CLDF

O atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais foi o tema que abriu, nesta terça-feira (6), o segundo e último dia do Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, com apoio da OAB-DF, no auditório da CLDF.

A discussão foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Henrique Neves e contou com a participação do subprocurador geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, e do advogado Rodolfo Viana Pereira, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O objetivo do debate foi analisar os sistemas de financiamento em vigor no Brasil e as alternativas ao modelo, tendo em conta a Lei nº 12.891/2013, cuja aplicação para as eleições de 2014 ainda não está definida pelo STF.

A indefinição no que concerne à vigência da norma para o pleito de outubro também foi abordada no segundo debate desta manhã, sobre abuso de poder e os desafios da jurisdição, por três ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado José Eduardo Rangel Alckmin defendeu que, sem saber se a lei valerá ou não, vive-se um "tempo de incertezas".

Para o coordenador da mesa, o advogado Carlos Eduardo Caputo Bastos, a Justiça Eleitoral, por ter como objeto a jurisdição, não deveria ser responsável pelas questões administrativas e burocráticas das eleições, como o cadastro eleitoral. "Contudo, considerando a realidade nacional, ainda é prematuro retirar essa prerrogativa", argumentou.

A discussão prosseguiu em meio a diversos exemplos de casos de perda e manutenção de mandatos em que a decisão foi "subjetiva", devido à falta de critérios definidos em lei. "No Brasil, não existe, por exemplo, a especificação do limite total de gastos de campanha. Então, como afirmar que houve abuso?", indagou o advogado Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira.

O Congresso de Direito Eleitoral de Brasília prossegue nesta tarde debatendo eleições e mídia, além de ações e recursos eleitorais. No encerramento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fará uma palestra com o tema "A Cidadania e as Urnas". Para acessar a programação completa, clique aqui.