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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2093/2025, do Executivo, que reorganiza os cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab/DF). 

A proposta estabelece uma nova tabela de vencimentos para os cargos comissionados. Na nova tabela, os salários variam de R$ 2.250 (assessor júnior) a R$ 22.500 (diretor presidente). As remunerações dos diretores passam para R$ 20.250.

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a reestruturação visa adequar o organograma da Codhab/DF “à nova realidade operacional e estratégica da Companhia, ampliando sua capacidade de planejamento, execução, monitoramento e entrega de resultados em consonância com os compromissos estabelecidos no Plano Plurianual – PPA 2024-2027”. 

O governo ainda apresenta na justificativa as metas estratégicas da política habitacional do GDF, conduzidas pela Codhab/DF: lançamento e entrega de unidades habitacionais; regularização de lotes em Áreas de Regularização de Interesse Social; entrega de títulos registrados (escrituras); realização de melhorias habitacionais e qualificação de espaços públicos.

Alteração LDO

A Câmara aprovou ainda o PL 2092/2025, também do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) modificando ações orçamentárias e subtítulos constantes no Anexo I - Metas e Prioridades da LDO para inclusão de despesas da Novacap e autoriza despesas para a nomeação em concurso público para os empregos da Codhab/DF.