residencial e paga como residencial, para não pagar um preço caro.

No futuro, se essa pessoa quiser transformar o seu lote residencial em comercial, aí, sim, ela vai à companhia, paga um valor a mais e usa o seu lote como comercial. Isso é um processo justo. Se não fosse o nosso grito, talvez isso passaria batido.

Então, quero dizer para a comunidade de Vicente Pires que vocês têm um deputado que luta por vocês. São 8 anos brigando por aquela cidade. Não vou abrir mão de brigar, de ficar do lado da população, deputado Max Maciel, e de levar ao conhecimento do Governo do Distrito Federal essa situação, até porque a cidade não é do deputado; ela é do governo. A Celina foi extremamente sensível a essa situação e trouxe novamente a paz.

Outrossim, farei um grande anúncio, deputado Max Maciel, para a 26 de Setembro. Olhem que coisa doida. O brasileiro, todos sabemos, é apaixonado por futebol, por mais que nós não estejamos muito empolgados com a nossa seleção. Mas quem sabe é nessa falta de empolgação que pode ser que ela chegue lá e haja uma surpresa, porque, às vezes, isso acontece. Não me parece que isso irá acontecer, não, porque os times estão jogando muita bola e estão afiados.

Na sexta-feira, na hora do jogo do Brasil, deputado Max Maciel, faltou energia na 26 de Setembro, que já sofre quando falta energia naquele horário em que o morador está chegando do serviço e espera 2 coisas: tomar um banho quente e se sentar em frente à televisão para assistir a um filme, a uma novela, ou a alguma coisa que o valha; e, às vezes, é privado desse seu desejo social de descanso. Ele sofre por causa disso.

Espero que tenha sido o último sofrimento da nossa cidade, porque isso traz desassossego para o deputado também, pois o morador fica nervoso e começa a brigar comigo e a me xingar pelo WhatsApp. Houve um que me disse... Nós não fazemos isso pelo voto; fazemos pois estamos nesta casa e essa é a nossa obrigação. Houve outro que me falou: “Você acabou de perder o meu voto; não vou assistir ao jogo do Brasil”. Eu falei: “Meu Deus do céu”.

Independentemente disso, eu quero dar uma grande notícia, deputado Max Maciel, que também tem voto lá. Na próxima quinta-feira, a governadora estará lá na 26 de Setembro, deputado, junto com o CEO da Neoenergia, assinando uma ordem de serviço de investimento de aproximadamente R$30 milhões, para acabar com o problema de energia naquela região. Será uma grande vitória. Eu estava tentando falar agora com as nossas lideranças e acabei de receber essa informação. Fizeram um contato com o nosso administrador, o Anchieta, e ele acabou de nos dar a notícia, que é a seguinte: será feita a implantação da rede elétrica pelo Governo do Distrito Federal, na pessoa da governadora Celina Leão, com o presidente da Neoenergia, na quinta-feira, às 11 horas, na 26 de Setembro, Avenida Principal, esquina com a Rua 2.

Deputado, pense em uma vitória gostosa! A energia vai para a cidade, e as máquinas também estão lá, rasgando a Avenida Principal agora, porque daqui a pouco chegará o asfalto. Além disso, foi liberada a implantação de 1 UBS, 1 campo de futebol, 2 quadras, 4 parquinhos, 4 PECs e 1 papa-entulho na cidade. Isso representa a chegada do progresso.

Justamente na sexta-feira, chegou aqui o projeto de lei que cria a administração regional da 26 de Setembro, da Ponte Alta, pautado para votarmos na próxima terça-feira, dia 30. Então, nós estamos recebendo a administração de Vicente Pires, os equipamentos, o asfalto da Avenida Principal e agora a energia total da cidade, que significam uma grande conquista para a comunidade da 26 de Setembro. Ficam aqui os meus parabéns à governadora Celina Leão; a todo o staff do seu governo; ao Fauzi, do DER-DF; ao Fernando Leite, da Novacap; ao nosso secretário da Casa Civil e ao secretário de governo. Muito obrigado em nome daquela população, que sofreu por tanto tempo, mas que agora terá a dignidade merecida.

