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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 3900/2006 Dispõe sobre a reserva de mesas nos restaurantes, bares e praças de alimentação de shoppings para as pessoas portadoras de deficiência. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Gestão Pública ; Comércio e Serviços LEI 3899/2006 Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade e dá outras providências. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Segurança ; Fiscalização e Governança LEI 3898/2006 Dispõe sobre a publicidade da instalação de equipamentos de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas vias e rodovias do Distrito Federal. Autoria: Deputado Peniel Pacheco AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Desporto e Lazer ; Religião LEI 3897/2006 Inclui o Rodeio Gospel de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: Deputado Leonardo Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Fiscalização e Governança LEI 3896/2006 Estabelece penalidades para a comercialização de produtos pirateados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Izalci Lucas AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 3895/2006 Dispõe sobre o serviço de telefonia móvel no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Aguinaldo de Jesus AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 3894/2006 Fixa teto de remuneração no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público ; Outro ELO 46/2006 Dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 3893/2006 Autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado Leonardo Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 3891/2006 Proíbe que empresas cobrem pela prestação de serviços suspensos. Autoria: Deputada Eurides Brito AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Meio Ambiente ; Comércio e Serviços LEI 3890/2006 Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Floresta AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Eventos Comemorativos LEI 3889/2006 Inclui a Bienal de Arquitetura de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputada Ivelise Longhi AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Animal LEI 3888/2006 Inclui o Costelão do Curral Queimado, realizado anualmente no mês de junho, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: Deputada Eurides Brito AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 3887/2006 Inclui o evento Capital Fashion Week no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: Deputado Leonardo Prudente AGORA É LEI