CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo  da Câmara Legislativa analisa, nesta segunda-feira (13,) às 14h, as 38 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 17/2011, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Na terça-feira, às 10h, é a vez das emendas passarem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes da apreciação do texto em plenário, marcada para quarta-feira (15), conforme acordo entre os distritais.

Na Comissão de Meio Ambiente, os deputados vão votar o parecer do relator Roney Nemer (PMDB) sobre o mérito das emendas.  Ontem à tarde, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) acatou 15 e rejeitou 23 das sugestões apresentadas ao texto do PDOT. Todas as emendas continuam tramitando até chegarem à  CCJ, cujo parecer tem caráter terminativo.

O projeto de atualização do PDOT, aprovado em 2009, foi enviado pelo GDF à Câmara Legislativa para reparar artigos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF, a partir de ação movida pelo Ministério Público. O PLC 17/2011 começou a tramitar na Casa em setembro do ano passado e chegou a ser discutido em plenário na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, em 28 de junho. A votação, no entanto, foi adiada para o segundo semestre, com objetivo de proporcionar aos deputados mais tempo para a análise de emendas apresentadas de última hora.

TV Comunitária - Para comemorar os 15 anos da TV Cidade Livre – canal comunitário de Brasília – o deputado distrital Joe Valle (PSB) realizará no dia 13 de agosto, às 19h, no auditório da Câmara Legislativa, uma sessão solene de comemoração ao aniversário do canal. De acordo com o distrital, a TV Comunitária de Brasília é a concretização de um sonho de várias entidades e militantes da área da comunicação do DF.