Outrossim, presidente, não é justo determinadas pessoas irem para a avenida e tocarem o terror, dizendo que a obra está suspensa. Elas não podem fazer isso. Que a população possa acreditar na palavra da nossa governadora! A Avenida Principal será asfaltada da 001 até a Cabeceira do Valo, que é a Rua 6, e a energia irá para toda a 26 de Setembro.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro. Parabéns pela iniciativa e vigilância sempre com a população da 26 de Setembro.

Não havendo mais nenhum parlamentar inscrito, encerro o comunicado de parlamentares.

Como não há quórum, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios são reproduzidos conforme informados pelo Cerimonial ou pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Caesb – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal

Caps AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

CEB – Companhia Energética de Brasília

Centro Pop – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

CEO – Chief Executive Officer; em português, Diretor Executivo

DER-DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

Dicom – Diretoria de Comunicação Social

Dipol – Diretoria de Polícia Legislativa

FAP-DF – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal

G7 – Grupo dos Sete

GDF – Governo do Distrito Federal

GTOP – Grupo Tático Operacional

IGESDF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

PEC – Ponto de Encontro Comunitário

Pró-DF – Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal

RA – Região Administrativa

RPmon – Regimento de Policiamento Montado

SAAN – Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte

Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

UBS – Unidade Básica de Saúde

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 24/06/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2726377 Código CRC: 0C5577CC.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 23 DE JUNHO DE 2026

 SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Thiago Manzoni, Pastor Daniel de Castro e Max Maciel

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 16 horas e 9 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 53 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Thiago Manzoni)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Thiago Manzoni procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES 

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Celebra que a América Latina vive momento de mudança política e dirige críticas a governos de esquerda.

– Associa o presidente Lula e o líder do governo no Senado Federal, Senador Jaques Wagner, a denúncias do caso do Banco Master.

– Cita pesquisa sobre segurança pública que demonstra a preocupação da sociedade com a expansão das facções criminosas e reprova o Governo Federal por não classificá-las como organizações terroristas.

– Declara que o Brasil sofre agravamento da corrupção e contrapõe essa realidade ao Governo Bolsonaro, afirmando que, durante aquele período, não houve escândalos de igual magnitude.

– Censura declarações e posicionamentos do Presidente Lula, acusando-o de adotar discursos contraditórios sobre ideologia, religião e políticas públicas.

Deputado Max Maciel

– Manifesta-se contrariamente ao projeto que prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua.

– Argumenta que o texto não esclarece para onde essas pessoas serão encaminhadas e ressalta a falta de estrutura da rede de saúde mental para atendê-los.

– Avalia que a solução passa pela implementação de políticas públicas de acolhimento e moradia e menciona a política adotada em outros países, que prioriza o acesso à moradia como primeira etapa para a reinserção social.

– Destaca que muitas pessoas em situação de rua são trabalhadores que utilizam abrigos temporários, mas que a sociedade prefere escondê-las a enfrentar as causas da exclusão social.

– Sugere iniciativas como o Hotel Social, que permite a permanência de animais de estimação, e questiona a eficácia da chamada internação compulsória humanizada.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece à Governadora pelo atendimento de solicitação apresentada por este parlamentar relativa à implantação de iluminação pública em Capão Comprido, Vila do Boa, Zumbi dos Palmares e Morro da Cruz, viabilizada com recursos destinados por seu mandato e pelo Governo do Distrito Federal.

– Informa que, conforme compromisso assumido pela Governadora, já estão em andamento as obras de pavimentação de vias na região de São Sebastião.

– Anuncia processos licitatórios para ampliar o fornecimento de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a comunidades da região, bem como para construir Unidade Básica de Saúde no bairro São Francisco e duplicar a DF-473.

Deputado Gabriel Magno

– Elogia os servidores da Câmara Legislativa, em especial os da CEC, pelo sucesso da 4ª edição do Prêmio Paulo Freire, evento que reuniu mais de 1.800 pessoas na semana passada.

– Cobra da Governadora do Distrito Federal o cumprimento do acordo para nomear os professores do concurso público da carreira magistério, cuja nomeação foi tornada sem efeito.

– Denuncia supostas irregularidades e contradições da Secretaria de Educação do DF no contrato de 4 milhões de reais, mais aditivo, com o Instituto Conhecer Brasil, apresentando documentos que comprovam a participação da atual gestão no processo.

Deputado Thiago Manzoni

– Demonstra estranheza pelo silêncio de parlamentares da esquerda sobre as ligações do Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, com o Banco Master.

– Sustenta que o Estado não gera riqueza, razão pela qual considera inviável atribuir-lhe a responsabilidade de solucionar as demandas sociais.

– Argumenta que pautas como justiça social e redução da desigualdade são utilizadas pela esquerda para legitimar a ampliação da intervenção estatal e o aumento da carga tributária e avalia que o excesso de tributos e de burocracia imposto pelo Governo Federal desestimula o empreendedorismo, dificulta a geração de empregos e compromete o crescimento econômico.

– Associa o aumento de moradores de rua ao enfraquecimento da família como instrumento de enfrentamento desses problemas.

– Defende que o combate à pobreza depende da geração de riqueza, e não da simples redução das desigualdades, apontando o capitalismo como instrumento de desenvolvimento econômico e ascensão social.

Deputado Jorge Vianna

– Relata a entrega de três viaturas ao 27º Batalhão da Polícia Militar, na região de Água Quente, e revela sua surpresa com as dificuldades enfrentadas.

– Alerta para as carências da corporação, como efetivo reduzido, viaturas antigas e limitações dos equipamentos de proteção.

– Exalta o trabalho desenvolvido pelo 27º Batalhão, especialmente no combate à criminalidade, e parabeniza seus comandantes e policiais pelos relevantes serviços prestados.

– Compromete-se a destinar emendas parlamentares para a aquisição de equipamentos.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Agradece à Governadora Celina Leão pela suspensão dos editais de venda de lotes da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap em Vicente Pires, para rediscussão com a população.

– Enaltece os avanços promovidos em Vicente Pires, com destaque para a implantação das redes de água, esgoto e iluminação pública em LED.

– Informa que, após seu posicionamento contrário aos editais para venda de lotes em Vicente Pires, a Governadora concordou suspender o processo licitatório até discutir a matéria com a comunidade.

– Pleiteia critérios que preservem os moradores sem condições de adquirir os lotes e a adequação das modalidades residencial, comercial e multifamiliar.

– Anuncia investimento para solucionar o fornecimento de energia na 26 de Setembro, além de obras de pavimentação e de equipamentos públicos, e menciona o projeto de lei que cria as Regiões Administrativas de 26 de Setembro e de Ponte Alta.

– Divulga a presença da Governadora e do CEO da Neoenergia na quinta-feira, às 11 horas, na 26 de Setembro, Avenida Principal, esquina com a Rua 2, para assinar ordem de serviço destinada a investimento de 30 milhões de reais na localidade.

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Thiago Manzoni)

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe nº 62 da Ceilândia e da Escola Atual, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Max Maciel)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 24/06/2026, às 14:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2719173 Código CRC: EED2A9AC.

Lista de Presença

23/06/2026 17:53:37

56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 23/06/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:03 Término: 17:53 Total Presentes: 18

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 6/23/26, 4:04PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 6/23/26, 4:47PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 6/23/26, 4:19PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 6/23/26, 3:56PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 6/23/26, 3:56PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 6/23/26, 3:07PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 6/23/26, 3:53PM Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 6/23/26, 3:55PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 6/23/26, 4:09PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 6/23/26, 4:11PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 6/23/26, 3:59PM Login Biometria

PEPA (PP) 6/23/26, 3:56PM Biometria

RICARDO VALE (PT) 6/23/26, 4:15PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 6/23/26, 3:56PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 6/23/26, 3:59PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 6/23/26, 5:31PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 6/23/26, 3:49PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 6/23/26, 5:10PM Login Código

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

HERMETO (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

Justificativas

JOÃO CARDOSO Licenciado conforme o AMD nº 155/2026

DAYSE AMARILIO Licença autorizada pelo presidente

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