CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PL 1930/2021). De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu 168 emendas dos deputados e segue agora ao plenário. O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), agradeceu ao “profissionalismo e espírito público” dos servidores e o empenho dos parlamentares na análise e aprimoramento do projeto. “Foram empregados todos os esforços no sentido de apresentar uma análise técnica da melhor forma possível de maneira a trazer uma peça orçamentária que melhor corresponda aos anseios da população do DF”, afirmou.

O único voto contrário foi o da deputada Júlia Lucy (Novo), como forma de protesto ao Governo do Distrito Federal (GDF). De acordo com ela, o projeto deveria apresentar relatório com as justificativas para a inexecução das emendas parlamentares individuais, conforme exigência do Tribunal de Contas do DF. “As emendas são extremamente importantes para o exercício da democracia, na medida em que a gente dá um retorno ao eleitor, ao cidadão. A gente faz o estudo para encaminhar a emenda para onde realmente precisa e nos vemos frustrados por uma execução muito baixa”, criticou.

A sugestão da parlamentar para adiamento da votação até a entrega do relatório não foi acatada por Agaciel Maia. Para ele, o GDF precisa prestar esclarecimentos aos órgãos de controle e a discussão poderá ser aprofundada no plenário. Segundo o distrital, há interesse por parte do Poder Executivo de postergar ao máximo a execução para ficar com o saldo orçamentário no fim do ano, destinando-o à folha de pagamento. Agaciel também frisou que a não execução pode ser explicada, em parte, por inexistência de projeto que justifique o investimento. Por fim, ele sugeriu a realização de uma audiência pública “para deixar tudo às claras”.

Segundo o projeto, a meta da receita total prevista para 2022 é de R$ 28 bilhões, contra a projeção de R$ 26,8 bilhões deste ano. A expectativa é de que a dívida consolidada líquida passe de R$ 7,7 bilhões para R$ 7,9 bilhões. O recesso legislativo só poderá ser iniciado após aprovação do projeto da LDO em plenário, o que deve ocorrer ainda nesta semana. 

Aprovação com ressaltas - Na reunião, a CEOF aprovou também o parecer sobre as contas do GDF referentes à 2019 (Processo 22/2020), “com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no Relatório Analítico do Tribunal de Contas do Distrito Federal”.