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A secretária de Educação do GDF, Regina Vinhaes, participou da reunião da Comissão de Educação e Saúde (CES) na manhã desta quarta-feira (31) para tratar do projeto educacional do governo. Os deputados aproveitaram para esclarecer dúvidas e cobrar informações. Apesar de longo, o encontro não foi suficiente para esgotar os questionamentos, ficando agendado o retorno da secretária à comissão em reunião no dia 20 de setembro, a partir das 10h.

Intitulado "Escola do Cerrado", o projeto de educação para os quatro anos do governo Agnelo está assentado, segundo a secretária Regina Vinhaes, no princípio de que educação não é uma mercadoria e, sim, um direito humano e social, que deve ser capaz de formar cidadãos críticos e compromissados com a transformação social."A educação estava como terra arrasada, reclamou Vinhaes, apresentando entre os desafios herdados: a privatização de equipamentos e recursos humanos, a inexistência de políticas públicas para a área pedagógica e a falta de estímulo dos profissionais. Para ilustrar a situação, a secretária contou ter recebido 649 escolas em "estado deplorável". "Em 45 dias, foram realizadas obras em 300 delas, para garantir um mínimo de dignidade para professores e alunos", contou.

:Além dos desafios, Vinhaes apresentou aos parlamentares o que chamou de  "possibilidades" na área. De acordo com ela, 27,2 mil dos 28 mil professores dos quadros da secretaria têm curso superior. "Isso é excelente, e já estamos preparando convênio com o Capes para formar os 800 que ainda não têm graduação", disse.

Profissionais - Apesar de elogiado pela secretária, o plano de carreira dos profissionais da educação foi criticado pelo deputado Prof. Israel Batista (PDT), que argumentou que os salários dos professores estão entre os mais baixos quando comparados com as demais carreiras de nível superior.
 Essa opinião foi reforçada pela deputada Rejane Pitanga (PT), que questionou a divisão de recursos do Fundo Constitucional do DF: "Metade dos recursos do Fundo são usados para custear só segurança pública, sendo que educação e saúde são áreas que possuem mais servidores".

:Pitanga acrescentou ao cenário o quadro deficitário de professores. Segundo dados da própria secretaria, o déficit de professores está em 461, 106 apenas na Ceilândia. Além disso, tanto Prof. Israel como Rejane Pitanga fizeram questão de tratar da falta de estímulo em que se encontram os profissionais da área, dos altos índices de adoecimento de professores e da violência no ambiente escolar."Precisamos de uma política de valorização dos professores ao longo do governo, pois qualquer projeto fica inviablizado sem profissionais com condições adequadas de trabalho", cobrou a petista.

Questões pendentes - A secretária Regina Vinhaes discorreu sobre os 13 eixos do projeto: gestão democrática, educação integral, educação especial, educação infantil, ensino médio integrado com a educação profissional, alimentação escolar e outros. Dúvidas e questionamentos não faltaram.

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A vice-presidente da CES, deputada Eliana Pedrosa (DEM), elencou sozinha 25 perguntas, as quais ficaram de ser respondidas na reunião da comissão do dia 20 de setembro, com a presença da secretária. Uma delas diz respeito, por exemplo, aos contratos de terceirização que foram ou serão cancelados. Pedrosa aproveitou a ocasião para cobrar respostas a requerimentos de informações enviados à secretaria: "Há seis pedidos vencidos, passíveis de processo por crime de responsabilidade", reclamou a deputada.