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Em sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (19), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 2.113/2021, do deputado Jorge Vianna (PSD), que propõe a adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, terminais de embarque de passageiros e outros espaços, com o objetivo de garantir a autonomia aos portadores de daltonismo. O projeto foi aprovado em primeiro turno com 16 votos favoráveis e ainda precisa ser analisado em segunda votação.

Pela proposta, as unidades de saúde das redes pública e privada, os terminais de embarque de passageiros e os demais espaços deverão adaptar os sistemas de orientação por cores por meio da fixação de sinalização codificada ou numérica para promover a autonomia dos portadores do daltonismo.

O projeto prevê que as adaptações deverão ser promovidas pelo menos nas alas de hospitais públicos e privados, além das pulseiras de identificação de triagem; estacionamentos de locais de grande circulação, e linhas de transporte público. O Poder Executivo deverá adotar sistema de identificação já reconhecido ou criar sistema padronizado próprio de identificação de cores por meio de códigos ou números.

Na justificativa do projeto, o autor ressalta que “os acometidos pelo daltonismo afirmam sofrer dificuldades desde a infância, no desenvolvimento das práticas escolares e também com a ocorrência de discriminação; até a vida profissional como, por exemplo, no caso da interpretação de planilhas e tabelas, essencial a inúmeras áreas do conhecimento”.