CLDF

Atualizada em 2/4/2019 às 19h.

Vários deputados distritais se manifestaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, desta terça-feira (2), em defesa do projeto de lei protocolado ontem pelo governador Ibaneis Rocha, que extingue a cobrança do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações de outros estados de micro e pequenas empresas. 

A deputada Julia Lucy (Novo) pediu pressa na votação do projeto, que, segundo ela, encarece em 5% os produtos que vem de outro estado. Para ela, a tarifa atrapalha a economia local, pois outros estados já acabaram com a cobrança.

O deputado Delmasso (PRB) parabenizou governador Ibaneis Rocha "por ato de coragem de assinar projeto que extingue o diferencial de alíquota". Para Delmasso, o projeto traz justiça tributária para os micro e pequenos empresários. Segundo ele, desde que a Difal foi criada mais de 25 mil micros e pequenas empresas foram fechadas no DF, "que são de fato quem gera emprego no DF". O deputado defende a implementação de uma reforma tributária distrital mais ampla.

Reforma - Delmasso alertou que o DF hoje tem mais de 300 mil desempregados, que representam mais de 18% da população economicamente ativa do DF. "Não tivemos só fechamento de vagas, mas extinção de empresas", argumentou. Para reverter esta realidade, o distrital propõe uma reforma tributária e um pacto tripartite, envolvendo Legislativo, Executivo e as empresas.

Segundo o distrital, as alíquotas dos impostos podem ser equiparadas com as praticadas pelos estados vizinhos, mas empresas precisam se comprometer a gerar novos empregos. Ele anunciou que pretende realizar oito audiências públicas para discutir uma proposta de reforma tributária distrital, que gere renda e empregos. "Com a reforma, em um ano, podemos gerar 105 mil empregos diretos. Meu sonho é que em pouco tempo tenhamos o pleno emprego no DF, com taxa de desemprego reduzida a zero", completou.

O deputado Martins Machado (PRB) também falou sobre desemprego e reforma tributária distrital. O parlamentar destacou pequenos avanços, registrados nos últimos dias, como a criação de 272 vagas para pessoas com deficiências, 150 vagas em um atacadão em Ceilândia Norte e 100 vagas em um restaurante em Planaltina.

Por sua vez o deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, lembrou a abertura, nesta segunda-feira (1º), de uma Agência do Trabalhador na Câmara Legislativa. O parlamentar comemorou a iniciativa, resultado de parceria entre a CLDF e a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab). "Esta é uma boa notícia", afirmou salientado a medida, que pode contribuir para combater o desemprego no Distrito Federal. O distrital também elogiou a decisão do GDF de extinguir a Difal.

Metodologia - Já o deputado Chico Vigilante (PT) lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha escolhido criticar a metodologia do IBGE que mede o desemprego. "Há claramente um aumento do desemprego no Brasil. O IBGE existe há 80 anos e usa uma metodologia universal para medir e vem apontando que o desemprego está aumentando", disse, acrescentando que o presidente prefere insultar os técnicos do órgão e criticar a metodologia ao invés de encarar a realidade. "É o mesmo presidente que fica provocando a China, correndo o risco de aumentar o desemprego ainda mais. E agora resolveu provocar os países árabes. O agronegócio brasileiro está em pé de guerra porque sabe que será prejudicado", finalizou.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa